Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 59.011 - 59.040
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Processo penal rito comum, ordinário, sumário, sumarissimo e juri popular
Quais as distinções entre os ritos processuais, comum ordinário, sumário, sumaríssimo e rito especial do júri popular? PROCEDIMENTO COMUM Previsto no CPP, será aplicado de modo residual, ou seja, sempre que não houver nenhum procedimento especial previsto no CPP. Pode ser dividido em três, a depender da quantidade da pena cominada em abstrato para o delito (art. 394, § 1º, CPP). ORDINÁRIO Quando o crime tiver sanção máxima cominada igual ou mais de 4 anos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2017 -
Processo Penal Semana I
DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CCJ0040 Título SEMANA 1 Descrição CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2017 -
Processo Penal Sentença Condenatória
COMARCA DE LUZIÂNIA S E N T E N Ç A O Representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de DANIEL FRANÇA PEREIRA PINTO e GUSTAVO MIRANDA DA SILVA, devidamente qualificados nos autos, imputando-lhes a prática de delitos previstos no artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal; artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal; e, artigo 157, § 2º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.417 Palavras / 22 PáginasData: 8/10/2020 -
Processo Penal Tripartição dos Poderes
DA SENTENÇA 1. Tripartição dos poderes O Estado atinge as suas finalidades pelo exercício das suas funções básicas: legislativa, executiva e judiciária. Em sociedades incipientes todas essas funções ficam a cargo de uma só pessoa. Entre os índios, por exemplo, o cacique é o chefe. Ele dita as normas, julga e administra os interesses coletivos. Também isso se verifica nos Estados totalitários, à maneira do que ocorreu com a Alemanha de Hitler. 2. Atos judiciários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.998 Palavras / 24 PáginasData: 31/3/2020 -
PROCESSO PENAL, PRAZO PENAL E PRAZO PROCESSUAL
PROCESSO PENAL Lei penal no tempo: não retroage ela não tem efeitos para fatos passados, salvo para beneficiar o réu. (art. 1º CP e 5º CF) Lei processual no tempo: é regida pelo principio do efeito imediato ou em latim “tempusregitactum” a nova lei processual será aplicada a todos os processos em curso, não importando se beneficia ou não o réu. Os atos processuais já realizados permanecerão validos. Lei processual no espaço: principio da territorialidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.522 Palavras / 15 PáginasData: 22/1/2018 -
Processo penal. Classificação dos atos jurisdicionais
Processo penal CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS CITAÇÃO Conceito A citação é o ato processual por meio do qual é oferecido ao acusado conhecimento oficial acerca do teor da acusação, abrindo-se oportunidade para que ele produza sua defesa, triangularizando-se, assim, a relação jurídico-processual. Até o momento anterior à citação, a relação era angular (autor e juiz). É determinada pelo juiz e cumprida pelo Oficial de Justiça. A falta de citação no processo penal causa nulidade absoluta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2014 -
Processo Penal: Acusação (MP) x Acusad
Processo Penal – Professora: Amália Aula 1 – Dia 23/02 Garantias art5°CF. Devido processo legal, isto é o que se persegue no processo penal, é chegar até ele, o processo justo, que respeitou as garantias constitucionais. Art5,LIV CF está assegurado o contraditório e ampla defesa. Acusação (MP) x Acusado (representado pelo seu defensor), porque uma pessoa pode fazer sua própria defesa, desde que seja habilitado, advogado. Princípio in dúbio pro reo, na dúvida para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.787 Palavras / 8 PáginasData: 15/3/2016 -
PROCESSO PENAL: PRISÃO EM FLAGRANTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA POLÍCIA CIVIL 23a DELEGACIA DE POLÍCIA I DPRPA I DPM ________________ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA POLÍCIA CIVIL 23a DELEGACIA DE POLÍCIA I DPRPA I DPM INQUÉRITO POLICIAL Nº 001/2.11.0004039-9 CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS: □ PRISÃO EM FLAGRANTE □ APREENSÃO EM FLAGRANTE □ PRISÃO PREVENTIVA □ PRISÃO TEMPORÁRIA □ PROCEDIMENTO SIGILOSO □ MEDIDA PROTETIVA Natureza do Fato: HOMICÍDIO – Consumado Boletim de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.579 Palavras / 23 PáginasData: 23/2/2016 -
Processo Penal: Procedimentos
À sequência de atos que devem ser praticados em juízo durante o tramitar da ação dá-se o nome de procedimento. Em face do princípio constitucional do devido processo legal, esses ritos processuais devem ser previstos em lei, de modo que as partes, previamente, saibam a forma como os atos sucederão, sem que sejam surpreendidas. Considerando, outrossim, que se trata de matéria de ordem pública, as partes não podem se compor e, de comum acordo, adotar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.898 Palavras / 12 PáginasData: 22/8/2016 -
PROCESSO POLÍTICO BRASILEIRO
PROCESSO POLITICO BRASILEIRO RESUMO: O presente artigo tem por finalidade analisar ao sistema político brasileiro, em especial aspectos em destaque na atualidade com ênfase ao que se relaciona com características de um bom político. Bem como a polêmica em torno do que venha a ser foro privilegiado e suas implicações, mais precisamente, explicando como funciona e quais categorias e se serve ou não como um mecanismo de proteção aos políticos. Questionando por fim, se deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.077 Palavras / 13 PáginasData: 14/6/2018 -
PROCESSO PREVIDENCIARIO
FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE – ISEPE AUXÍLIO RECLUSÃO E SUAS ALTERAÇÕES Trabalho apresentado pelo acadêmico do 7º Período do curso de Direito Marcos Vinícius Ribeiro de Andrade na disciplina de Direito Previdenciário ministrada pela prof. Nilma. Guaratuba / 2015. 1. Auxílio Reclusão O auxílio reclusão é um benefício previdenciário oriundo da lei 8.213, datada de 24 de junho de 1991 e pelo Decreto Lei 3.048/99. Sua concessão reserva apenas aos familiares da pessoa que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.175 Palavras / 5 PáginasData: 24/6/2015 -
Processo processual, relações profissionais e relações interpessoais de assuntos do ambiente legal
TEORIA GERAL DO PROCESSO Claudia Maria Ordine RA 6819466961 Curso de Direito Jundiai, 10 de junho de 2014 Sumário Etapa 1 Passo 2 ...........................................................................................................3 Etapa 1 Passo 3 ...........................................................................................................5 Etapa 2 ........................................................................................................................6 Etapa 2 Passo 1 ...........................................................................................................7 Processo Competência ....................................................................................7 Processo Problemática da Ação e do Processo ...............................................9 Processo Princípios Processuais ....................................................................11 Processo Sentença .........................................................................................12 Etapa 2 Passo 2 .........................................................................................................14 Etapa 2 Passo 3 .........................................................................................................22 Bibliografia................................................................................................................25 ETAPA 3 (tempo para realização: 05 horas) Aula-tema: Conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
PROCESSO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN SUZANA, brasileira, estado civil (existência de União estável), doméstica, nascida em __, filha de __, CTPS nº, Série, portador(a) da carteira de identidade nº, e inscrito(a) no CPF sob o nº, residente e domiciliada na Rua, nº, bairro, cidade, Estado, UF, CEP, endereço eletrônico, por seu advogado legalmente constituído que, para fins do art. 106, I do CPC, indica o endereço profissional na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.236 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2017 -
Processo seletivo para participação nas ações de assistência estudantil da UFMS: bolsa permanência/UFMS, auxílio alimentação e suporte instrumental/kit 2014
EDITAL PREAE Nº 15/2014 PROCESSO SELETIVO PARA PARTICIPAÇÃO NAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UFMS: BOLSA PERMANÊNCIA/UFMS, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E SUPORTE INSTRUMENTAL/KIT 2014 Torna pública a abertura de inscrições, fixa prazos e procedimentos para a solicitação de participação nas Ações de Assistência Estudantil da UFMS para o ano de 2014. O PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO, CULTURA E ASSUNTOS ESTUDANTIS, da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, torna público que estão abertas, para o ano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2014 -
Processo tiradentes
Joaquim José da Silva Xavier Morreu a 21 de abril Pela Independência do Brasil Foi traído e não traiu jamais A Inconfidência de Minas Gerais Joaquim José da Silva Xavier Era o nome de Tiradentes Foi sacrificado pela nossa liberdade Este grande herói Pra sempre há de ser lembrado Não poderia achar maneira melhor para começar a falar desse especial protagonista da inconfidência mineira, senão, através do samba de Mano Décio Silva e Penteado, criado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.045 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2015 -
Processo trab
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. Poder Normativo: A justiça do trabalho tem poder de criar normas, poder normativo. Por meio de uma ação chamada Dissídio Coletivo, é uma sentença que cria normas. 1. Emenda Constitucional n. 45/2004: Artigo 154 da CF/88 – Ampliação da competência da Justiça do Trabalho. 1. Aplicação Subsidiária: Artigo 769, CLT. Para ocorrer a aplicação subsidiária deve haver omissão na CLT. Não pode existir incompatibilidade com os institutos da CLT. Aplica-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2015 -
Processo trabalhista
Dra. Fernanda Lopes Dias Dr. Eurico da Silva Alves Junior CAUSAS CÍVEIS E CRIMINAIS OAB-BA: 45.475 OAB-BA: 43.245 (73)3231-4566 (73)8802-2578 (73)3288-0164 (38)8802-4055 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DE JÚRI DE ILHÉUS/BA. BARTHOLOMEU GONÇALVES DA SILVA, filho de Trajano Gonçalves de Souza e Josefa Silva Gonçalves, natural de Tabuleiro do Norte estado do Ceará, portador do RG: CE-34.876.009 e inscrito sob o CPF n°: 345.876.998-00 por seus procuradores que esta subscrevem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2015 -
Processo Trabalhista
1 – Como é recrutado o Juiz togado? R: O Juiz togado é recrutado de duas formas, que são por concurso de provas e títulos ou pelo chamado 5º constitucional (são nomeados). 2 – Como são criadas as varas do trabalho? R: As varas do trabalho são criadas nos grandes centros com mais de 24 mil empregados ou nas cidades em que no último triênio houve mais de 240 reclamações trabalhistas por ano. 3 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2016 -
Processo Trabalhista
Direito Processual Trabalhista II Aula 14/08/15 I- Recursos Conceito: “É um dos meios de que pode valer-se a parte, inconformada com a decisão judicial, que lhe foi desfavorável, para vê-la reexaminada na mesma ou na instância superior” (Isis de Almeida) Nesse conceito fica claro que o reexame deve ser feito pela mesma instÂncia ou instÂncia superior. Em regra, o reexame é feito pela instância superior, mas há exceções, tal como o embargos de declaração. Há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.727 Palavras / 35 PáginasData: 13/6/2016 -
Processo Trabalhista
C:\Users\paola\Desktop\Logo_InstituicaoSantaRita.png Pós graduação: Administração de empresas com ênfase em recurso humanos Docente: Mestre Maria José Marcos Disciplina: Direito Individual e Coletivo do Trabalho Empregada Doméstica X Diarista Processo nº 1001492-86.2016.5.02.0060 Acórdão 2017 05 TRT 2 Reconhecimento da relação de emprego doméstico”, corresponde a uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, no processo que tem como partes a empregada doméstica Suzana Cristina dos Reis Souza e seu empregador Adriano Severo de Freitas Fabiana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.126 Palavras / 9 PáginasData: 31/8/2019 -
Processo Trabalhista e sua execução
Processo Trabalhista e sua execução Um dos principais entraves na efetivação dos direitos trabalhistas está, com certeza, na fase de execução, demorada e inefetiva. Assim o processo trabalhista carece de instrumentos para efetivação dos direitos sociais. A sistemática do processo trabalhista tem como previsão a aplicação subsidiária do processo comum, presente nos artigos 769 e 889 da CLT. Fazem-se presentes dois requisitos para aplicação da norma processual civil: a omissão da CLT e a compatibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
PROCESSO TRABALHO
1) Explique a designação de administradores não sócios de uma sociedade limitada.Dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização. 2) Explique a sociedade por ações.No nosso ordenamento jurídico temos duas: Sociedade Anônima e a Comandita por ações. A sociedade anônima é sociedade comercial que tem seu capital social dividido em ações, estando a responsabilidade de cada acionista limitada à integralização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.337 Palavras / 18 PáginasData: 16/6/2015 -
PROCESSO TRABALHO
Processo Trabalho São Paulo 18/10/2015 Recuperação Judicial Princípio da proporcionalidade - não privilegiar um em detrimento do outro. Garantir que o trabalhador receba seus créditos. Ver artigo 5, XXXV, CF. Porque o Estado incentiva a recuperação judicial? Manter a atividade, manter empregos, sustentar famílias e pagar impostos. Dar sobrevida ao empresário, porque a empresa tem um cunho social. A lei diz que a pessoa tem 180/dias para pedir seus créditos numa ação trabalhista após a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2017 -
PROCESSO TRABALHO
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Curso: Tecnologia em Marketing PROINTER I Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia I DILSON LEANDRO DE SOUZA SANTOS – RA: 2636117756 ITUMBIARA/GOIÁS 2016/1 RESUMO Este trabalho tem como objetivo elaborar um plano de negócios para criação de uma nova empresa, tendo como base a análise de uma padaria após ter entrevistado o proprietário da mesma. Para servir de embasamento para a construção de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.279 Palavras / 14 PáginasData: 22/11/2017 -
Processo tributário
Processo/Prática tributária Processo Administrativo Tributário Considerações iniciais: depois da constituição DEFINITIVA do crédito tributário a favor do fisco, o contribuinte vai ser notificado do lançamento. Se ninguém lembra o que é lançamento, basta saber que é o ato de o fisco constituir o crédito tributário. O fisco realizou o lançamento? O contribuinte tem que pagar o tributo. Bom, nem sempre ele TEM que pagar. Quando o contribuinte recebe a notificação de lançamento ele pode fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2015 -
Processo Tributário
Processo Tributário – Marcelo Santiago. Ninguém será privado da sua liberdade ou bens sem o DUE PROCESS LAW. Art 5 , LVI – CF – A principal norma está na Constituição e dentro dela no art 5º dentro odo devido processo legal. O que o PAT efetiva dentro do Ordenamento Jurídico Brasileiro? Do Ponto de vista Constitucional, o processo administrativo tributário efetiva garantias fundamentais, quais sejam: o devido processo legal, ampla defesa, contraditório ( ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 27/10/2015 -
Processo Tributário Administrativo
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Pós-Graduação em Direito Tributário É possível a apreciação pelos Conselhos de Contribuintes de questão afeta à inconstitucionalidade de lei ou de ilegalidade de decreto? PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO Belo Horizonte 2015 Fábio Baptista Henrique Lopes Pedroso Júlio Tadeu Luis Fernando Marra Pedro Rizzo Bazzoli Robson Kerr PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO Trabalho apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.564 Palavras / 19 PáginasData: 21/9/2015 -
Processo Tributário Competência tributária
Processo Tributário Competencia tributária -todos os entes tem competência para legislar. A união tem competência para criar norma geral -na omissão Fedral os estado tem competência plena para legislar sobre normas gerais -se o estado criou uma norma e uma lei federal contrataria for criada a lei estadual te, sua eficácia suspensa -A CF não cria tributos, porém estabelece um rol de tributos -Competencia tributaries é a competência para instituir/modificar/extinguir tributos Caracteristicas da Competencia tributária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.202 Palavras / 29 PáginasData: 31/5/2017 -
Processo Tributário: Administrativo e Judicial - Módulo
Processo Tributário: Administrativo e Judicial - Módulo 3 Questão 1 Texto da questão Todos os princípios abaixo relacionados são aplicáveis ao procedimento de fiscalização tributária (mero procedimento administrativo), EXCETO: Escolha uma: a. O formalismo moderado. b. O dever de colaboração. c. A inquisitoriedade. d. O contraditório. Feedback Sua resposta está correta. Letra: D Justificativa: O Procedimento de investigação é regido pela inquisitoriedade, não há a presença do contraditório porque trata-se de etapa anterior ao lançamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.409 Palavras / 14 PáginasData: 16/7/2017 -
PROCESSO: AUTOS DA PRISÃO EM FLAGRANTE: N.: 0001012-78.2014.815.2002.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DE COMARCA DE PILAR/PB. “Não julgueis segundo a aparência, mas julgai segundo a reta justiça” (Bíblia Sagrada, S. João, Capítulo 7, versículo 24, Editora Vida, 1984). PROCESSO: AUTOS DA PRISÃO EM FLAGRANTE: N.: 0001012-78.2014.815.2002. ALEXSANDRO CARVALHO DAMASCENO, brasileiro, solteiro, pai de família, mecânico e empregado, filho de Ulisses José Damasceno Filho e Josilda Carvalho Damasceno, portador da cédula de identidade de RG n. 2.631.274 – SSP/PB,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.699 Palavras / 11 PáginasData: 7/4/2017