Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 61.861 - 61.890
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Reforma Trabalhista 2017
UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO MBA EM GERENCIAMENTO DE DEPARTAMENTO PESSOAL REFORMA TRABALHISTA 2017 SÃO PAULO 2017 REFORMA TRABALHISTA 2017 O Trabalho apresentado tem como requisito mostrar as algumas das alterações na legislação trabalhista tanto no âmbito material quando no aspecto processual. Orientador: SÃO PAULO 2017 SUMÁRIO INTRUDUÇÃO3 1 NOVA CLT4 1.1 Título V - Da Organização Sindical4 1.1.1 Seção VI – Dos Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.823 Palavras / 16 PáginasData: 21/12/2017 -
REFORMA TRABALHISTA E O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
REFORMA TRABALHISTA E O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO RESUMO O referido artigo tem como principal objetivo abordar sobre o direito coletivo do trabalho, bem como as suas modificações diante da reforma da legislação trabalhista, a qual determinou que o acordo estipulado entre empregado e empregador deve prevalecer sobre a organização sindical. Ademais, será destacado alguns pontos históricos tanto no âmbito geral quanto no nacional, demonstrando as principais características que impulsionaram a formação do sindicato que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.651 Palavras / 19 PáginasData: 2/9/2018 -
Reforma Trabalhista e o Home Office
Reforma Trabalhista e o Home Office INTRODUÇÃO O teletrabalho, tomou proporções globais com o surgimento da pandemia infectocontagiosa ocasionada pelo vírus SARS-CoV-2, popularmente conhecido como coronavírus. Medidas de segurança pública foram atribuídas para realizar a prevenção à doença, como uso de máscaras, distanciamento social, isolamento social e a utilização de álcool em gel, além da lavagem regular das mãos. Destarte, o distanciamento e o isolamento proporcionaram medidas as empresas e comércios para manter o funcionamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.742 Palavras / 15 PáginasData: 12/11/2022 -
REFORMA TRABALHISTA E O PROVÁVEL DECLÍNIO SINDICAL
REFORMA TRABALHISTA E O PROVÁVEL DECLÍNIO SINDICAL REFORMA LABORAL Y LA UNIÓN PUEDE RECHAZAR Lilian Benvindo da Cunha¹ Resumo: O presente trabalho explana sobre a história do sindicalismo no viés mundial e brasileiro. Demonstra o quão importante a Revolução Industrial foi para o sindicato e as consequências trazidas por ela. Articula sobre o Projeto de Lei nº 6787/2016 e as implicações negativas que sua aprovação trará para o trabalhador brasileiro e sua relação direta com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.747 Palavras / 19 PáginasData: 15/5/2017 -
Reforma Trabalhista no Direito
Reforma trabalhista - Direito material: com a reforma adquiriu o princípio da negociação, por conta da autonomia feria vários princípios. - Sindicato: a maioria dos direitos sindicais foram retirados, por exemplo banco de hora, jornada de 12 por 36, homologação e entre outros. - Impe suficientes: quem ganha acima do teto da previdência, o seu direito poderá ser negociado na câmera de arbitragem. Processo - Audiência: se não comparecer na primeira audiência, mesmo sendo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.857 Palavras / 8 PáginasData: 5/4/2020 -
REFORMA TRABALHISTA: AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA DESREGULAMENTAÇÃO
REFORMA TRABALHISTA: AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA DESREGULAMENTAÇÃO SILVA, Esequiel Ferreira Acadêmico do curso de Direito da Faculdade Uninassau Email: ARAÚJO, Hortência de Andrade Acadêmica do curso de Direito da Faculdade Uninassau Email: GUEDES, Kevlyn Lima Acadêmica do curso de Direito da Faculdade Uninassau Email: kevlynguedesl@gmail.com RESUMO O presente trabalho busca elucidar os dilemas, as consequências, controvérsias e desafios jurídicos referentes a reforma trabalhista de modo a fomentar a reflexão acerca dos impactos sociais da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.313 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2020 -
Reforma Tributária em Diferentes Artigos
Após leituras sobre a reforma tributária em diferentes artigos e pontos de vista, sobre a máquina do sistema tributário e como ela funciona, também sobre questões polêmicas, como a criação de novas maneiras de contribuir com esta máquina – ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, entre outras – pude então, desenvolver o meu pensamento e criar a minha opinião sobre o tema supramencionado. Considero a reforma tributária a ser realizada no Brasil justa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2016 -
Reforma Tributária no Brasil
Reforma Tributária O tributo é necessário para o custeio da vida em sociedade, servindo para fornecimento de serviços públicos, seja para infra-estrutura, alimentos, saúde, educação, dentre outros, conforme nos trás nossa Carta Magna, que garante a todos o direito a moradia, lazer, educação, saúde, previdência, e dignidade para viver, entre outros direitos, que ao pagarmos os impostos, nos são disponibilizados, ou pelo menos, eram pra ser... No Brasil, o problema dos impostos é como e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
Reformar o orçamento processo de formulação no Congresso Nacional
Reformar o de formulação do orçamento Processo no Congresso brasileiro de Hélio Tollini * Este artigo fornece uma visão do processo orçamental do Congresso brasileiro e como contribui para prevenir o orçamento de determinar eficazmente a despesa pública. elementos particulares incluem a estimativa de receita, apresentação e aprovação dos alterações, o envolvimento de um comité sectorial, e assessoria técnica institucional. * Hélio Tollini é um especialista em orçamento com a Casa Brasileira da Unidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.052 Palavras / 25 PáginasData: 17/5/2016 -
Reformar o orçamento processo de formulação no Congresso Nacional
Reformar o de formulação do orçamento Processo no Congresso brasileiro de Hélio Tollini * Este artigo fornece uma visão do processo orçamental do Congresso brasileiro e como contribui para prevenir o orçamento de determinar eficazmente a despesa pública. elementos particulares incluem a estimativa de receita, apresentação e aprovação dos alterações, o envolvimento de um comité sectorial, e assessoria técnica institucional. * Hélio Tollini é um especialista em orçamento com a Casa Brasileira da Unidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.052 Palavras / 25 PáginasData: 17/5/2016 -
Reformas Processuais Penais
Reformas Processuais Penais A Lei 12.403/2011 que surge com novas regras para a prisão e liberdade é fruto de um projeto apresentado em 2001 que amadureceu no Congresso Nacional por dez anos, até ser finalmente editada, resultado gradativo desde o advento das Leis 11.689/2008, 11.690/2008, 11.719/2008 e 11.900/2009. A nova Lei atendeu a um reclamo majoritário da Doutrina e da Jurisprudência, razão pela qual merece particular atenção por parte dos operadores do Direito, para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 28/1/2019 -
Refugiados
Um dos atuais problemas hoje é a situação dos refugiados que vem comovendo praticamente o mundo inteiro com a crise da Síria. De fato os refugiados vem de todos os países de constante violência todos os anos e o tempo todo, mas o conflito na Síria vem ganhando destaque. Com essa crise o numero de refugiados vem aumentando de uma maneira muito rápida, o que complica ainda mais a situação. A busca de refugio é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2015 -
REFUGIADOS AMBIENTAIS E O ASSENTAMENTO HUMANO
REFUGIADOS AMBIENTAIS E O ASSENTAMENTO HUMANO: caso dos haitianos no Brasil Trabalho elaborado por Gésun Fernando Prestes, Mestrando em Direito Ambiental da Escola Superior Dom Helder Câmara, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito Ambiental na disciplina Aspectos Juridico-econômicos do Desenvolvimento Urbano, ministrada pelo professor João Batista Moreira Pinto. 1 INTRODUÇÃO Entende-se por assentamento humano, qualquer conglomerado demográfico, em um conjunto de sistemas de convivência, e em uma área delineada. Em algumas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.756 Palavras / 32 PáginasData: 26/2/2016 -
Refugiados do século XXI
REFUGIADOS DO SÉCULO XXI: CONSIDERAÇÕES ANALÍTICAS SOBRE AS NOVAS FORMAS DE REFUGIADOS FACE AO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO Tiana Ribeiro Azevedo [1] 1. INTRODUÇÃO; 2. CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O ESTATUTO DOS REFUGIADOS (1951) & PROTOCOLO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O ESTATUTO DOS REFUGIADOS (1967); 3. O PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT (NÃO DEVOLUÇÃO); 4. AS NOVAS FORMAS DE REFUGIADOS; 4.1. REFUGIADOS AMBIENTAIS; 4.2. REFUGIADOS PELA VIOLAÇÃO À DIREITOS HUMANOS BÁSICOS (COMIDA E ÁGUA); 4.3. REFUGIADOS POR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.000 Palavras / 28 PáginasData: 17/9/2017 -
Refugiados e políticas públicas de reintegração social
ÚLTIMAS NOTÍCIAS * [ 24/11/2017 ] Caminhada tem efeitos positivos mesmo sem supervisão profissional SAÚDE * [ 24/11/2017 ] Ditadura brasileira agiu ativamente para reprimir LGBTs SOCIEDADE * [ 24/11/2017 ] Projeto de pesquisa da USP busca melhor combinação entre técnica e fio para suturas em intestinos de cavalos SAÚDE * [ 22/11/2017 ] Alunos projetam ponte resistente feita de compósito de fibra de piaçava CIÊNCIA E TECNOLOGIA * [ 22/11/2017 ] Assentamento do MST
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.653 Palavras / 11 PáginasData: 5/1/2018 -
Refugiados e seus dilemas, amparados pela filosofia de Hanna Arendt
Refugiados e seus dilemas Hannah Arendt apresenta uma visão sobre aqueles que durante a Segunda Guerra perderam a proteção do seu próprio Estado. Estado este, que através de processo histórico de exclusão social. É possível encontrar seu início nas medidas judiciais que regulamentavam tal processo, retirando o direito a cidadania dos judeus alemães que acabam sendo forçados a procurar refúgio em países vizinhos, já que o próprio Estado se recusava a garantir a sua proteção.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2016 -
Regime aberto
1.3.3 – Regime aberto O regime aberto baseia-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade do apenado. O condenado só permanecerá recolhido (em casa de albergado ou em estabelecimento adequado) durante o repouso noturno e nos dias de folga. O condenado deverá trabalhar, freqüentar cursos ou exercer outra atividade autorizada fora do estabelecimento e sem vigilância. Com responsabilidade e disciplinadamente o detento deverá demonstrar que merece a adoção desse regime e que para ele está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2014 -
Regime da Empresa no Código Civil
1. O conceito de empresário Bom, no ordenamento jurídico brasileiro, as disposições normativas referentes ao Direito Empresarial não se encontram exclusivamente no Código Civil, já que também existem legislações esparsas sobre matérias de Direito Empresarial (como a Lei das Sociedades por Ações, a Lei de Propriedade Industrial, a Lei de Falência e Recuperação, dentre outras). No entanto, nós podemos dizer que é no Código Civil que se encontram as regras básicas do Direito Empresarial, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.695 Palavras / 11 PáginasData: 28/7/2022 -
Regime da Livre Iniciativa
A Constituição Federal traz um rol de normas e princípios constitucionais, que regulam todas as demais leis do Ordenamento Jurídico Brasileiro, razão pela qual se torna superior às demais existentes. Assim, garante ao direito empresarial, que regula a empresa e seus empresários, um regime jurídico próprio, tendo em vista, que em regra geral, é certificado ao particular o desenvolvimento da atividade econômica, sofrendo, com isso limitações pelo Estado, que também realiza a referida exploração, porém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2015 -
Regime da livre iniciativa
Regime jurídico da livre iniciativa 1. Pressupostos constitucionais: Segundo o artigo 170 da CF/88, a produção de bens e serviços necessários à vida das pessoas em sociedade cabe à livre iniciativa. Ao Estado cabe apenas uma função supletiva. Somente em algumas hipóteses (artigo 173) pode o Estado exercer diretamente atividades econômicas. Com isso, a CF/88 adota claramente os princípios liberais para o regramento da atividade econômica . Entretanto, o Estado Brasileiro adota mediante legislação específica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2017 -
Regime de bens
Aula 7 Regime de bens – um dos efeitos patrimoniais do casamento Conceito: Estatuto patrimonial dos cônjuges Por meio dele se convenciona as regras patrimoniais na vigência da sociedade conjugal Princípios Norteadores do Regime de Bens 1. Liberdade de escolha dos regimes – caput do art. 1639 Reflexo do exercício da autonomia da vontade Exceções – 1641: Regime da separação obrigatória, regime legal da separação de bens. Rol taxativo I - Perda de um direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2015 -
Regime de Bens
REGIME DE BENS PRINCIPIOS 1. PRINCIPIO DA AUTONOMIA PRIVADA OU DA LIVRE ESTIPULAÇÃO: A autonomia da vontade decorre da liberdade e da dignidade humana, sendo o direito que a pessoa tem de se auto - regulamentação, pois a liberdade na escolha do regime de bens, conforme o disposto no artigo 1639 caput do código civil “É licito aos nubentes, antes de celebrarem o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que os lhe aprouver”. Entretanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2016 -
Regime de Bens
Regime de bens: 1. Definição: o regime de bens pode ser: obrigatório: quando mais na frente chegarmos no regime da separação bens, temos o regime de escolha, que pode ser qualquer um dos 4, desde que, não seja o da separação de bens, e temos o regime da comunhão parcial de bens, aplicado quando não for a hipótese de regime obrigatório, e quando os nupentes não escolherem nenhum dos outros regimes. Quando estamos na possibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.496 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2018 -
REGIME DE BENS - Conceito e principiologia
REGIME DE BENS Conceito e principiologia Conceito: É o contrato patrimonial dos cônjuges – Stolze “é o conjunto de normas que disciplinam a relação jurídico-patrimonial entre os conjugues.” No nosso país tem previsto quatro regimes de bens: Comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens (regime legal supletivo), separação de bens e participação final nos aquestos. OBS. O enunciado 331 da 4ª Jornada de D. Civil do concelho da Justiça Federal, sedimentou um tema que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 13/2/2017 -
Regime de bens no CC
Cap 4 - Regime de Bens 4.6 DA DISCIPLINA DOS REGIMES DE BENS NO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 4.6.3 Dos regimes-tipo São regimes –tipo no Código Civil Brasileiro: 1. O de comunhão parcial (artigos 1.659 a 1.666) 2. O de comunhão universal (artigos 1.667 a 1671) 3. O de participação final nos aquestos (artigos 1.672 a 1.686) 4. O de separação de bens (artigos 1.687 a 1.688) 4.6.3.1 Do regime de comunhão parcial O advento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.351 Palavras / 18 PáginasData: 14/5/2017 -
Regime de Cumprimento de Pena
Penal III 19/08 EMENTA: História da coerção penal; Sistemas punitivos; Teoria da pena; Regimes e estabelecimentos de cumprimento da pena; Penas restritivas; Penas restritivas de direito; Pena de multa; Sistema de aplicação penal; Efeitos da sentença condenatória; Medida de segurança; Reabilitação e Prescrição - Extinção de punibilidade. Regime de estabelecimento de cumprimento de pena (Art 32 CP); 1. Espécies de pena: * Privativa de liberdade: É aquela que retira o direito de ir e vir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2016 -
Regime de Progressão Durante o Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade como Forma de Ressocialização
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PROJETO DE PESQUISA Regime de Progressão Durante o Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade como Forma de Ressocialização. Milena Baldissera Projeto de Dissertação submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, Acadêmico em Ciência Jurídica. Orientador: Professor Doutor Guilherme Augusto Correa Redher Itajaí-SC, Abril de 2022 SUMÁRIO[1] 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO p.4 1.1 Título Provisório p.4 1.2 Autor p.4 1.3 Orientador p.4 2 OBJETO p.4 2.1 Tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.139 Palavras / 9 PáginasData: 2/9/2022 -
Regime de separação absoluta
1 - REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS A separação absoluta pode ser considerada a forma mais simples dos regi-mes matrimoniais de bens. Os bens de cada cônjuge, independente sua data de aquisição ou origem são considerados como patrimônio particular e separado, com seus respectivos ativos e passivos. Esse, como regime legal, é adotado em vários países do mundo, especial-mente nos sistemas que se orientam e tem como base o grande sistema jurídico da common
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.321 Palavras / 10 PáginasData: 2/7/2017 -
REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Da 2º Vara De Família e Sucessões Da Comarca De São Paulo , Estado de São Paulo. Proc. nº 0127337-72.2016.9.26.01001 HELENA SOARES ROCHA LIMA, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de ROGÉRIO ROCHA LIMA, por seu advogado in fine assinado, no INVENTÁRIO (PELO RITO ORDINÁRIO), vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 620 do NCPC, apresentar suas PRIMEIRAS DECLARAÇÕES na seguinte forma: I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2017 -
Regime detenção diferenciado
________________ ________________ AGRADECIMENTOS É difícil agradecer todas as pessoas que de algum modo, nos momentos serenos e ou apreensivos, fizeram ou fazem parte da minha vida, por isso primeiramente agradeço a todos, segundo meus pais que acreditaram quando eu quis trocar de profissão e em nenhum momento questionaram minha decisão, meu orientador e amigo de todas as horas, que acompanhou... Ao Dediquei este trabalho aos meus pais Durvalino (in memorian) e Lédia e a professores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.136 Palavras / 73 PáginasData: 4/11/2016