TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 11.791 - 11.820

  • AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS

    AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS

    DRA. JANAINA LOGO - Cópia EXMA. SRA. DRS. JUIZA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANGUARETAMA/RN. JOSÉ TARGINO NETO, brasileiro, viúvo, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o nº 175.381.904-06 e documento de identidade nº 308.747 SSP/PB, JOSÉ TARGINO SEGUNDO NETO, brasileiro, solteiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o nº 010.584.474-83 e documento de identidade nº 2.690.610 SSP/PB e ANA CAROLINA CAVALCANTI TARGINO, brasileira, casada, inscrita no Cadastro

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.657 Palavras / 7 Páginas
    Data: 8/11/2018 Por: talitaleisy
  • AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR

    AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR

    EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MURIAÉ/MG. DURVAL FERNANDES DA SILVA FILHO, brasileiro, divorciado, caminhoneiro, portador da cédula de identidade n° M-7916029 SSPMG, inscrito no CPF sob o nº 503.804.356-91, filho de Durval Fernandes da Silva e Geralda Gonçalves, residente e domiciliado na Rua Cel. Marciano Rodrigues, 268/101, Centro, CEP: 36.880-000, Muriaé/MG, por seus advogados in fine assinados, com escritório situado na Rua Presidente

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.001 Palavras / 17 Páginas
    Data: 12/7/2016 Por: eloitr
  • AÇÃO CAUTELAR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C\C PEDIDO DE LIMINAR

    AÇÃO CAUTELAR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C\C PEDIDO DE LIMINAR

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA ANA, criança impúbere, representada por sua genitora BRUNA DA SILVA PEREIRA, Brasileira, Solteira, do Lar, CPF nº, residente e domiciliada em, pelo Defensor Público, nos devidos termos legais, propor AÇÃO CAUTELAR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C\C PEDIDO DE LIMINAR em face do Município de representado pelo Prefeito Municipal, tendo em vista os motivos seguintes: 1°- Na data prevista para o requerimento

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.372 Palavras / 6 Páginas
    Data: 5/11/2019 Por: isabellagomesml
  • AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA COM PEDIDO DE LIMINAR

    AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA COM PEDIDO DE LIMINAR

    Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da____Vara Cível da Comarca de (xxx) NOME DO REQUERENTE (QUALIFICAÇÃO COMPLETA) AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA COM PEDIDO DE LIMINAR pelo rito especial, como medida preparatória, nos termos do artigo 846 e ss. do Código de Processo civil em fase de REQUERIDO (qualificar), pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS Pretende o Requerente propor AÇÃO (XXX) em face do

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/6/2015 Por: DEP88
  • AÇÃO CAUTELAR INOMINADA

    AÇÃO CAUTELAR INOMINADA

    / _J ADVOGADOS Dr. André da Silva Ayala OAB/RS 33647 Rua São José 191 Conj.104 Guaíba RS CEP 92500-000 – RS ☎ 3 480 10 22 / 34806880 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAÍBA/RS URGENTE AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR ANDREA DE ANTONI, brasileira, casada, comerciária, que se encontra em estado grave de saúde, neste ato representada por sua genitora Maria Lucia da Silva Antoni, brasileira, casada,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 Páginas
    Data: 8/5/2018 Por: Luiz Quinteiro
  • AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR

    AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL III – JABAQUARA – SP URGÊNCIA: PESSOA IDOSA 74 AN0S PRIORIDADE: LEI 10.173/01 INVOCAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO: 10.741/03 **************, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº ******** SP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº ***************, residente e domiciliado na Rua ********************, por seu bastante procurador, **************, advogado inscrito na OAB/SP sob nº ******* com á ****************,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.869 Palavras / 8 Páginas
    Data: 9/9/2015 Por: chagasanaclaudia
  • AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR DE INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ

    AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR DE INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ-PR. Gregória de Matos Guerra, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 00000000-SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 residente e domiciliada na Av. das flores, Bairro Jardim Serrano, vem, respeitosamente, a honrosa presença de Vossa Excelência, para propor a presente: ‘’AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR DE INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ’’ Impor o pedido de interrupção de gravidez por ocorrência

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/11/2018 Por: camillarios12
  • AÇÃO CAUTELAR INOMINADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO LIMINAR

    AÇÃO CAUTELAR INOMINADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO LIMINAR

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. JOÃO, nacionalidade, estado civil, comerciante, residente e domiciliado no logradouro, numero, bairro, cidade de Campinas, vem na pessoa de seu advogado abaixo assinado, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência com base no artigo 796 e seguintes do Código de Processo Civil propor a presente: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO LIMINAR Em face de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 Páginas
    Data: 6/5/2015 Por: jetmais
  • AÇAÕ CAUTELAR INOMINADA EM DESFAVOR DO INSS

    AÇAÕ CAUTELAR INOMINADA EM DESFAVOR DO INSS

    AÇAÕ CAUTELAR INOMINADA EM DESFAVOR DO INSS EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR XXXXXXXXXXXX DA ... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL O Município de ..., pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº ..., representado pelo Prefeito Municipal Sr. ..., brasileiro, casado, domiciliado e residente na cidade de ..., pelo advogado constituído que esta subscreve (outorga inclusa), inscrito na OAB/... sob nº ..., com escritório profissional na Rua ... nº ..., em ..., vem à ilustrada

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.139 Palavras / 13 Páginas
    Data: 25/11/2018 Por: Taís Viana
  • Ação Cautelar Inominada Incidental

    Ação Cautelar Inominada Incidental

    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO REGIONAL DE CAMPINAS EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EM 1º GRAU (art. 13, § único da Lei Federal nº 11.636/2007) PLEITO DE LIMINAR – URGENTE AI nº _________ – ____ Câmara de Direito Privado do E. TJSP __________________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº _______, inscrito Np CPF/MF sob o nº ______, residente e domiciliado _____________,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 5.445 Palavras / 22 Páginas
    Data: 5/6/2016 Por: rafaelapalves
  • AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS

    AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO, M.M JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE BRASÍLIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Autos n.º ...........-3 URGENTE INDÚSTRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, que move AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, via de seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/8/2018 Por: 060478
  • AÇÃO CIRURGIA PLANO DE SAÚDE

    AÇÃO CIRURGIA PLANO DE SAÚDE

    EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Tramitação prioritária : IDOSO (XXX), brasileira, viúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx) expedida pelo IFP e inscrita no CPF com o nº (xxx) residente nesta cidade na Rua (xxx), (xxx), no bairro denominado (xxx), vem, por seus advogados, infra-assinados, ut instrumento de Mandato (doc. 01), com escritório na Rua Gonçalves Dias, 51/3º andar, CEP.: 74050-030, no bairro denominado

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 6.884 Palavras / 28 Páginas
    Data: 13/12/2016 Por: diogomel
  • AÇÃO CÍVEL

    AÇÃO CÍVEL

    JBADVOGADO Advocacia & Consultoria __________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CAPELA (SE) EDINILZA FERREIRA DOS SANTOS, Brasileira, Casada, RG 1038960, SSP, CPF 71325042587, filha de Francisco dos Santos e de Maria Izuita dos Santos, residente na Avenida Mosenhor Eraldo Barbosa, nº 1646, fone: 9935-3099, Centro, Capela (SE); BERLA SANTOS CRUZ, Brasileira, Solteira, RG 3093299-8,CPF 016.391.495-89, filha de Wellington Tadeu da Cruz e de Lucineide Santos Cruz, residente na

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.376 Palavras / 10 Páginas
    Data: 13/9/2016 Por: meges
  • AÇÃO CÍVEL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE

    AÇÃO CÍVEL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA/AP. MARIA ADAILDA RODRIGUES LIMA, brasileira, viúva, desempregada, RG nº 566698-CE e CPF nº 232.921.052-34, residente e domiciliada na Avenida Mendonça Junior, nº 1.951, Bairro central, Macapá/AP, CEP: 68.900-020, telefone (96) 99154-1149, (sem endereço eletrônico), por intermédio de seus advogados e bastante procuradores (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Avenida José Tupinambá, nº 1202-Laguinho, CEP: 68.908-126 Macapá/AP, onde recebe

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.893 Palavras / 8 Páginas
    Data: 22/4/2018 Por: Claudinhapa
  • AÇÃO CÍVEL EX DELICTO

    AÇÃO CÍVEL EX DELICTO

    “AÇÃO CIVEL EX DELICTO” Ananindeua 1018 Uma conduta delituosa pode gerar efeitos diferentes no âmbito civil e penal. O direito penal visa à proteção de bens jurídicos de maior relevância para a sociedade como a vida, o patrimônio, a ordem pública, a liberdade, entre outros; já o direito civil visa à proteção de bens jurídicos importantes no campo das relações privadas interpessoais como os contratos, obrigações, coisas e outros, classificando-a assim, a doutrina, como um

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/6/2018 Por: PTDG
  • Ação Civel Indenização

    Ação Civel Indenização

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CATALÃO - GOIÁS. GABRIELA AZEVEDO PIRES, brasileira, professora, solteira, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 20, Bairro Jardim, Catalão/Goiás, portador do CPF nº 852.763.211-56, por sua procuradora signatária, conforme instrumento de mandato incluso, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de MARIA DE SOUZA, brasileira, vendedora, solteira, residente

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.621 Palavras / 11 Páginas
    Data: 14/9/2015 Por: ju-cr
  • AÇÃO CÍVEL ORDINÁRIA 366

    AÇÃO CÍVEL ORDINÁRIA 366

    AÇÃO CÍVEL ORDINÁRIA – ACO 366 – IMPROCEDÊNCIA DO OUTRO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO FEITO PELO MATO GROSSO POR DESAPROPRIAÇÃO DEVIDO A CRIAÇÃO DE RESERVAS INDIGENAS DO QUE SE TRATA A AÇÃO CÍVEL ORDINÁRIA – ACO 366 É uma ação movida pelo Estado do Mato Grosso contra a União e a FUNAI, onde o autor busca a desapropriação indireta de terras, alegando que os réus incluíram dentro do perímetro das reservas indígenas Nambikwára e Parecis sem

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/8/2018 Por: cssantoss
  • Acao civil

    Acao civil

    Resumo de processo civil 2 Petição Inicial Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou interessado a requerer nos casos e formas legais. A petição inicial é a revelação ao juiz a lide e contém o pedido da providência jurisdicional, frente ao réu que o autor julga necessária para compor o litígio. É um instrumento da demanda, ou melhor, é a forma pela qual a demanda se apresenta. Requisitos da petição inicial

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.286 Palavras / 14 Páginas
    Data: 23/9/2016 Por: luizhenrique29
  • Ação civil "Ex-criminal"

    1. NOÇÕES PRELIMINARES A Ação Civil Ex Delicto é denominada pelo prejuízo sofrido por alguém como resultado de um ilícito penal e não civil, ou seja, é a Ação que o prejudicado pode intentar, visando à satisfação do dano, baseado no fato criminoso. O que justifica a Ação Civil Ex Delicto é o resultado oriundo pelo ato ilícito Penal, originado de um Direito Civil e tem como objetivo único a satisfação do dano produzido pela

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/9/2014 Por: Milton2611
  • AÇÃO CIVIL COLETIVA

    AÇÃO CIVIL COLETIVA

    Aula 11 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Cível de Belo Horizonte. A ASSOCIAÇÃO AMIGA DOS AMIGOS, inscrita no CGC sob número 0000, com sede à Rua 0000000, nº000, em Belo Horizonte,por seus advogados infra-assinados, respeitosamente, vêm à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO CIVIL COLETIVA visando a tutela de direitos individuais homogêneos de Consumidores, no que concerne à relação jurídica contratual de prestação de serviços na área de educação

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.262 Palavras / 10 Páginas
    Data: 2/4/2018 Por: lindbraga77
  • Ação Civil Ex Delicio Direito Penal

    Ação Civil Ex Delicio Direito Penal

    Capítulo IV AÇÃO CIVIL EX DELICTO Sumário• 1. Considerações iniciais: relação entre o Direito Processual Penal e o Direito Comum (reflexos do novo CPC) – 2. Legitimidade ativa e passiva – 3. Competência na ação reparatória – 4. Sistemas processuais – 5. Suspensão da demanda civil e os reflexos do novo CPC: 5.1. Regime legal da suspensão – 6. Execução da sentença condenatória penal – 7. Sentença absolutória e subordinação temática – 8. Efeitos civis

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 9.957 Palavras / 40 Páginas
    Data: 2/6/2017 Por: joanamaria123
  • Ação Civil Ex Delict

    Ação Civil Ex Delict

    AÇÃO CIVIL EX DELICTO Pode-se conceituar ação civil ex delicto, como uma ação que visa obter a reparação de um dano, moral ou material, que resulta de uma sentença penal condenatória transitada em julgado, constituindo, um título executivo judicial, podendo ser proposta em face do agente causador do dano ou de quem a lei civil apontar como responsável pela indenização. Quando da infração penal resultar prejuízos de cunho moral ou material para a vítima, estará

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/11/2015 Por: cahscarabelli
  • Ação Civil Ex Delicto

    Ação Civil Ex Delicto

    RESPONSABILIDADE CIVIL EX DELICTO A influência da sentença penal no juízo cível RESUMO O presente artigo científico visa apresentar um estudo dos reflexos da sentença penal e suas consequências sobre o juízo cível, analisando a real independência da jurisdição, bem como a real relativização desta, objetivando a apuração da responsabilidade civil do autor do ilícito penal. Palavras-Chave: sentença penal; responsabilidade civil; ex delicto. INTRODUÇÃO Partindo da premissa de que a vida do homem deve correr

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.462 Palavras / 14 Páginas
    Data: 7/10/2016 Por: alcs2
  • AÇÃO CIVIL EX DELICTO

    AÇÃO CIVIL EX DELICTO

    AÇÃO CIVIL EX DELICTO Denis Muller, Gabriela Diniz, Leticia Rogéria, Mateus Costa, Yago Tadeu Graduandos em Direito Resumo: Palavras chave: Abstract: Keywords: Sumario: 1.0 Introdução: 1. NOÇÕES Citado pela doutrina majoritária o princípio geral do direito neminem laedere, ou seja, a ninguém e licito causar lesão ao direito de outrem norteia as elaborações de normas acerca do comportamento em sociedade. Nesse sentido dispõe o art. 186 do Código Civil “ Aquele que, por ação ou

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.625 Palavras / 7 Páginas
    Data: 1/4/2017 Por: yagotadeu
  • Ação Civil Ex Delicto

    Ação Civil Ex Delicto

    AÇÃO CIVIL "EX DELICTO" JOSELAINE CÁSSIA RIBEIRO PORTELA – Matrícula: 1412036 – Sala 24 – Noite Resumo: O trabalho em questão tem o intuito de conceituar e e tratar das peculiaridades da Ação Civil Ex Delicto, que institui a reparação de dano causado por ilícito penal. A ação civil ex delicto é um verdadeiro entrelaçar entre a área penal e civil do ordenamento jurídico, cabível mesmo sem a propositura da ação penal ou até após

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.714 Palavras / 19 Páginas
    Data: 7/5/2017 Por: Josy Portella
  • Ação Civil Ex Delicto

    Ação Civil Ex Delicto

    AÇÃO CIVIL EX DELICTO 1. O que é Ação Civil Ex Delicto Para adentrar ao tema, nada melhor que conceitua-lo de uma forma popular. Ação civil ex delicto é simplesmente o direito da vítima (ou seus herdeiros) de um processo penal, ajuizar uma ação na esfera civil, com o intuito de ser reembolsado pelo dano causado pelo infrator. O dano pode ser tanto material quanto moral e mesmo que o infrator seja condenado às sanções

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/4/2020 Por: MAICON GOMES PEREIRA
  • Ação Civil Ex Delicto - Casuística

    Ação Civil Ex Delicto - Casuística

    AÇÃO CIVIL EX DELICTO - CASUÍSTICA A Srª Marina é moradora do prédio Arará há mais de trinta anos. Na data de 01 de janeiro 2014, quando estava na frente do prédio, em via pública, foi surpreendida pela Srª Etelvina que é síndica do mesmo, tendo em dado momento lhe dirigido impropérios, verbalizando: ladrona, cachorra, inadimplente, devendo o condomínio, sob o pretexto de que Srª Marina teria subtraído o livro de ATA do condomínio. A

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/6/2015 Por: Juliana Machado
  • Ação Civil Ex Delito

    Ação Civil Ex Delito

    RESPOSTAS 1. São princípios que se destacam . DISPONIBILIDADE, por exemplo o autor pode desistir a qualquer momento, salvo, se houver embargos. Significa que a tutela jurisdicional executiva não pode ser prestada de ofício. Para que se instaure um processo de execução ou uma fase executiva, é necessário requerimento do credor. Trata-se de corolário lógico do princípio da inércia da jurisdição. Outrossim, significa que os atos executivos estão ao dispor do exeqüente, ou seja, que

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.091 Palavras / 17 Páginas
    Data: 19/5/2015 Por: 29121993
  • Ação Civil Ex Delito

    Ação Civil Ex Delito

    AÇÃO CIVIL EX DELICTO – GUILHERME DE SOUZA NUCCI 1. CONCEITO A Ação Civil Ex Delicto é uma ação ajuizada em esfera cível para obtenção de indenização por dano causado por infração penal, dano este que pode ser material ou moral, ou ainda cumulativo. O Código Penal em seu art. 91, I, estabelece como efeito da condenação a obrigação de reparar o dano e firma ainda diversos benefícios ao réu que reparar o dano. Porém,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.188 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/5/2017 Por: gustavorn
  • Ação civil pública

    Foi proposta ação civil pública pelo Ministério Público Federal em face da Caixa Econômica Federal, na 1ª Vara Cível da Seção Judiciária da Justiça Federal da recida representação por inconstitucionalidade de lei municipal “X” frente á norma prevista na Constituição do Estado “Y” perante o Órgão Especial que representa, por delegação prevista em lei, o Pleno do Tribunal de Justiça local, foi designado pelo Presidente o Relator para proferir seu voto e colocar a matéria

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/11/2014 Por: tetetetetet
Pesquisar
Pesquisa avançada