Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 25.741 - 25.770
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Da pessoa Jurídica - Esboço histórico da caracterização do instituto
Da pessoa Jurídica - Esboço histórico da caracterização do instituto As raízes da figura da pessoa jurídica encontram-se na Idade Média, em função das necessidades de organização e preservação do patrimônio da Igreja Católica. O direito canônico de então separava a Igreja, como corporação, dos clérigos, uma vez que aquela transcende a vida efêmera dos padres e bispos. Nem todos os membros da Igreja podem falar por ela; dependendo do assunto, apenas integrantes de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.376 Palavras / 10 PáginasData: 13/11/2016 -
Da Policitação no Direito
1.DA POLICITAÇÃO A policitação também é chamada de proposta ou oferta, a policitação nada mais é do que, a manifestação de vontade do policitante (proponente) de se vincular a outra parte a partir da proposta. É uma única manifestação que gera obrigação a quem a faz de mantê-la, sendo assim, um negócio jurídico unilateral. A oferta é uma vontade definitiva de contratar , não estando mais sujeita a estudos ou discussões, dependendo apena de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.727 Palavras / 11 PáginasData: 1/5/2015 -
DA POSSE EM NOME DE NASCITURO
PROCESSO CIVIL IV DA POSSE EM NOME DE NASCITURO *é medida assecuratória constitutiva de prova rígida *é de procedimento voluntário *alguns juristas dizem que esta medida deveria estar no Livro dos “procedimentos de jurisdição voluntária”, e não nos procedimentos cautelares *tem como objetivo instituir o nascituro como legatário, habilitando-o como a sucessão do ascendente falecido *esta medida é cabível de sucessão causa mortis *nascituro: filho já concebido, que vai ou que deve nascer *nascituro não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.904 Palavras / 8 PáginasData: 8/3/2016 -
Da Possibilidade da Aplicação da Súmula
Da possibilidade da aplicação da Súmula nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho aos empregadores e da correta procedência do advogado diante da referida súmula Partindo da premissa de que as súmulas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho sirvam de referência para toda a Justiça do Trabalho, é de se esperar que a súmula nº 463 da citada Corte Trabalhista esteja sendo aplicada aos empregadores desde o dia 26 de junho de 2017, data expressamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2018 -
DA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PELO ABANDONO AFETIVO PARENTAL
DA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PELO ABANDONO AFETIVO PARENTAL Laura Pallaoro de Sá¹, Denise Passos da Costa Plinio² Dr. Maurício Martins Alves³ UNIVAP, FD. Praça Cândido Dias Castejón, 116, São José dos Campos. 1laaurasaa@gmail.com, 2dplinio@univap.br, ³ mmalves@univap.br Resumo - O presente artigo propõe-se a estudar a responsabilidade civil pelo desamparo afetivo nas relações entre pais e filhos, com análise a partir de doutrina, legislação e jurisprudência. Destaca, em especial, como fundamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.618 Palavras / 11 PáginasData: 13/12/2019 -
Da Possibilidade de Penhora da Pensão Alimentícia
Da possibilidade de penhora da pensão alimentícia para pagamento de dívida de alimentando devedor contumaz Muito se fala na Doutrina e até mesmo na Jurisprudência, acerca da penhorabilidade (ou melhor, a impenhorabilidade) dos alimentos/pensão alimentícia, restando claro que hoje, no nosso ordenamento, e no entendimento quase unânime dos Tribunais, a proteção à verba alimentícia é assunto praticamente imutável. Paralelamente ao assunto acima mencionado, tem-se um problema histórico e cada vez mais comum na nossa sociedade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.512 Palavras / 11 PáginasData: 20/5/2019 -
DA PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO PARCIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 15ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE Reclamação Trabalhista n.º 1234 TRANSPORTE RÁPIDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º XXX, com sede na Rua XXX, n.º XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, CEP XXX, endereço eletrônico XXX, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move GILSON REIS, já qualificado nos autos, vem, por meio de seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2019 -
DA PRELIMINAR DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE/PE PROCESSO Nº 000123-35.2013.8.17.0001 UNIÃO, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, através de seu Procurador Federal, diante do despacho proferido por V. Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO À Ação Indenizatória proposta pela Sra. MARIA, também já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir elencados: DA PRELIMINAR - DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Inicialmente, insta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 29/5/2017 -
DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO (ART. 301, X, CPC)
PRATICA SIMULADA 1 FABIOLA ANDREZZA DAVI KLIPPEL BASTOS AULA 12 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 08ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ. Processo nº.... BOM IMÓVEL CONSULTORIA E GESTÃO, empresa já qualificada no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do art. 39, inc. I, do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por GUSTAVO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2015 -
DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.
DA PREELIMINAR DE ILEGITIMDIADE PASSIVA. O espolio, nestes autos, representado por meio da Sra. Joana Angélica Cerqueira Santos Nascimento, manejou a presente reconvenção, em razão de que “supostamente” a empresa Peticionaria rescindiu unilateralmente o contrato de seguro-saúde cujo seu marido, ora falecido, era titular e ela, segurada dependente. A representante do espolio, requereu que a empresa seja impedida de cancelar a apólice e a autorização para que seja depositado em juízo o valor mensal que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 17/2/2016 -
Da Prescrição
Da Prescrição A prescrição pode ser conceituada de varias e varias maneiras, sendo que uma delas é: - A prescrição vem a ser o modo pelo qual um direito se extingue pela inércia, durante um certo lapso de tempo, de seu titular, que fica sem ação própria para assegura-lo. (Orlando Gomes) Em nosso sistema legal, Código Civil a prescrição é normatizada naqueles artigos de numero 189 até 206, e naqueles regramentos é possível observar toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2016 -
DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO DETRAN - RJ Processo administrativo: E-12/062/031136/2013 FULANO DA SILVA, brasileiro, solteiro, servidor público, portador da carteira de identidade número XXXXXXXX, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o número XXXXXXX e CNH nº XXXXXX, domiciliado na Rua dos Inválidos nº 8234 – Centro - Rio de Janeiro – RJ - CEP 20.000-001 na cidade do Rio de Janeiro - RJ, vem, perante V.Sa., no prazo assinalado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2018 -
Da prescrição do crédito tributário
PRESCRIÇÃO (Prescrição no direito tributário brasileiro) Trabalho substitutivo à avaliação na Disciplina de Direito Financeiro IV, do Curso de Graduação em Direito, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ministrado pelo Professor Marcus Abraham. RIO DE JANEIRO 29 DE NOVEMBRO DE 2016 O presente trabalho tem como objetivo, abordar de forma clara e objetiva, o instituto da prescrição no âmbito do direito tributário brasileiro, abordando não só a visão de juristas importantes no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.182 Palavras / 21 PáginasData: 19/6/2017 -
Da Prescrição e Da decadência
Etapa 3 – DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Tema – Fraude contra credores Relatório do Acordão Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – 6 Camara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro N° 2015.0000.231767 Apelação N° 9000002-10.2009.8.26.0062 Recorrentes: Antonio Manoel de Vito ( e outros(as)), Ana Sebastiana Barbieri de Vito, e Alex de Souza Telles Recorridos: Antonio Joaquim Cardoso de Campos (e outros (as)), Teresinha Maria Froda Cardoso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.790 Palavras / 20 PáginasData: 30/9/2015 -
Da Prescrição e Decadência
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS DIREITO Alex Henrique Silva Franco Marco Aurélio Borges Godoi Uanne Muniz de Oliveira PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ITUIUTABA 2018 PRESCRIÇÃO A violação do direito subjetivo cria para seu titular a pretensão, ou seja, o poder de fazer valer em juízo, por meio de uma ação, a prestação devida, o cumprimento da norma legal ou contratual infringida ou a reparação do mal causado, dentro de um prazo legal. O titular da pretensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.018 Palavras / 25 PáginasData: 3/5/2018 -
DA PRIORIDADE PREVISTA NA LEI 10.741/03
http://pje.tjba.jus.br/pje/img/closeMP.gif EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEREMOABO – ESTADO DA BAHIA DA PRIORIDADE PREVISTA NA LEI 10.741/03 Por ser pessoa idosa, requer o Autor os benefícios contidos no Inciso I, do parágrafo único, do art. 3º e no art. 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). DOMINGAS MARIA DOS SANTOS, brasileira, viúva, agricultora, nascida em 16.05.1948, portador do RG: 21.531.042-03 SSP/BA, CPF: 577.041.475-87, residente e domiciliado na Praça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.753 Palavras / 12 PáginasData: 2/2/2017 -
Da Prisão e liberdade provisória
DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA (arts. 5º, LXI a LXVI, CF/88) - (arts. 282 a 350, CPP) - (Lei nº 12.403, de 05/05/2014) 1)-INTRODUÇÃO: Em 04 JUL 2011, entrou em vigor a lei nº 12.403/11, que tem por escopo evitar o encarceramento provisório do indiciado ou acusado, quando não houver necessidade da prisão. Agora, a decretação da prisão provisória exige mais do que mera necessidade, exige IMPRESCINDIBILIDADE da medida para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.656 Palavras / 15 PáginasData: 15/1/2018 -
DA PRISÃO EM FLAGRANTE
DA PRISÃO EM FLAGRANTE Das modalidades ou espécies de Flagrante – Pode-se dizer a grosso modo, que existem 7 (sete) espécies de prisões em flagrante válidas: flagrante próprio; flagrante impróprio; flagrante presumido; flagrante obrigatório; flagrante facultativo; flagrante esperado e flagrante diferido/retardado/prorrogado. – Contudo, temos 3 (três) espécies de prisões em flagrante ilegais: flagrante forjado/fabricado/maquiado; flagrante provocado e flagrante por apresentação. Do Flagrante Próprio Previsão legal: Art. 302, I e II, do CPP Fato gerador: Quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2015 -
DA PRISÃO PREVENTIVA
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo a busca por um conceito de Ordem Pública, que é um dos requisitos para a aplicação da prisão preventiva, bem como elucidar um assunto que por vezes se torna polemico no meio judicial; O prazo e o periculum libertatis na prisão preventiva. Toda ação humana gera uma consequência para quem a pratica e para quem sofre os efeitos dessa. Não obstante desta premissa, no ramo judicial, especificadamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.876 Palavras / 16 PáginasData: 23/8/2018 -
DA PROGRESSÃO DE REGIME
DA PROGRESSÃO DE REGIME O instituto de progressão penal, regulamentado pelo artigo 112 da LEP (Lei de Execução Penal – 7210/84), visa o cumprimento da pena privativa de liberdade de forma progressiva, ou seja, é uma espécie de passagem do condenado que cumpre pena privativa de liberdade em um regime mais rigoroso, para um regime de menos rigor, sendo assim, mais benéfico. Esse instituto permite ao preso a oportunidade de, gradativamente, voltar a conviver em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2019 -
DA PROMESSA DE RECOMPENSA
DA PROMESSA DE RECOMPENSA A doutrina diverge sobre a natureza jurídica deste instituto. Um lado entende que ela só será validada quando há a aceitação por terceiro, já do outro lado entende-se que tal ação é validada a partir do momento em que se torna pública a declaração da vontade, independentemente da aceitação, esta segunda corrente é aceita e aplicada no nosso código civil. A promessa de recompensa não é mera promessa contratual e sim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 12/4/2016 -
DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL E DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
UNIMEP – UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA CAMILA SCAVACINI JOÃO PAULO BENATTI MATTOS LETÍCIA MORAES MORENO LETICIA QUILICI RAFAELA RAMALHO THABATA CATTAI DE NADAI DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL E DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA Piracicaba 2017 RESUMO ----------- ASBTRACT INTRODUÇÃO PROPRIEDADE RESOLUVEL I - CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Os Direitos Reais tendem a se perpetuar no tempo, no entanto a lei prevê excepcionalidades em que estes podem ser temporários, no caso da propriedade resolúvel. Elencada nos Artigos 1.359 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.005 Palavras / 17 PáginasData: 18/4/2017 -
Da Proteção ao Menor dada Pela Constituição Federal e o Estatuto da criança e do adolescente
3 Da Proteção ao menor dada pela Constituição Federal e o Estatuto da criança e do adolescente A criança e o adolescente exigem a atenção devida do Estado brasileiro. A iniciar-se pela proteção dos seus direitos, com a garantia do seu cumprimento, conforme previsão constitucional. O Estado tem o dever de proteger a criança e o adolescente, pois a cada dia que passa vai aumentado, expressivamente, as situações de risco que estes passam, comprometendo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2015 -
DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PELO FATO E PELO VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO
DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PELO FATO E PELO VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO Barbosa, Kéllyton Luís Leandro[1] Costa, Vanessa Barros Duarte, Walkennyere Moura Silva, Emanuela Heloisa Bezerra da Sousa, Debora Tenório de RESUMO O presente artigo estuda a responsabilidade civil no sistema de proteção e defesa do consumidor. Tem como principal enfoque os casos de responsabilização pelo fato e pelo vício do produto, a partir do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.695 Palavras / 15 PáginasData: 22/10/2018 -
Da Prova Documental - De Acordo com o Novo CPC
Prova documental O conceito amplo de documento o define como qualquer coisa capaz de representar um fato, não havendo nenhuma necessidade de a coisa ser materializada em papel e/ou conter informações escritas. Algum escrito em outra superfície que não seja papel, tal como o plástico, metal, madeira etc., desde que represente um fato, é considerado um documento dentro desse conceito amplo. Da mesma forma, uma fotografia, uma tabela, um gráfico, gravação sonora ou filme cinematográfico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.425 Palavras / 6 PáginasData: 30/10/2016 -
DA PROVA DOCUMENTAL ARTIGO 405 ATÉ 441 NO NCPC
________________ ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO DE PROVA DOCUMENTAL 4 3 DA FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS 4 3.1 ART. 405 ATÉ 407 – DOCUMENTO PÚBLICO COMO PROVA 4 3.2 ART. 408 ATÉ 410 – DOCUMENTO PARTICULAR 5 3.3 ART. 411 ATÉ 412 – DA AUTENTICIDADE 6 3.4 ART. 413 ATÉ 414 – DA PROVA POR MEIO DE TRANSMISSÃO 7 3.5 ART. 415 ATÉ 416– CARTAS E REGISTROS DOMÉSTICOS 7 3.5.1 ART. 417 ATÉ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.218 Palavras / 17 PáginasData: 24/3/2020 -
DA PROVA PERICIAL E INSPEÇÃO JUDICIAL
DA PROVA PERICIAL A prova pericial é explanada a partir do art. 464 do novo CPC, o qual preconiza uma nova espécie de prova pericial não abordada no CPC anterior, qual seja, a prova pericial simplificada. Sendo a perícia considerada uma espécie de verificação aprofundada sobre determinado ponto controvertido na ação judicial, toda vez que o juiz vislumbrar necessidade evidente de exame ou vistoria em determinado ponto, será determinada ou deferida a prova pericial. Deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.557 Palavras / 7 PáginasData: 12/7/2016 -
Da Prova Testemunhal
1. Da Prova Testemunhal. A prova testemunhal é o mais antigo meio de prova de convencimento utilizado pela justiça. Sendo, também, pejorativamente chamado de "prostituta das provas", exatamente por ser suscetível de mentiras, por ser considerada a mais inconsistente. Ela também é constantemente criticada sob o fundamento de que a memória humana é falha, e que por circunstâncias emocional ou psicológica podem influenciar a visão ou lembranças das testemunhas. Ainda assim, é o meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.137 Palavras / 21 PáginasData: 21/3/2019 -
DA RATIFICAÇÃO DOS PROTESTOS MARÍTIMOS E DOS PROCESSOS TESTEMUNHÁVEIS FORMADOS A BORDO
Centro de Estudos Superiores Aprendiz CESA DA RATIFICAÇÃO DOS PROTESTOS MARÍTIMOS E DOS PROCESSOS TESTEMUNHÁVEIS FORMADOS A BORDO Naysla Marcelly Silva Barbacena 2021 Introdução O novo Código de Processo Civil trouxe consigo mudanças acerca dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, dentre eles a figura do protesto. O vocábulo “protestar” nem sempre significa discordar, mas também manifestar, de forma solene, o desejo de produzir prova de um fato ocorrido ou de alguma coisa. Representando um importante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2022 -
DA RATIFICAÇÃO DOS PROTESTOS MARÍTIMOS E DOS PROCESSOS TESTEMUNHÁVEIS FORMADOS A BORDO
Introdução O novo Código de Processo Civil trouxe consigo mudanças acerca dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, dentre eles a figura do protesto. O vocábulo “protestar” nem sempre significa discordar, mas também manifestar, de forma solene, o desejo de produzir prova de um fato ocorrido ou de alguma coisa. Representando um importante meio de garantir e estabelecer direitos no âmbito marítimo, já que este se trata de um documento comprobatório de acontecimentos e ocorrências durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2022