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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 24.511 - 24.540

  • Contrato de trabalho

    Conteúdo 3 Contrato de trabalho 01 – Acerca de direito do trabalho, compete legislar... a) Privativamente á União; b) Aos município, sendo residual a competência dos estados e da União c) À união, aos estados e aos municípios, concorrentemente d) Privativamente aos estados e) Nenhuma das alternativas Resposta correta a) Privativamente à União Justificativa; Nos termos do artigo 22 , I , da Constituição Federal , compete privativamente à União legislar sobre direito do trabalho.

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    Data: 16/11/2014 Por: Maurilioalencar
  • Contrato de Trabalho

    Contrato de Trabalho

    Rescisão do contrato de trabalho ou extinção do contrato de trabalho Em primeiro lugar no que diz respeito a relação de trabalho, tem que se levar em consideração a CF, em seu art. 7° ss1 “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam a melhoria de sua condição social” Ss1- “ Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa nos termos da lei complementar, que proverá indenização compensatória,

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    Data: 15/11/2015 Por: patricioallmeida
  • Contrato de Trabalho

    Contrato de Trabalho

    DIREITO DO TRABALHO II (PROF: MARCELO ARAUJO) 07 UNIDADE VI – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO, GREVE E FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 1- Conceito - Direito coletivo do Trabalho representa o conjunto de normas elaboradas pelo Estado e pelas organizações de trabalhadores e de empresários, que busca disciplinar as relações coletivas de trabalho, propondo soluções e instrumentos na pacificação dos conflitos advindos destas relações. Seus elementos integrantes são: a- Organização sindical b- Negociação coletiva (Acordos

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    Data: 14/12/2015 Por: Erika de Cássia
  • Contrato de Trabalho

    Contrato de Trabalho

    1 – DO CONTRATO DE TRABALHO 1.1 - Definição A CLT em seu art. 442, “caput”, traz a definição de contrato de trabalho (contrato de emprego): “art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego.” A definição inserta no dispositivo legal é criticada para grande parte da doutrina. Veja-se, por exemplo, o que diz Victor Mozart Russomano: “A definição dada ao contrato individual de trabalho pelo art.

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    Data: 10/3/2016 Por: fernandamg
  • Contrato de Trabalho - Aditivo - Home Office (Modelo)

    Contrato de Trabalho - Aditivo - Home Office (Modelo)

    ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO FRIGO LANCHES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LANCHES LTDA. EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob nº 05.047.804/0001-60, estabelecida na Rua Pedro Moreira, nº 185, Parque Via Norte – CEP 13065-220, município de Campinas, Estado de São Paulo, de ora em diante designado simplesmente EMPREGADOR, e de outro lado NOME DA FUNCIONÁRIA, (nacionalidade), (estado civil), CTPS nº ______ - série____,

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    Data: 23/11/2018 Por: DavidCarlos1
  • Contrato de Trabalho - Aditivo - Home Office (Modelo)

    Contrato de Trabalho - Aditivo - Home Office (Modelo)

    ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO LTDA. EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob nº , estabelecida na Rua , nº , – CEP , município de Campinas, Estado de São Paulo, de ora em diante designado simplesmente EMPREGADOR, e de outro lado NOME DA FUNCIONÁRIA, (nacionalidade), (estado civil), CTPS nº ______ - série____, portadora do RG n° ___________ e do CPF sob n° ____________,

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    Data: 23/11/2018 Por: DavidCarlos1
  • Contrato de trabalho com prazo determinado

    Contrato de trabalho com prazo determinado

    CONTRATO DE TRABALHO (A TERMO CERTO) Empregador: Nome/designação: ABELHUDA COMERCIAL DE DOCES LTDA. ME CNPJ: 07.048.472/0002-44 Endereço: AVENIDA PEDRO MIRANDA, 712 CEP: 66.088-050 Telefone: (91) 3462-4713 Empregado: Nome: MARIA DO ROSÁRIO SANTOS COELHO Endereço: CONJUNTO PROMORAR, RUA MARAJOARA, 1039 CEP: 66.607-020 Telefone: (91) 3257-3011 Celular: (91) 99918402 O primeiro e o segundo outorgantes celebram o presente contrato de trabalho, comprometendo-se a cumprir rigorosamente este contrato, segundo o princípio da boa fé. CLÁUSULA 1ª O presente

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    Data: 9/6/2015 Por: hrisuenho
  • Contrato de trabalho do atleta

    Contrato de trabalho do atleta

    RESENHA CRÍTICA: DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA Texto resenhado: BIZARRIA, Thais Fernanda. Do contrato de trabalho do atleta. Unisul de fato e de direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina / Universidade do Sul de Santa Catarina. Nº 8 (jan/jun). Palhoça: Ed. Unisul, 2014, p. 259-263. Resenha crítica Do Contrato de Trabalho do Atleta O texto escrito por Thais Fernanda Bizarra apresenta um breve estudo sobre o contrato de trabalho do

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    Data: 12/6/2015 Por: talitadaiane
  • CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA DE FUTEBOL PROFISSIONAL E ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO

    INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Wanderley Pintão Bellinati CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA DE FUTEBOL PROFISSIONAL E ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO – revisão bibliográfica FABI Birigui 2016 INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Wanderley Pintão Bellinati CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA DE FUTEBOL PROFISSIONAL E ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO – revisão bibliográfica Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da FABI como requisito parcial para obtenção do

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    Data: 20/3/2017 Por: WPBZINHO
  • CONTRATO DE TRABALHO DO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL

    CONTRATO DE TRABALHO DO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL

    CONTRATO DE TRABALHO DO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL. Willian da Silva Fernandes[1] Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva[2] Resumo O trabalho em estudo tem como intuito esclarecer as dúvidas e requisitos existentes sobre o contrato de trabalho do jogador profissional de futebol. O Brasil, por ser um país de tradição no futebol e onde se encontra milhões de apaixonados por esse esporte, tem dado maior abordagem nos aspectos de trabalho. O futebol que foi

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    Data: 29/3/2016 Por: willianjp
  • Contrato de trabalho e a legalização de emprezas

    O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Eliezer Rodrigues Da Costa ead 00675221/ polo Palmas Índice Contrato de trabalho e a legalização de emprezas-----------------------------------------------------------1 Casa de repouso------------------------------------------------------------------------------------------------1.1 Mercado---------------------------------------------------------------------------------------------------------1.2 Formalidades legais/registros de empresas ----------------------------------------------------------------1.3 Impáctos da PEC 72-------------------------------------------------------------------------------------------1.4 Pelo Brasileiro--------------------------------------------------------------------------------------------------1.5 Formalidades de um contrato de trabalho---------------------------------------------------------------------2 Modelo de contrato de trabalho---------------------------------------------------------------------------------3 Conclusão----------------------------------------------------------------------------------------------------------4 1 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Uma relação de trabalho pode ser constituida de várias maneiras, existem àquelas

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    Data: 30/9/2013 Por: lukajf
  • Contrato de trabalho e legalização de empresas

    Universidade norte do paraná SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTABÉIS,1° PERÍODO,PÓLO PALMARES Elisabete Cristina pereira Alves O contrato de trabalho e a legalização de empresas PALMARES Trabalho de produção textual interdisciplinar, apresentado á universidade norte do paraná requisito parcial para obtenção de média bimestral. Palmares 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO----------------------------------------01 DESENVOLVIMENTO--------------------------------02 CONCLUSÃO-------------------------------------------03 BIBLIOGRAFIA----------------------------------------04 INTRODUÇÃO Nesta pesquisa interdisciplinar , iremos desenvolver um tema sobre o contrato de trabalho e a legalização de empresas. Vamos observar e analisar

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    Data: 9/11/2013 Por: ELISA2606
  • CONTRATO DE TRABALHO E O CONFLITO INTERESPACIAL NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

    CONTRATO DE TRABALHO E O CONFLITO INTERESPACIAL NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

    UNIDERP UNIVERSIDADE UNIDERP Curso de Direito KAMYLLA DE PAULA FERNANDES, RA 6059010188 TURMA N-84 PROF. MAYKON FRANÇA DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONTRATO DE TRABALHO E O CONFLITO INTERESPACIAL NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Mercosul e a harmoniazaçao das normas trabalhistas. KAMYLLA DE PAULA FERNANDES, RA 6059010188 TURMA N-84 CONTRATO DE TRABALHO E O CONFLITO INTERESPACIAL NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO MERCOSUL e a harmonização das normas trabalhistas. Trabalho da disciplina de Direito Internacional Privado. Professor Maykon França. SUMÁRIO

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    Data: 22/3/2017 Por: Kamylla Fernandes
  • CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

    CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

    TRABALHO SOBRE 1- CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL E 2- ESTÁGIO Observações: I- O trabalho deve ser efetuado em duas vias: manuscrito (a ser entregue para o professor) outro em cópia reprográfica ou digital (a ser vistado pelo professor e devolvido no momento da entrega para o aluno); II- Não se esqueça de constar o nome do aluno; III- A letra deve ser legível, sob pena de desconsideração da(s) resposta(s); IV- O

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    Data: 17/3/2016 Por: Lln Matsumoto
  • CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

    CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

    INSTITUTO PROCESSUS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIELE RIBEIRO DE SOUSA NORA CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE Conceito e características Brasília 2018 DANIELE RIBEIRO DE SOUSA NORA CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE Conceito e características É fato que existe presunção de paternidade aos filhos havidos dentro de um casamento, porém, para os filhos havidos fora, esta presunção já não existe e, sendo assim, inexiste o vínculo jurídico que só surge com o reconhecimento que, se não acontece

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    Data: 27/10/2018 Por: Daniele De Sousa Nora
  • Contrato de Trabalho Intermitente

    Contrato de Trabalho Intermitente

    CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE – AVANÇO OU RETROCESSO? Tendo como um dos objetivos a regularização das condições do trabalho informal que avançam por conta do desemprego, exercido na maioria das vezes de forma precária, a reforma trabalhista de 2017 previu uma nova espécie de contrato de trabalho, o Trabalho Intermitente, constante no Art. 443 §3º da CLT. Trouxe para o empregador a possibilidade de contratar empregados de acordo com a demanda sazonal da empresa, e

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    Data: 8/11/2019 Por: Lestfar
  • Contrato de trabalho por prazo determinado

    CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO No contrato de trabalho deverá conter basicamente a identificação das partes, jornada de trabalho, salário, forma de pagamento, benefícios se houver, descontos e suas possibilidades, data de assinatura das partes e tudo o mais que não contrarie a lei e os acordos coletivos, além dos direitos e obrigações do empregador e do empregado. Exemplificando, apresentamos, a seguir, um modelo de contrato de trabalho por tempo determinado. MODELO Pelo presente

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    Data: 7/10/2014 Por: camilalves
  • CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

    CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

    ________________ CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, empresa devidamente inscrita no CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na xxxxxxxxxx, n xxxxxxxxxx, Setor xxxxxxxxx, CEP xx.xxx-xxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, representada neste ato pelo sócio proprietário, Sr. xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, Cédula de identidade RG xxxxxxx - SSP/xxx, inscrito no CPF sob o no xxx.xxx.xxx-xx, doravante denominada simplesmente EMPREGADOR E XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, estado civil xxxx, Cédula de Identidade RG xxxxxx - SSP/xxxx, inscrito no CPF sob o nº

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    Data: 1/9/2016 Por: IrleyReis
  • CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

    CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

    CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Por este instrumento particular mutuamente aceito e outorgado, as partes a seguir denominadas e qualificadas: Como EMPREGADORA: (qualificar), neste ato devidamente representada na forma de seus atos constitutivos; Como EMPREGADO: (qualificar colaborador, ex. XXXXX, brasileiro, solteiro, portador do RG n.º , devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.º , portador da CTPS n.º , série , residente e domiciliado na Rua , na cidade de , Estado de São

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    Data: 10/2/2021 Por: Giselle de Oliveira
  • CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO E INDETERMINADO

    CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO E INDETERMINADO

    A Contratação de um empregado é uma tarefa que demanda bastante esforço, pois é preciso pensar nas atividades que serão exercidas, na remuneração, no perfil profissional para ocupar a vaga e a modalidade de contratação. Conforme a doutrina de Ricardo Resende, o contrato de trabalho pode ser por prazo determinado ou indeterminado. Contrato de trabalho por tempo determinado. Esse tipo de contrato de trabalho possui uma data pré fixada para o termino do vínculo empregatício

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    Data: 22/10/2021 Por: Antonio Cesar Pereira
  • Contrato de trabalho por tempo indeterminado

    Contrato de trabalho por tempo indeterminado

    Contrato Por Tempo Indeterminado * O que significa? É um modelo de contrato bem comum e mais usual, pois não existe um período estabelecido, ou seja, um período pré definido das atividades prestadas. O empregado tem o registro de emprego na carteira de trabalho e na Previdência Social. Existe a data de início para começar as atividades no contrato de trabalho, mas a data de término não é preenchida, podendo assim acontecer uma rescisão a

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    Data: 5/6/2019 Por: Deborah Lisboa
  • CONTRATO DE TRABALHO REMOTO e CONDIÇÕES DE TRABALHO HOME OFFICE

    CONTRATO DE TRABALHO REMOTO e CONDIÇÕES DE TRABALHO HOME OFFICE

    I. TEMA: CONTRATO DE TRABALHO REMOTO e CONDIÇÕES DE TRABALHO HOME OFFICE - Michel ficou de me mandar o aditivo contratual da UniCesumar. https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2020/04/06/coronavirus-trabalho-em-casa-home-office-direitos.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm https://paulacarneiroadv.jusbrasil.com.br/artigos/865706665/teletrabalho-e-home-office-diferencas-e-peculiaridades?ref=feed http://www.sinproepdf.org.br/noticias/mpt-publica-nota-tecnica-para-regular-trabalho-remoto-de-professores-do-setor-privado/ http://www.sinproepdf.org.br/wp-content/uploads/2020/06/PGT.MPT-NOTA-TE%CC%81CNICA-11-PROFESSORES-AS.pdf A lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, incluiu à CLT disposições sobre a regulamentação do teletrabalho, mais especificamente ao art. 75-A até o art. 75-E, da lei trabalhista. Neste sentido, como meio de contenção da COVID-19, ocasionada pelo novo vírus coronavírus, muitos profissionais passaram para o

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    Tamanho do trabalho: 1.715 Palavras / 7 Páginas
    Data: 10/7/2020 Por: Marcos Filho
  • Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

    Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

    Contrato de trabalho Verde e Amarelo O Governo Federal editou a MP 905, de 11 de Novembro de 2019, instituindo o contrato de trabalho “Verde e Amarelo”, visando reduzir o desemprego entre os jovens, desonerando os encargos do empregador com a isenção do INSS patronal e redução da multa do FGTS. A Medida Provisória nº 905/19 está em vigor, mas depende da aprovação do Congresso para se manter vigente. A expectativa do Governo é a

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    Data: 18/3/2020 Por: saseleme
  • CONTRATO DE TRABALHO – ADMISSÃO, DEMISSÃO, MODALIDADES NORMAS PARA ADMISSÃO/CONTRATAÇÃO

    CONTRATO DE TRABALHO – ADMISSÃO, DEMISSÃO, MODALIDADES NORMAS PARA ADMISSÃO/CONTRATAÇÃO

    CONTRATO DE TRABALHO – ADMISSÃO, DEMISSÃO, MODALIDADES NORMAS PARA ADMISSÃO/CONTRATAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - RESCISÃO CONTRATUAL De acordo com a convenção de 2016/2017 a homologações e pagamentos das rescisões de contrato de trabalho dos empregados que tenham mais de um ano de registro na empresa deverão ser feitas no sindicato profissional da categoria, sob pena de multa. O TRCT deverá ter 05 (CINCO) vias, sendo que uma via deste ficará nos arquivos do sindicato profissional,

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    Data: 12/11/2018 Por: TengChiang
  • CONTRATO DE TRABALHO – EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A)

    CONTRATO DE TRABALHO – EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A)

    CONTRATO DE TRABALHO – EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A) Pelo presente instrumento particular, Srª. PRISCILA DE ANDRADE ROCHA, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada à Rua do Amparo, 45, Cristo, João Pessoa/PB, portadora do CIC nº 022.022.033-44 e da Cédula de Identidade RG nº 234.432-SSP/PB, doravante denominado(a) empregador(a), e a Srª. KARLA DA SILVA CAETANO, brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora do CIC nº 090.098.098-56-36, Cédula de Identidade RG nº 3.444.567-SSP/PB, NIT n° 1.197.261.008-7, residente e domiciliada à Travessa

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    Data: 16/3/2016 Por: Edson Luiz Fausto Barbosa
  • CONTRATO DE TRANSAÇÃO

    CONTRATO DE TRANSAÇÃO

    É admissível, na transação, a pena convencional, conforme está disciplinado no artigo 847 do código civil de 2002, onde sendo esta segundo Gonçalves (2012) é uma característica da transação. Entretanto, uma outra e importante característica da transação segundo Gonçalves é a “indivisibilidade”. Gonçalves ainda salienta que: “Deve ela formar um só todo, sem fracionar-se, mesmo abrangendo os vários aspectos do negócio. Preceitua, com efeito, o art.848 do Código Civil: “Sendo nula qualquer das cláusulas da

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    Data: 8/9/2018 Por: Luan Lima
  • Contrato De Transporte

    Contrato De Transporte

    SUMÁRIO CONTRATO DE TRANSPORTE........................................................................................05 1 – HISTÓRICO......................................................................................................................05 2 – ASPECTOS GERAIS.......................................................................................................05 3 - CARACTERÍSTICAS......................................................................................................07 4 - MODALIDES DE TRANSPORTE..................................................................................08 5- RESPONSABILIDADE CIVIL.........................................................................................08 6- TRANSPORTE DE PESSOAS..........................................................................................09 6.1.Passageiro.....................................................................................................................10 6.2. Transportador...............................................................................................................11 7- TRANPORTE DE COISAS...............................................................................................12 7.1. Remetente.....................................................................................................................12 7.2. Transportador .............................................................................................................11 8- TRANSPORTE GRATUITO............................................................................................14 INTRODUÇÃO.......................................................................................................................15 1 – DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DOS CONTRATOS...........................16 1.1 – Do Conceito...............................................................................................................16 1.2 – Dos Requisitos de Validade dos Contratos............................................................17 1.2.1 – Dos Requisitos Subjetivos............................................................................17 1.2.1.1 – Da capacidade genérica................................................................17 1.2.1.2 – Da

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    Data: 16/3/2016 Por: Felipe tutoriais
  • Contrato de Transporte

    Contrato de Transporte

    Contratos de Transporte O contrato de transporte previsto nos artigos 730 a 756 tem por sua definição quando a pessoa ou empresa se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um local para outro, pessoa ou coisas animadas ou inanimadas. Tal contrato tem como suas caraterísticas a bilateralidade e onerosidade, comutatividade e a consensualidade. O contrato é bilateral e oneroso, pois é criado obrigações para o transportador a mover coisa ou pessoa de um local para

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    Data: 15/6/2016 Por: Giovannanena
  • Contrato de transporte, constituição de renda, Jogo e aposta

    Contrato de transporte, constituição de renda, Jogo e aposta

    Faculdade Anhanguera de Jacareí Curso: Direito DIREITO CIVIL V Contratos de Transporte, Constituição de Renda, Jogo e Aposta Jacareí-SP ________________ CONTRATOS DE TRANSPORTE CONCEITO: Previsto no art. 730 do Código Civil: “Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas”. ELEMENTOS: Observa-se que o contrato de transporte se constitui de três elementos: o Transportador, o Passageiro e a Transladação. OBJETO: A sua finalidade tem por

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    Data: 21/9/2016 Por: mariajanaisa
  • CONTRATO DE TRANSPORTES CC

    CONTRATO DE TRANSPORTES CC

    CONTRATO DE TRANSPORTES Art. 732, CC - Aos contratos de transporte, em geral, são aplicáveis, quando couber, desde que não contrariem as disposições deste Código, os preceitos constantes da legislação especial e de tratados e convenções internacionais. - Transporte cumulativo e sucessivo + Cumulativo: art. 733, CC - Nos contratos de transporte cumulativo, cada transportador se obriga a cumprir o contrato relativamente ao respectivo percurso, respondendo pelos danos nele causados a pessoas e coisas. §

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    Data: 19/8/2015 Por: SUMMER1
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