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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.561 - 58.590

  • Processo civil

    Processo civil

    Matriz de atividade individual* Módulo: 4 Fórum Título: Tutelas Antecipatórias e Cautelar Aluno: Simone Vieira Disciplina: Processo Civil Turma Pontos relevantes - Fux O Código de Processo Civil prevê a concessão de medidas de urgência quando houver uma situação de risco ao provimento final decorrente da demora. Vale dizer que as tutelas de urgência surgiram para que o lapso temporal do processo não prejudique o autor que tem razão. Dessa forma, busca-se assegurar a efetividade

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    Tamanho do trabalho: 1.442 Palavras / 6 Páginas
    Data: 23/3/2016 Por: simonev06
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    Processo civil

    Web 5 Processo Civil 1. Questão. João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário. Indaga-se: a) Pode

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    Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/3/2016 Por: jururuba
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    Processo civil

    PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Conceito: a palavra princípio significa “começo, origem, ponto de partida”. Princípios são premissas gerais sobre as quais se apoiam as ciências. São preceitos fixados para servir de alicerce a toda espécie de ação a ser praticada dentro do processo civil, traçando uma conduta a ser observada. Diddier Jr. escreve que são normas que estabelecem um fim a ser atingido (um norte a ser seguido). Princípios informativos (formativos): 1. Lógico: a

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    Tamanho do trabalho: 6.764 Palavras / 28 Páginas
    Data: 4/4/2016 Por: paula_honorio
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    Processo civil

    TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III. Na doutrina conceitua-se documento como qualquer meio capaz de transmitir idéias ou demonstrar a ocorrência de um fato, com objetivo de fixá-lo estável, permanente e idônea perante o juízo. Integram ao conceito de documento, os elementos como: documento é coisa, documento é coisa representativa de um fato, documento é coisa representativa de um fato por obra da atividade humana. É fundamental exemplificar estes três elementos, ou seja, o documento

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    Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/4/2016 Por: Hilmara Pereira
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    Processo Civil

    Sergio Luis Abrunhoza dos Santos RA 20151413 Direito 3º A 1. Vou interpretar já de acordo com o novo Código de Processo Civil. De acordo com o Art. 2º no Código de Processo Civil “O processo começa por iniciativa das partes e se desenvolve por impulso oficial, .....”, já neste artigo se observa que a atitude do juiz estava amparada pela lei, devendo ele dar impulso ao processo como melhor interpretar a situação. Art. 7º

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    Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/4/2016 Por: sergiofam
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    Parte Geral Livro I – Das Normas Processuais Civil Título Único Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais Capítulo I Das Normas Fundamentais do Processo Civil Direito Processual Civil Constitucional • Art. 1º a 12 Novo ramo do direito? O direito processual constitucional não é um novo ramo do direito, mas sim um ponto de vista metodológico da mesma disciplina. A partir do qual se pode examinar o processo como instrumento de efetividade

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    Tamanho do trabalho: 7.219 Palavras / 29 Páginas
    Data: 16/5/2016 Por: Michel Gnoatto
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    Processo Civil

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA BARRA DA TIJUCA – RJ. ROGÉRIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da cédula de identidade RG nº 33.555.777-8 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF 333.222.111-00, residente e domiciliado na Rua da Felicidade, nº 1206 casa 1, bairro Tijuca – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro, CEP: 06330-000, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa (doc.01), vem respeitosamente

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    Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/5/2016 Por: cristiane120477
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    Processo Civil

    PESQUISAS ACADÊMICAS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II I - NOÇÕES GERAIS (Julgue os itens a seguir justificando os falsos) 1. Atualmente não é necessária a provocação do exequente para o início do processo de execução. 2. Qualquer execução terá como objetivo a constrição do patrimônio do devedor para a satisfação da pretensão do credor. 3. A execução dos títulos executivos judiciais se desenvolve da mesma forma que a execução dos títulos executivos extrajudiciais. 4. Tanto

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    Tamanho do trabalho: 4.130 Palavras / 17 Páginas
    Data: 28/5/2016 Por: 060188
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    Processo Civil

    Processo Civil 29/02/16 * Produção de provas nos juizados especiais (Lei 9099/95-art. 32 ao 37) *Art. 32 : Meios de prova típicos ( previstos na lei): Está tipificado na lei processual. Atípicos são os que não estão previstos em lei, são autorizados desde que sejam moralmente legítimos. A legislação brasileira admite meios de prova atípicos, o mais comentado é a prova emprestada que nada mais é do que prova que foi admitida em outro processo.

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    Tamanho do trabalho: 7.143 Palavras / 29 Páginas
    Data: 1/6/2016 Por: Dany Souza
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    Processo civil

    ATIVIDADE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Considere as assertivas abaixo sobre fundamentos das decisões judiciais. I - No caso de colisão entre normas, o Juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fá- ticas que fundamentam a conclusão. Art 486 inciso 2 II - Não serão consideradas fundamentadas as decisões interlocutórias, caso haja referência apenas à indicação, à reprodução

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    Tamanho do trabalho: 2.488 Palavras / 10 Páginas
    Data: 14/9/2016 Por: leleca25
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    Processo civil

    1. Elementos da Decisão Judicial (art. 489) 1.1. Relatório: O juiz expõe as partes, a matéria formulada no processo, o que aconteceu no curso do processo. 1.2. Fundamentação (art. 489, p. 1º): É uma exigência constitucional. O NCPC, no p. 1º, ele elencou as condutas que caracterizam uma decisão mal fundamentada. 1.3. Dispositivo: É aquela parte da decisão em que o juiz responde as questões suscitadas pelas partes no curso do processo. O dispositivo não

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    Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 Páginas
    Data: 19/9/2016 Por: damgas
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    PROCESSO DE EXECUÇÃO 1) INTRODUÇÃO Execução é um conjunto de meios materiais previstos em lei, à disposição do juízo, visando à SATISFAÇÃO de um direito. * Difere do processo de conhecimento: neste, o Estado é chamado a julgar, declarando qual das partes tem razão; busca-se uma sentença de mérito. 2) PROCESSO AUTÔNOMO DE EXECUÇÃO E FASE PROCEDIMENTAL * Esta análise só tem sentido no tratamento da execução de títulos JUDICIAIS, pois no tocante à execução

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    Tamanho do trabalho: 8.769 Palavras / 36 Páginas
    Data: 21/9/2016 Por: jacson007
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    Processo civil

    Roteiro de Entrevistas – Ondas Cidadãs A. Diretor à Época da Implantação do Mais Educação Parte I – Cenário Mais Educação [Dimensão Compreensão] 1. Quanto tempo tem ou teve o Programa Mais Educação na escola? 2. Qual a sua opinião sobre o Programa Mais Educação? 3. Por que a escola aderiu ao Programa Mais Educação? 4. Enumere três palavras que definiriam o Programa Mais Educação? [Dimensão Efetivação] 1. Quem decidiu a entrada da escola no

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    Tamanho do trabalho: 17.201 Palavras / 69 Páginas
    Data: 21/9/2016 Por: Dyonnathan Duarte
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    Processo Civil I 1. O que é jurisdição? Qual sua relevância na ordem jurídica constitucional? Jurisdição é o dever do Estado de solucionar coercitivamente os conflitos. A constituição garante a supremacia do judiciário a partir do momento em que uma das partes envolvidas no conflito o leva ao judiciário, sendo delimitado ao objeto real. Logo, o poder jurisdicional influencia em grande parte o poder constituinte, visto que o torna positivado e efetivamente aplicável. 1. Diferencie

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    Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/9/2016 Por: Cinthia.alves.77
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    Processo civil

    01- Quais as características da norma jurídica? Generalidade - Pois ela se dirige a todas as pessoas indestinamente ou ao menos uma categotia Jurídica. Imperatividade - Porque a norma impõe um dever de conduta aos indivídus. Autorizamento - Possibilidade de a parte lesada por sua violação exigir-lhe o cumprimento. Permanência - Pois a norma jurídica prevalece até ser revogada. Emandação - Da autoridade competente respeitadas as previsões da CF. 02 - O que são normas

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    Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/9/2016 Por: edinamr
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    Processo Civil

    Caso Concreto (Aula 10) - Após a vigência do NCPC, Rodolfo promove execução em face de Matheus e Lucas objetivando o reconhecimento de determinada quantia. A citação de ambos foi realizada regularmente e não foram localizados bens passíveis de penhora. Diante desta situação o magistrado suspendeu o processo pelo prazo de 1 ano. Findo este período e, também tendo sido ultrapassado o prazo prescricional da obrigação, os executados peticionaram ao juízo requerendo o desarquivamento do

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    Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/10/2016 Por: marcelalgonzaga
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    Processo civil

    20/10/2016 Comunicação Processual 1 – Conceito O Juízo põe os interessados a par de tudo o que ocorre no processo e os convoca a praticar, nos prazos devidos, os atos que lhe competem. Não só as partes são interessadas, mas todos os sujeitos que figuram no processo. Exceção à regra da forma dos atos processuais, a lei determina uma formalidade, como a comunicação deve acontecer, seja ela uma citação ou intimação. Citação: dar ciência da

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    Tamanho do trabalho: 1.536 Palavras / 7 Páginas
    Data: 21/10/2016 Por: manoelavasco
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    Processo Civil

    ATPS 2 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I (PARTE GERAL) QUESTIONÁRIO PARTE I – QUESTÕES OBJETIVAS. Responda as questões 1 a 18, apresentando os fundamentos jurídicos de suas respostas. 1. À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referentes aos prazos e aos atos processuais. Citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses bem como nos feriados e nos dias úteis fora do horário regular, independentemente de autorização

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    Tamanho do trabalho: 2.439 Palavras / 10 Páginas
    Data: 27/11/2016 Por: Natybob
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    Processo Civil

    Questões para a 1ª avaliação de Direito Processual Civil I - Processo de Conhecimento 1 - Quais são as condições da ação? Explique cada uma delas. 1. Possibilidade jurídica do pedido: trata-se de um pedido possível, cujo conteúdo seja lícito e o exame pelo Judiciário não seja vedado. Temos como exemplo clássico a dívida por jogo, que não pode ser reclamada por meio de processo, tendo em vista o ordenamento jurídico brasileiro não amparar tal

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    Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 Páginas
    Data: 8/3/2017 Por: vanessagfo
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    Processo civil

    Rondonópolis, 02 de setembro de 2016. Aluna: Amanda Krislen RA: 2484638000 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA PRETA-MT A empresa MM MATÃO LTDA (vendetudo) propriedade de Marcelo Matão, situada na avenida Central, Nº2000, centro de Pedra Preta, inscrita no CNPJ Nº12.587/0001-54 e inscrição estadual Nº234.788, vem respeitosamente a presença da vossa excelência por meio de sua advogada Amanda Krislen OAB xxxx com escritório situado na Avenida Ari Coelho

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    Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/3/2017 Por: amandakr
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    PROCESSO CIVIL

    1) CORRETAS: II- proferida sentença no processo cautelar, esta é, em geral, incapaz de alcançar a estabilidade da coisa julgada material, porque não declara a existência ou inexistência de um direito substancial, baseando-se em um juízo de probabilidade; IV- o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do

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    Tamanho do trabalho: 1.872 Palavras / 8 Páginas
    Data: 5/7/2017 Por: Pedro Henrique
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    Processo Civil

    Curso: Direito. Disciplina: Processo Civil III. Período: 6º. Professor: Luiz Ribeiro. Assunto: Trabalho individual (manuscrito). Tema: Responder as questões alinhadas abaixo. Objetivo: Visitar e revisitar o conteúdo programático referente à disciplina em questão. Nota: 2,0 (dois pontos). Nota esta que será acrescida à nota da A-1 (primeira avaliação), que vale 8,0 (oito) pontos, totalizando 10,0 (dez) pontos. Data improrrogável de entrega do trabalho: 27/10/2017 (6AM) e 24/10/2017 (6BN). Nenhum trabalho será recebido após as referidas

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    Tamanho do trabalho: 3.394 Palavras / 14 Páginas
    Data: 30/8/2017 Por: André Luís
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    Processo Civil

    INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO 1) Conceito de processo: É uma palavra que assume na linguagem jurídica diversas acepções. Iremos trabalhar com três. A primeira trabalha com a ideia de processo como modo de produção de normas jurídicas, fontes normativas. Nesta acepção podemos falar em processo legislativo, administrativo e jurisdicional. O processo jurisdicional por exemplo, pode ser civil, penal, trabalhista. Obs.: Além de processo legislativo, administrativo e jurisdicional, também se fala no chamado processo privado,

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    Tamanho do trabalho: 6.572 Palavras / 27 Páginas
    Data: 30/8/2017 Por: Vitor Roriz
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    Parte Geral Do Direito Processual Penal - Teoria Do Processo Penal Plano de Ensino 1) I – Persecução Penal – Procedimento Administrativo – Inquérito Policial II- Ação Penal III- Ação Civil 2) Jurisdição I – Jurisdição II – Competência 3) Medidas I – Cautelares II – Pessoais * Sumário * Inquérito Policial I – Introdução: Os sistemas de persecução preparatórios II – Conceito III – Natureza Jurídica 1. Natureza dos atos e das normas 2.

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    Tamanho do trabalho: 33.468 Palavras / 134 Páginas
    Data: 2/9/2017 Por: Brendacypriano
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    PROCESSO CIVIL

    TRABALHO DE PROCESSO CIVIL PETIÇÃO INICIAL -É UM PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA, POIS É A PARTIR DELA QUE O AUTOR VAI PROVOCAR A TUTELA JURISDICIONAL. -SEM A PETIÇÃO INICIAL NÃO HAVERÁ PROCESSO. -PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE, POIS SE A PETIÇÃO INICIAL FOR CONSIDERADA APTA, ELA VAI POSSIBILITAR QUE O PROCESSO POSSA SE DESENVOLVER DE FORMA VÁLIDA. -ARTIGO 14 DA LEI N° 9.099 DE 26 DE SETEMBRO DE 1995: O processo instaurar-se-á com a apresentação de

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    Tamanho do trabalho: 2.687 Palavras / 11 Páginas
    Data: 10/4/2018 Por: anajuliavcastro
  • Processo Civil

    Processo Civil

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..., VARA CIVEL DA COMARCA DE ..., Processo de Nº ..., ANTÔNIO AUGUSTO, já devidamente qualificados nos autos da ação em comento, em face de MAXTV S.A E LOJA DE ELETRODOMESTICO S.A, vem através de seu advogado com endereço profissional na rua ..., Nº., bairro., cidade/UF..., CEP..., endereço eletrônico..., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, nos termos do Art. 1009 e seguintes do código de processo

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    Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/5/2018 Por: 010832
  • Processo Civil

    Processo Civil

    Processo Civil: ¤Petição Inicial art 319 3 - Dos pedidos Requer: a)A condenação do requerido ao pagamento de pensão alimentícia de 20% sobre a remuneração do requerido, após os descontos obrigatórios (IRPF e INSS), na presença de vínculo empregatício; na ausência de vínculo empregatício, requer a fixação da pensão em 20% sobre o salária vigente. b)A condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbências; c)A citação do requerido para

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    Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/6/2018 Por: Losi2126
  • Processo Civil

    PROCESSO CIVIL AULA 01 JURISDIÇÃO 1-DEFINIÇÃO: É o poder dever do Estado, por meio de atividade criativa, em dizer o direito, em regra, um conflito de interesses. ATIVIDADE CRIATIVA: A lei hoje divide o protagonismo com as demais fontes do direito (precedentes, princípios, jurisprudências, sumulas) e por, tanto não é mais um mero aplicador da lei. O juiz aplica o ordenamento jurídico e cria a solução que vai regular caso concreto. 2-CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO: CONTENCIOSA:

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    Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/6/2018 Por: boyadadada
  • Processo Civil "Atos Processuais à luz do Processo Eletrônico"

    Processo Civil "Atos Processuais à luz do Processo Eletrônico"

    Introdução A informática se tornou componente essencial ao mundo moderno, presente em todas as esferas da vida comum, abrangendo desde as atividades de lazer ao mundo laboral. Desta forma, podemos afirmar que a informática faz parte de todos os aspectos no nosso mundo globalizado, interferindo profundamente no modo como vivemos. A afirmação de que o homem moderno teria que reaprender a viver, caso a informática não fizesse mais parte do nosso cotidiano, não seria exagerada.

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    Tamanho do trabalho: 1.404 Palavras / 6 Páginas
    Data: 4/10/2015 Por: Damisouza
  • PROCESSO CIVIL - ART 670.

    PROCESSO CIVIL - ART 670.

    Art. 670 - O juiz autorizará a alienação antecipada dos bens penhorados quando: I - sujeitos a deterioração ou depreciação; II - houver manifesta vantagem. Parágrafo único - Quando uma das partes requerer a alienação antecipada dos bens penhorados, o juiz ouvirá sempre a outra antes de decidir. Comentário : Entendo que, em caso de deferimento do pedido de Alienação Antecipada de bens Penhorados, poderá ocorrer quando acontecer do ben encontrar-se em estado de deterioração

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    Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/10/2018 Por: JAININE
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