Direito
71.824 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 69.991 - 70.020
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TRABALHO DE TRIBUTÁRIO - ANÁLISE DA PEC 241
FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU UNIDADE – JOÃO PESSOA CURSO DE DIREITO TURMA: 8MA ANÁLISE DA PEC 241 João Pessoa/PB 22 de novembro de 2016 ________________ Silvano de Araújo Guerra Júnior Matrícula: 03033560 Curso: Direito/ Turma: 8MA Professor: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA Disciplina: Direito Tributário ANÁLISE DA PEC 241 Trabalho a ser entregue ao Professor Francisco de Assis Feitosa, como requisito para obtenção de pontuação extra para a cadeira de Direito Tributário, do 8º Período –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.136 Palavras / 5 PáginasData: 2/12/2016 -
Trabalho de Tributário - ITR
ITR 1- Competência, sujeito ativo e passivo: O ITR é o Imposto sobre propriedade territorial rural, previsto no artigo 29 e seguintes do Código Tributário Nacional e artigo 153, inciso VI, da Constituição Federal e Decreto n.4.382/2002. A competência de instituição desse imposto é da União, conforme art. 153, VI, da CF. No entanto, o ITR já foi de competência dos Estados (Constituição Federal de 1946) e dos Municípios (EC n.5/61). Atualmente, é de competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.662 Palavras / 7 PáginasData: 23/11/2016 -
Trabalho de tributario 2, Julio Anderson
TRABALHO DO JULIO ANDERSON 1. EXPLIQUE O FATO GERADOR DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Por Carlos A. de Carvalho Mota Júnior O imposto de importação, em nosso país, tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. O aspecto espacial delimita o local onde a lei considera consumado o fato gerador. No tocante ao imposto de importação, é o local onde a mercadoria encontra-se armazenada, sob o controle da alfândega (o chamado território
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2018 -
Trabalho de Tributário Taxa de Coleta
Tema: Fundamento de uma peça, acerca da inconstitucionalidade de um decreto municipal que majorou taxa de coleta em 60%. Do MERITO O decreto do prefeito, que aumentou drasticamente a taxa de coleta de lixo, se mostra uma medida totalmente inconstitucional ferindo o princípio da legalidade o qual conforme a constituição e vedado aumentar os tributos sem que lei estabeleça, isto está consagrado no artigo 150 inciso 1 da Constituição Federal. Sob essa perspectiva é flagrante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2024 -
TRABALHO DE TUTELAS DE URGÊNCIA
TRABALHO DE TUTELAS DE URGÊNCIA Trabalho da matéria de Tutelas de Urgência apresentado como complemento da nota semestral da oitava fase do curso de bacharel em direito, turma Araranguá noturno. Prof: Arnildo Steckert Junior Araranguá Novembro de 2020 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 FORMAS DE DEFESA DA POSSE 2.1 DIREITO DE INVOCAR OS INTERDITOS POSSESSÓRIOS 2.2 Distinção entre Juízo Possessório, Petitório e Alegação de Domínio 2.3 Fungibilidade das Ações Possessórias 2.4 Cumulação de Pedidos nas Ações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.244 Palavras / 9 PáginasData: 26/4/2021 -
Trabalho de Tutelas Provisórias
1) Quais as principais mudanças do novo CPC em relação ao CPC de 1973 no que tange às tutelas provisórias? A maior diferença que encontramos no novo CPC no que tange às tutelas provisórias é que não há mais um processo cautelar separado para prestar apenas a tutela cautelar. Agora, as partes podem pedir a tutela de urgência e/ou de evidência, seja em caráter antecedente ou incidental, dentro do mesmo processo, unificando o procedimento. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.207 Palavras / 5 PáginasData: 22/8/2017 -
TRABALHO DE METOLOGIA CIENTÍFICA
TRABALHO DE METOLOGIA CIENTÍFICA Data: 13/06/2021 Aluno (a): Karolyne Cardoso, Jeander Muniz, Kelem Miranda, Letícia Kotovicz e Mylena Cruz Professor (a): Marlus Forigo Período: 7º Turno: Matutino RA: 2017101203; 2017102395; 1311820093; 2018100115; 2018100048 1 - TEMA Inicialmente, imprescindível destacar que a temática do projeto de pesquisa trata-se daquilo que o pesquisador deseja provar; de uma problemática a ser resolvida; pautando-se sempre por observações de sua vida profissional e pessoal, através da experiência científica vivenciada ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.273 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2021 -
Trabalho Decente: Um desafio no Brasil
Trabalho Decente: Um Desafio no Brasil Introdução: Depois de séculos de lutas, a afirmação do homem como fim em si mesmo e não mais como meio a disposição do capital representa uma conquista que atinge um número incalculável de gerações. O trabalho, não mais considerado um castigo ou destino dos despreparados intelectualmente, atualmente é reconhecido como o principal instrumento de integração social e satisfação pessoal. Entretanto, o sistema capitalista e a concorrência no mundo globalizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.690 Palavras / 15 PáginasData: 5/3/2019 -
Trabalho defesa do arguido
SEMANA 15. 1ª Questão. Adão promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Eva. Postula na inicial a cumulação dos pedidos de entrega da coisa, acrescido de perdas e danos, ou, não sendo possível a devolução da coisa o valor equivalente da coisa, a ser apurado através de prova pericial, mais perdas e danos. O feito correu regularmente, certo que o réu ofereceu contestação. A decisão julgou procedente o pedido do autor determinando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 3/7/2014 -
Trabalho Deficiente Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA -BETIM CURSO DE DIREITO Trabalho Deficiente Evandro Soares Gisele Aparecida Jonathan Phillipe Laís Fernanda Maianni Fernandes Pâmela Silva Silvânia Castro Wilson Pereira Betim 2016 Evandro Soares Gisele Aparecida Jonathan Phillipe Laís Fernanda Maianni Fernandes Pâmela Silva Silvânia Castro Wilson Pereira Trabalho Deficiente Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho, do Curso de Direito do Centro Universitário Una. Professora: Cinthia Nacif Betim 2016 RESUMO O trabalho apresenta o resultado de uma pesquisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.388 Palavras / 14 PáginasData: 19/3/2017 -
Trabalho Depoimento sem Dano
IUESO - INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR OBJETIVO Curso de graduação em Direito CAIO C. BRITO, GABRIEL DOURADO, GUILHERME MELO, MARCELO SAABI, PEDRO AUGUSTO, VICTOR HUGO, WEVERTON FREITAS. DEPOIMENTO SEM DANO GOIÂNIA 2017 ________________ ________________ CAIO C. BRITO, GABRIEL G. DOURADO (DR1B29-0229), GUILHERME M. OLIVEIRA, MARCELO SAABI, PEDRO AUGUSTO, VICTOR HUGO, WEVERTON FREITAS. DEPOIMENTO SEM DANO Trabalho Semestral para NP1, da turma DR1A29-0229 na matéria de Psicologia Jurídica, apresentado à OBJETIVO – IUESCO. Orientador (a):
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.236 Palavras / 9 PáginasData: 23/3/2017 -
Trabalho desafio
REUNIÃO ENTRE EMPRESA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PREFEITURA Após inúmeras reclamações, e auditoria de técnicos da Vigilância Sanitária, foi marcada uma reunião com representantes da Associação dos Moradores e representantes da Prefeitura Municipal. Para que fossem tratados os seguintes assuntos: • Odor que exala de suas caldeiras de refino; • Dos poluentes lançados na atmosfera devido seu aquecimento; • Ruídos provocados por seus maquinários; • Movimento intenso de veículos de transporte; Na reunião realizada com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2015 -
Trabalho desenvolvido na disciplina Dermato Funcional
ANHANGUERA SANTO ANDRÉ DIANA CONCEIÇÃO SILVA ERIANA CARLOS PEREIRA ANALIA MARIA LIMA DA SILVA MARCIA AMANDA BARCELOS RENATA FERREIRA DO PRADO ROBERT DYLAN BARBOSA MACHADO JOSÉ DANILO BITTENCOURT MANTOVANI ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA Direito Civil 2° Direito Santo André 2015 ________________ DIANA CONCEIÇÃO SILVA Ra: 8831388743 ERIANA CARLOS PEREIRA Ra: 8874422336 ANALIA MARIA LIMA DA SILVA Ra: 8824382663 MARCIA AMANDA BARCELOS Ra: 9097453524 RENATA FERREIRA DO PRADO Ra: 9896547689 ROBERT DYLAN BARBOSA MACHADO Ra: 9902011410 JOSÉ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 9/10/2015 -
Trabalho Desenvolvido na Disciplina Noções de Atividades Atuariais
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Noções de Atividades Atuariais NOME Leticia da Costa Ferreira RA 6618342445 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2016 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Noções de Atividades Atuariais Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Noções de Atividades Atuariais, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor Camila Cristina Ferreira. Anhanguera Educacional 2016 1. Evolução histórica do Seguro no Brasil; O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2016 -
Trabalho Desenvolvimento Humano
Dinâmica da regulação das relações de trabalho no Brasil: da exploração da mão de obra escrava à reforma trabalhista de 2017 Dynamics of the regulation of labor relations in Brazil: from the exploitation of slave labor to the 2017 labor reform Dinámica de la regulación de las relaciones laborales en Brasil: de la explotación del trabajo esclavo a la reforma laboral de 2017 Marina Silva da Cunha Universidade Estadual de Maringá (UEM) Lattes: http://lattes.cnpq.br/0933287370110532 ORCID:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.887 Palavras / 44 PáginasData: 16/5/2024 -
Trabalho Dir. Humanos
1 UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO CÍNTIA PEREIRA LOPES O Tribunal Penal Internacional como marco na história das gentes. SÃO LEOPOLDO 2015 ________________ Cíntia Pereira Lopes O Tribunal Penal Internacional como marco na história das gentes. Trabalho apresentado para a disciplina Direitos Humanos e América Latina, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, ministrada pela professora Gabriela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.218 Palavras / 9 PáginasData: 29/3/2016 -
Trabalho Direito
CURSO DE DIREITO COMENTÁRIO A ACORDÃO Nº 2003/0161208-5 ACADÊMICO: LEOPOLDO DE SOUZA LIMA ORIENTADORA: ANGELA ISSA HAONAT PALMAS − TO 2016 LEOPOLDO DE SOUZA LIMA COMENTÁRIO A ACORDÃO Nº 2003/0161208-5 Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins como exigência parcial para a obtenção de nota para disciplina de Direito do Consumidor. Orientadora: Prof. Angela Issa Haonat. PALMAS − TO 2016 COMENTÁRIO A ACÓRDÃO PROLATADO Nº 2003/0161208-5, RELATADO PELO MINISTRO: HERMAN BENJAMIN,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.986 Palavras / 16 PáginasData: 17/5/2016 -
TRABALHO DIREITO
Trabalho Resumo Conteúdo Direito do Trabalho Alunos : Weslley Freitas de Assis Isabel Cordeiro Freitas Ana Karolina Almeida Rejane Rusciti Daniella Guimarães Duarte 1: ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS Nos atos e Termos, de acordo com artigo 770 da CLT realizar-se-ão nos dias úteis das 6 horas da manhã às 20 horas da noite os atos processuais que serão publicados salvo quando o contrário determinar o interesse social. O Artigo 771 dispõe que atos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.025 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2019 -
Trabalho Direito (prova final 3)
OBS.: Para subsidiar respostas, utilizar material apresentado em sala de aula, disponível no Teleduc, além de livros constantes da bibliografia citada no Plano de Ensino. 1. A WEB tornou-se uma praça pública, uma biblioteca, um consultório médico, uma loja, uma escola, um estúdio de design, um escritório, um cinema, um banco e muitas outras coisas. Naturalmente, a cada nova característica e a cada novo site, a divisão entre aqueles que usam a Internet e aqueles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.524 Palavras / 19 PáginasData: 13/9/2019 -
TRABALHO DIREITO - TRIBUTÁRIO
Direito Tributário II– 9º período | DIREITO TRIBUTÁRIO II – 9º período – 2015/1 Professor Marcelo Altoé altoe@paadvogados.adv.br 1º bimestre → prova valendo 10 pontos (só discursiva) 2º bimestre → prova valendo 9 pontos 1 ponto de apresentação (não precisa de nada escrito): avalia conteúdo e a opinião da dupla com relação ao caso – caso, problema, opinião, posição STF e STJ. 13/02/2015 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA -Objeto: é uma prestação de natureza tributária. Obrigação tributária principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.713 Palavras / 47 PáginasData: 3/3/2016 -
TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO
PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR TRAZIDOS PELO MAPPA. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo a exposição e discussão dos princípios do Processo Administrativo Disciplinar, contidos na Resolução Conjunta 4220 de 28 de junho de 2012, MANUAL DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DAS INSTITUIÇÕES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, mais conhecido como MAPPA. Uma vez que a administração pública tome conhecimento do cometimento de irregularidade por parte de seu servidor, esta deve, imediatamente, proceder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.866 Palavras / 20 PáginasData: 7/8/2016 -
Trabalho Direito Administrativo
1. Introdução A Administração Pública, com o objetivo de alcançar o interesse público fundamental, conta com serviços ou bens fornecidos por terceiros. Para isto, a Constituição Federal, em seu art. 37, inciso XXI, torna possível este auxílio do “particular” através de um procedimento licitatório, que garante igualdade das condições aos que participam deste processo junto ao poder público. A licitação é um processo administrativo que proporciona à Administração Pública escolher a melhor proposta dentre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.272 Palavras / 26 PáginasData: 16/11/2016 -
Trabalho Direito Administrativo
TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO I 1. Em que consistem as terras devolutas? A quem pertencem? Explique. R: As terras devolutas são consideradas como terrar de ninguém. Elas pertencem a união e são aquelas indispensáveis à defesa das Fronteiras, das Fortificações e Construções Militares, Vias Federais de Comunicação e Preservação Ambiental. 2. Em que consiste a afetação e desafetação dos bens públicos. Dê exemplos. R: Afetação é o processo de conferir uma destinação pública de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2018 -
Trabalho Direito Administrativo
3) Sobre as sanções administrativas no âmbito licitatório responda: a) a aplicação de tais sanções resulta do uso do poder de polícia administrativa? Explique. b) Quais as diferenças entre as sanções administrativas de suspensão temporária do direito de participar de licitação e de contratar com a Administração Pública e de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública? c) É possível a aplicação de tais sanções sem processo administrativo? Explique. a) Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2020 -
Trabalho Direito Administrativo e Meio Ambiente
FACULDADE UNA CONTAGEM Alunos: Alicia Alves Leal; Amanda Karoline Dias Santos; Ana Graziele de Carvalho Rosa; Deywes Moller B. Ferreira; Douglas Andrade; Maria Carolina Araújo PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (GRUPO 3) Professores: Felipe Mucci e Virgílio Queiroz CONTAGEM/MG 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE – MINAS BELAS DOCUMENTO: PARECER JURÍDICO AUTORIDADE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCESSO Nº: ... ASSUNTO: SOLICITAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL 1 - RELATÓRIO GERAL 1.1 - REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO De acordo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.705 Palavras / 11 PáginasData: 6/9/2023 -
Trabalho Direito Administrativo I
CURSO DE DIREITO TRABALHO: DIREITO ADMINISTRATIVO I Trabalho – Direito Administrativo I 2016-1 1. O Art. 2º da Constituição Federal de 1988 determina, expressamente, que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Com isso, no âmbito da Administração Pública, tem-se que cada Poder passou a desempenhar não só as suas funções próprias, mas também, de modo acessório, funções que, em princípio, seriam características de outros Poderes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.469 Palavras / 10 PáginasData: 9/6/2016 -
TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO III - FMP
TRABALHO G1 – DIREITO ADMINISTRATIVO III – PROF. JULIANO HEINEN ALUNA: MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA SILVEIRA JULGADO 1: (Dispensa de licitação relacionada a situações de emergência) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO. EMERGÊNCIA DO SERVIÇO (COLETA DE LIXO). AUSÊNCIA DE PROVA QUE DEMONSTRASSE O PREJUÍZO AO ERÁRIO E O DOLO DOS AGENTES, CONSIGNADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.592 Palavras / 15 PáginasData: 19/11/2021 -
Trabalho Direito administrativos
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO - DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO 2017/I PROFº MSc. LUIZ FELIPE MACHADO – email lfmachado@univali.br ATIVIDADE CURRICULAR DE DIREITO ADMINISTRATIVO – M1 – PESO 02 NOME: Adriano Santos de Lima DATA: 04/04/2016 _ PERÍODO: 7º 1. Apresente o conceito de Direito Administrativo do doutrinador o qual você entenda pelo mais correto/adequado. (valor: 1,00 - apresentar referência bibliográfica) É o ramo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.481 Palavras / 10 PáginasData: 25/5/2017 -
Trabalho Direito Agrário
Nome:Gustavo Gabriel Da Silva branco 9°termo Professor:locatelli Regime Sesmarial A lei de sesmarias foi criada pelo rei português Dom Fernando I, em 1375, e integrava um conjunto de medidas adotadas pelo governante com o intuito de combater uma aguda crise de abastecimento por qual passava o reino, condicionando o direito à terra a seu efetivo cultivo, traço marcante do reino da efetividade, característica da civilização medieval segundo Paolo Grossi. Um dos objetivos da lei era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.343 Palavras / 10 PáginasData: 25/4/2021 -
Trabalho direito ambiental
TRABALHO DE DIREITOAMBIENTAL Professor: Julio Poli Aluno: Thais Mesquita Gonçalves RA 6456307356 08/10/2015 ANALISE JURÍDICA DOS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS, DA TUTELA AO MEIO AMBIENTE E DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Os princípios ambientais têm por objetivo a proteção ao meio ambiente e à qualidade de vida de toda a coletividade, com previsão legal no artigo 225 da Constituição Federal, sendo eles: * Princípio da prevenção – impõe ao Poder Público e à coletividade a obrigação de defender e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2015