Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 25.771 - 25.800
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DA REALIDADE FATICA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE LONDRINA-PARANA. Processo n° 048.07.000846-6 A Empresa DISTRIBUIDORA BEBA TODAS LTDA,pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ 787.543.987∕0001-50, estabelecida na Rua São Paulo, número 1220,centro Londrina-Pr, CEP 86010-010, representada pelo preposto da Empresa Sr.Jucelino Pé de Cabra, brasileiro, viúvo, economista, inscrito no CPF n 078.986.324-50 e portador do RG n 8.453.324-8,domiciliado na Rua Princesa n 76 no jardim dos Reis, Londrina-Pr, CEP 86045-86 .Através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.578 Palavras / 11 PáginasData: 13/9/2016 -
DA RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DO ART. 384, CLT
DA RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DO ART. 384, CLT Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Aluno: João Vicente Portella Couto Neto Introdução O art. 384, localizado no Capítulo III, Seção III da CLT, traz uma proteção especial à extrapolação da jornada de trabalho da mulher, onde determina um descanso de 15 minutos prévio ao trabalho extraordinário. Ocorre que ainda nos tempos de hoje existe divergências sobre o tema em questão, criando-se teorias que merecem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 28/4/2018 -
Da Reconvenção no Código de Processo Civil
2. NOME DO FICHAMENTO Da Reconvenção no Código de Processo Civil 3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Luz, Valdemar P. da Luz – Manual do Advogado - 17ª Edição – Editora OAB/SC – Florianópolis, 2004. (pág. 180 – 183) 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE 4.1. “Reconvenção é ação própria movida pelo réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo contra ele ajuizado, desde que se configure conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa.”(pág.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013 -
DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
CURSO DE BACHAREL EM DIREITO DA RECUPREAÇÃO EXTRAJUDICIAL ROGGER WESTER MATOS DA SILVA Trabalho de pesquisa orientado pela professor especialista M.e Dr. Ricardo Aguiar Barros, apresentado à graduação em Direito do UNIGOIÁS GOIÂNIA 2020 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICAL Rogger Wester Esta pesquisa tem como o objetivo de trazer o conhecimento, desta ferramenta alternativa que permite a negociação direta e extrajudicial da devedora com seus credores, ferramenta jurídica esta que podem ser utilizadas para o enfrentamento da crise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.425 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2021 -
DA RECUSA AO ACESSO À INFORMAÇÃO
0000AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TÍCIO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº xxx, inscrito no CPF sob nº xxx, residente e domiciliado na xxx, com endereço eletrônico xxx, neste ato devidamente representado por seu advogado xxx, (procuração em anexo), com endereço profissional xxx, endereço eletrônico xxx, inscrito na OAB sob o nº xxx/UF, vem impetrar HABEAS DATA Face a recusa na prestação de informações por parte da autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2021 -
Da Redução da Maioridade Penal no Brasil pela PEC - Proposta de Emenda á Constituição 171/1993
SINOP 2017 ESDRAS ALVES SERI DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL PELA PEC - PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 171/1993 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas, Gerenciais e Educação de Sinop, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. Aprovado em: __/__/____ BANCA EXAMINADORA Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a) Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a) Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a) ________________ Dedico este trabalho primeiramente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.978 Palavras / 48 PáginasData: 23/8/2017 -
Da Relativização da Coisa Julgada
Da Relativização da Coisa Julgada Daniel Christovam e Silva [1] Sumário 1 Introdução. 2 Da coisa julgada. 2.1 Coisa julgada material e formal 3 Efeitos da coisa julgada. 4 Relativização da coisa julgada. 4.1 Ação rescisória 4.2 Querela nullitatis 4.3 Impugnação aos erros materiais 4.4 Impugnação de sentença fundamentada em norma inconstitucional 4.5 Revisão da coisa julgada por violação à Convenção Americana de Direitos Humanos 5 Relativização atípica da coisa julgada. 6 Conclusão. 7 Referências.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.091 Palavras / 21 PáginasData: 24/10/2015 -
DA REPONSABILIDADE CIVIL DAS CONSTRUTORAS, NO ATRASO DE ENTREGA DE OBRAS REGIDAS POR CONTRATOS DO ÂMBITO CONSUMERISTA
FACULDADE XXXXX CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PROJETO DE TCC DA REPONSABILIDADE CIVIL DAS CONSTRUTORAS, NO ATRASO DE ENTREGA DE OBRAS REGIDAS POR CONTRATOS DO ÂMBITO CONSUMERISTA MARINGÁ 2019 1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Da Reponsabilidade Civil das Construtoras, no atraso de entrega de obras regidas por contratos do âmbito consumerista. Autor: XXXXXXXXXXXXXX Área de Concentração: Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Empresarial. Linha de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.216 Palavras / 5 PáginasData: 28/10/2019 -
Da rescisão indireta do contrato de trabalho: Equívocos e consequências
Arquivo: "Da rescisão indireta do contrato de trabalho: Equívocos e consequências" 1. Introdução O presente estudo está sendo apresentado com o intuito de despertar a atenção dos aplicadores do direito para as demandas ajuizadas com o objetivo de obter rescisão indireta do contrato de trabalho, as quais têm ensejado decisões judiciais ora controvertidas, ora com solução diversa da pretendida pela parte autora. Não temos a pretensão de apresentar fato novo ou extraordinário, e sim de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.547 Palavras / 11 PáginasData: 3/6/2015 -
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS LABORATÓRIOS PELO NASCIMENTO DE CRIANÇAS INDESEJADAS NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
Bruna Luane Hernandes da Cruz DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS LABORATÓRIOS PELO NASCIMENTO DE CRIANÇAS INDESEJADAS NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Carlos Alexandre Moraes. MARINGÁ – PR 2018 FOLHA DE APROVAÇÃO BRUNA LUANE HERNANDES DA CRUZ DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS LABORATÓRIOS PELO NASCIMENTO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.638 Palavras / 55 PáginasData: 9/8/2019 -
DA RESPONSABILIDADE DO PREFEITO EM CRIMES DE POLUIÇÃO
DA RESPONSABILIDADE DO PREFEITO EM CRIMES DE POLUIÇÃO CIDADE X 2016 ________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 CAPÍTULO I – DA POLUIÇÃO E SUAS ESPÉCIES 4 1.1 CONCEITO DE POLUIÇÃO 4 1.2 ESPÉCIES DE POLUIÇÃO 5 1.2.1 Poluição Sonora 5 1.2.2 Poluição Visual 6 1.2.3 Poluição Atmosférica 7 1.2.4 Poluição da Água 8 1.2.5 Poluição do Solo 9 1.2.6 Poluição Nuclear 11 2 CAPÍTULO II – DA TUTELA JURISDICIONAL DOS CRIMES AMBIENTAIS 12 2.1 PRINCIPAIS PRINCÍPIOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.887 Palavras / 28 PáginasData: 8/11/2016 -
DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E DA RELAÇÃO DE CONSUMO
DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E DA RELAÇÃO DE CONSUMO As instituições financeiras, nelas compreendidas as instituições bancárias, privadas, integram o Sistema Financeiro Nacional, o qual é eestruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir os interesses da coletividade’ nos termos do art. 192 da CF. Exercem atividade sujeita à permissão e fiscalização do Poder Público, e, assim, prestam serviço público, respondendo pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.332 Palavras / 6 PáginasData: 5/8/2016 -
Da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada
Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho da 1º Vara do Trabalho da cidade de Bento Gonçalves/ RS. JOÃO CARLOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF n. 180.350.610-23 e RG .3107260082 residente e domiciliado na cidade de Bento Gonçalves/RS, sem endereço eletrônico, vem a presença de V.Exa., conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Av. Gal. Cândido Costa,n. 65, sala 1304, Palazzo Del Lavoro, na cidade de Bento Gonçalves/RS, fone 54 3453-7011, local declinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.150 Palavras / 9 PáginasData: 17/11/2022 -
DA RESPOSTA DO RÉU
DA RESPOSTA DO RÉU: uma breve reflexão e mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil FROM THE RESPONSE OF THE RÉU: a brief reflection and changes brought by the new Code of Civil Procedure RESUMO Este artigo tem por objetivo analisar questões básicas das atitudes do réu no processo, as espécies de defesas, prazos, modalidades classificações, por vias de interpretações doutrinárias no que toca ao tema, bem como as mudanças trazidas pelo novo código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.487 Palavras / 14 PáginasData: 5/9/2018 -
DA REVELIA - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP Processo XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem por meio de seus advogados manifestar-se acerca das alegações da reclamada em contestação. I - DA REVELIA - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO A assinatura digital aposta aos autos em peça contestatória pertence à “XXXXXXXXXX” e não é a mesma outorgada através de instrumento procuratório anexado aos autos, vide ID XXXXXXXXX. Sendo assim verifica-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.945 Palavras / 8 PáginasData: 2/10/2018 -
DA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 1. HISTÓRIA De acordo com a interpretação da Constituição Federal de 1934, era conhecido com direito do trabalhador, a assistência médica e sanitária. Logo a Constituição de 1937 via como uma legislação do trabalho que deveria ser observado como base pilar a assistência médica e a higiênica ao trabalhador. Ainda, no decorrer dos anos passados podem ser observados alguns direitos e reformas no mesmo, como podem ser citados: * Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.870 Palavras / 16 PáginasData: 2/6/2021 -
DA SENTENÇA A QUO ORA RECORRIDA
EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FAZENDARIO DO RJ Recorrente: Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO COLENDA TURMA I – DOS FATOS Inicialmente a Procuradora-Geral do Estado concedeu dispensa genérica aos Procuradores do Estado para não impugnar ou interpor recursos em face do pedido de exclusão da “indenização de auxílio moradia”, previsto na Lei 658/93, da base de cálculo do imposto de renda. Também ficou autorizada a não oposição ao pedido de restituição do imposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.756 Palavras / 12 PáginasData: 20/4/2017 -
Da sentença arbitral e seus efeitos. Nulidades da sentença
Da sentença arbitral e seus efeitos. Nulidades da sentença. A fascinação causada pela arbitragem decorre exatamente dessa possibilidade de estar-se diante de uma nova via alternativa, livre de entrave burocrático e capaz de propiciar, com boa dose de segurança, a pacificação tempestiva de um conflito, observando-se um procedimento que as partes considerem justo. A natureza jurídica do instituto da arbitragem é antiga, dividindo-se a doutrina, basicamente, em duas correntes antagônicas: a contratualista, e a jurisdicional.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.856 Palavras / 12 PáginasData: 29/12/2014 -
DA SENZALA AO CARCERE: RACISMOS INSTITUCIONAL BRASILEIRO NOS ALTOS INDICES DE ENCARCERAMENTO DE NEGROS NO BRASIL
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RENAN DANIEL TRINDADE DOS SANTOS DA SENZALA AO CÁRCERE: Racismo Institucional Histórico nos Altos Índices de Encarceramento de Negros no Brasil BELÉM - PARÁ 2015 ________________ RENAN DANIEL TRINDADE DOS SANTOS DA SENZALA AO CÁRCERE: Racismo Institucional Histórico nos Altos Índices de Encarceramento de Negros no Brasil Trabalho de Curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.877 Palavras / 92 PáginasData: 25/4/2017 -
DA SIMULTANEIDADE NAS RELAÇÕES FAMILIARES: RECONHECIMENTO DAS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E O DIREITO SUCESSÓRIO
DA SIMULTANEIDADE NAS RELAÇÕES FAMILIARES: RECONHECIMENTO DAS FAMILIAS SIMULTÂNEAS E O DIREITO SUCESSÓRIO ON THE SIMULTANEITY IN FAMILY RELATIONS: THE ACKNOWLEDGEMENT OF SIMULTANEOUS FAMILIES AND THE RIGHT OF SUCCESSION Edilana Gomes Onofre de Araújo* Maria Cristina de Paiva Santiago** RESUMO O presente artigo tem por objetivo verificar como se caracteriza o reconhecimento das famílias simultâneas no ordenamento jurídico brasileiro. As famílias simultâneas serão apresentadas de forma contextualizada, identificadas no tempo, no espaço e nas relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.097 Palavras / 29 PáginasData: 11/7/2018 -
DA SINTES RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE. Juliana Pereira, brasileira, Divorciada, Auxiliar de Serviços Gerais, inscrita no CPF sob nº 123.123.123-00, RG nº 8-555.236, Domiciliada e Residente na Rua Cirandinha, nº 100, Bairro Jardim Guanabara, em Belo Horizonte, CEP:30.000-000, Vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente I - DA SINTES RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de Metcom Metalurgia Ltda.,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2022 -
DA SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO
EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2º VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA – BAHIA Processo n. 0021552-09.2013.805.0080 CASA DO SOFÁ, já qualificada nos autos do TERMO DE APRESENTAÇÃO DE QUEIXA que move EDIVANIA SOUSA EVANGELISTA DOS SANTOS, também qualificada, vem a honrosa presença de V. Exa. através de seu advogado in fine assinado, apresentar sua defesa em forma de CONTESTAÇÃO com arrimo no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2018 -
DA SINTESE DOS FATOS NO DIREITO
XCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Processo nº...., Condomínio Bosque das Araras, CNPJ..., com sede na rua..., bairro..., cidade..., CEP..., vem por seu advogado que esta subscreve com procuração anexa, nos autos da ação indenizatória movida neste juízo por João, já devidamente qualificado nos autos apresentar a sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos abaixo expostos; I- DA SINTESE DOS FATOS João andava pela calçada da rua onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2021 -
DA SINTESE PROCESSUAL E DA DECISÃO EMBARGADA
AO JUIZO DE DIREITO DA 10º VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO Peterson, já qualificado nos autos por meio de seu advogado, vem respeitosamente, por seu advogado subscritor, à V.Exa., com fundamento no art. 1.022 do CPC, Opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razoes de fato e de direito a seguir aduzidas. 1. DA SINTESE PROCESSUAL E DA DECISÃO EMBARGADA O embargante promoveu ação de indenização, cujo objeto é o dano material, ou lesão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2021 -
DA SITUAÇÃO ESPECÍFICA DO AUTOR AURÉLIO HERCILIO DO NASCIMENTO – AUSÊNCIA DE MANDATO E DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO
III - DA SITUAÇÃO ESPECÍFICA DO AUTOR AURÉLIO HERCILIO DO NASCIMENTO – AUSÊNCIA DE MANDATO E DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO Compulsando os autos, verifica-se que não há nos autos procuração outorgada por AURÉLIO HERCILIO DO NASCIMENTO aos advogados que patrocinam a causa. Ocorre que, como sabido, a capacidade postulatória constitui-se em um dos pressupostos processuais, e diz respeito à capacidade técnica-formal conferida pela lei aos advogados para praticar atos processuais em juízo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2016 -
DA SOBERANIA NACIONAL CONTEMPLADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SOBRE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, OS ACORDOS E AS POLÍTICAS INTERNAS DO ESTADO SOBERANO BRASILEIRO.
1.0 SOBERANIA NACIONAL O princípio em tela está acostado na CF/88, no seu art. 1º, que preconiza que o Brasil tem como um dos seus fundamentos a soberania, referendando, ainda, em seu parágrafo único, a soberania constituinte que determina que todo o poder emana e pertence ao povo. “A soberania nacional pertence ao povo, podendo outorga-la a um governo ou dirigente, retomando-a quando houver abuso em tal delegação”. No âmbito do Direito Internacional Público, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 11/1/2017 -
DA SOCIEDADE COOPERATIVA
DA SOCIEDADE COOPERATIVA Histórico: A Sociedade Cooperativa destina-se a prestar serviços aos próprios sócios que são ao mesmo tempo sócios e fregueses. Elas procuram libertar essas classes da dependência das grandes indústrias por meio da união das forças econômicas de cada uma, sendo que as operações ou serviços que constituem o seu objeto são realizados ou prestados aos próprios sócios. Surgiu na Inglaterra, como um concurso de forças dos trabalhadores, objetivando vantagens e serviços que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 11/2/2019 -
DA SUPERFÍCIE/PROPRIEDADE SUPERFICIÁRIA
DA SUPERFÍCIE/PROPRIEDADE SUPERFICIÁRIA De origem romana e reintroduzido no direito brasileiro, o direito de superfície será constituído quando o proprietário conceder a outrem o gozo para construir ou plantar em seu terreno urbano ou rural (ius ad aedificandum vel implantandum), por tempo determinado, devendo estar regularmente escrito sobre instrumento público, registro feito em Cartório de Imóveis. Especificamente, o ordenamento jurídico trata do direito de Superfície na lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade), e do art. 1.369
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2018 -
DA TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BETIM – MG Processo: 6014397.19.2015.8.13.0027 Bianca Beatriz Pessoa Fernando e Frederico Tadeu Pessoa Fernando, já qualificado nos autos da Ação Revisional de Alimentos, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente sua CONTESTAÇÃO à Ação Revisional de Alimentos que lhe move Francisco Carlos Fernando, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor abaixo: I – DA TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.767 Palavras / 8 PáginasData: 15/11/2018 -
DA TEMPESTIVIDADE DO ADITAMENTO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _________ PROCESSO Nº __________ _____________________, já qualificado no feito em epigrafe, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seu procurador que esta subscreve, requerer o aditamento da inicial, a qual passa a expor e a requerer: DA TEMPESTIVIDADE DO ADITAMENTO Mostra-se tempestivo o aditamento à petição inicial, posto que embora tenha sido expedida notificação à reclamada, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2015