Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 61.921 - 61.950
-
REGIME SOCIETARIO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS
REGIME SOCIETÁRIO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS Forma-se uma sociedade cooperativa através da realização da Assembléia-Geral de Constituição, que aprova a fundação da cooperativa, esse ato deve ser comprovado mediante uma ata lavrada em cartório. A constituição da cooperativa deverá preencher certos requisitos, tais como: Denominação – deve conter o vocábulo cooperativa e espelhar a atividade econômica desenvolvida. Sede – é o endereço completo do local do funcionamento da cooperativa. Exige ainda o artigo 15 da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.878 Palavras / 8 PáginasData: 18/11/2015 -
Regimento Interno Condomínio Edilício
REGIMENTO INTERNO CONDOMÍNIO ................. * CAPÍTULO I – DO REGIMENTO INTERNO Art. 1º - O Regulamento Interno, do Condomínio do Edifício ________________, aprovado em Assembleia Geral do dia ____________, pauta sobre a estrutura e as normas do Condomínio, regendo-se, para todos os efeitos, pelas disposições da Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964 e pelo Código Civil Brasileiro, cujas execuções estão impostas a todos os condôminos, objetivando a preservação e manutenção da ordem, comodidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.799 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2018 -
Regimento interno da camara legislativa
Professor: LUIZ CLAUDIO ALVES DOS SANTOS Aula 00: Dica – Regimento Comum Uma das melhores carreiras públicas é na Câmara Federal e no Senado Federal. O livro “Regimento Comum do Congresso Nacional Comentado”, escrito pelo professor Luiz Claudio Alves dos Santos, e publicado pela editora Gran Cursos, já ajudou muitas pessoas a gabaritar a prova do Congresso e agora está à sua disposição. O livro contém teoria, comentada e com esquemas, e questões de prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2018 -
Regimes da Previdência Social
REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Frederico Miranda do Amaral 1. INTRODUÇÃO A previdência Social Brasileira teve início no de ano de 1821 com Dom Pedro Alcântara, onde passou a conceder aposentadoria para professores com 30 anos ou mais de serviço. A partir de então os avanços previdenciários não pararam de surgir em favor do cidadão, com a Constituição Federal de 1988 criou-se o Instituto Nacional do Seguro Social, as Leis 8.212/91 e 8.213/91 bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2015 -
REGIMES DE BENS E SEUS REFLEXOS NA SUCESSÃO
REGIMES DE BENS E SEUS REFLEXOS NA SUCESSÃO BACHARELADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2015 REGIMES DE BENS E SEUS REFLEXOS NA SUCESSÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à banca examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, sob a orientação do Ms. José Vicente Godói Junior, visando à obtenção do grau bacharel em Direito. CENTRO UNIVERSITÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.498 Palavras / 58 PáginasData: 24/2/2022 -
Regimes de Comunhão de Bens e Créditos Trabalhistas
Regimes de Comunhão de Bens e Créditos Trabalhistas Cristiano chaves FARIAS, Nelson ROSENVALD apontam em sua obra que “....regime de bens entre os cônjuges será disciplinado pela lei em vigor na celebração do pacto antenupcial, no que tange à sua eficácia e validade, estando a eficácia submetida à lei atual, a existência e a validade do pacto antenupcial estão submetidas à norma vigente no momento de sua celebração, mas a sua eficácia está subordinada à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.987 Palavras / 8 PáginasData: 15/11/2018 -
REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA E PENA DE MULTA
CAPÍTULO I PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 1. REGIMES PENAIS Os regimes penais são dividido em regime fechado, semi-aberto e regime aberto, os regimes são determinados pela espécie e quantidade da pena e pela reincidência, em conjunto ao mérito do condenado, estabelecendo assim um sistema progressivo. 1. REGIME FECHADO No regime fechado o condenado cumpre a pena em penitenciária e trabalhará dentro da penitenciaria conforme das suas aptidões ou ocupações anteriores, sendo compatível com sua execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.557 Palavras / 27 PáginasData: 5/6/2016 -
Regimes governamentais
Regimes de Governo Democracia – regime de governo em que há participação do povo no governo (pluralismo). Autocracia – regime de governo em que não há participação do povo no governo (ditadura, autoritarismo). Governo formado a despeito da vontade popular, autocracia. Democracia: Participação, exigência de mecanismos para promover a participação, ausência de fraudes, quanto maior a participação, maior a qualidade da democracia, participação da sociedade civil organizada, participação na fiscalização dos recursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2014 -
REGIMES PREVIDENCIÁRIOS E BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL
REGIMES PREVIDENCIÁRIOS E BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL Resposta para questão de Acompanhamento Da aprendizagem proposta na Aula-Tema 03: Conforme previsto na lei nº. 8213/91, Art. 11. Inciso V, alínea g, um arquiteto que na condição de autônomo e sem vínculo empregatício é um beneficiário do Regime Geral segurado como contribuinte individual. Por em caráter eventual, prestar serviço de natureza urbana, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego. Se considerarmos que os pais do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2017 -
Registo Civil, Assentos e Averbamentos (Introdução ao Direito dos registos e Notariado Angolano)
Descrição: Descrição: UGS 2010 UNIVERSIDADE GREGORIO SEMEDO FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLITICAS MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO - FORENSES TRABALHO ESCRITO DE DIREITO DE REGISTOS E NOTARIADO REGISTO CIVIL, ASSENTOS E AVERBAMENTOS. MESTRANDO: NATANIEL GILBERTO ROSA CASSANGA DOCENTE: DILSON HÉLDER BERNARDO, MSC. LUANDA/2019 NATANIEL GILBERTO ROSA CASSANGA REGISTO CIVIL, ASSENTOS E AVERBAMENTOS. Trabalho de conclusão do Módulo de Direito de Registos e Notariado apresentado à Universidade Gregório Semedo, como parte dos requisitos para obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.046 Palavras / 17 PáginasData: 7/7/2019 -
Registo de Bens Móveis
________________ Matilde António Novais Registo de bens móveis Trabalho de carácter avaliativo referente a cadeira de Registos e Notariado recomendado pelo: Tutor: Dr. Edgar Quimice Instituto Superior de Ciências e Educação a Distância Quelimane 2018 ________________ Índice Capitulo I 2 1. Introdução 2 1.1. Problematização 2 1.2. Objectivos 3 1.3. Metodologia 3 Capitulo II 4 2. Marco teórico 4 2.1. Conceito de nome de estabelecimento comercial 4 2.2. Conceito de Insígnia de Estabelecendo Comercial 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.637 Palavras / 11 PáginasData: 14/10/2018 -
Registo geral dos empregados e do direito desempregado n ° 4923/65
CAGED CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS LEI No 4923/65 MANUAL DE INSTRUÇÕES CAGED ÍNDICE 1. APRESENTAÇÃO 3 2. ORIENTAÇÕES GERAIS 5 2.1. O QUE É O CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS LEI Nº 4923/65 ? 5 2.2. QUAL É A UTILIDADE DO CADASTRO ? 5 2.3. QUEM DEVE INFORMAR ? 5 2.4. COMO INFORMAR ? 5 2.5. ONDE ENTREGAR AS INFORMAÇÕES 5 2.6. PRAZO DE ENTREGA 5 2.7. PENALIDADES, CASO AS INFORMAÇÕES SEJAM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.006 Palavras / 25 PáginasData: 3/12/2013 -
REGISTRAL - PARTE VII TABELIONATO DE PROTESTOS
C:\Users\Ivana\Documents\Nova Organização\FACNOPAR\Logo FACNOPAR.png ________________ RESUMO: DIREITO NOTORIAL E REGISTRAL - PARTE VII TABELIONATO DE PROTESTOS[1] PEDROSO, Regina, LAMANAUSKAS, Milton Fernando. Tabelionatos de Protestos. Direito Notarial e Registral Atual, 2ª edição. Método, 09/2015. Parte VII. Capítulo 1-5. Rodrigo Viana R. de Almeida[2] Profª. Ma. Ana Cleusa Delben[3] O protesto é a forma extrajudicial, que deixa o devedor em mora, por meio do não cumprimento da obrigação, mantendo os direitos contidos no título. O protesto é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2017 -
REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO EXTEMPORÂNEO
ILUSTRISSIMO SENHOR OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTROS PÚBLICOS DA CIDADE E COMARCA DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ NATANAEL ALMEIDA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, autônomo, natural de Humaitá/AM, residente e domiciliado(a) a Folha 28, Quadra 26, Lote 18 – Bairro Nova Marabá, CEP: 68.500-000, Marabá/PA, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, requerer REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO EXTEMPORÂNEO consubstanciado na Constituição Federal de 1988 e no art. 46 da Lei n.º 6.015/1973, nos termos e condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2016 -
REGISTRO DE CANDIDATURA, PRESTAÇÃO DE CONTAS E PROPAGANDA ELEITORAL. TAREFA 02.
REGISTRO DE CANDIDATURA, PRESTAÇÃO DE CONTAS E PROPAGANDA ELEITORAL. TAREFA 02. O cenário político brasileiro visando resguardar o eficaz funcionamento do Estado Democrático de Direito vem adotando posturas no sentido de disciplinar de forma rígida as fontes de captação de recursos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais. Tais ações tem o condão de evitar o uso indevido de verbas arrecadadas no período das campanhas, de modo que se mantenha a paridade entre os candidatos envolvidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 1/8/2019 -
Registro de notário
1-)Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferenças de procedimento: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de título extrajudicial. Distribuição da ação: o advogado confecciona a peça inicial e distribui a ação no órgão competente (Vara do trabalho, fórum estadual, juizados especiais, etc). Autuação: O ato de distribuição de uma ação é gerado pelo órgão competente o qual irá gerar um numero de processo, ou seja, o processo autuado e terá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.452 Palavras / 6 PáginasData: 2/6/2014 -
Registro do Contrato Social
Registro do Contrato Social Primeiramente todo contrato social para ser valido deverá ter o visto de um advogado, somente serão dispensadas da assinatura as empresas de pequeno porte e as micro empresas conforme estatuto da micro e pequena empresa. Na junta comercial você também escolhe a Razão Social e o nome fantasia, mais antes de escolher o nome fantasia da empresa você deve verificar na junta comercial se não tem nenhum nome igual ou parecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Registro do estabelecimento responsável pela informação no meio magnético
Especificação do layout do Arquivo CAGED Voltar Página Inicial Registro A (AUTORIZADO) Registro do estabelecimento responsável pela informação no meio magnético (autorizado). Neste registro, informe o meio físico utilizado, a competência (mês e ano de referência das informações prestadas), dados cadastrais do estabelecimento responsável, telefone para contato, total de estabelecimentos e total de movimentações informadas no arquivo. TIPO DE REGISTRO, caracter, 1 posição. Define o registro a ser informado. Obrigatoriamente o conteúdo é A. TIPO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.471 Palavras / 10 PáginasData: 27/2/2015 -
Registro do nome da empresa
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor(a) Anhanguera Educacional 2014 Identifique quais dos nomes empresariais apresentados constituem denominações, justificando a resposta com base em dispositivos da Instrução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 23/10/2014 -
Registro Escrito Para Elaboração de Lei Municipal
Criação de taxa para manutenção de ramais de água e esgoto Autores: Cláudio Eduardo dos Santos Danilo Andrade Nunes Felipe Alfredo Anunciação Leandro Cássio Pereira Leandro Oliveira Ferreira Patrick Duarte da Costa Orientador: Professora Lucille Gomes Garcia Professor Paulo Roberto Introdução O presente trabalho é resultante da experiência proposta pelo professor e vivenciada no componente curricular Projeto Integrador, no 2º período, do 2º semestre de 2017, vez que o mesmo foi desenvolvido por meio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2018 -
REGRA - MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário VI – Regra-Matriz de Incidência – Hipótese Tributária Seminário VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Questões Questão 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Resposta: A regra matriz A regra-matriz de incidência tributária é uma norma de conduta que tem por finalidade disciplinar a relação jurídico tributária entre fisco e contribuinte. A RMIT de incidência é uma técnica utilizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 10/9/2015 -
REGRA - MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPOTESE TRIBUTÁRIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Seminário VI REGRA - MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPOTESE TRIBUTÁRIA Seminário VI REGRA – MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPOTESE TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Resposta: A regra-matriz de incidência tributária nada mais é do que uma regra, que pode ser tida como um “esquema lógico” com principal objetivo a organização e interpretação dos textos jurídicos. Entendo também,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 7/9/2016 -
Regra da moral provisória
1. As regras da moral provisória E foi exatamente para favorecer o domínio da razão sobre a tirania das paixões que, desde o Discurso sobre o método, Descartes enunciou e propôs como moral provisória algumas normas que depois, tanto no intercâmbio epistolar como no Tratado sobre as paixões, revelaram-se para ele válidas e definitivas. Trata-se de normas simples, que é oportuno recordar sempre: ‘A primeira (regra) era obedecer às leis e aos costumes do meu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.317 Palavras / 14 PáginasData: 7/6/2017 -
REGRA MATRIZ
EXERCÍCIOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO N1 ALUNA: RA: TURMA: Município de Itapinambá do Oeste, Lei nº 1.010, de 10 de junho de 2003. (D.O.M. 12/06/2003) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da União ou dos Estados e, especificamente, a prestação de serviços constante a seguinte relação, ainda que esses não se constituam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2015 -
Regra Matriz de Incidência Tributária
Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? A regra-matriz de incidência tributária é uma norma jurídica geral e abstrata que descreve que dada uma hipótese "x", deve ser o consequente "y", dispondo, assim, sobre condutas. Ou seja, a regra-matriz de incidência tributária é uma estrutura lógico-sintática que nos permite montar a estrutura lógica básica de todo e qualquer tributo. Diante disso, a sua funcionalidade operacional no direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 15/10/2015 -
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO II - REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NOVEMBRO 2015 REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA A hipótese de incidência tributária é a formulação hipotética, prévia e genérica, contida na lei, de um fato. É mera previsão legal. O Imposto de importação, também conhecido como tarifa aduaneira, é de competência da União. Possui função extrafiscal, é um instrumento de política econômica. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO Antecedente Critério material: exportar produto nacional ou nacionalizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.181 Palavras / 9 PáginasData: 1/2/2016 -
Regra Matriz de Incidência Tributária
Revista da Receita Federal: estudos tributários e aduaneiros, Brasília-DF, v.1, n.2, p. 123-147, jan./jul. 2015. Maurício Dias Marques Mestrando em Agronegócio e Desenvolvimento pela UNESP-Tupã; Especialista em Direito Tributário pelo IBET-São Paulo Especialista em Direito Tributário pela FAZESP-São Paulo Especialista em Direito pelo CEPG-FADAP-Tupã Especialista em Administração pela UNIMAR-Marília Graduado em Ciências Contábeis e Administração pela FACCAT-Tupã; Graduado em Direito pela FADAP-Tupã; licenciado em Letras pela UNINOVE-São Paulo. Bacharel em Teologia pela FTA-Araraquara Professor da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.923 Palavras / 40 PáginasData: 5/11/2016 -
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, ITCMD E ITBI
1) A regra-matriz de incidência tributária é norma jurídica em sentido estrito, definindo a incidência fiscal. Descreve uma hipótese, suposto ou antecedente, que regula um comportamento atrelado a uma conseqüência, ou seja, a hipótese alude a um fato e a conseqüência prescreve os efeitos jurídicos que o acontecimento irá propagar. A hipótese está dividia em três critérios: Critério Material: é o comportamento humano representado por verbos que designam fazer (ação), dar, ou simplesmente um ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.764 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2018 -
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, ITCMD E ITBI
1) A regra-matriz de incidência tributária é norma jurídica em sentido estrito, definindo a incidência fiscal. Descreve uma hipótese, suposto ou antecedente, que regula um comportamento atrelado a uma conseqüência, ou seja, a hipótese alude a um fato e a conseqüência prescreve os efeitos jurídicos que o acontecimento irá propagar. A hipótese está dividia em três critérios: Critério Material: é o comportamento humano representado por verbos que designam fazer (ação), dar, ou simplesmente um ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.764 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2018 -
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
INEJE/IBET ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Seminário I – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Léo Sartori Assunção 1 Questão um: A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. Regra-matriz de incidência tributária é o evento que define a incidência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 6/8/2015