Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 10.741 - 10.770
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A Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais
Atividade Prática Supervisionada - Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais A proibição de manifestações na referida avenida principal, objetivada em assegurar o livre acesso aos diversos hospitais localizados na região, afronta o direito de reunião previsto art. 5° inciso XVI da Constituição Federal. Direito harmonicamente relacionado à livre manifestação de pensamento, uma garantia fundamental de uma sociedade democrática (CF, art. 5º, IV, V e X). Sabe-se que tal preceito expressa limites, tais com finalidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2023 -
A Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS FACULDADE DE DIREITO Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais Profª Juliana Bastos 1° Seminário 1ª Questão O que seria o constitucionalismo abusivo que confere o título do artigo? Resposta: O fenômeno chamado de “Constitucionalismo abusivo”, foi um conceito utilizado para mostrar como lideres eleitos pelo voto popular, que modificam o ordenamento jurídico, ameaçando a democracia e o constitucionalismo, enquanto estão no poder para próprio se beneficiar e assegurar sua permanência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2023 -
A TEORIA DA CONTABILIDADE, CIÊNCIAS SOCIAIS E RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP POLO Centro de Porto Alegre/RS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO NOME DO ACADÊMICO Maurício Silveira de Souza RA: 9520400192 DESAFIO PROFISSIONAL TEORIA DA CONTABILIDADE, CIENCIAS SOCIAIS E RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE. TUTORA EaD: PRISCILA MUNARI PORTO ALEGRE/RS INTRODUÇÃO L&Construção, empresa de construção civil que está no mercado desde 1983, na realização de projetos de construção de casas populares com qualidade, tornando-se uma grande empresa em seu estado. Mas com o passar dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2015 -
A Teoria da Crença no Mundo Justo na Legislação Brasileira
1. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Como já visto anteriormente, a Teoria da Crença no Mundo Justo se baseia no fato de que, se o mundo é justo, tudo o lhe acontecer de ruim, como por exemplo, um acidente, uma perda entre outros casos, foi porque certamente você mereceu que esse fato tenha lhe ocorrido, você com certeza fez algo para a produção dele. Em outras palavras, a vítima é a principal responsável pelo dano sofrido. E com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2017 -
A TEORIA DA CULPABILIDADE
TEORIA DA CULPABILIDADE Cintia Nayara Oliveira Alves[1] INTRODUÇÃO Sabemos que o crime, sob o aspecto formal, apresenta dois requisitos: 1. Fato Típico; primeiro substrato do crime, ou seja, princípio do crime. 2. Antijuridicidade; relação contraditória entre o fato e o ordenamento jurídico. Praticado em fato de intenção, não se deve enfatizar que o autor praticou um crime, visto eventualmente pode haver uma exclusão do autor pelo descumprimento, e desrespeito a lei penal que consequentemente fere
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 PáginasData: 27/2/2019 -
A TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL
TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL SUMÁRIO: 1. Dos pronunciamentos judiciais. 2. Classificação das decisões. 3. Conceito de sentença. 3.1. Conceito legal. 3.2. Conceito doutrinário. 4. Momento em que a sentença pode ser proferida. 5. Sentença como sinônimo de ato processual. 5.1. Elementos essenciais da sentença. 5.2. Requisitos de validade da sentença. 5.3. Congruência externa: da correlação entre o pedido e a sentença. 6. Vícios decorrentes da não observância, na sentença, do princípio da correlação. (...). 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.065 Palavras / 13 PáginasData: 10/2/2017 -
A Teoria da Decisão Judicial
ESAOABPE Pós-Graduação em Processo Civil – Surubim/PE OAB/ESA – UNINASSAU Mestre: Fernanda Rezende Módulo: Teoria da Decisão Judicial Aluno: João Correia. Coisa Julgada no CPC/2015 Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 a coisa julgada se tornou um dos pilares da segurança jurídica, além de contribuir em aspectos como a celeridade processual e o acesso a justiça. A coisa julgada também é prevista na Constituição Federal de 1988, em seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.631 Palavras / 7 PáginasData: 7/9/2018 -
A Teoria da Dependência
A problemática da desigualdade escolhida para ser abordada neste trabalho é um dos fenômenos que pode ser objeto de estudo das várias ciências. Por ser uma questão passível de ser relacionada à diversos eixos de problematização como econômico, cultural, estrutural é capaz de ser enquadrada sob diversos viés e com inúmeras bases de fundo para tentar ser explicada e chegar mais próximo de ser desvendada. Foram vários estudiosos analisados até aqui durante a disciplina de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2019 -
A TEORIA DA DESCOBERTA INEVITÁVEL
C:\Users\Jamison\Desktop\unit.jpg CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JANDSON DOS SANTOS TEORIA DA DESCOBERTA INEVITÁVEL HC – 52995/AL STJ PROPRIÁ 2018 JANDSON DOS SANTOS TEORIA DA DESCOBERTA INEVITÁVEL HC – 52995/AL STJ Trabalho desenvolvido como parâmetro de avaliação para ME (Medida de Eficiência) da 1° Unidade da Disciplina Direito Processual Penal II lecionada pelo Prof. Renato Carlos Cruz Meneses. PROPRIÁ 2018 RESUMO A Constituição Federal brasileira veda a utilização de provas ilícitas e suas derivadas no processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2019 -
A Teoria da Desconsideração
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica (Disregard theory) se trata de um instrumento que se desenvolveu com o fim precípuo de prevenir o desvio de finalidade de um ente empresarial, seja através da fraude à lei, aos credores ou ao contrato social, isto é, visando, única e exclusivamente, responsabilizar a má-fé dos sócios administradores, Segundo entendimento de Gilberto Martins. Devido a sua complexibilidade, é uma questão que vem sendo bastante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2018 -
A TEÓRIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS
A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS Jamile de Almeida Silva[1] RESUMO O presente paper tem por objetivo a abordagem da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, enfatizando a essencialidade da autonomia patrimonial proveniente da personalização jurídica, assim como destaca a relevância da Desconsideração, como instrumento útil para coibir o abuso da personalidade pelos sócios da empresa. Palavras-chaves: Sociedades empresarias. Personalidade Jurídica. Desconsideração da Personalidade Jurídica. ABSTRACT This paper aims to approach
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.900 Palavras / 8 PáginasData: 28/10/2017 -
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no código civil de 2002.
RESENHA REFERÊNCIA: SANTOS, Maxwel Gomes. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no código civil de 2002. O artigo acima referenciado trata a respeito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no novo código civil de 2002. O autor inicia a sua pesquisa discorrendo sobre a conceituação e natureza da pessoa jurídica, bem como aborda a relação existente com a Disregard Doctrine. No ordenamento jurídico brasileiro, tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica, são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2022 -
A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
INTRODUÇÃO Este trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo falar sobre a responsabilidade do sócio da pessoa jurídica, face às dívidas tributárias da sociedade que ele representa. Tal responsabilidade encontra-se insculpida no artigo 135, inciso III do Código Tributário Nacional, que assevera que o sócio gerente ou diretor é responsável pessoal pelas dívidas tributárias da sociedade que ele represente quando agir com infração de lei, atos constitutivos, ou excesso de poderes. Dentro deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.573 Palavras / 43 PáginasData: 31/10/2018 -
A Teoria da Desconstitucionalização
Teoria da Desconstitucionalização → Previsão expressa → Mudança de categoria normativa → Não existe repristinação no Direito Constitucional • Direitos adquiridos e a nova Constituição: é possível invocar-se a existência de direitos adquiridos contra a entrada em vigor da nova Constituição? • É possível invocar-se a existência de direitos adquiridos contra a reforma constitucional? R.: Uma nova legislação não pode atingir direitos adquiridos, se ela já tiver completado os critérios para essas prerrogativas. Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.233 Palavras / 9 PáginasData: 11/12/2019 -
A Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova como garantia
Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova como garantia de efetivo acesso à justiça Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova como garantia de efetivo acesso à justiça Trabalho de conclusão de curso, apresentado á Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Paraíba – UNIVAP, como condição parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso Orientador Prof. Me. Ilka Ramos UNIVAP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.042 Palavras / 9 PáginasData: 17/9/2018 -
A Teoria da Empresa
Ao longo da história, o Direito Comercial passou por profundas transformações em suas fases evolutivas. O comércio é uma prática existente desde a Idade Antiga, porém, neste período ainda não se pode falar no reconhecimento da existência de um Direito Comercial. Com o avanço do comércio, a primeira fase deste ramo do direito foi compreendida entre os séculos XII e XVI, período em que o poder se encontrava nas mãos da burguesia, com o crescimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2018 -
A Teoria da Empresa
“Não existe pessoa mais infiel que o cliente” – André Meira Julgar sempre com prudência. TEORIA DA EMPRESA: Resumo para prova. RENATA TAVERNARD VAZ CAIXETA O EMPRESÁRIO Art. 966 do CC/02 define como empresário aquele que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.”. Parágrafo único: “não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2019 -
A Teoria da Empresa
APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Teoria da Empresa 2º semestre São Paulo –SP 2020 Augusto de Jesus Iria de Sousa RA F08133-8 Gustavo Jurema Porto RA N5183H-2 Luís Gustavo Rodrigues Pereira RA N51131-1 Pedro Meyer Rios RA D9707B-0 APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Teoria da Empresa 2º semestre São Paulo- SP 2020 Sumário INTRODUÇÃO. As Atividades Práticas Supervisionadas é uma forma de utilizar teorias pedagógicas para o aprimoramento das técnicas via aprendizagem prática, visando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2023 -
A Teoria da Empresa Ciência Econômica
1. INTRODUÇÃO Alberto Asquini foi um dos expoentes acerca da Teoria da Empresa e viveu em uma época em que os conceitos de empresa, empresário e estabelecimento eram confusos e imprecisos, variando conforme a teoria ou escola adotada. Objetivando compilar os entendimentos da época, sem fugir à definição dada pela Ciência Econômica, uma das principais fontes do Direito Comercial, Asquini passou a entender a empresa como um fenômeno econômico poliédrico, segundo alguns estudiosos. Dessa maneira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.802 Palavras / 8 PáginasData: 15/8/2020 -
A teoria da empresa no sistema jurídico brasileiro
DIREITO EMPRESARIAL I Professora: Gláucia Semestre: 5º Data: 05 de Março de 2013. Acadêmico: Dario Teixeira Ferreira Júnior Exercício 1) “Em vários países influenciados pelo Código Francês, os códigos primitivos foram grandemente modificados e alguns substituídos por outros, contendo normas mais atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha substituiu o Código de 1829 pelo 1885; em Portugal, o de 1833 foi substituído pelo de 1888. Na Itália, o Código de 1865 foi revogado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2013 -
A Teoria da Empresa surgiu na italiana e representa um marco na estrutura conceitual do empresário
Sumário Teoria da empresa 2 Sociedade personificada e não personificada 2 Desconsideração da Personalidade juridica 4 Propriedade Industrial 4 Falência, recuperação Judicial e recuperação extrajudicial 4 Bibliografia 6 Teoria da empresa A Teoria da Empresa surgiu na italiana e representa um marco na estrutura conceitual do empresário. A teoria da empresa adota como critério de identificação do empresário a forma de organização dos fatores de produção (capital, trabalho, insumos e tecnologia), para a realização de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.665 Palavras / 7 PáginasData: 16/9/2015 -
A TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES
1. TEORIA DA CONDITIO SINE QUA NON 1. Considerações iniciais O século XIX foi marcado por grandes avanços na sociedade. Nesse tempo, fascinava a sociedade as grandes descobertas de teorias que estavam dominando o mundo à época. No século XlX, portanto, o mundo se via voltado na área do conhecimento. Tempo em que foram criadas diversas teorias, tais como, a teoria da evolução das espécies de Darwin, as teorias e ideologias de Carl Marx a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.115 Palavras / 45 PáginasData: 20/3/2019 -
A TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS
NEXO DE CAUSALIDADE 1. CONCEITO Trata-se da ligação (relação de causa e feito) entre a conduta e o resultado naturalístico. => Existe em todo tipo de crime? Apenas nos materiais. 2. TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS (CONDITIO SINE QUA NON: SEM ANTECEDENTE, NÃO HÁ RESULTADO) => O que é? * Adotada pelo CP (Art. 13). * Causa é a ação ou a omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Todas as condutas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.833 Palavras / 8 PáginasData: 10/12/2020 -
A Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais (“conditio sine qua non”)
o Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais (“conditio sine qua non”) Adota pelo art. 13, caput, do Código Penal. “Considera-se causa a conduta sem qual o resultado não teria ocorrido”. Segundo esta teoria, todo antecedente que contribuiu para o resultado é causa. Como saber se algo contribuiu para o resultado? Devemos utilizar o critério hipotético de eliminação de Tirrem. Por esse critério, causa é todo antecedente que suprimido mentalmente impediria a produção do resultado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2015 -
A TEORIA DA EQUIVALENCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS OU TEORIA DA CONDUTA SINE QUA NON
NEXO CAUSAL É a revelação de causa e efeito entre conduta e resultado naturalístico. O QUE E CAUSA? Art. 13, 2 parte, CP. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido como ocorreu, ou seja, na forma e no tempo em que ocorrido. TEORIA DA EQUIVALENCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS OU TEORIA DA CONDUTA SINE QUA NON É a teoria adotada como regra no art.13 do CP, a qual afirma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.566 Palavras / 11 PáginasData: 18/6/2019 -
A Teoria da Execução
PITÁGORAS ICF DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROFESSOR CLÁUDIO RÊGO TEORIA DA EXECUÇÃO 1. NOÇÕES GERAIS - Processo de Conhecimento x Processo de Execução - Fases distintas? - Sincretismo; - Execução autônoma; - Processo de execução (arts. 771 a 925), cumprimento de sentença (arts. 513 a 538). Panorama da execução. Execução comum e execução especial; - Título executivo: judicial (art. 515) e extrajudicial (art. 784). Requisito necessário para qualquer execução. 2. PRINCÍPIOS 2.1 Princípio da efetividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2020 -
A Teoria da Imprevisão
1.Contrato Para Maria Helena Diniz, “contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial”. Ou seja, é um acordo entre duas ou mais pessoas capaz de regulamentar, modificar, criar interesses e direitos de ambas as partes, conforme a ordem jurídica. Para se obter um contrato é preciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2017 -
A TEORIA DA IMPREVISÃO APLICADA AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
A TEORIA DA IMPREVISÃO APLICADA AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Curso de Pós-graduação em Direito Administrativo RESUMO O presente artigo científico possui como escopo investigar a aplicação da Teoria da Imprevisão aos contratos de concessão de serviço público, compilando os ditames legais e a produção doutrinária referentes a essa temática. Neste viés, traçam-se, de início, breves considerações acerca do contrato de concessão de serviço público, buscando-se analisar, de modo sucinto, o princípio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.371 Palavras / 22 PáginasData: 23/8/2018 -
A TEORIA DA IMPREVISÃO ARTIGO 478 CÓDIGO CIVIL DE 2002
A TEORIA DA IMPREVISÃO ARTIGO 478 CÓDIGO CIVIL DE 2002 A teoria da imprevisão tem previsão legal nos artigos 478, e seguintes do Código Civil brasileiro, e pode ser definida pela cláusula (Rebus Cic Standbus) Esta cláusula pode ser entendida, por (estando as coisas assim, ou enquanto as coisas estão assim), estudada primeiramente pela idade média, em um momento histórico anos atrás, o Pacto de Sunt Servanda, foi colocado em prática, se uma pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2018 -
A teoria da imputação objetiva
A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Claus Roxin, Gunter Jakobs, Luís Greco, Jesus Damásio. Sumário: 1.Teoria da imputação objetiva, parte geral. - 2. Teoria da imputação objetiva, segundo Claus Roxin - 2.1 A criação de um risco não permitido - 2.1.2 A realização do risco não permitido -2.1.3 O alcance do resultado pelo tipo penal - 3. Teoria da imputação objetiva, segundo Gunter Jakobs - 4. Teoria da imputação, segundo Jesus Damásio - 5. Teoria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.774 Palavras / 12 PáginasData: 2/12/2016