Direito
71.776 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 9.391 - 9.420
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A Reconstrução dos Direitos Humanos
Resumo: A reconstrução dos Direitos Humanos O autor discorre no início do capítulo sobre como o surgimento dos direitos humanos está totalmente atrelado às religiões. Já que a fonte desse direito (direito do homem) seria concretada em Deus, e baseada nas crenças de determinada religião. Principalmente no que toca em relação à um direito universal, um direito que seria igual para todos. Como por exemplo, para o cristianismo, Jesus chamou a todos para a salvação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2017 -
A RECONVENÇÃO
AO JUÍZO DA __VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTOS – ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº: 25.2017.8.26.0562 P. I. ARAÚJO BRAGA INSTITUTO DE BELEZA – ME – ESPACO VOTRE , inscrita no CNPJ/MF sob no 20.848.083/0001-80, com sede á Avenida dos Bancários no 5 – Bairro Ponta da Praia - Santos – CEP.: 11030-301, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por conduto do NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE TIRADENTES (NPJ- CAMPUS ARACAJU)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.802 Palavras / 8 PáginasData: 11/4/2021 -
A RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE ALIMENTOS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU Distribuição por dependência aos Autos nº: 709/2015 JUACI DA MATA E PRISCILA DE SOUZA,já qualificadas nos autos 709/2015, propor a seguinte RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE ALIMENTOS em face de ANTONIO DE SOUZA , também qualificado nos autos, pelos motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente afirma, sob as penas da lei, que não possui condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2015 -
A Reconvenção No Direito
E:\Susana\Logotipo\jpg\SD - Logotipo-Original.jpg EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO ALTO PETRÓPOLIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RS EURICO LUCIANO NUNES, brasileiro, casado, vendedor, inscrito no CPF sob nº 031.882.099-40, RG sob nº 7225799-5 PR, e RENATA MACHADO DE BITTENCOURT NUNES, inscrita no CPF sob nº 754.772.030-72, RG sob nº 13082740-3 PR, ambos residentes e domiciliados na Rua Angelo Greca nº498, SOBRADO 01, Bairro Atuba, Curitiba/PR, por sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.485 Palavras / 10 PáginasData: 4/5/2021 -
A RECONVENÇÃO TRABALHISTA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA _____ª VARA DO TRABALHO DE (CIDADE/ESTADO) Processo nº__________ Construtora Corinthians Itaquera Ltda, pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificada nos autos da reclamatória trabalhista que foi movida por Cássio Quexada, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. nº), com escritório à rua _____, nº____, bairro_____, CEP nº_____, Cidade/Estado, onde receberá suas intimações e comunicações dos atos processuais, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.484 Palavras / 10 PáginasData: 12/4/2015 -
A Recuperação Automática
ATIVIDADE DISCENTE EXTERNA Disciplina: Nome do(a) acadêmico(a): Jaminy Esterfany C. da Silva Matrícula: 1157 Turma: DIREITO 2º PERIODO Professor(a) Enilson Macedo Ferreira Bimestre: Data da Entrega: 02/04/2025 ORIENTAÇÕES: 1. O valor dessa atividade é para ADE; 2. Especifique o Referencial Teórico: Teorias, Conceitos, Características ou Fundamentos (condizentes – ou não) apreendidos durante as aulas; 3. Apenas justifique e/ou explique a cena, ou personagem, e de forma crítica, relacionando com os parâmetros do Referencial Teórico, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2025 -
A RECUPERAÇÃO COMO MEIO DE IMPEDIR A FALÊNCIA
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIOAIS CURSO DE DIREITO Alex Vitor Camila Maciel Natalihaid Vitor Póvoa Zeila Uchôa Resenha crítica do artigo: A RECUPERAÇÃO COMO MEIO DE IMPEDIR A FALÊNCIA Goiânia – Goiás Novembro, 2017. Alex Vitor Camila Maciel Natalihaid Vitor Póvoa Zeila Uchôa Resenha crítica do artigo: A RECUPERAÇÃO COMO MEIO DE IMPEDIR A FALÊNCIA Atividade apresentada para avaliação acadêmica: Nota 2, Atividade Externa da Disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.237 Palavras / 5 PáginasData: 12/4/2018 -
A Recuperação e Falência
Recuperação e Falência Princípios: 1. Da Viabilidade da Empresa: viáveis (recuperação); inviáveis (falência). Critérios- faturamento, ramo da atividade, mercado, nível de endividamento, tempo de constituição relevância. 2. Principio da Prevalência dos Interesses dos credores: função preponderante da LRE (satisfação dos credores); função subsidiária (reorganização da empresa). 3. Principio da Publicidade dos Procedimentos: transparência (extrajudicial e judicial); fiscalização (judiciário, administrativo da massa, corpo de credores e MP). 4. Principio “Par Conditio Creditorum”: tratamento dos credores pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 7/1/2016 -
A Recuperação e falência
Recuperação e Falência – 01) Deferido o plano de recuperação judicial, na Comarca de Campinas, tramita, concomitantemente, o cumprimento de sentença, extraída dos autos do processo junto à Comarca de Itatiba. Com o deferimento do plano de recuperação, há imediata suspensão da ação que tramita em Itatiba, ou é ônus do recuperando proceder a comunicação nessa ação, para que ela se suspenda? Resposta: Com o deferimento do plano de recuperação judicial a suspensão das ações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.450 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2017 -
A Recuperação e Falência
NOVAÇÃO Conceito: é a criação de uma nova obrigação para extinguir uma obrigação anterior, a qual restará extinta. É modo extintivo não satisfatório. Possui natureza contratual, dependendo da vontade das partes. A existência da nova obrigação é condição de extinção da anterior, não existindo satisfação do crédito. Requisitos: * existência de uma obrigação anterior válida. * Constituição de uma nova dívida * Animus novandi; a vontade dos interessados é essencial ao instituto, não existe novação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2019 -
A Recuperação Extrajudicial
1 - Introdução Inicialmente instituiu-se a concordata como forma de garantir o direito falimentar, de um modo mais leve que a falência, com o objetivo de garantir o direito do devedor e tentar restabelecer a situação econômica da empresa que esta em crise, assim, como meio de se nortear e aprimorar do instituto recuperacional, o legislador criou a recuperação extrajudicial com lei A Lei nº 11.101/2005, com um grau de inovação relevante em nosso regramento.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.397 Palavras / 6 PáginasData: 8/6/2015 -
A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL Gleyce Almeida Ferreira[1]* Marcella K. P. de Souza * Raquel C. F. Gonçalves * Renielly Silveira Neves * Resumo Com o intuito de evitar a falência das empresas, os devedores se utilizam de variados acordos particulares firmados com credores. A grande utilização desse meio ocasionou após vários estudos, a criação da nova Lei de Recuperação de Empresas e Falência, Lei n. 11.101/2005, que tem como maior característica, a negociação realizada entre devedores e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.984 Palavras / 8 PáginasData: 14/5/2017 -
A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL Fabricio Borges da Silva INTRODUÇÃO O art. 1611 da Lei n. 11.101/2005 inovou o campo jurídico pátrio ao tornar legítimo e amparado pela lei o ato do devedor, anteriormente vinculado ao ato da falência (art. 2°, III), ao negociar com seus credores, nas ocasiões de crise, em busca dos mais diversos acordos. Tal situação, apesar de condenada pela lei anterior, mostrava-se corriqueira no âmbito dos negócios comerciais. O mecanismo introduzido pelo instituto da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.875 Palavras / 12 PáginasData: 5/11/2018 -
A Recuperação Judicial
Recuperação Judicial O procedimento comum da recuperação judicial está previsto nos artigos 47 ao 70 da Lei 11.101/05. O artigo 47 dispõe os objetivos da recuperação judicial. Tem por objetivos viabilizar a superação da crise econômica e financeira do devedor. -Manutenção da Fonte Produtora -Manutenção do Emprego dos Trabalhadores - Preservação dos Interesses dos Credores Esta é uma ordem proposital, de relevância a ser observada. Princípios da Recuperação Judicial: -Preservação da Empresa -Função Social da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.320 Palavras / 18 PáginasData: 14/11/2017 -
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1 FINALIDADE: (Manutenção): de um lado temos a fonte produtora , emprego dos trabalhadores, interesses dos credores * Viabilizar a superação da situação de crise economica e financeira do devedor * Nenhuma finalidade tem prioridade * Preservaçao da empresa * Função social * Estimulo a atividade economica 2- LEGITIMADOS ATIVO: * Apenas ao devedor em crise * Obs: credores só podem pedir a falência, recuperação não. 3- REQUISITOS SUBJETIVOS PARA O PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.765 Palavras / 8 PáginasData: 24/2/2018 -
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA --- VARA CIVEL DA 6 COMARCA DE FOZ DO IGUACU - PR JJ Construtoramicro empresa de responsabilidade Ltda, pessoa jurídica de direito privada. Inscrita no CNPJ:23.748.823/0001-03, com endereço eletrônico:JJcontrutora@hotmail.com.br. Empresa estabelecida Rua Ébano Pereira, 320, Jardim Aurora, Foz do Iguaçu/PR,representada pelos sócios administrador João Maria Alves Maciel e administrador Jair dos Santos Soares. Represetados pelos advogados Joanthan Lopes Soares, Marcos Aurelio Bodenser Maciel inscrito sob N. da OAB/PR 31019, N.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2018 -
A Recuperação Judicial
01/09/2018 Atividade Empresarial (Antes havia atos de comércio) – com o cpc foi adotada a teoria da empresa - Art. 966 e P.U., CPC - Atividade Econômica (sentido lucrativo, querendo receber retorno financeiro) - Profissionalismo (atividade habitual e não esporádica/eventual) - Organização (Gestão dos fatores de produção: matéria prima, capital, mão de obra, tecnologia...) Mesmo que não tenha registro, pois ser empresário é por característica. Atividade NÃO Empresarial – Art. 966 e P.U., CPC -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.955 Palavras / 12 PáginasData: 5/12/2018 -
A Recuperação Judicial
FACULDADE BARRETOS CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A Efetividade da Lei de Recuperação Judicial: Características e entraves. Discente: CLEBER SANDER FERREIRA Orientador: FERNANDO MELO DA SILVA BARRETOS 2019 ________________ SUMÁRIO 1. Título do projeto de pesquisa 03 2. Justificativa, relevância e fundamentação teórico-empírica 03 3. Problematização 07 4. Objetivos 08 4.1 Objetivo geral . 08 5. Bibliografia 09 ________________ 1. Título do Trabalho A Efetividade da Lei de Recuperação Judicial: Características e entraves 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.294 Palavras / 10 PáginasData: 18/5/2019 -
A Recuperação Judicial
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Curso de graduação em Direito Campus Assis DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO rECUPERAÇÃO JUDICIAL E DIREITO FALIMENTAR: Solução para empresas superarem a crise pandêmica Assis 2021 ________________ UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Curso de graduação em Direito Campus Assis DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO rECUPERAÇÃO JUDICIAL E DIREITO FALIMENTAR: Solução para empresas superarem a crise pandêmica. Monografia apresentada à UNIP - Universidade Paulista como parte dos requisitos para conclusão do curso de Bacharel em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.055 Palavras / 45 PáginasData: 3/12/2021 -
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
NOTA TÉCNICA FGV Enterprise Competition Nome: Luciana de Lana Gomes Curso: Decorrido 18 meses do início da operação da empresa, observou-se que a sua situação financeira está bastante crítica, tendo seu patrimônio líquido regredido significativamente nos últimos dois trimestres e causando sérias preocupações à Diretoria, pois sabe-se que no momento que o patrimônio líquido negativar, a falência é irreversível. Diferentes fatores contribuiriam para essa situação, não apenas condições ambientais externas, como, falta de matéria-prima no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2022 -
A Recuperação Judicial
TRABALHO RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PROF. CARLOS JOSE FRAGOSO ALUNA: NICOLY CAROLINE DA SILVA TURMA 306K - NOTURNO 1- Qualquer espécie de sociedade poderá se beneficiar das recuperações previstas na lei? Nem toda sociedade poderá se beneficiar do instituto da RJ, visto que os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.101/05 preveem que somente as sociedades empresárias poderão utilizar de tal instituto e, ainda, a lei é expressa no sentido de proibir a sua aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 18/5/2023 -
A recuperação judicial como mecanismo de efetivação do princípio de preservação da empresa
Trabalho de Falência A recuperação judicial como mecanismo de efetivação do princípio de preservação da empresa Introdução Este trabalho tem como objetivo apresentar a importância econômica e social da empresa, como fonte produtora de bens, serviços, empregos e tributos, assim como, suas obrigações dentro da sociedade, como por exemplo, respeitar meio ambiente e os consumidores; com o direcionamento do princípio da função social da empresa. Seguindo a linha da importância da empresa para desenvolvimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.638 Palavras / 7 PáginasData: 2/11/2019 -
A Recuperação Judicial Conceito
Recuperação de empresas A recuperação de empresas é um instituto jurídico introduzido no ordenamento pela lei 11101/05 em substituição a concordata, tendo por objetivo auxiliar o empresário a superar o estado de crise econômico financeira que atravessa, contribuindo assim para a manutenção da fonte produtora, dos empregos dos trabalhadores, deste modo o instituto de recuperação de empresas poderá promover a preservação da empresa e o cumprimento de sua função social, servindo ainda como estimulo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2022 -
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
Recuperação Judicial e Extra-judicial: 1. Judicial: processo comum/de conhecimento; - comum/ordinária ou especial (ME e EPP). 2. Extra-judicial: processo de execução. - homologação jurisdicional. Falência: 1. Processo de execução coletiva (vários credores). - verificação e assentamento do crédito; - liquidação e rateio de bens: ↳ Príncipio do Conditio Creditorium (isonomia no pagamento de credores da mesma classe; exemplo: salariais). Incidência (art. 1º, art. 2º, art. 3º): Art. 1º: a quem se aplica?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 27/2/2018 -
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
DIREITO – PERÍODO NOTURNO ATIVIDADE A1 -DIREITO EMPRESARIAL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA 1. Existe alguma medida judicial para auxiliar o devedor na superação da crise econômico financeira? RESPOSTA: Sim, a Recuperação Judicial, que é um procedimento judicial que visa sanear uma situação de crise econômica de uma empresa, mas continua mantendo seu funcionamento e função-social, desde que se comprove se isso ainda continua viável. À luz do Artigo 47 da LRF, a Recuperação Judicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2022 -
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL ESPECIAL
1. A Recuperação Judicial Especial Esta modalidade de recuperação de empresas é destinada às microempresas e empresas de pequeno porte e assegura a estas uma forma diferenciada de se recuperar quando há uma crise econômico-financeira. O Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte define seus conceitos. Considera-se microempresa o empresário, a pessoa jurídica ou a ela equiparada que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2016 -
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NAS SOCIEDADES POR AÇÕES
NOME: RAMIRO ANTUNES PERASI MATRÍCULA: 00261937 “A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SOCIEDADES POR AÇÕES – O Princípio da Preservação da Empresa na Lei de Recuperação e Falência” FICHAMENTO Autora: Sheila Christina Cerezetti Introdução “Em resumo, o primeiro capítulo cuida da recapitulação histórica das legislações concursais, centrando-se na análise dos objetivos dos diferentes diplomas e na identificação dos interesses por eles protegidos.” “..passa-se, no capítulo 2, a estudar os mecanismos de recuperação de empresas encontrados em diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.965 Palavras / 16 PáginasData: 15/7/2017 -
A RECURSO DE APELAÇÃO
PEÇA DE INTERPOSIÇÃO EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA 4° VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC Nº.......... EMPRESA SC FOMENTO MERCANTIL LTDA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, em face da sentença de fls...... RECURSO DE APELAÇÃO Com fundamento nos artigos 1.009 e seguintes do CPC/2015, conforme razões em anexo. Requer que o presente recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 25/8/2020 -
A RECUSA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE POR PRECEITOS RELIGIOSOS: UMA COLISÃO ENTRE O DIREITO À VIDA E À LIBERDADE RELIGIOSA
UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A RECUSA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE POR PRECEITOS RELIGIOSOS: UMA COLISÃO ENTRE O DIREITO À VIDA E À LIBERDADE RELIGIOSA SABRINA BANKHARDT Orientador: Prof. Msc. Gustavo Daniel Tavares Bastos Gama Joinville (SC), julho de 2015. ________________ UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A RECUSA DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.459 Palavras / 66 PáginasData: 16/1/2018 -
A redação do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941)
A redação do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), trouxe uma carga do regime autoritário do Estado Novo, com várias disposições características de um sistema inquisitório. Na busca de uma efetiva prestação jurisdicional, o processo penal passou por modificações significativas tronando-se um instrumento do dever/poder do Estado de dizer o Direito, em especial o procedimento comum ordinário que tem o papel de operacionalizar o processo. Cumpre-se expor as extraordinárias modificações no procedimento comum ordinário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 13/2/2017