Direito
71.405 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 9.571 - 9.600
-
A RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA
RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA Dados da aluna Nome completo: Letícia Gabriele de Almeida Carneiro CPF ou RA: 427.711.038-00 Curso: Direito Semestre matriculado: 9º semestre Ano: 2022 Dados do Processo e da Audiência Vara e Comarca: Vara Única da Comarca de Terenos/MS Número do processo: 0000312-97.2015.8.12.0047 Juízo: (X) Justiça Estadual Juiz presidente do ato: Carlos Alberto Garcete de Almeida Tipo de audiência: (X) Interrogatório Data da audiência: 02/08/2017 Horário de início: 14h30min Término: 14h49min 1) Resumo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2022 -
A Relaxamento de Prisão
EXMO. SRO. DRO. JUÍZ RELATOR DA EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ITABERAI-GO Processo 5034315.80.2012.8.09.0079 ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS, já qualificado nos autos da ação supra proposta por Terra Teto Participações e Empreendimentos Ltda-EPP, por seus advogados que esta subscreve vem, r. à presença dos Ínclitos Magistrados, tempestivamente, com fulcro no artigo 1.022 do CPC, conquanto ao v. acórdão proferido pela Turma deste r. Tribunal, no evento 140 do PROJUDI, Concessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2018 -
A Relaxamento De Prisão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA __________ DO ESTADO ______________ Vitinho, RG..., CPF..., brasileiro, filiação...., solteiro, profissão...., endereço eletrônico...., residente e domiciliado na rua..., n º...., vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que subscreve, que recebe suas intimações no endereço...., com fundamento no Art. 5º LXVI, CF/88, combinado com o art. 321 do Código de Processo Penal, requerer, com base nos fatos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2023 -
A RELEVÂNCIA DA EDUCAÇÃO NA PREVENÇÃO DA REINCIDÊNCIA PENAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIA PAPAENSE (2013-2015).
A RELEVÂNCIA DA EDUCAÇÃO NA PREVENÇÃO DA REINCIDÊNCIA PENAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIA PAPAENSE (2013-2015). Janaina Cedran Bergamini de Oliveira.1 Tiago Rodrigo Souza Rodrigues.2 RESUMO O processo educacional no Cárcere apresenta a finalidade de educar e ressocializar como essencialmente um direito básico de todos os que são privados de liberdade. Objetivou compreender relevância do processo educacional na prevenção da reincidência penal do apenado do sistema penitenciário paraense; identificar a oferta educacional na SUSIPE (2013-2015); identificar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.414 Palavras / 18 PáginasData: 15/6/2020 -
A relevância da função exercida pelo Juiz
A relevância da função exercida pelo juiz para a sociedade Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, conhecido como Monstequieu, ficou famoso pela sua teoria da separação dos poderes, atualmente consagrada em muitas das mais modernas constituições internacionais. Quando escreveu “O Espírito das Leis” e defendeu a divisão do poder público em três poderes, quais sejam, legislativo, executivo e judiciário, por um lado ele mostrava que o juiz não pode criar leis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2016 -
A RELEVÂNCIA DA INCLUSÃO DE ABRIGOS COMO AUXÍLIO A MEDIDA PROTETIVA EM ROLIM DE MOURA
FACULDADE DE ROLIM DE MOURA - FAROL COORDENAÇÃO DE DIREITO eliane de oliveira da silva A RELEVÂNCIA DA INCLUSÃO DE ABRIGOS COMO AUXÍLIO A MEDIDA PROTETIVA EM ROLIM DE MOURA Rolim de Moura 2021 ELIANE DE OLIVEIRA DA SILVA A RELEVÂNCIA DA INCLUSÃO DE ABRIGOS COMO AUXÍLIO A MEDIDA PROTETIVA EM ROLIM DE MOURA. Relatório de pesquisa apresentado à Faculdade de Rolim de Moura – Farol, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2022 -
A Relevância da licença maternidade
INTRODUÇÃO A relevância da licença maternidade, da licença paternidade e da licença parental, será discutida ao longo do trabalho. Tendo como objetivo conduzir reflexões sobre a importância do assunto no ordenamento jurídico e social brasileiro, serão usados como exemplos comparativos outros países, como Alemanha, Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, China Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Hungria, Índia, Japão, Suécia, entre outros selecionados. Outro país usado como exemplo comparativo é Portugal. Esse terá um enfoque especial na forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.574 Palavras / 71 PáginasData: 1/3/2018 -
A RELEVÂNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA CURSO SUPERIOR DE TECNÓLOGO EM SEGURANÇA PÚBLICA – CSTSP LUÍS ROGÉRIO SANTOS DE JESUS A RELEVÂNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL ORIENTADOR PROF. MSC. ANDRÉ MENDES DA FONSECA FERRAZ Rio de Janeiro – RJ Junho de 2015. LUÍS ROGÉRIO SANTOS DE JESUS A RELEVÂNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso à Banca do Exame do Curso Superior de Tecnólogo em Segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.939 Palavras / 16 PáginasData: 2/9/2019 -
A RELEVÂNCIA DE THOMAS HOBBES PARA O ESTADO ATUAL: ASPECTOS JURÍDICOS, POLITICOS, ECONOMICOS E SOCIAIS.
A RELEVÂNCIA DE THOMAS HOBBES PARA O ESTADO ATUAL: ASPECTOS JURÍDICOS, POLITICOS, ECONOMICOS E SOCIAIS. RODRIGUES, Ronildo Pereira Acadêmico do curso de Direito rpereira@pm.mt.gov.br VIEIRA, Antônio Evandro Lima Acadêmico do curso de Direito a.elv@hotmail.com DIAS, Fábio de Souza Acadêmico do curso de Direito E-mail (Em Itálico) POSSIGNOLO, André Trapani Costa Professor e Orientador do curso de Direito Andre.possignolo@unemat.br RESUMO O presente trabalho proporciona um maior conhecimento sobre o autor Thomas Hobbes, suas obras e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.176 Palavras / 17 PáginasData: 4/4/2019 -
A RELEVÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO NO PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA DO TIMOR-LESTE
A RELEVÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO NO PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA DO TIMOR-LESTE. Aluna: Simone Maria Pereira Sala: 320 São diversos fatores relevantes que envolvem o Direito internacional Público no processo de independência de Timor leste, entre elas o interesse das rotas marítimas alternativas que pudessem ligar a Europa à África e à Ásia em busca do comércio de produtos orientais. Para dar possibilidades comerciais aos países Europeus dos produtos orientais em especial o comércio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2020 -
A RELEVÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO NO PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA DO TIMOR-LESTE
A RELEVÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO NO PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA DO TIMOR-LESTE. Aluna: Simone Maria Pereira Sala: 320 São diversos fatores relevantes que envolvem o Direito internacional Público no processo de independência de Timor leste, entre elas o interesse das rotas marítimas alternativas que pudessem ligar a Europa à África e à Ásia em busca do comércio de produtos orientais. Para dar possibilidades comerciais aos países Europeus dos produtos orientais em especial o comércio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2020 -
A Relevância do estudo dos princípios no âmbito jus laboral
Passo 2 (Aluno) Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões: 1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? R. Esses princípios dão sustentação ao sistema jurídico, como um todo, que condicionam e orientam a compreensão do ornamento jurídico. Os princípios são detentores de natureza normativa, se diferenciando das normas e das regras em seu conteúdo. Enquanto os primeiros regulam apenas os fatos e atos nelas previstos, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.316 Palavras / 10 PáginasData: 29/4/2015 -
A Relevância do estudo dos princípios no âmbito jus laboral
ETAPA 1 Passo 2: 1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? O princípio no âmbito juslaboral tem extrema importância ao direito do trabalho, pois compreende o ordenamento jurídico para sua aplicação e integração para elaboração de novas normas. No entanto, os princípios costumam ser conceituados como as diretrizes mestras de um sistema, e apresentam natureza normativa que também exercem certa função reguladora das relações sociais, podendo assim dizer que servem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.143 Palavras / 9 PáginasData: 20/9/2015 -
A Relevância do Estudo Proposto
1. TEMA Realizar uma análise acerca dos benefícios por incapacidade temporária, permanente e redução de capacidade, fazendo uma comparação sobre sua evolução, os requisitos necessários para que possa ser pleiteado e foro competente. O tema proposto servira para simplificar o entendimento diversas pessoas, tanto no meio jurídico quanto pessoas leigas. 2. JUSTIFICATIVA A relevância do estudo proposto justifica-se pela necessidade de estudar com maior afinco os benefícios por incapacidade previdenciários, devido ao atual estágio em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 3/6/2023 -
A Relevância do G7
As ausências gritantes dos EUA levantam questões sobre a relevância do G-7 Duas autoridades americanas - o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, e a secretária de Segurança Interna, Kirstjen Nielsen - estão pulando as reuniões na França nesta semana, quando os países do Grupo dos Sete se reúnem para tentar encontrar soluções para os desafios da segurança mundial. https://i0.mail.com/mcom/712/9097712,pd=1,f=teaser-card-s/.jpg https://i0.mail.com/mcom/656/9096656,pd=1,f=teaser-card-s/.jpg (1 de 2) Claire Grady, responsável pela Segurança Interna dos EUA, é recebida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2019 -
A relevância do princípio da dignidade da pessoa humana com o advento da Constituição da República de 1988
________________ 1 INTRODUÇÃO A assimilação dos múltiplos direitos e deveres instituídos aos cidadãos no sentido de proporcinar-lhes livre atuação nos âmbitos políticos, econômicos, culturais, sociais e religiosos constituiu a base de toda moral – individualista ou coletiva – a autonomia, a estrutura jurídica e ideologia que se difundiu na contemporaneidade. Este trabalho argumenta a premissa de que o princípio da dignidade humana fudamenta-se na evolução e concepção que, com o decorrer do tempo, as organizações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.571 Palavras / 7 PáginasData: 23/8/2016 -
A Relevância do Processo
ELAINE CRISTINE RIBEIRO DA SILVA EXERCÍCIO 12 O texto se inicia com alguns posicionamentos quanto a relação jurídica. Menciona que deve haver uma conexão com os valores do Estado constitucional. Segundo Juan Gálvez, o processo transcende a solução do conflito, pois é um instrumento para que a sociedade possa conviver de forma harmônica. O texto também menciona que a existência de um Estado, os direitos dos indivíduos dentro deste Estado e, principalmente, os direitos desses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2021 -
A RELEVÂNCIA DO TEMA ESCOLHIDO
SUMÁRIO DO PRÉ-PROJETO 1 RELEVÂNCIA DO TEMA ESCOLHIDO .................................................... 04 2 PLANO DE TRABALHO ............................................................................ 05 3 CRONOGRAMA ......................................................................................... 06 4 SUMÁRIO PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA ........................................... 07 5 REFEÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PRELIMINARES ................................. 08 1 RELEVÂNCIA DO TEMA ESCOLHIDO É de suma importância discutir o tema da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro, pelos motivos a seguir expostos. O Estado Democrático de Direito é fundado nos princípios, que são as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2016 -
A RELEVÂNCIA DOS JOGOS E BRINCADEIRAS PARA O DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM DA CRIANÇA
Resultado de imagem para logo faculdade horizontes GEISA VIANA AGRIPINO NOLETO A RELEVÂNCIA DOS JOGOS E BRINCADEIRAS PARA O DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM DA CRIANÇA BRASÍLIA-DF 2019 GEISA VIANA AGRIPINO NOLETO A RELEVÂNCIA DOS JOGOS E BRINCADEIRAS PARA O DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM DA CRIANÇA Profa. Orientadora: Ma. Ana Carolina Santos do Nascimento Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de licenciado em Pedagogia pela Faculdade Horizonte, sob a orientação da Professora Ma. Ana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.178 Palavras / 21 PáginasData: 25/11/2020 -
A relevância dos princípios no âmbito jus laboral
1. A relevância dos princípios no âmbito jus laboral Nossa conclusão é que os princípios são de estrema importância para o ordenamento jurídico da CLT {consolidação das leis do trabalho}, e que os princípios no âmbito Jus laboral tem relevante funções no sistema jurídico, sendo eles de grande importância para o direito do trabalho como ramo jurídico autônomo, que possui princípios fundamentais voltado para as normas e relações que constituem seu objetivo. São os princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 26/6/2015 -
A RELEVÂNCIA E A URGÊNCIA NA MEDIDA PROVISÓRIA: POSSIBILIDADE OU NÃO DE CONTROLE JURISDICIONAL
Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A RELEVÂNCIA E A URGÊNCIA NA MEDIDA PROVISÓRIA: POSSIBILIDADE OU NÃO DE CONTROLE JURISDICIONAL ALISSON XENOFONTE DE BRITO CAMPO FORMOSO (BAHIA) 2010 ALISSON XENOFONTE DE BRITO A RELEVÂNCIA E A URGÊNCIA NA MEDIDA PROVISÓRIA: POSSIBILIDADE OU NÃO DE CONTROLE JURISDICIONAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação latu sensu Televirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.996 Palavras / 68 PáginasData: 30/3/2017 -
A Religião das Testemunhas de Jeová
Plano de Aula 2 Os casos que frequentemente acontecem em relação a religião das Testemunhas de Jeová sempre são de difícil solução, pois aqui existe um conflito entre dois direitos presentes na Carta Magna, a nossa Contituição Federal. De um lado o direito a vida (art. 5º caput); e do outro, o direito a liberdade de crença (art. 5º VI). A religião das Testemunhas de Jeová tem uma visão da Bíblia - seu livro sagrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2015 -
A Religião, Etnicídade e Violência
Religião, Etnicídade e Violência Desde os tempos mais antigos, os primeiros seres humanos, ele se perguntavam e não conseguiam explicar os fenômenos naturais como a o eclipses a chuva o vento o dia a noite e etc. E os seres humanos tentam buscar respostas as suas perguntas pois qual era o sentido de sua existência como explicar a morte ou o nascimento e diante dessas questões vai gerar uma busca por mundo metafisico que vai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 13/12/2018 -
A Remição de Pena
o livro 70 anos da clt e um livro muito bom devido a sua facil leitura , o foco do escritor foi poder atingir todos os tipos de leitores e ate mesmo aqueles que dominavam o assunto ,no livro reporta uma hostoria de alguns anos atraz , na cidade de Aparecida, um repórter registrou dezenas de operários que erguiam para o céu suas carteiras de trabalho, como se esperassem a benção da própria santa.para demonstrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.895 Palavras / 12 PáginasData: 25/3/2017 -
A Remição de Pena
Roteiro – arquivar com baixa 1. Conferir se o processo físico está conosco, caso não esteja, efetuar remessa à comarca competente (elaborar certidão acerca da redistribuição para outra comarca, apenas). 2. Verificar se o processo já foi migrado, sendo híbrido não será necessária a materialização, não estando migrado, todo o feito terá de ser materializado no físico (apenso roteiro de penas, *numerar folhas*). 1. Estando a execução migrada, apensar a petição criminal na execução migrada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2024 -
A Remição De Pena C/C Progressão Ao Semiaberto E Saída Temporária
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA. Processo nº 5000026-27.2019.8.10.0022 AGUIDO DE SOUSA ALMEIDA,já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, perante vossa excelência, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, requerer a REMIÇÃO DE PENA C/C PROGRESSÃO AO SEMIABERTO E SAÍDA TEMPORÁRIA,com base nos fundamentos abaixo apresentados. 1 DA REMIÇÃO DE PENA Com fulcro no art. 126 da Lei de Execução Penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.254 Palavras / 6 PáginasData: 8/3/2023 -
A Remissão de Dívidas
REMISSÃO DE DÍVIDAS - Conceito de remissão: é o perdão da dívida. Consiste na liberalidade do credor em dispensar o devedor do cumprimento da obrigação, renunciando o seu direito ao crédito. Traz como conseqüência a exoneração (liberação) do devedor do cumprimento da prestação por ele assumida (art. 385, CC). OBS: não se confunde remissão, grafada como “SS”, com remição, grafada do “Ç”. Esta é de natureza processual e significa resgate ou liberação de bens sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.493 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2015 -
A Remissão de Dívidas
REMISSÃO DE DÍVIDAS - Conceito de remissão: é o perdão da dívida. Consiste na liberalidade do credor em dispensar o devedor do cumprimento da obrigação, renunciando o seu direito ao crédito. Traz como conseqüência a exoneração (liberação) do devedor do cumprimento da prestação por ele assumida (art. 385, CC). OBS: não se confunde remissão, grafada como “SS”, com remição, grafada do “Ç”. Esta é de natureza processual e significa resgate ou liberação de bens sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.493 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2015 -
A Remuneração do aviso-prévio
AVISO-PRÉVIO 1. Conceito O aviso-prévio implica na comunicação que uma das partes faz à outra anunciando o encerramento do contrato em determinado prazo, nos contratos por prazo indeterminado. Se a rescisão for brusca, quem rescindiu deve indenizar à parte o período respectivo. Para o empregado, o aviso-prévio é um direito irrenunciável, devendo ser dado até em caso de extinção ou cessação da atividade empresarial. Em caso de culpa recíproca, não é devido. Também não pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 PáginasData: 30/6/2015 -
A Remuneração do servidor público
1. REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO O sistema remuneratório dos servidores públicos está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 39, onde aborda os critérios para a fixação do mesmo, bem como a forma de remuneração de algumas carreiras e também determina os limites máximos desses valores. Vale ressaltar que a Emenda Constitucional n. 19/98, trouxe inovações no sistema remuneratório dos servidores públicos, introduzindo o regime de subsídios para algumas categorias de agentes públicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.175 Palavras / 5 PáginasData: 14/11/2017