Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 22.501 - 22.530
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Começo Prartica Integradora
ETAPA 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO - Hipótese de incidência: A hipótese de incidência é um fato previsto em lei que, quando praticado pelo sujeito passivo (contribuinte ou responsável tributário), faz surgir a obrigação tributária, vinculando o contribuinte ou responsável tributário ao sujeito ativo da relação tributária, primeiramente, a descrição legal de um fato: é a formulação hipotética, prévia e genérica, contida na lei, de um fato. É o espelho do fato, a imagem conceitual de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
COMEDIDOS NA ESTRATEGIA DE FORMALIZAÇÃO
POTENCIALIZAÇÃO DO ESPAÇO METODOLÓGICO E HISTÓRICO : ENSAIO SOBRE ANÁLISES DAS PERSPECTIVAS TEÓRICO METODOLÓGICAS LIVROS DIDÁTICOS DE HISTÓRIA MÁRCIA SUELY SANTIAGO DE LIRA ARAÚJO UFPI – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ RESUMO Este ensaio pretende analisar de forma crítica e de modo direcional, com base em alguns elementos aplicados durante o processo de aula, como; construção de conceitos, análise de fontes, sequencias didáticas, propostas de atividades complementares e projetos de alguns dos livros didáticos de História
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.491 Palavras / 14 PáginasData: 7/10/2019 -
COMENTÁRIO A LEI N° 13.260/2016
UNIDERP COMENTÁRIO A LEI N° 13.260/2016 Campo Grande 2016 A Lei entrou em vigor na data de sua publicação, no dia 17 de março de 2016, mas houve retificação no dia 18 de março de 2016. Trata-se de uma lei composta 20 (vinte) artigos, onde as condutas criminosas são definidas a partir do artigo 2º da lei, dispondo: Art. 2° O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2017 -
Comentario ao Código Penal Parte Especial
Pré-visualização DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.303 Palavras / 6 PáginasData: 19/4/2016 -
Comentário às Regras Gerais de Direito Tributário
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ DIRETORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, AMBIENTE, SAÚDE E PRODUÇÃO ALIMENTICIA COORDENAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO CAMPUS TERESINA-CENTRAL CURSO: Geoprocessamento DISC.: Cadastro Tec. Multifinalitário MÓD: VI PROF.: M. SC. Jurandi Oliveira da Silva Data:___/___/__ Componentes: Kamila Fontineles / Pedrina Sá / Rayanna Oliveira / Valeria Patrícia ESTUDO DIRIGIDO http://pt.scribd.com/doc/43187493/Dec-7232 1 - Comente as Normas Gerais do Direito Tributário, levando em consideração os seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.043 Palavras / 9 PáginasData: 30/9/2014 -
COMENTARIO CPC 2015
Notou-se que já ha algum tempo ensejam-se reformas no sistema jurídico-processual brasileiro, que começou a se dar na década de 1990 culminando em vários planos que foram aprovados pelo Congresso Nacional, trazendo alterações pontuais, como o redimensionamento das tutelas de urgência e a tutela específica das obrigações, além de mudanças no sistema recursal e na atividade executiva. O movimento se intensificou após a EC 45/2004, desta vez visando alterações mais substanciais no afa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.661 Palavras / 7 PáginasData: 26/5/2015 -
Comentario critico
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Isabelle Cristine da Paixão Sanmy Silveira COMENTÁRIO CRÍTICO REFERENTE AO FILME “DE VOLTA À TERRA BOA” Belo Horizonte 2015 Isabelle Cristine da Paixão Sanmy Silveira COMENTÁRIO CRÍTICO REFERENTE AO FILME “DE VOLTA À TERRA BOA” Trabalho apresentado para a diciplina Antropologia do 1° período do curso De Direito da Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais Professora: Alice Lamounier Belo Horizonte 2015 De volta a Terra boa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2015 -
COMENTÁRIO CRÍTICO ACERCA DO ARTIGO “PRIMEIROS POVOADORES DO BRASIL: O PROBLEMA DOS DEGREDADOS”
TDE: CIÊNCIA POLÍTICA E HISTÓRIA DO DIREITO COMENTÁRIO CRÍTICO ACERCA DO ARTIGO “PRIMEIROS POVOADORES DO BRASIL: O PROBLEMA DOS DEGREDADOS” Com base nos fatos apresentados no texto chegamos a um consenso de que a legislação daquela época, era unilateral, muito infeliz e inapropriada. Sempre houve excessos em relação aos indivíduos da baixa corte que, em sua grande maioria, sofriam severas punições diante dos fatos que não necessariamente precisavam levar à pena de morte, amputação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2020 -
Comentário Crítico – Cálculo “por dentro” do ICMS
Comentário Crítico – Cálculo “por dentro” do ICMS O objetivo deste trabalho é abordar resumidamente o chamado cálculo “por dentro” do ICMS, especialmente em que consiste e seus efeitos, bem como posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, finalizando com um breve comentário sobre o exposto. O cálculo “por dentro” do ICMS consiste, nos termos do art. 13, § 1º, I, da LC 87/96, em incluir na base de cálculo do imposto o montante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2017 -
Comentário de lei no 9.882, de 3 de dezembro de1999
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 9.882, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999. Mensagem de Veto Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1o do art. 102 da Constituição Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A argüição prevista no § 1o do art. 102 da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2014 -
Comentario do Preambulo da CRM
images11 UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE FACULDADE DE DIREITO Curso de Licenciatura em Direito Disciplina: Metodologia Jurídica I Tema: Comentário do Preâmbulo da Constituição da República de Moçambique de 2004 Discentes: Docentes: Isabel Tamele Henriques Henriques Maputo, Abril de 2020 ________________ Introdução No presente texto faremos uma breve análise do Preâmbulo da Constituição da República de Moçambique de 2004, elaborada num contexto de revisão da Constituição de 1990, sendo por conta disto uma continuidade constitucional, apenas tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 20/4/2020 -
COMENTÁRIO DO TEXTO DE LEONARDO BOFF
FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAJAZEIRAS - FESC FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS-FAFIC BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS ANTÔNIO LACERDA ROLIM NETO COMENTÁRIO DO TEXTO DE LEONARDO BOFF CAJAZEIRAS – PB 2016 COMENTÁRIO DO TEXTO DE LEONARDO BOFF De certo, a sociedade atual já não desfruta mais de muitos costumes considerados éticos e é nessa pespectíva que Leonardo Boff, um dos mais renomados teólogos brasileiros, constrói uma crítica sobre as questões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2016 -
Comentário do texto O que é ser humano – Frei Betto
Comentário do texto O que é ser humano – Frei Betto O texto do Frei Betto o que é ser humano, se baseia em o que o autor chama de as três grandes decepções da humanidade, a primeira é que Copérnio descobre que a Terra gira em torno do sol e não ao contrario como era dito na época, a segunda grande decepção relatada pelo autor é a descoberta por Darwin que o ser humano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 17/12/2016 -
Comentário sobre o acórdão
0. Qual foi a ação proposta? R: trata-se de ação declaratória cumulada com pedido de indenização. Autor alega que celebrado contrato de compra e venda de veículo, com pagamento mediante financiamento, em 48 parcelas no valor de R$ 649,00 , e que pagou arras na quantia de R$ 2.100,00. Requeridas alegam que celebrado o contrato de financiamento mediante 48 parcelas no valor de R$ 858,59 (cada qual) . Comprovada a falsidade da assinatura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2017 -
Comentário Sobre o Filme ‘’ O Poço’’ relacionando-o com as teorias de Emile Durkheim e Karl Marx.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE CURSO: DIREITO ORIENTADOR: Prof. Robson Pedro Veras Marta Beatriz da Silva Batista Comentário sobre o filme ‘’ O Poço’’ relacionando-o com as teorias de Emile Durkheim e Karl Marx. O filme nos mostra que há uma má distribuição de riqueza no sistema capitalista, visto que pessoas que possuem muitos recursos (andares superiores) consomem tudo compulsivamente, deixando apenas restos para os mais pobres (andares inferiores). O capitalismo é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 23/5/2022 -
COMENTÁRIOS A DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA DE DIREITO DO CONSUMIDOR
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – DIREITO GABRIELA HEINEN COMENTÁRIOS A DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA DE DIREITO DO CONSUMIDOR PORTO ALEGRE – RS 2016 Comentários ao Julgado nº 70070557772 (CNJ: 0265971-79.2016.8.21.7000) da 20ª Câmara Cível do TJ-RS I – Relatório Trata-se de decisão proferida em 24 de agosto de 2016 pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em acórdão que deu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.829 Palavras / 28 PáginasData: 4/9/2017 -
COMENTÁRIOS A LEI DE TORTURA
COMENTÁRIOS À “LEI DE TORTURA” A Lei 9.455, sancionada, em 07 de abril de 1997, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002), surgiu com intuito de preencher uma “omissão” até então existente no ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, referida lei foi concebida para sanar a inexistência de um tipo penal dedicado, especificamente, a esse comportamento. Tal fato não significa que, até então, a tortura fosse permitida, mas que, tão somente, era punida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2020 -
Comentários à Lei nº 12.035/2010
FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA Curso de Direito Direito Ambiental Brasília/DF 2015 COMENTÁRIOS À LEI 12.035, DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O presente trabalho abordará a Lei 12.035, de 02 de agosto de 2010, com vistas a remover a neblina que paira sobre os seguintes aspectos: o que ela trouxe de novo? O que aconteceu no Brasil depois dela? Quais os Estados cumpriram-na? A melhor forma de iniciar a análise do aludido diploma legal é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.025 Palavras / 5 PáginasData: 23/6/2016 -
Comentários à Norma Regulamentadora n° 35
1 MANUAL DE AUXÍLIO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA n.º 35 - TRABALHOS EM ALTURA NR-35 COMENTADA 2 Presidente da República Dilma Rousseff Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Daudt Brizola Secretária de Inspeção do Trabalho Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST Rinaldo Marinho Costa Lima Edição e Distribuição: Ministério do Trabalho e Emprego - SIT - DSST Esplanada dos Ministérios, Bloco F
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.388 Palavras / 30 PáginasData: 4/6/2013 -
Comentários à Reforma Trabalhista
No dia 23 de dezembro de 2016, o Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 6787/2016, o qual altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 6019/1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, além de outras providências. Ocorre que tal projeto de lei causou grande discussão doutrinária no sentido de que a reforma das leis trabalhistas atenderia as necessidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2017 -
COMENTÁRIOS ACERCA DA LEI N° 13.140/2015
COMENTÁRIOS ACERCA DA LEI N° 13.140/2015 O art. 1º da lei 13.140/15 já dispõe sobre o objeto a ser abordado, sendo este, a mediação como via de solução de controvérsias entre particulares e como forma auto composição de conflitos na esfera da administração pública. No parágrafo único do citado artigo, segue o conceito legal da mediação, sendo descrita como atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, isto é, o terceiro escolhido ou aceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2016 -
Comentários Acerca do Crime de Abandono de Incapaz
Abandono de incapaz Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de seis meses a três anos. § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de um a cinco anos. § 2º - Se resulta a morte: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. Aumento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 12/3/2017 -
Comentários acerca do plano de ensino da matéria processo civil II
Comentários e sugestões acerca do Plano de Ensino da Matéria “Direito Processual Civil II” Aluno: Renato Procópio Vimieiro. 6 período, Noite. Trata-se de plano de ensino da matéria “Direito Processual Civil II” que dá continuidade ao ensino acerca do processo civil. Deste modo, uma vez lecionado o processo de conhecimento em “Direito Processual Civil I”, a presente matéria visa expor conhecimentos sobre os recursos e o processo de execução. Em um primeiro momento, é colocado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2018 -
Comentarios ao art. 9 Lei Processo Administrativo
“Art. 9º São legitimados como interessados no processo administrativo: I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação; II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada; III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos; IV - as pessoas ou as associações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 12/12/2016 -
COMENTÁRIOS AO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 12.736/12
UNIVERSIDADE DE ITAÚNA Faculdade de Direito COMENTÁRIOS AO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 12.736/12 Isabella Wehdorn Teixeira Itaúna 2015 Isabella Wehdorn Teixeira COMENTÁRIOS AO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 12.736/12 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.028 Palavras / 53 PáginasData: 17/4/2017 -
Comentários ao Marco Civil da Internet
MARCO CIVIL DA INTERNET CAPÍTULO 1 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O primeiro artigo vem trazendo a finalidade da legislação, a qual busca estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. No artigo 2º, a Lei elenca os fundamentos do uso da internet no Brasil. Isso mostra que no uso ou na prestação de serviços de internet deverão sempre ser observados os pilares ou fundamentos previstos neste texto legal. Ainda, esse artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.284 Palavras / 10 PáginasData: 11/4/2016 -
COMENTÁRIOS ARTIGOS: 96 AO 106; 114 AO 120 DO CÓDIGO PENAL
ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO FACULDADE GUILHERME GUIMBALA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSOR: VAGNER CASAGRANDE COMENTÁRIOS ARTIGOS: 96 AO 106; 114 AO 120 DO CÓDIGO PENAL ANDERSON LUCIANO LOHR ERNESTO ORLANDI FILHO WILLIAM CHRISTIAN DE OLIVEIRA DIREITO 3° A JOINVILLE 2015 96.1 Sistema vicariante Conforme Capez (2011), as medidas de segurança têm a finalidade exclusiva de prevenção, com a intuito de evitar que o autor de uma infração penal que demonstrara periculosidade volte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.643 Palavras / 15 PáginasData: 22/6/2016 -
Comentários Projeto Novo Cógigo Penal
logo-unip.jpg UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA Graduação em Direito Campus Paraiso / São Paulo Comentários Novo Código Penal São Paulo / 2014 SUMÁRIO Introdução 3 Membros da comissão elaboradora 4 Aborto 5 Crimes de Trânsito 6 Aumento de Pena 7 Eutanásia 8 Homofobia 9 Menores 10 Conclusão 11 Bibliografia 12 Introdução Foi apresentado em 2012, proposta de alteração do Código Penal elaborada por uma comissão de juristas para a apreciação pelos parlamentares no Senado Federal. Conforme manifestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.142 Palavras / 9 PáginasData: 25/5/2015 -
COMENTARIOS SOBRE A ADOÇÃO
COMENTÁRIOS SOBRE ADOÇÃO KETIANY PEREIRA DA COSTA LIMA A ADOÇÃO É UM INSTITUTO JURÍDICO REGULAMENTADO PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, ONDE TRAZEM AS LIMITAÇÕES, OS LEGITIMADOS PARA ADOÇÃO E DE QUE MANEIRA DE PODER ADOTAR. TRAZ TAMBÉM ALGUMAS REFERENCIAS QUANTO OU PODER FAMILIAR, SOBRE A PERCA E SUSPENSÃO,E OS DIREITOS INERENTES A CRIANÇA, QUE SERÁ COMPLEMENTADO PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CÓDIGO ESTE QUE TRARÁ OS DIREITOS FUNDAMENTAIS INERENTES A CRIANÇA, QUESTÕES E MAUS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2015 -
Comentários Sobre a Adpf 132
1 - Buscar no site do STF a adpf 132 que trata do reconhecimento às uniões homoafetivas do status de união estável. Ler e indicar qual o voto que lhe chamou atenção. Lendo o acórdão me chamou a atenção o voto do ministro relator Marco Aurélio, pelo fato de ter arguido a questão do preconceito enfrentado por homossexuais, principalmente no que diz respeito à violência. Complementa a questão relatando sobre o índice de homicídios decorrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2020