Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 10.771 - 10.800
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A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO
1. INTRODUÇÃO O Direito Penal tem como função assegurar a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à dignidade, entre outros direitos dispostos na Carta Magna. Tendo em vista que a nossa Constituição visa a assegurar os direitos do povo, o Direito Penal é o meio adequado para reprimir e prevenir os ataques aos bens jurídicos constitucionalmente relevantes e protegidos. O Direito Penal é baseado nos princípios da Constituição Federal (1988),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.766 Palavras / 40 PáginasData: 10/9/2019 -
A TEORIA DA INCAPACIDADE E O INSTITUTO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA
A TEORIA DA INCAPACIDADE E O INSTITUTO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA Natália Silva Magalhães Sabrina Pereira Pinto Coelho RESUMO O presente artigo aborda a alteração na Teoria das Incapacidades com o advento da Lei 13.146/15, que modificou a redação dos artigos 3º e 4º do Código Civil, reestruturando o rol dos considerados absolutamente incapazes e relativamente incapazes, materializando a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que fora ratificada pela Congresso Nacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.363 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2016 -
A Teoria da Justiça e Gnoseologia da Beleza e do Poder
Curso de direito Estudo comparativo entre os textos: Teoria da Justiça e Gnoseologia da Beleza e do Poder 2017 Sumário INTRODUCAO TEORIA DA JUSTIÇA 1 Desenvolvimento 2 Conclusão 3 INTRODUÇAO GNEOSOLOGIA DA BELEZA E DO PODER 4 Desenvolvimento 5 Conclusão 6 ________________ INTRODUÇÃO “A Republica” é uma das obras de Filosofia jurídica-politica mais importante de toda historia, ela apresenta noções de política, ética e justiça. Os filósofos Platão e Sócrates com vários interlocutores em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2017 -
A Teoria da Norma
1- Elabore um texto trazendo os elementos convergentes para a definição do Direito moderno. O Desde a Grécia Antiga vários pensadores e filósofos vem tentando dar o significado do Direito, mas existe vários conceitos e significados para a palavra e não conseguiram chegar a um consenso de apenas um significado. Um dos seus termos é que o Direito é um conjunto de regras e normas que impõem um certo comportamento para ser humano em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2020 -
A TEORIA DA NORMA GERAL NEGATIVA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
A TEORIA DA NORMA GERAL NEGATIVA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES: ADI 4277 /DF –um estudo de caso A Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, sem sombra de duvida embasa muitas decisões dos Tribunais Superiores, em especial o STF, onde na base da pesquisa de jurisprudência se pesquisando acórdãos com a palavra chave Kelsen, se encontram 70 resultados. Todavia, nos chama a atenção o cotejo do STF à teoria Kelsiana, mais notadamente a Teoria Pura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 16/12/2015 -
A TEORIA DA NULIDADE DOS NEGOCIOS JURÍDICOS
TEORIA DA NULIDADE DOS NEGOCIOS JURÍDICOS Esta teoria é objeto de grande controvérsia doutrinária, e embora controversa costuma-se proceder a análise da eficácia lato sensu do negócio jurídico, sua aptidão por produzir efeitos em três planos distintos: o da existência, o da validade, e o da eficácia stricto sensu do negócio. A doutrina também discute a questão da nulidade e da anulabilidade. Mas a jurisprudência continua a usar os termos nulidade absoluta e nulidade relativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2020 -
A TEORIA DA NULIDADE NO PROCESSO PENAL
ALUNA: LUIZA SALES GOMES MEDIDA DE EFICIÊNCIA TEORIA DA NULIDADE NO PROCESSO PENAL - CAPÍTULO 9 “No direito processual penal, a documentação dos atos processuais (fazimento e desfazimento) é indispensável, como regra, à produção de modificação no mundo jurídico. A declaração da espécie de vício é parte da primeira norma jurídica que desencadeará relação de implicação entre normas (Inter normatividade). Declarada, por exemplo, a nulidade absoluta. Um ato Processual penal viciado em seu conteúdo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 PáginasData: 16/11/2017 -
A Teoria Da Ordem Da Imaculada Conceição
digo Civil de 1916, já revogado, sendo que a única diferença era a utilização da palavra ‘homem’, que o código em vigor modificou para se referir a ‘pessoa’. Como se vislumbra, o texto legislativo determina que a personalidade civil começa a partir do nascimento com vida, o que resultaria em se imaginar a adoção da teoria natalista. Contudo, o citado artigo 2° ainda determina que a lei deverá proteger, desde a concepção, os direitos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
A Teoria da Pena
direito http://www.faculdadedemacapa.com.br/Style%20Library/Images/logo-fama-macapa.png JOÃO MARCOS COSTA DA SILVA APLICAÇÃO DA PENA Macapá – AP 2016 JOÃO MARCOS COSTA DA SILVA Aplicação da pena Trabalho apresentado ao Curso de Direito da FAMA – Faculdade de Macapá, em requisito a avaliação parcial relativa ao 3º Semestre, para as Disciplina de: Direito Penal – Teoria da Pena Professor: Walcyr Santos Macapá – AP 2016 ________________ ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. FIXAÇÃO DA PENA 5 3. 1º FASE DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.343 Palavras / 30 PáginasData: 1/8/2017 -
A Teoria da Pena
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL Acadêmicos: Curso: Direito Professor: Disciplina: Teoria da Pena Araranguá, 30 de outubro de 2017 TRABALHO DE TEORIA DA PENA * Pode ser Individual ou em Dupla * Deve ser entregue na forma impressa * Entrega para o dia 30 de outubro. Assista ao vídeo “Penitenciárias do Espírito Santo são comandadas pelo crime organizado”, da grande reportagem do programa Domingo Espetacular, da Rede Record, disponibilizado nos seguintes links:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2017 -
A TEORIA DA PENA
LISTA X – TEORIA DA PENA (DOSIMETRIA) Questão 1: O concurso formal próprio e o impróprio estão previstos no art. 70 do código penal. No concurso formal próprio o agente com uma só ação comete dois ou mais crimes e terá a pena de somente um deles aumentada de 1/6 a metade, essa é a regra da exasperação de pena. Contudo, se agente com uma só ação cometer dois ou mais crimes, mas tinha a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2018 -
A Teoria da Pena
FACULDADE TRÊS MARIAS - FTM CURSO: Direito TURNO: NOITE DISCIPLINA: Teoria da Pena C.H.: SEMESTRE: 2022.2 DATA: PROFESSOR: GETÚLIO DE SOUZA JUNIOR NOME: Rayane Lais NOTA: Atividade 1. Conteúdo da primeira avaliação (ministrados e/ou que serão ministrados) - Teorias da Pena 1. Primeira avaliação da aprendizagem 1. Explique a Teoria Relativa e Absoluta das Penas. A Teoria Relativa da Pena, também conhecida por Preventiva ou Utilitária, está relacionada ao caráter preventivo do Direito Penal, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.285 Palavras / 6 PáginasData: 15/12/2022 -
A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE
A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE Atualmente, com o vasto número de demandas judiciais envolvendo o instituto da responsabilidade civil, notou-se que em determinados casos, ainda que presentes os elementos essenciais da culpa e do dano, se torna inviável a efetiva demonstração de existência do nexo etiológico entre ambos, restando a vítima sem o devido ressarcimento. Assim, em função dos motivos anteriormente declinados, surge no ordenamento jurídico a chamada perda de uma chance, cujo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2017 -
A teoria da perda de uma chance
TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE Denivaldo Rodrigues dos Santos[1] José Alexandrino Costa Filho[2] Resumo: O presente artigo tem por objetivo comentar a teoria da perda de uma chance a luz da responsabilidade civil. Tema recém admitido na nossa seara jurídica, cuja essência encontra guarida na doutrina e na jurisprudência pátria, e que vem se consolidando com sua aplicação através dos tribunais. A discussão visa entender o posicionamento do Magistrado quando da prolação da sentença,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.574 Palavras / 15 PáginasData: 29/9/2018 -
A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO DO TRABALHO
FACULDADE REGIONAL DA BAHIA BACHARELADO EM DIREITO JAQUELINE DANTAS DA SILVA MELO RESPONSABILIDADE CIVIL E A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO DO TRABALHO: PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. Salvador 2018 2 JAQUELINE DANTAS DA SILVA MELO RESPONSABILIDADE CIVIL E A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO DO TRABALHO: PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. Trabalho apresentado à disciplina Projeto de Pesquisa, Faculdade Regional da Bahia, como requisito parcial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.446 Palavras / 18 PáginasData: 27/5/2018 -
A TEORIA DA PROVA NO DIREITO PENAL
TEORIA DA PROVA A matéria de provas no processo penal se divide em duas partes. A primeira parte trata da teoria da prova, contendo conceito, função, princípios, destinatários, ônus, tempo, admissão e limites, sistemas de valoração, cadeia de custódia]. A segunda parte trata das provas em espécie, que são os meios de provas regulamentadas na lei processual penal [interrogatório; testemunhas; documentos; indícios etc]. 1. CONCEITO DE PROVA No processo penal, o conceito de prova parece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.426 Palavras / 34 PáginasData: 5/11/2021 -
A Teoria da Relação Jurídica
Teoria de Civil Temas: Teoria da Relação Jurídica - Relação complexa e dinâmica (há de um lado um direito subjetivo e do outro um dever jurídico) - Direito subjetivo é a possibilidade de exigir o cumprimento de um dever legalmente atribuído. (do sujeito ativo) Tem que ter licitude (legalidade) e a pretensão (facultativo para o sujeito ativo, ele pode requerer ou não o cumprimento do dever por parte do sujeito passivo). Direito subjetivo público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.654 Palavras / 7 PáginasData: 29/10/2019 -
A Teoria da Relatividade é a denominação dada ao conjunto de duas teorias científicas
A TeoriaA Teoria da Relatividade é a denominação dada ao conjunto de duas teorias científicas: a Relatividade Restrita (ou Especial) e a Relatividade Geral . A Relatividade Especial é uma teoria publicada em 1905 por Albert Einstein, concluindo estudos precedentes do físico neerlandês Hendrik Lorentz, entre outros.A Teoria da Relatividade é a denominação dada ao conjunto de duas teorias científicas: a Relatividade Restrita (ou Especial) e a Relatividade Geral . A Relatividade Especial é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 28/1/2016 -
A TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL
teoria da responsabilidade civil e penal Elementos da Responsabilidade Civil Nexo de Causalidade “Não basta que o agente tenha praticado uma conduta ilícita ou que a vítima tenha sofrido um dano É preciso que esse dano tenha sido causado pela conduta ilícita do agente, que exista entre ambos uma relação de causa e efeito” Código Penal Art. 13. O resultado de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2020 -
A Teoria da sociedade de risco
1. Considerando o que propõe a teoria da sociedade de risco, identifique três acontecimentos, fatos, acidentes, catástrofes, etc que sem seu julgamento podem ser atribuídos ao comportamento de uma sociedade de risco, explicando a razão das escolhas. O acidente socioambiental ocorrido na Mineradora Samarco, Mariana/MG, é uma amostra da 'sociedade de risco' em que vivemos, vislumbrada por Ulrich Beck. Se trata de um risco que transcende a mera avaliação ambiental realizada pelo órgão licenciador, ou,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2018 -
A Teoria Da Tipicidade Conglobante No Direito Penal
COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS RAFAELA GOMES DE LEMOS A TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE NO DIREITO PENAL Boa Vista/RR 2013 RAFAELA GOMES DE LEMOS A TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE NO DIREITO PENAL Monografia apresentada ao programa de Pós Graduação em Direito Penal e Processo Penal do Complexo Educacional Damásio de Jesus, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Orientador (a): Prof. ª Mª Maria Fernanda Soares Macedo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.233 Palavras / 77 PáginasData: 11/5/2023 -
A Teoria da Tolerância Zero
Teoria da Tolerância Zero Proposta por James Q. Wilson e George L. Kelling, a teoria de tolerância zero, abordada no artigo “Broken Windows”, publicado no The Atlantic Monthly em 1982, retrata a relação direta entre desordem urbana e criminalidade de rua, o qual se sucederia em um território vazio e hostil, repleto de marginais e atividades econômicas ilícitas. Logo, a teoria da tolerância zero consiste em uma estratégia de controle social, como uma repreenda às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2021 -
A Teoria da Tripartição de Poderes
Teoria da tripartição de poderes A democracia moderna tem como principio a teoria da tripartição de poderes implementada por grandes pensadores e jurisconsultos como Platão, Aristóteles, John Locke e Montesquieu, que como objeto de estudo desenvolveram os poderes legislativo, executivo e judiciário, órgãos independentes e harmônicos entre si. O início da teoria podemos ver na obra “A republica” de Platão onde são claras as percepções de uma ideia em que enfatizava a questão de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2017 -
A Teoria das Ações
Ícone Descrição gerada automaticamente Trabalho de Direito Penal Teoria da Ação do Direito Penal Aluno: Barbara Rodrigues de Santana RA: 4688228 Universidade Santo Amaro 2022 Em um conceito geral a estrutura do crime é composta por três fatores: - FATO TÍPICO - ILICÍTO - CULPÁVEL Esses três elementos compõem a teoria do crime, dentro da teoria do crime temos os as Teorias da Ação: Teorias da Ação do Direito Penal * Teoria Causalista da ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2022 -
A Teoria das Constituições
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS N° ...... JOÃO DOS SANTOS, qualificar, por seu advogado no final assinado, não se conformando, data vênia, com o acórdão da Egrégia 30º Câmara Cível desse Tribunal proferido nos autos da Apelação interposta contra sentença proferida nos autos da Ação ..... movida por JOANA DA SILVA, qualificar, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO para que seja encaminhado ao COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 PáginasData: 3/12/2020 -
A Teoria das Formas de Governo
CONTRATUALISTAS – M2 Atividade Complementar Instruções e Critérios: - Atividade deverá ser realizada em dupla; - Bibliografia sugerida – WEFFORT Francisco. Os clássicos da Política. Vol. 1. São Paulo: Ática, 2006. BOBBIO, Norberto. A Teoria das Formas de Governo, Editora da UNB, 1997. CHEVALLIER, Jean-Jacques. História do Pensamento Político. Tomo I. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1982. - As exposições deverão ser necessariamente pelos argumentos apresentados pelos pensadores estudados sobre os temas, devendo o acadêmico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.344 Palavras / 14 PáginasData: 22/5/2018 -
A teoria das formas de governo - capítulo II
A Teoria das Formas de Governo- Norberto Bobbio Fichamento 2 – Capítulo II Platão Para iniciar este capítulo Bobbio faz uso de duas obras de Platão, A República (que ganha um destaque maior no texto) e O Político (feita a esta apenas uma referência para completar o raciocínio). Na primeira obra Platão dá a descrição de uma república ideal, “que tem por objetivo a realização da justiça entendida como atribuição de obrigações a cada um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2015 -
A Teoria das Obrigações
TEORIA DAS OBRIGAÇÕES Conjunto de normas reguladoras das relações patrimoniais entre um credor e um devedor, a quem incube o dever de cumprir uma prestação de dar. OBRIGAÇÃO X RESPONSABILIDADE Obrigação é o dever do sujeito (devedor) de satisfazer a prestação. Responsabilidade é a autorização dada por lei ao credor para acionar o devedor alcançando seu patrimônio. TODA OBRIGAÇÃO DESCUMPRIDA PERMITE A RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR Existem obrigações sem responsabilidade? Na obrigação natural (é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 12/2/2020 -
A Teoria das Obrigações e dos Contratos
Teoria das Obrigações e dos Contratos * Direito das obrigações – dever jurídico – foco nos direitos subjetivos * EXE: O locatário de um apartamento tem o dever jurídico de pagar o aluguel * Requisitos pro direito subjetivo ser de obrigação: * Autonomia da relação jurídica * Ser específica – destinatário determinados ou determináveis por meio de prova * Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor certa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.454 Palavras / 106 PáginasData: 4/6/2017 -
A TEORIA DAS PENAS
UNIP – Universidade Paulista TEORIA DAS PENAS Jaine Beatriz Silva RA: B00DIE-5 Modulo 1 1- Sanção Penal é: R: Punição. Justificativa: Trata-se da punição estabelecida em lei penal. 2- Toda medida de segurança é: R: Sanção penal. Justificativa: A medida de segurança é o tratamento aplicado àqueles indivíduos inimputáveis que cometem um delito penal. A questão, no entanto, é envolta pelo problema da definição do tempo de duração desta medida. A lei diz que será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.774 Palavras / 20 PáginasData: 22/10/2017