Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 10.681 - 10.710
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A SUSTENTAÇÃO ORAL
SUSTENTAÇÃO ORAL Processo: 0042289-39.2016.8.19.0209/ PAUTA: 124 DESEMBARGADOR: MAURÍCIO CALDAS LINK: E-MAIL DE ACESSO: mvpeven@martinsrj.adv.br APELANTES: BETA EVEN X ADAIANA NASCIMENTO EM RESUMO: Em resumo, alegam os Apelados que teriam celebrado o Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda referente a aquisição do imóvel. Narra que ingressou com ação indenizatória anteriormente, tendo sito contemplada com pagamento de indenização por danos morais decorrentes do suposto atraso na entrega do imóvel. Sobreveio sentença julgando parcialmente procedentes os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2020 -
A Sustentação Oral
SUSTENTAÇÃO ORAL * Recurso Ordinário nº 0000026-33.2022.5.09.0072; * Agravante: Ministério Público do Trabalho do Município de Pato branco/PR; * Relator: Des. Francisco Luiz Macedo Junior; * 7ª Câmara Cível em Composição Reduzida * Número da pauta: 14; * Posição de julgamento: 3. Saudações: Excelentíssimo doutor desembargador relator ( ), desembargador Presidente desta seção, a quem cumprimento a todos os demais presentes. Trata-se na origem de ação civil pública contra TRANSPLAST TRANSPORTES LTDA. O reclamante, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 13/6/2023 -
A SUSTENTAÇÃO ORAL PENAL
ROTEIRO SUSTENTAÇÃO ORAL INTRODUÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR, SENHORES MINISTROS E MINISTRAS QUE INTEGRAM ESSA CORTE, SENHORAS E SENHORES PRESENTES, BOA TARDE. BREVE RESUMO TRATA-SE DE APELAÇÃO CUJA A R. SENTENÇA CONDENOU O RÉU CRISTIANO TORRES A PENA DE RECLUSÃO DE 3 ANOS, 9 MESES E 20 DIAS-MULTA, COM REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA NO SEMI-ABERTO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, §1º DO CÓDIGO PENAL, QUAL SEJA, FURTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2020 -
A S\A E POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE GOVERNANÇA COPORATIVA
CURSO DE DIREITO A S\A E POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE GOVERNANÇA COPORATIVA MARIANA PALMISNAO DIAS R.A: 5717362 TURMA: 31090C FONE: (11) 977094404 E-MAIL: MARI.PALMISANO@HOTMAIL.COM SÃO PAULO 2016 MARIANA PALMISANO DIAS A S\A E POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE GOVERNANÇA COPORATIVA Monografia apresentada à Banca Examinadora de Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, como exigência parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito sob a orientação da Professora Ilene Patrícia Noronha Najjarian. SÃO PAULO 2016 VERSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.290 Palavras / 50 PáginasData: 9/5/2016 -
A Tabela Periódica (2021)
Curso de Graduação Plano de Ensino – PE Disciplina: Psicodiagnóstico Código: 8043 Matriz: 2020 Período: 7º Modo: Presencial Carga Horária: 66 horas Docente: Lucia Helena Jorge Alves Ementa O psicodiagnóstico: histórico e conceituação. A caracterização do processo psicodiagnóstico. A maneira de operacionalizar o processo psicodiagnóstico. Principais testes e técnicas utilizados no processo. Documentos psicológicos. Competências e Habilidades Utilizar o método de observação. Conhecer, planejar e realizar entrevistas, com diferentes finalidades e em diferentes contextos. Descrever,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.527 Palavras / 7 PáginasData: 1/12/2021 -
A Tarefa Analise Criminal
CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI TATIANÍ CRISTINA ALVES TÍTULO DO TCC (Arial, fonte 12) ABRE CAMPO 2023 CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI TATIANI CRISTINA ALVES TÍTULO DO TCC (Arial, fonte 12) CIDADE (Arial, fonte 12) ANO TÍTULO DO TCC: LETRAS DO TÍTULO MAIÚSCULAS, NEGRITO E NO MÁXIMO TRÊS LINHAS, ALINHAMENTO CENTRALIZADO, ESPAÇAMENTO SIMPLES, LETRA ARIAL Nº 12 Tatianí Cristina Alves[1], (digitada em letra tamanho 12) Declaro que sou autor(a)¹ deste Trabalho de Conclusão de Curso. Declaro também que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.635 Palavras / 11 PáginasData: 1/8/2023 -
A tarefa legal
Semana 1 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: Como deve proceder ao magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: Em regra seria uma prova ilícita, porque violou uma norma constitucional, prejudicando a inviolabilidade domiciliar, porém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2014 -
A Taxa de Câmbio
PUC Minas 2015 Disciplina: Economia Professor: Jorge Enrique Mendoza Posada Notas de Aula sobre a Taxa de Câmbio Taxa de Câmbio é o preço da moeda (divisa) estrangeira. A oferta de divisas depende do volume de exportações e da entrada de capitais externos (agentes que precisam trocar dólares por reais). A demanda de divisas (agentes que precisam trocar reais por dólares) depende do volume das importações e da saída de capitais externos (amortizações de empréstimos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2015 -
A Taxa de Lixo
1 INTRODUÇÃO No Brasil, a terceirização de mão-de-obra no setor público vem de muito tempo, tendo como marco legal disciplinador, no âmbito federal, o Dec reto-Lei n° 200, de 25/02/1967, que, ao estabelecer as diretrizes para a reforma administra tiva, em meio aos seus dispositivos de planejamento, coordenação, descentralização, delega ção de competência, supervisão e controle, preconizou também a execução indireta, me diante contrato, de tarefas executivas. Entretanto, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.903 Palavras / 8 PáginasData: 24/9/2015 -
A TAXATIVIDADE MITIGADA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Página de TAXATIVIDADE MITIGADA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Antes de prontamente se discutir a decisão do Superior Tribunal de Justiça responsável, após dois anos de vigência do CPC/15, de alterar ou aperfeiçoar a natureza jurídica e o alcance do rol previsto no art. 1.015, no qual se normatiza o rol do agravo de instrumento; precisa-se ter em mente que a alteração do sistema recursal do CPC/73, trazida pelo novo Código de Processo Civil de 2015
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2022 -
A Tcc Violência Contra A Mulher
CENTRO UNIVERSITÁRIO FG- UNIFG BACHARELADO EM DIREITO JARLINE VASCONCELOS REIS A LEI Nº 11.340 (LEI MARIA DA PENHA) E SUA EFETIVIDADE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA Guanambi-BA 2023 JARLINE VASCONCELOS REIS A LEI Nº 11.340 (LEI MARIA DA PENHA) E SUA EFETIVIDADE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário UniFG, como requisito de avaliação da disciplina de Trabalho de Conclusão do Curso I. Orientador: Fernanda Beatriz do Nascimento Silva Xará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.867 Palavras / 8 PáginasData: 21/8/2023 -
A Técnica Pomodoro E Feynman
Inteligência e desenvolvimento são processos de crescimento que envolvem muito aprendizado. Portanto, buscar aprender é uma garantia de investimento em si mesmo, que deve ser ao longo da vida, não apenas quando você está estudando em uma instituição como escola ou universidade. Existem dois tipos de conhecimento: saber o nome de algo e saber algo. Não é a mesma coisa na realidade, faz toda a diferença. Percebendo a importância de entender efetivamente como as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 23/6/2023 -
A TÉCNICA PROCESSUAL
Apesar do aprimoramento técnico alcançado pela ciência processual verifica-se a necessidade de uma reformulação e adaptação dos instrumentos processuais para que estes se tornem mais simples e efetivos, para tanto é necessário que a técnica processual abandone o aspecto burocrático de suas formas para que se possa ganhar em efetividade e utilidade. As regras processuais existem para assegurar o bom desenvolvimento do processo e o real equilíbrio entre os sujeitos parciais da relação jurídica, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 15/2/2017 -
A TÉCNICA RAPPORT NA MEDIAÇÃO
INTRODUÇÃO: Como sabemos, a mediação de conflitos é uma das melhores formas de se resolver alguns tipos de conflitos, pois utilizar-se deste tipo de solução, não será apenas beneficiar o sistema, mas sim também as parte envolvidas, onde as mesmas conseguem resolver os seus conflitos em um tempo bem menor do que a habitual. Para que o mediador consiga o objetivo esperado da mediação, é necessário que ele faça o uso de algumas técnicas para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.708 Palavras / 7 PáginasData: 17/6/2020 -
À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO REDAÇÃO SOBRE CRIMES DIGITAIS
FACULDADE LIONS – FAC-LIONS CURSO DE DIREITO – 8º P.M. DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO APLICADA À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ATIVIDADE 3 REDAÇÃO SOBRE CRIMES DIGITAIS JOÃO BATISTA DE BRITO GOIÂNIA-GO 2015 ________________ ATIVIDADE 3 REDAÇÃO SOBRE CRIMES DIGITAIS A Internet é definida como sendo uma grande rede de comunicação mundial, onde estão interligados milhões de computadores. É uma rede de redes, que pode ser conectada por linhas telefônicas, satélites, ligações por micro-ondas, por fibra ótica ou via
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2016 -
A TECNOLOGIA E O PAPEL DO DIREITO NO BRASIL: O COMBATE AOS CRIMES DIGITAIS COMO GARANTIA À PRIVACIDADE
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI CURSO DE DIREITO SEMESTRE I - NOITE METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO MARCELO DOS SANTOS RIOS A TECNOLOGIA E O PAPEL DO DIREITO NO BRASIL: O COMBATE AOS CRIMES DIGITAIS COMO GARANTIA À PRIVACIDADE CRATO - CE 2016 MARCELO DOS SANTOS RIOS A TECNOLOGIA E O PAPEL DO DIREITO NO BRASIL: O COMBATE AOS CRIMES DIGITAIS COMO GARANTIA À PRIVACIDADE Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Regional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.871 Palavras / 12 PáginasData: 25/2/2017 -
A TECNOLOGIA E O PAPEL DO DIREITO NO BRASIL: O COMBATE AOS CRIMES DIGITAIS COMO GARANTIA À PRIVACIDADE
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI CURSO DE DIREITO SEMESTRE I - NOITE METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO MARCELO DOS SANTOS RIOS A TECNOLOGIA E O PAPEL DO DIREITO NO BRASIL: O COMBATE AOS CRIMES DIGITAIS COMO GARANTIA À PRIVACIDADE CRATO - CE 2016 MARCELO DOS SANTOS RIOS A TECNOLOGIA E O PAPEL DO DIREITO NO BRASIL: O COMBATE AOS CRIMES DIGITAIS COMO GARANTIA À PRIVACIDADE Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Regional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.871 Palavras / 12 PáginasData: 25/2/2017 -
A TECNOLOGIA NA ATIVIDADE CONTRATUAL DO ESTADO
http://www3.faced.br/wp-content/themes/Faced/images/logo.png AMILTON JOSÉ RABELO, CINDY LOHRANNE ARAÚJO FARIA, GABRIEL FERREIRA, GABRIELLE ALVES DE MOURA, GUSTAVO BRENNER DINIZ COUTO, JOSIMAR MATEUS PINTO, LAYS ALVES GALVÃO, MARIANA CRISTINA FERREIRA COSTA. A TECNOLOGIA NA ATIVIDADE CONTRATUAL DO ESTADO Divinópolis 2017 Introdução Considerações Iniciais O total dos contratos de obras, compras e serviços da Administração Publica brasileira, demonstra o funcionamento do Estado e mercado, girando em torno de 16% do PIB. O Direito Administrativo é considerado como um fenômeno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.794 Palavras / 12 PáginasData: 2/12/2017 -
A Tecnologia no Combate ao Crime
A tecnologia no combate ao crime Com o advento da globalização, inúmeras transformações ocorreram, o comércio entre os países foi impulsionado de forma inimaginável, acompanhar as informações tornou-se praticamente impossível tendo em vista a velocidade em que são disseminadas, além de inúmeros avanços tecnológicos que mudaram a perspectiva da forma de trabalho em vários setores. Diante da ascensão do desenvolvimento tecnológico, surge, por conseguinte o aumento da criminalidade, nessa premissa, o uso de ferramentas tecnológicas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 4/1/2020 -
A TELEMEDICINA NO DIREITO
LEGENDA: “...” e RECUO = CITAÇÃO DIRETA (ENTRE PARÊNTESES) = COMENTÁRIOS, ESCLARECIMENTOS E INFORMES PESSOAIS TEXTO EM VERMELHO = IDEIAS, CONCLUSÕES E INFERIMENTOS MEUS TEXTO CORRIDO E FORMATADO NORMALMENTE = PARÁFRASES CUJAS FONTES SE ENCONTRAM NAS NOTAS DE RODAPÉS Em 30 de janeiro de 2020, a OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) perante o surto da doença Covid-19 causado pelo novo Coronavírus (2019-nCoV). Naquele momento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 PáginasData: 2/7/2020 -
A TEMA E SUA DELIMITAÇÃO
1 INTRODUÇÃO 1.1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO Segundo a Revista Espaço Acadêmico (N° 110, JULHO/2010) A prostituição é uma atividade que gera constantes conflitos e controvérsias. A maneira como é praticada acarreta, em algumas situações específicas, enquadramento legal. A prostituição infantil é um fato que ganhou destaque mundial, somente a partir dos anos 90 com denúncias alarmantes, principalmente na França e posteriormente no Brasil. Essa atividade é considerada ilegal, pois é a exploração do mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.860 Palavras / 8 PáginasData: 21/10/2020 -
A Temática das políticas públicas deriva da própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC CURSO DE DIREITO Disciplina: Metodologia da Pesquisa Professora: Margarida Berns Schafaschek Acadêmico: Bruna Rafaeli Oliveira 1 INTRODUÇÃO 1.1 APRESENTAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TEMA A temática das políticas públicas deriva da própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a qual representa, entre outros avanços, a transição democrática do Estado brasileiro, legitimando uma cadeia de garantias e direitos fundamentais dos quais gozam todos os cidadãos brasileiros. Políticas públicas são, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.397 Palavras / 6 PáginasData: 16/11/2017 -
A TEMPESTIVIDADE DE IMPUGNAÇÃO
TEMPESTIVIDADE DE IMPUGNAÇÃO INTRODUÇÃO Ao contrário dos tempos primitivos, hoje os Estados na sua estrutura compreendem uma certa organização cuja atuação obedece a princípios legalmente estabelecidos no sentido de garantir uma governação que visa o bem-estar social. Daqui resulta o preceito constitucional de que em Angola, são Órgãos de Soberania: “O Presidente da República, a Assembleia Nacional e os Tribunais”[1]. Estando aqui bem notória a separação de poderes, um princípio constitucional que por outro lado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.405 Palavras / 10 PáginasData: 29/9/2019 -
A TEMPESTIVIDADE DE PRESENTE PEÇA PROCESSUAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA Processo n. .... CARLOTA JOAQUINA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença da Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado devidamente constituído, conforme procuração anexa, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal-CPP, apresentar alegações finais por: MEMORIAIS pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. SÍNTESE DOS FATOS Trata-se de ação penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2020 -
A TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ANIMUS NECANDI. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO PROVIDA PARCIALMENTE PARA DESCLASSIFICAR O DELITO PARA LESÕES CORPORAIS
Ora, frente a tal circunstância, impossível assoma a pronúncia do réu, haja vista, que o tipo que lhe é irrogado, (tentativa de homicídio), reclama como elemento nuclear de concreção, a existência do dolo na conduta do agente, sem o qual fenece. Nessa senda é a mais alvinitente jurisprudência, que emana da cortes de justiça, digna de decalque: TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ANIMUS NECANDI. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO PROVIDA PARCIALMENTE PARA DESCLASSIFICAR O DELITO PARA LESÕES CORPORAIS. "A tentativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2021 -
A TEORIA AGNÓSTICA DA PENA
O QUE ESSA TEORIA DIZ SOBRE O PODER PUNITIVO? Para essa teoria, a pena cumpre apenas o papel de desnaturar aqueles que são a ela submetidas, as declarações oficiais postas sobre as penas e oposta com o que acontece no nosso sistema punitivo, visto que a concepção de pena teria função de retribuição e prevenção do crime, o que seria uma hipocrisia, servindo na verdade para objetivos ocultos desses modelos. (COELHO, 2018). Outro ponto a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 21/8/2018 -
A Teoria Analítica do Crime
1. Discorra sobre a Teoria Analítica do Crime. R: O que é crime? A Teoria Analítica do Crime busca conceituar “crime” de maneira estruturada e epistemológica, servindo como ferramenta ao direito penal para conferir previsibilidade e razoabilidade às relações cidadão-estado. Em seu formato atual e mais adotado, a Teoria é tripartite: deve consistir de fato típico, ilícito e culpável. Ou seja, pela teoria Finalista de Welzel, o crime deve ser uma conduta em ação ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2021 -
A TEORIA CONSTITUCIONAL
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 1. EMENDA 1 1. DIRETOS FUNDAMENTAIS 2 1. GARANTIA DO BENEFÍCIO 3 1. ANÁLISE NEGATIVA 4 1. CONCLUSÃO 8 1. REFERÊNCIAS 9 1. INTRODUÇÃO Objetivando valorizar os direitos fundamentais da mulher brasileira, estamos iniciando nosso parecer favorável a constitucionalidade da emenda proposta pela previdência social, que propõe cobertura de 1200,00 (hum mil e duzentos reais) do salário maternidade. Ficará o valor excedente de cada trabalhadora a cargo das empresas. Destacaremos pontos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.585 Palavras / 11 PáginasData: 8/4/2017 -
A TEORIA CONSTITUCIONAL
TEORIA CONSTITUCIONAL: CONSTITUCIONALISMO: sugere, enquanto conceito, limitação da do poder e supremacia da lei (Estado de Direito); Tipos de limitação do poder: 1. Limitações materiais: valores básicos e direitos fundamentais (dignidade da pessoa humana, justiça, solidariedade, liberdade de expressão, de religião, de associação; 2. Limitações orgânicas: tripartição dos poderes; 3. Limitações processuais: devido processo legal CONSTITUCIONALISMO MODERNO E CONTEMPORÂNEO: 1. Experiência inglesa: marcos importantes: (i) Carta Magna, 1215 (disciplina o direito dos barões); (ii) Grande
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2019 -
A TEORIA CONTRATUALISTA
TEORIA CONTRATUALISTA Aluno: Luis Felipe Cavalcanti Sousa Matrícula: 13280178 Professor: Leonardo 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo principal abordar a teoria contratualista surgida entre os séculos XVI e XVIII, levando em consideração os principais pensamentos defendidos pelos principais contratualistas da história, quais sejam, Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau. Mesmo defendendo a ideia de que o Estado havia se formado a partir de um suposto contrato social, os contratualistas tinham divergências quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.861 Palavras / 8 PáginasData: 7/11/2018