Direito
71.386 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 22.651 - 22.680
-
Compatibilidade Entre Relativismo Cultural e Universalismo dos Direitos Humanos
Dissertação acerca da compatibilidade entre relativismo cultural e universalismo dos Direitos Humanos Os direitos humanos explanariam todos os direitos relacionados à liberdade, à igualdade e à dignidade do indivíduo. Dessa forma, seriam direitos imprescindíveis, tendo o caráter de dignidade (repercutido pela expressão “dignidade humana”) conceituado como um valor que condiciona a aplicação de todo o ordenamento jurídico. Contudo, nem sempre a ciência jurídica alistou esse princípio da pessoa humana como fundamento principal ou de base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2018 -
COMPATIBILIDADE/OU NÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO NA LEI MARIA DA PENHA COM A NOVA REDAÇÃO DO ART. 311 DO CPP
FACULDADE EVANGÉLICA DE RUBIATABA MARIANA RIBEIRO GUNDIM COMPATIBILIDADE/OU NÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO NA LEI MARIA DA PENHA COM A NOVA REDAÇÃO DO ART. 311 DO CPP RUBIATABA/GO 2021 MARIANA RIBEIRO GUNDIM COMPATIBILIDADE/OU NÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO NA LEI MARIA DA PENHA COM A NOVA REDAÇÃO DO ART. 311 DO CPP Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Evangélica de Rubiataba,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.151 Palavras / 9 PáginasData: 15/12/2022 -
Compêndio - Direito Tributário
ÁDRIA PRUKA 06/08/2015 -DIREITO TRIBUTÁRIO: - LEI 5172/66 UNIDADE I - TRIBUTO: DEFINIÇÃO LEGAL E SUA NATUREZA JURÍDICA 1.1- INTRODUÇÃO: Nesta primeira Unidade, vamos aprender a definição legal de Tributo e a posteriori, suas modalidades. Fique ligado!!! Pois o Direito Tributário é massa!!!!! Uma disciplina fantástica que irá lhe envolver de um jeito todo especial!! E para começar os trabalhos!!!!!! Precisaremos relembrar dos conceitos inerentes ao Direito Administrativo. Quando estudamos esta disciplina, nós aprendemos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.899 Palavras / 68 PáginasData: 29/9/2015 -
COMPENSAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E TECNOLÓGICA –OFFSET
COMPENSAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E TECNOLÓGICA –OFFSET – A conformação jurídica nos contratos de transferência de tecnologia no Programa de Desenvolvimento de Submarinos. Artigo apresentada para a disciplina Direito dos Contratos, no curso de Direito, do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Profª. Lívia Amorim. ________________ RESUMO Na sociedade moderna, os Estados interagem de diversas formas em busca de acesso a novos conhecimentos tecnológicos que proporcionem o desenvolvimento de seus povos. A Compensação Comercial, Industrial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.503 Palavras / 31 PáginasData: 24/9/2018 -
Compensação de danos materiais e morais
b) O caso acima trata de litisconsórcio facultativo ou obrigatório, considerando que todos os demandantes optaram por demandar em um único processo. R: Trata de litisconsórcio facultativo art 46 CPC c) Quais são os parâmetros que o magistrado deve levar em consideração para proferir sua decisão? R: Se a quantidade de litisconsortes compromete a rápida solução do litigio ou dificultar a defesa . AULA 5 1a Questão. Marcos promove demanda indenizatória em face de Pedro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Compensação no código Civil brasileiro
O termo indenização (português brasileiro) ou indemnização (português europeu) refere-se à compensação devida a alguém de maneira a anular ou reduzir um dano, geralmente, de natureza moral ou material, originado por incumprimento total, ou cumprimento deficiente de uma obrigação, ou através da violação de um direito absoluto, como por exemplo, a compensação devida pela denúncia de um contrato ou pela prática de um crime.1 É também o nome dado à importância paga por uma seguradora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
Compensação pelo dano não pecuniário
1ª Questão. Marcos promove ação de conhecimento em face de Daniel. Postula na inicial a condenação do réu a pagar a título de dano moral o valor de R$ 10.000,00 e a título de dano material o valor de R$ 15.000,00. As partes na audiência preliminar (art. 331 do CPC), por sugestão do juiz chegam à transação em relação aos danos materiais, no valor de R$ 10.000,00, do que o juiz homologa para que produza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Compensação por danos
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa estilhaçar-se sem uma causalidade externa aparente, tão pouco por conduta do próprio comprador. O evento causou ferimentos no rosto da esposa de João, que necessitou de internação hospitalar por 10 dias. Quem pode pleitear indenização, contra quem, com que fundamento e em que prazo? Resposta fundamentada. O estouro de um pneu provocou a capotagem de veículo de Marcos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Compensação por danos morais
AULA 10 Por ter deixado de pagar três prestações de um empréstimo tomado junto ao Banco Boa Praça, Antonio teve o seu nome lançado nos cadastros do SERASA sem receber nenhum aviso de que o seu nome seria negativado. Pretendendo ser indenizado por dano moral, Antonio procura você como advogado. Responda justificadamente. A) Há fundamento jurídico para a pretensão de Antonio mesmo estando em mora com três parcelas do empréstimo? O credor tem o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
Compensação por danos morais à saúde
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE 19º REGIÃO. Processo nº XXXXXXXXXXXX RENATO TEIXEIRA, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na reclamação trabalhista proposta por LOJA MODA PRAIA LTDA, inconformada com o venerando acórdão de folhas 311 a 315, renovada pelo requerimento de fls nº 332, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE REVISTA com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2014 -
Compensação por danos morais por produtos de baixa qualidade
EMPRESARIAL IVEm razão de grave acidente de transito, Joaquim foi internado de urgência no Hospital X e submetido a séria cirurgia. O plano de saúde de Joaquim, entretanto, se recusa a dar cobertura à internação e ao tratamento medico com base em cláusula expressa do contrato que suspende a cobertura em razão do atraso do pagamento de uma ou mais parcelas e estabelece nova carência por prazo correspondente ao tempo de atraso. Joaquim estava atrasado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Competencia
IES CURSO DE DIREITO TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL Professor: Luciano Zanetti EXERCÍCIO 1. O que é competência em matéria processual? 2. Quais os dois grandes regimes em que é tratada a competência? Quais as características de cada um deles? 3. Quais os crietérios para a definição da competência? 4. O que ocorre, por exemplo, se uma sentença proferida por um juízo absolutamente incompetente transitar em julgado? Há alguma medida para desconstituí-la? Qual? Fundamente na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2015 -
Competencia
IES CURSO DE DIREITO TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL Professor: Luciano Zanetti EXERCÍCIO 1. O que é competência em matéria processual? 2. Quais os dois grandes regimes em que é tratada a competência? Quais as características de cada um deles? 3. Quais os crietérios para a definição da competência? 4. O que ocorre, por exemplo, se uma sentença proferida por um juízo absolutamente incompetente transitar em julgado? Há alguma medida para desconstituí-la? Qual? Fundamente na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2015 -
Competência
¬¬¬¬¬¬¬¬CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, união estável, agricultora, portadora do CPF nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. ADVOGADOS: ZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ. Pelo presente instrumento particular, CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, as partes supra qualificadas, doravante denominadas simplesmente CLIENTE e ADVOGADOS, tem entre si, por justo e contratado o que abaixo vai alinhado da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA: Os ADVOGADOS se comprometem a prestar serviços de natureza judicial e extrajudicial consistente na interposição de ação em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2015 -
Competência
* COMPETÊNCIA * COMPETÊNCIA * Instituto garantidor do princípio do juiz natural * juiz natural – exercício da jurisdição por juiz previamente investido no cargo. * art. 5º, LIII, CF - ninguém será processado nem sentenciado senão pala autoridade competente. * A ação não é processada e julgada por qualquer integrante da magistratura, é necessária a observância do juiz competente para a análise do caso * Competência p/ o direito – atribuição para o desempenho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.356 Palavras / 14 PáginasData: 13/11/2015 -
Compêtencia
Maria José, indiciada por tráfico de drogas, apontou, em seu interrogatório extrajudicial, realizado em 24/03/2019, Thiago, seu ex-namorado, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de Assis, n. º 167, no Rio de Janeiro/RJ, como a pessoa que lhe fornecia entorpecentes. No dia 25/03/2019, cientes da assertiva de Maria José, policiais foram ao local em que Thiago trabalhava e o prenderam, por suposta prática do crime de tráfico de drogas. Nessa oportunidade, n]ao foi encontrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.432 Palavras / 10 PáginasData: 26/3/2019 -
Competência - Direito processual civil
Competências 27/03 A um órgão jurisdicional a lei atribui poderes, para determinados tipos de processo. Esse processo é chamado de competência. Divisão do poder judiciário: 5 justiças. Justiça Estadual, Federal, Trabalho, Eleitoral, Militar -> NO PLANO HORIZONTAL Cabe a justiça do trabalho resolver conflitos que envolvem trabalho e emprego. A justiça federal cuida de casos que estão descritos na Constituição, mas principalmente de agentes públicos federais, como a união, o inss, o ibama. Tudo aquilo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.858 Palavras / 8 PáginasData: 9/4/2017 -
Competência - Processo penal
1. No processo penal, o que é a competência relativa? E a competência absoluta? A competência absoluta é fixada muito mais por imposição de ordem pública do que no interesse de uma das partes, não podendo ser prorrogada e nem modificada pelas partes, sob pena de implicar nulidade absoluta. Ela é inderrogável. Já a competência relativa é tida quando a lei possibilita às partes se submeterem a um juiz originariamente incompetente. Ela é prorrogável, capaz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2017 -
Competência Administrativa do Município
Competência Administrativa do município: A importância do município é de administrar bens públicos, zelando pelos direitos e criando soluções de acesso fácil para a sociedade, como a educação, saúde, assistência pública, segurança, protegendo o meio ambiente combatendo qualquer forma de poluição, proporcionando até mesmo a cultura, como previsto na Constituição. Inicialmente os moradores do município foram contra o projeto criado pela prefeitura de parceria com o Governo do Estado, que foi projetado para aumentar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2015 -
Competência Competência é o limite da jurisdição
Competência Competência é o limite da jurisdição. É, portanto, a quantidade de poder jurisdicional de que cada juiz está investido. Ocorre que nenhum juiz tem competência, mas apenas jurisdição. A competência, em verdade, é do órgão que o juiz atua. O juiz exerce o poder jurisdicional dentro dos limites da competência do órgão que ele atua. Entretanto, em concursos públicos o ideal é sustentar que a competência é do juiz e não do juízo. Competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2015 -
COMPETÊNCIA CONCORRENTE LIMITADA: O PROBLEMA DA CONCEITUAÇÃO DAS NORMAS GERAIS
FICHAMENTO COMPETÊNCIA CONCORRENTE LIMITADA: O PROBLEMA DA CONCEITUAÇÃO DAS NORMAS GERAIS – MOREIRA NETO 1. Partilha de competência federativa O poder do Estado, simples e uno em sua essência, é quanto à sua origem, o resultado da concentração institucional de vários tipos de forças resultantes da sociedade. A partir do fenômeno da concentração do poder no Estado desdobram-se os fenômenos secundários e derivados da destinação, do emprego, da distribuição, do controle e da detenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 4/2/2017 -
Competência constitucional da justiça do trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS CONCERNENTES AO TRABALHO DA UNIÃO Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I- direito do trabalho, entre outros. ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 111. São órgãos da justiça do trabalho: I- I- O Tribunal Superior do Trabalho; II- II- Os Tribunais Regionais do trabalho; III- III- As Juntas de Conciliação e Julgamento. IV- IV- COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 114. Compete à justiça do trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.664 Palavras / 47 PáginasData: 30/7/2014 -
Competência da Justiça do Trabalho
Introdução O presente trabalho solicitado pela disciplina direito processual do trabalho tem como principal objetivo o conteúdo acerca da competência da Justiça do Trabalho, ressaltando-se o conceito e suas espécies, tal como a competência em razão da matéria, da pessoa e do território existentes no âmbito trabalhista e seus respectivos órgãos. O Direito possui uma concepção que a jurisdição é una e indivisível, contudo esse poder decisório que o magistrado tem deve ser repartido em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.176 Palavras / 13 PáginasData: 17/4/2017 -
Competencia da Justiça do Trabalho
A COMPENTECIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Competência é parte da jurisdição que é atribuída ao juiz pela constituição federa, ou mediante lei afim de que sejam dirimidas controvérsias em casos concreto. Ao juiz do trabalho é dado a competência para solucionar causas trabalhista conforme diz o artigo 114 CF/88. Aqui vemos que a constituição federal atribuiu a Justiça do Trabalho a competência para julgar e processar os dissídios provenientes de relação de trabalho abrangendo os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2021 -
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR JACY DE ASSIS COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA Uberlândia 2018 AMANDA ABIGAIL VIEIRA LIMA ANILTON ROBERTO TURIBIO JÚNIOR ANNA GABRIELA SILVA SOUZA EDUARDA GABRIELA ALVES GUSTAVO AUGUSTO IRIAS NAVES ISADORA MACHADO PEREIRA LETÍCIA VELOSO MARTINELI MELISSA ARANTES SILVA MIRANDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Trabalhista I, do curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, pelos alunos do 8º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.933 Palavras / 64 PáginasData: 19/4/2018 -
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM JULGAR AÇÃO INDENIZATÓRIA
1. A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM PROCESSAR E JULGAR AÇÕES INDENIZATÓRIAS A Justiça do Trabalho é competente para julgar todos os tipos de demandas que envolvem o ambiente laboral, e nessa estimativa estão as lesões aos direitos da personalidade do empregado e do empregador, com a missão de solucionar os conflitos na relação laboral baseados na CRFB/88, dos princípios da Dignidade da Pessoa Humana, dos Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2018 -
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em matéria de competência a doutrina a classifica em dois tipos ou sistemas: Sistema jurídico unificado, como na Espanha, em que aquela é mais ampla abrangendo o direito do trabalho, previdência social e acidentes do trabalho; e Sistema jurídico fragmentado (Brasil) em que a competência é mais restrita. Também se fala em competência específica (dissídios coletivos). Entendido que todo juiz tem jurisdição é importante ficar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 21/3/2016 -
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
RESUMO DE AULA: INTRODUÇÃO: CONCEITO de DIREITO PENAL MILITAR: ramo do direito público que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, neste caso visando a proteção das Instituições Militares, descrevê-los como infrações penais militares, cominando as respectivas sanções. FINALIDADE PARA O CURSO: Adquirir os conhecimentos necessários para realização da atividade de Policial Militar, em especial, identificar as condutas ilícitas e atuar de forma a não praticá-las, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.793 Palavras / 8 PáginasData: 22/10/2019 -
Competência do Fórum de justiça e do tribunal
CASO Jorge, assistido pela Defensoria Pública, promove medida judicial em face de seu tutor, João, postulando a sua destituição e nomeação de outro, por sentença, narrando no requerimento que o seu atual tutor vem dilapidando o seu patrimônio, em seu benefício, informando que já promove em outro juízo ação própria para buscar o ressarcimento dos prejuízos que o requerido lhe causou. Indaga-se: a) A medida judicial proposta é da jurisdição contenciosa ou voluntária? Justifique. b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 30/9/2013 -
Competência do Judiciário de acordo com Antonio Sintre
Competência De acordo com Antônio Cintra, Ada Grinover e Cândido Dinamarco em “Teoria geral do processo”, 23ª edição, podemos definir que competência é o poder que o Estado tem sobre nos, assim, podendo criar normas através da Constituição e pela lei ordinária, para evitar e punir os conflitos interindividuais que surgem no país, esses poderes são distribuídos entre os órgãos jurisdicionais aonde cada um exercerá dentro dos limites determinados. Os órgãos do Poder Judiciário, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.471 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2014