Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 9.331 - 9.360
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A RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE CAMBORIÚ – SC ALDAIR SOBRENOME..., estado civil … , frentista, residente e domiciliado na Rua ..., nº … , Cidade ..., Estado ..., CEP: ..., por seu advogado adiante assinado, procuração em anexo, com escritório na Rua ..., nº … , Cidade ..., Estado ..., CEP:..., vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840, parag 1° da CLT
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 18/6/2021 -
A Reclamatória Trabalhista _ Tito
AO DOUTO JUÍZO DA _ VARA DE PARAUAPEBAS/ PARÁ TITO, brasileiro, motoboy, solteiro, portador do RG n.º XXX, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXX, nº. XX, Parauapebas, Pará CEP 00000-000, com endereço eletrônico email: @entregas, tel 00000-0000, vem respeitosamente à presença deste Juízo requerer, por meio de sua advogada que esta subscreve, conforme procuração anexa, com escritório profissional na Rua XXX, nº. XX, CEP 00000-000, Parauapebas, Pará, CEP 00000-000, email:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.599 Palavras / 7 PáginasData: 26/4/2023 -
A Reconciliação
É momento de cicatrização... A reconciliação daquilo que você quer, com aquilo que você não pode. Cicatrizar-se é a necessidade de toda hora... Padre Fábio de Melo A palavra conciliação deriva do latim conciliatione e significa ato ou efeito de conciliar, ajuste, acordo ou harmonização entre as pessoas. No meio jurídico a conciliação é uma alternativa para a resolução de conflitos entre as partes mediante um conciliador. Este, de forma imparcial tem como papel propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2015 -
A RECONDUÇÃO DE UMA EXECUÇÃO POR DÍVIDA PARTICULAR PARA A SOCIEDADE IMPLICA EM AFRONTA AO PRINCÍPIO DO AFFETCTIO SOCIETATIS? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA.
DIREITO EMPRESARIAL II Professor: Dr. Luciano Santana Curso: Direito – 6º Período - Noite Aluno: Darlan Bartolomeu da Silva Matrícula: 2010.02.03.95.09 Recife-PE 2013 A RECONDUÇÃO DE UMA EXECUÇÃO POR DÍVIDA PARTICULAR PARA A SOCIEDADE IMPLICA EM AFRONTA AO PRINCÍPIO DO AFFETCTIO SOCIETATIS? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA. Partindo da premissa do conceito de Sociedade, ou seja, a união de duas ou mais pessoas que contribuem para a constituição de um patrimônio social, necessário a exploração de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2015 -
A RECONSIDERAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 02º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ Processo n.º 0011265-02.2018.8.19.0054 JEFFERSON CAMAZ VIEIRA, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que move em face de NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, por seu advogado ao final assinado, vem diante de V. Exa, requerer, INICIALMENTE, que esse Ilustre Juízo exerça seu JUÍZO DE RETRAÇÃO, ou, SUBSIDIARIAMENTE, com fulcro no artigo 1.022, do CPC, apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, informar para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2018 -
A Reconstrução dos Direitos Humanos
Resumo: A reconstrução dos Direitos Humanos O autor discorre no início do capítulo sobre como o surgimento dos direitos humanos está totalmente atrelado às religiões. Já que a fonte desse direito (direito do homem) seria concretada em Deus, e baseada nas crenças de determinada religião. Principalmente no que toca em relação à um direito universal, um direito que seria igual para todos. Como por exemplo, para o cristianismo, Jesus chamou a todos para a salvação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2017 -
A RECONVENÇÃO
AO JUÍZO DA __VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTOS – ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº: 25.2017.8.26.0562 P. I. ARAÚJO BRAGA INSTITUTO DE BELEZA – ME – ESPACO VOTRE , inscrita no CNPJ/MF sob no 20.848.083/0001-80, com sede á Avenida dos Bancários no 5 – Bairro Ponta da Praia - Santos – CEP.: 11030-301, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por conduto do NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE TIRADENTES (NPJ- CAMPUS ARACAJU)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.802 Palavras / 8 PáginasData: 11/4/2021 -
A RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE ALIMENTOS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU Distribuição por dependência aos Autos nº: 709/2015 JUACI DA MATA E PRISCILA DE SOUZA,já qualificadas nos autos 709/2015, propor a seguinte RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE ALIMENTOS em face de ANTONIO DE SOUZA , também qualificado nos autos, pelos motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente afirma, sob as penas da lei, que não possui condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2015 -
A Reconvenção No Direito
E:\Susana\Logotipo\jpg\SD - Logotipo-Original.jpg EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO ALTO PETRÓPOLIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RS EURICO LUCIANO NUNES, brasileiro, casado, vendedor, inscrito no CPF sob nº 031.882.099-40, RG sob nº 7225799-5 PR, e RENATA MACHADO DE BITTENCOURT NUNES, inscrita no CPF sob nº 754.772.030-72, RG sob nº 13082740-3 PR, ambos residentes e domiciliados na Rua Angelo Greca nº498, SOBRADO 01, Bairro Atuba, Curitiba/PR, por sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.485 Palavras / 10 PáginasData: 4/5/2021 -
A RECONVENÇÃO TRABALHISTA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA _____ª VARA DO TRABALHO DE (CIDADE/ESTADO) Processo nº__________ Construtora Corinthians Itaquera Ltda, pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificada nos autos da reclamatória trabalhista que foi movida por Cássio Quexada, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. nº), com escritório à rua _____, nº____, bairro_____, CEP nº_____, Cidade/Estado, onde receberá suas intimações e comunicações dos atos processuais, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.484 Palavras / 10 PáginasData: 12/4/2015 -
A RECUPERAÇÃO COMO MEIO DE IMPEDIR A FALÊNCIA
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIOAIS CURSO DE DIREITO Alex Vitor Camila Maciel Natalihaid Vitor Póvoa Zeila Uchôa Resenha crítica do artigo: A RECUPERAÇÃO COMO MEIO DE IMPEDIR A FALÊNCIA Goiânia – Goiás Novembro, 2017. Alex Vitor Camila Maciel Natalihaid Vitor Póvoa Zeila Uchôa Resenha crítica do artigo: A RECUPERAÇÃO COMO MEIO DE IMPEDIR A FALÊNCIA Atividade apresentada para avaliação acadêmica: Nota 2, Atividade Externa da Disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.237 Palavras / 5 PáginasData: 12/4/2018 -
A Recuperação e Falência
Recuperação e Falência Princípios: 1. Da Viabilidade da Empresa: viáveis (recuperação); inviáveis (falência). Critérios- faturamento, ramo da atividade, mercado, nível de endividamento, tempo de constituição relevância. 2. Principio da Prevalência dos Interesses dos credores: função preponderante da LRE (satisfação dos credores); função subsidiária (reorganização da empresa). 3. Principio da Publicidade dos Procedimentos: transparência (extrajudicial e judicial); fiscalização (judiciário, administrativo da massa, corpo de credores e MP). 4. Principio “Par Conditio Creditorum”: tratamento dos credores pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 7/1/2016 -
A Recuperação e falência
Recuperação e Falência – 01) Deferido o plano de recuperação judicial, na Comarca de Campinas, tramita, concomitantemente, o cumprimento de sentença, extraída dos autos do processo junto à Comarca de Itatiba. Com o deferimento do plano de recuperação, há imediata suspensão da ação que tramita em Itatiba, ou é ônus do recuperando proceder a comunicação nessa ação, para que ela se suspenda? Resposta: Com o deferimento do plano de recuperação judicial a suspensão das ações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.450 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2017 -
A Recuperação e Falência
NOVAÇÃO Conceito: é a criação de uma nova obrigação para extinguir uma obrigação anterior, a qual restará extinta. É modo extintivo não satisfatório. Possui natureza contratual, dependendo da vontade das partes. A existência da nova obrigação é condição de extinção da anterior, não existindo satisfação do crédito. Requisitos: * existência de uma obrigação anterior válida. * Constituição de uma nova dívida * Animus novandi; a vontade dos interessados é essencial ao instituto, não existe novação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2019 -
A Recuperação Extrajudicial
1 - Introdução Inicialmente instituiu-se a concordata como forma de garantir o direito falimentar, de um modo mais leve que a falência, com o objetivo de garantir o direito do devedor e tentar restabelecer a situação econômica da empresa que esta em crise, assim, como meio de se nortear e aprimorar do instituto recuperacional, o legislador criou a recuperação extrajudicial com lei A Lei nº 11.101/2005, com um grau de inovação relevante em nosso regramento.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.397 Palavras / 6 PáginasData: 8/6/2015 -
A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL Gleyce Almeida Ferreira[1]* Marcella K. P. de Souza * Raquel C. F. Gonçalves * Renielly Silveira Neves * Resumo Com o intuito de evitar a falência das empresas, os devedores se utilizam de variados acordos particulares firmados com credores. A grande utilização desse meio ocasionou após vários estudos, a criação da nova Lei de Recuperação de Empresas e Falência, Lei n. 11.101/2005, que tem como maior característica, a negociação realizada entre devedores e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.984 Palavras / 8 PáginasData: 14/5/2017 -
A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL Fabricio Borges da Silva INTRODUÇÃO O art. 1611 da Lei n. 11.101/2005 inovou o campo jurídico pátrio ao tornar legítimo e amparado pela lei o ato do devedor, anteriormente vinculado ao ato da falência (art. 2°, III), ao negociar com seus credores, nas ocasiões de crise, em busca dos mais diversos acordos. Tal situação, apesar de condenada pela lei anterior, mostrava-se corriqueira no âmbito dos negócios comerciais. O mecanismo introduzido pelo instituto da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.875 Palavras / 12 PáginasData: 5/11/2018 -
A Recuperação Judicial
Recuperação Judicial O procedimento comum da recuperação judicial está previsto nos artigos 47 ao 70 da Lei 11.101/05. O artigo 47 dispõe os objetivos da recuperação judicial. Tem por objetivos viabilizar a superação da crise econômica e financeira do devedor. -Manutenção da Fonte Produtora -Manutenção do Emprego dos Trabalhadores - Preservação dos Interesses dos Credores Esta é uma ordem proposital, de relevância a ser observada. Princípios da Recuperação Judicial: -Preservação da Empresa -Função Social da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.320 Palavras / 18 PáginasData: 14/11/2017 -
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1 FINALIDADE: (Manutenção): de um lado temos a fonte produtora , emprego dos trabalhadores, interesses dos credores * Viabilizar a superação da situação de crise economica e financeira do devedor * Nenhuma finalidade tem prioridade * Preservaçao da empresa * Função social * Estimulo a atividade economica 2- LEGITIMADOS ATIVO: * Apenas ao devedor em crise * Obs: credores só podem pedir a falência, recuperação não. 3- REQUISITOS SUBJETIVOS PARA O PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.765 Palavras / 8 PáginasData: 24/2/2018 -
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA --- VARA CIVEL DA 6 COMARCA DE FOZ DO IGUACU - PR JJ Construtoramicro empresa de responsabilidade Ltda, pessoa jurídica de direito privada. Inscrita no CNPJ:23.748.823/0001-03, com endereço eletrônico:JJcontrutora@hotmail.com.br. Empresa estabelecida Rua Ébano Pereira, 320, Jardim Aurora, Foz do Iguaçu/PR,representada pelos sócios administrador João Maria Alves Maciel e administrador Jair dos Santos Soares. Represetados pelos advogados Joanthan Lopes Soares, Marcos Aurelio Bodenser Maciel inscrito sob N. da OAB/PR 31019, N.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2018 -
A Recuperação Judicial
01/09/2018 Atividade Empresarial (Antes havia atos de comércio) – com o cpc foi adotada a teoria da empresa - Art. 966 e P.U., CPC - Atividade Econômica (sentido lucrativo, querendo receber retorno financeiro) - Profissionalismo (atividade habitual e não esporádica/eventual) - Organização (Gestão dos fatores de produção: matéria prima, capital, mão de obra, tecnologia...) Mesmo que não tenha registro, pois ser empresário é por característica. Atividade NÃO Empresarial – Art. 966 e P.U., CPC -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.955 Palavras / 12 PáginasData: 5/12/2018 -
A Recuperação Judicial
FACULDADE BARRETOS CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A Efetividade da Lei de Recuperação Judicial: Características e entraves. Discente: CLEBER SANDER FERREIRA Orientador: FERNANDO MELO DA SILVA BARRETOS 2019 ________________ SUMÁRIO 1. Título do projeto de pesquisa 03 2. Justificativa, relevância e fundamentação teórico-empírica 03 3. Problematização 07 4. Objetivos 08 4.1 Objetivo geral . 08 5. Bibliografia 09 ________________ 1. Título do Trabalho A Efetividade da Lei de Recuperação Judicial: Características e entraves 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.294 Palavras / 10 PáginasData: 18/5/2019 -
A Recuperação Judicial
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Curso de graduação em Direito Campus Assis DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO rECUPERAÇÃO JUDICIAL E DIREITO FALIMENTAR: Solução para empresas superarem a crise pandêmica Assis 2021 ________________ UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Curso de graduação em Direito Campus Assis DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO rECUPERAÇÃO JUDICIAL E DIREITO FALIMENTAR: Solução para empresas superarem a crise pandêmica. Monografia apresentada à UNIP - Universidade Paulista como parte dos requisitos para conclusão do curso de Bacharel em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.055 Palavras / 45 PáginasData: 3/12/2021 -
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
NOTA TÉCNICA FGV Enterprise Competition Nome: Luciana de Lana Gomes Curso: Decorrido 18 meses do início da operação da empresa, observou-se que a sua situação financeira está bastante crítica, tendo seu patrimônio líquido regredido significativamente nos últimos dois trimestres e causando sérias preocupações à Diretoria, pois sabe-se que no momento que o patrimônio líquido negativar, a falência é irreversível. Diferentes fatores contribuiriam para essa situação, não apenas condições ambientais externas, como, falta de matéria-prima no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2022 -
A Recuperação Judicial
TRABALHO RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PROF. CARLOS JOSE FRAGOSO ALUNA: NICOLY CAROLINE DA SILVA TURMA 306K - NOTURNO 1- Qualquer espécie de sociedade poderá se beneficiar das recuperações previstas na lei? Nem toda sociedade poderá se beneficiar do instituto da RJ, visto que os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.101/05 preveem que somente as sociedades empresárias poderão utilizar de tal instituto e, ainda, a lei é expressa no sentido de proibir a sua aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 18/5/2023 -
A recuperação judicial como mecanismo de efetivação do princípio de preservação da empresa
Trabalho de Falência A recuperação judicial como mecanismo de efetivação do princípio de preservação da empresa Introdução Este trabalho tem como objetivo apresentar a importância econômica e social da empresa, como fonte produtora de bens, serviços, empregos e tributos, assim como, suas obrigações dentro da sociedade, como por exemplo, respeitar meio ambiente e os consumidores; com o direcionamento do princípio da função social da empresa. Seguindo a linha da importância da empresa para desenvolvimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.638 Palavras / 7 PáginasData: 2/11/2019 -
A Recuperação Judicial Conceito
Recuperação de empresas A recuperação de empresas é um instituto jurídico introduzido no ordenamento pela lei 11101/05 em substituição a concordata, tendo por objetivo auxiliar o empresário a superar o estado de crise econômico financeira que atravessa, contribuindo assim para a manutenção da fonte produtora, dos empregos dos trabalhadores, deste modo o instituto de recuperação de empresas poderá promover a preservação da empresa e o cumprimento de sua função social, servindo ainda como estimulo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2022 -
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
Recuperação Judicial e Extra-judicial: 1. Judicial: processo comum/de conhecimento; - comum/ordinária ou especial (ME e EPP). 2. Extra-judicial: processo de execução. - homologação jurisdicional. Falência: 1. Processo de execução coletiva (vários credores). - verificação e assentamento do crédito; - liquidação e rateio de bens: ↳ Príncipio do Conditio Creditorium (isonomia no pagamento de credores da mesma classe; exemplo: salariais). Incidência (art. 1º, art. 2º, art. 3º): Art. 1º: a quem se aplica?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 27/2/2018 -
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
DIREITO – PERÍODO NOTURNO ATIVIDADE A1 -DIREITO EMPRESARIAL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA 1. Existe alguma medida judicial para auxiliar o devedor na superação da crise econômico financeira? RESPOSTA: Sim, a Recuperação Judicial, que é um procedimento judicial que visa sanear uma situação de crise econômica de uma empresa, mas continua mantendo seu funcionamento e função-social, desde que se comprove se isso ainda continua viável. À luz do Artigo 47 da LRF, a Recuperação Judicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2022 -
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL ESPECIAL
1. A Recuperação Judicial Especial Esta modalidade de recuperação de empresas é destinada às microempresas e empresas de pequeno porte e assegura a estas uma forma diferenciada de se recuperar quando há uma crise econômico-financeira. O Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte define seus conceitos. Considera-se microempresa o empresário, a pessoa jurídica ou a ela equiparada que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2016