Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 7.591 - 7.620
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A Peça Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX/XX. LUCAS DA SILVA E SILVA, nacionalidade xxxx, estado civil xxxx, profissão xxxx, portador da cédula de identidade nº xxxx (doc 1) e do CPF nº xxxx residente e domiciliado na xxxx, nº xx, bairro xxxx, na cidade de xxxx (doc. 02), por meio de seu procurador firmatário, conforme procuração com poderes especiais anexa (doc. 03), vem, perante Vossa Excelência, com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.516 Palavras / 7 PáginasData: 16/4/2019 -
A Peça Penal
1. Disserte sobre sentença. R: É a decisão terminativa do processo e definitiva quanto ao mérito, abordando a questão relativa quanto à pretensão punitiva do Estado, para julgar procedente ou improcedente a imputação. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância. 1. Qual a diferença entre decisão interlocutória e decisão definitiva? R: A decisão interlocutória são atos pelos quais o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.419 Palavras / 6 PáginasData: 24/4/2019 -
A Peça Penal
QUESTÃO 01 Não foi correta a decisão do magistrado, porque, conforme o caso concreto deveria ter sido proposto a suspensão condicional do processo pelo ministério público conforme art.89 da lei 9.099/95, que diz que “nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a 1 ano, abrangidas ou não por esta lei”. Denota-se que o crime imputado a Bernardo é previsto no art.155 do código penal, cuja pena mínima seja 1 ano,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 27/7/2019 -
A PEÇA PENAL
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JURI DA COMARCA DE VIÇOSA – MG Fátima, estudante de enfermagem, 20 anos de idade, portadora do RG sob o n° XXXXXX-XXX, residente e domiciliada na Rua XX, n° 50, Centro – São Paulo – São Paulo, CEP: 36520–000, por seu advogado que esta subscreve, vem presente Vossa Excelência, através da analogia ao artigo 403, parágrafo 3°, do Código de Processo Penal, apresentar: MEMORIAIS I –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 21/6/2020 -
A PEÇA PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GUARÁ-DF. JORCILEIDE SORAYA, 29 anos, brasileira, casada, manicure no salão “SILVANA CABELEIREIROS”, portadora do RG nº ... e inscrita no CPF nº 005.111.888-09, com endereço de eletrônico..., residente e domiciliado no Guará, Distrito Federal, com endereço na QI 10, conjunto 23, casa 102, com seus dois filhos e marido, vem, por meio de seu advogado que a esta subscreve, conforme instrumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.351 Palavras / 6 PáginasData: 25/3/2021 -
A Peça Penal
(FGV – EXAME UNIFICADO DA OAB). No dia 10.03.2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, JOSÉ ALVES pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois quilômetros na estrada absolutamente deserta, JOSÉ ALVES foi surpreendido por uma equipe da Polícia Militar que lá estava a fim de procurar um indivíduo foragido do presídio da localidade. Abordado pelos policiais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2021 -
A Peça Penal
(FGV – EXAME UNIFICADO DA OAB). No dia 10.03.2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, JOSÉ ALVES pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois quilômetros na estrada absolutamente deserta, JOSÉ ALVES foi surpreendido por uma equipe da Polícia Militar que lá estava a fim de procurar um indivíduo foragido do presídio da localidade. Abordado pelos policiais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2021 -
A Peça Penal
EXCELNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA XXX DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. A, já qualificada nos autos do processo criminal em epígrafe que lhe move o Ministério Público Estadual, por seu advogado que este subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de pronúncia à fls., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fulcro no artigo 581, inciso I do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2023 -
A Peça Penal
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAI DA COMARCA DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS Autos nº ___ ROBERTA, já qualificada na ação penal em referência, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar tempestivamente seus MOMORIAIS, com fulcro no artigo 403, §3°, do Código de Processo Penal, nos termos que seguem abaixo. I – DOS FATOS Roberta, no dia 23 de fevereiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 PáginasData: 30/4/2023 -
A PEÇA PENAL NO DIREITO
No caso Jose Carlos que prefeito em Aracati 2012-2016,sendo reeleito para 2016-2020,e bastante claro para no Art 14§ 5º dispõe em seu texto que os Prefeitos poderão ser reeleitos para um único período seguinte. José Carlos almeja o terceiro mandato consecutivo. Quando se fala nessa inelegibilidade das autoridades arroladas no §5º, do art. 14 da CF, para uma terceira eleição subsequente, em nada importa que, em algum dos dois mandatos já exercidos, o político se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2020 -
A PEÇA PENAL: RELAXAMENTO DE PRISÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA… VARA CRIMINAL DA COMARCA DE… Andrés D'Alessandro, nacionalidade..., estado civil..., operador, portador do CPF/MF nº..., com Documento de Identidade de n°..., residente e domiciliado na Rua..., n..., bairro, CEP: ..., ... Município – UF, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXV da Constituição Federal combinado com os artigos 310 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2022 -
A Peça Petição Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ALFA LUÍSA DOS SANTOS BASTOS, nacionalidade... Cidade Alfa, menor impúbere, neste ato representada pela sua genitora MARIA DOS SANTOS, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora do RG..., inscrita no CPF sob o n°..., residente e domiciliada na Rua..., Cidade Alfa, Estado..., por intermédio de seu advogado e bastante procurador (instrumento de mandato anexo), infra-assinado, NOME DO ADVOGADO..., nacionalidade..., advogado devidamente inscrito na OAB...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.067 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2021 -
A Peça Petição Inicial
Sr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de ............ NOME, brasileiro, CPF XXXXX, RG XXXX, residente e domiciliado na rua XXX, representado pelo procurador abaixo firmado, vem, perante Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE _______ em face de NOME, brasileiro, CPF XXX, RG XXXX, residente e domiciliado na rua XXX e NOME da EMPRESA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ XXXX, com domicílio em XXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2021 -
A Peça Petição inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ JOÃO PAULO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG nº (número), CPF nº (número), residente e domiciliado (rua, nº, bairro), Rio de Janeiro – RJ, CEP (número), vem, por seu advogado, com endereço constante na procuração em anexo, propor, com fundamento no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil a seguinte AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2023 -
A PEÇA PRÁTICA
Nome RA esamc PEÇA PRÁTICA 1 (PPA1) Síntese da entrevista realizada com Heitor Samuel Santos, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Isaura Santos, portador da identidade 559, CPF 202, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, casa 18 – Manaus – Amazonas – CEP 999: • trabalhou na fábrica de componentes eletrônicos Nimbus S.A. situada na Rua Leonardo Malcher, 7.070 – Manaus – Amazonas – CEP 210), de 10.10.2012 a 02.07.2014, oportunidade na qual foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.460 Palavras / 6 PáginasData: 16/9/2018 -
A Peça Pratica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE________________________ Processo número: JERUSA, já qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, às fls. ( ), por seu advogado formalmente constituído que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de PRONUNCIA, conforme fls ( ), interpor tempestivamente o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fundamentos no artigo 581, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 780 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2020 -
A Peça Prática
Disciplina: PRÁTICA SIMULADA III Código: CCJ0149 Professor(a): PAULO SÉRGIO RIZZO Turma: 1001 Identificação da prova: AV1 Semestre: 2020/2 Turno: MATUTINO Aluno(a): Lorraine Silva dos Santos Matrícula: Instruções: Caro (a) aluno (a) Após concluir a elaboração do caso concreto, o aluno deverá anexar na área de trabalho do SIA, conforme previsto no tutorial. A peça deverá ser digitalizada. Atenção para o prazo de entrega. Não será aceita após essa data. Valor da prova: 2,0 Nota obtida:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2020 -
A Peça Prática
NOME: MATRICULA: TURMA: DATA DE ENTREGA: 26/09/2020 Celina ajuizou ação em face de Beatriz em razão da mesma a ter atropelado em via pública, pelo que requer a condenação da ré ao pagamento de danos morais e materiais que esta lhe teria causado em razão daquele acidente. Após instrução processual, o juiz proferiu a sentença julgando procedente o pedido para condenar Beatriz aos danos de ordem moral e material causados à Celina. A sentença condenou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2021 -
A Peça Prática
EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA – PI Ref. Processo nº ___________________ Patrick Estrela, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, que lhe é movido por Sandy Maria, também já qualificada nos autos, através de seus advogados ao final firmados, devidamente habilitado (procuração de fls. _______), vem à presença de V. Exa., interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2021 -
A Peça Prática
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ______________ Processo n.º ... RECORRENTE, já devidamente qualificado nos autos do recurso de Apelação de número supramencionado interposto em face de RECORRIDO, também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, por seu advogado que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista o venerando acórdão de fls. ..., com fulcro no artigo 105, III, a, da Constituição Federal e no artigo 1.029 e seguintes do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2022 -
A Peça Prática
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DA 5ª SUBDIVISÃO POLICIAL DE PATO BRANCO - PARANÁ. Carolina Ramos, empresária, portadora do RG 8.789.897 e do CPF 123.456.789-10, residente e domiciliada na Rua Mato Grosso, nº 200, Centro, em Pato Branco/PR, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência com base nos dispositivos do Código de Processo Penal, para apresentar uma REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, em relação ao evento ilícito a seguir exposto: I – DOS FATOS O indivíduo Lucas Ribeiro, protagonista de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.106 Palavras / 5 PáginasData: 3/10/2023 -
A Peça Prática Civil
Ao juízo da ... Vara Especial Cível da Comarca.. Camila, prenome, estado civil, profissão, CPF, e-mail, residente e domiciliado, por intermédio de seu advogado (com procuração em anexo) com endereço o qual recebe intimações perante Vossa Excelência propor Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer com fulcro no arts. 319 CPC e 18 ss do CDC, em face de XX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, e-mail, com sede, neste ato representado por nome, prenome, profissão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2023 -
A PEÇA PRÁTICA DE CIVIL
AO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ANAPOLIS/GO Proc. N°: XXXX JOÃO PINHO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado, com endereço profissional na Rua _______, para fins do artigo 77, inciso V, do CPC, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo Rito Comum (art. 318, CPC), movida por Empresa XYZ, também devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 980 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2020 -
A Peça Pratica Direito do Trabalho
APS – 1ª etapa CURSO: Direito SEMESTRE/ANO: 1/2020 DISCIPLINA: Prática Simulada Trabalhista Caso prático: TÍCIO LÚCIO, brasileiro, solteiro, foi contratado pela Empresa 171 Ltda. no dia 01/04/2004, na função de contador, para trabalhar no Município de Reduto/MG, percebendo como última remuneração o valor de R$3.000,00 mensais. Trabalhava de segunda a sábado, das 8 até as 20 horas, com uma hora de intervalo, sem nunca ter recebido o pagamento de qualquer hora extra em razão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2020 -
A Peça Pratica do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI Processo nº.: 0686.20.123.456-7. Autor.: José da Silva Réu.: João dos Santos JOSÉ DA SILVA, já qualificado no processo em epigrafe, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve propor IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, com fundamento no artigo 350 do CPC/2015, pelas seguintes razões de fato e de direito que passa a expor. 1. DA TEMPESTIVIDADE 1. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2020 -
A PEÇA PRATICA EMPRESARIAL
Com lastro em contrato de abertura de crédito celebrado com o Banco Arroio Grande S/A, Ijuí Alimentos Ltda. emitiu uma cédula de crédito bancário em 02 de dezembro de 2015, com vencimento em 02 de janeiro de 2018. Pedro e Osório figuraram na cédula como avalistas simultâneos do emitente. Sabe-se que a cédula de crédito bancário em comento contém cláusula de eleição de foro, na qual restou pactuado que a comarca de Porto Alegre/RS seria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.150 Palavras / 5 PáginasData: 15/9/2021 -
A PEÇA PRÁTICA IV - COSME
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELOHORIZONTE. PROCESSO Nº 5128631-06.2016.8.13.0024 COSME PEREIRA DE SOUZA, já devidamente qualificado nos autos da ação supramencionada, por meio de seu procurador que a esta subscreve, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA SUSPENSÃO DO PROCESSO A Requerida em sede de preliminar de contestação requereu a suspensão do processo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.492 Palavras / 6 PáginasData: 16/5/2019 -
A PEÇA PRATICA NO DIREITO
Manuel foi casado com Maria pelo regime da comunhão universal de bens por 50 (cinquenta) anos. Acabaram construindo um patrimônio comum de R$ 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Da relação conjugal nasceram três filhos (José, Joaquim e Julieta), que, ao atingirem a maioridade civil, passaram a trabalhar com os pais na rede de padarias da família. Ocorre que Manuel faleceu, e foi necessária a abertura do processo de inventário-partilha para que os bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 19/12/2015 -
A Peça Prática Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA... ESTADO DE... PROCESSO Nº... Y, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado (procuração anexo), vem perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 83 e seguintes do Código Penal c/c com o artigo 131 e seguintes da LEP, requerer LIVRAMENTO CONDICIONAL pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I.DOS FATOS: O requerente cometeu o crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2019 -
A Peça Pratica Penal
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ José Alves, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu, vem, respeitosamente, por seu procurador ao final assinado, requerer à Vossa Excelência o pedido de RELAXAMENTO DE PRISÂO EM FLAGRANTE, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 16/12/2020