TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Direito

71.306 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 25.621 - 25.650

  • Da Gratuidade de Justiça

    Da Gratuidade de Justiça

    GRATUIDADE DE JUSTIÇA ______________________________________________________________________________________________, brasileiro(a), ___________________________________, ___________________________________, portador(a) da carteira de identidade nº ____________________________________, expedida pelo ____________________________ inscrito(a) no CPF sob o nº ______________________________________, residente e domiciliado(a) na__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, CEP.__________________________. Afirma de acordo com o art. 4º e seu parágrafo 1º da Lei 1.060/50, com nova redação introduzida pela Lei 7.510, de 04 de junho de 1986, que não tem condições financeiras de arcar com as custas judiciais e Honorários Advocatícios , sem prejuízo próprio e/ou

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/6/2015 Por: Aline Albuquerque
  • DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

    DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

    EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – PR LEONIDIA SANTOS, nacionalidade, estado civil, doméstica, portadora da Carteira de Identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº..., CTPS nº ... série...,UF, cadastrada no PIS sob o nº..., nascida em ___/___/____, filha de ......, residente e domiciliada na Rua, nº, bairro, São José dos Pinhais- PR, CEP. Através de seu advogado legalmente constituído que para fins do Art.39, I do CPC

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.457 Palavras / 6 Páginas
    Data: 10/6/2015 Por: dillbarbosa
  • DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

    DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO GRANDE - RS. ANTERO ANTUNES, brasileiro, casado, soldador, RG n º000000000000, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Visconde do Rio Branco, 995, Bairro Cidade Nova, Rio Grande - RS, Cep. 000,000-000 por seu advogado infra assinado, vem, à presença de V. Exª, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, e no Código de Defesa

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.320 Palavras / 18 Páginas
    Data: 3/9/2015 Por: denise995
  • DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

    DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

    Drª Laura Del Cistia (OAB/SP 360.313) Fones: (15) 30168765 / (15) 997603102 E-mails: lauracistia@hotmail.com / delcistia.adv@hotmail.com EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA/SP. AUTOS n° 0010210-45.2010.403.6110 ANTONIO SILVO DE ALMEIDA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CAIXA, Empresa Pública Federal devidamente identificada, por sua Advogada que esta subscreve (conforme nomeação de fls.145), vem, respeitosamente, perante VOSSA EXCELÊNCIA, em lapso

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.438 Palavras / 14 Páginas
    Data: 22/2/2016 Por: lauritadelcistia
  • DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

    DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

    I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 98 e 99, § 4º do novo Código de Processo Civil e artigo 4º da Lei 1.060/50, por não possuir recursos suficientes para suprir as custas processuais sem prejuízo de seu sustento. II - DOS FATOS A exequente é filha inconteste de Paulo Martins de Oliveira, ora executado, conforme certidão de nascimento em anexo. A sentença proferida

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/9/2018 Por: gabrielasi
  • DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

    DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE MARIA DE JESUS SILVA RAMOS, brasileira, do lar, portadora do RG nº 792.388, CPF nº 087.457.564-81, residente e domiciliada na Pe. Humberto Plummen, 217, UR 11 – Zumbi do Pacheco, Jaboatão dos Guararapes-PE, vem por sua advogada e bastante procuradora infra-assinada, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, CNPJ nº 09.769.035/0001-64, situada na Av.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 Páginas
    Data: 19/1/2019 Por: Diego Henrique
  • DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

    DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE – SP, brasileiro, casado, , nascido em , filho de , portador da cédula de identidade RG nº , SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF/MF sob nº , PIS , CTPS nº – Série -SP, residente e domiciliado na Rua , nº - - CEP - SP, vem por intermédio de seu advogado mover a presente AÇÃO TTRABALHISTA em face de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 5.672 Palavras / 23 Páginas
    Data: 12/9/2019 Por: JKabal
  • DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

    DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

    AO JUÍZO DA ...VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE-MS (10 LINHAS) James Dean, nacionalidade..., estado civil..., motoboy, portador do RG n°..., CPF n°..., CTPS n°..., filho de... nascido em..., residente e domiciliado no endereço com Cep..., vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), propor Reclamação Trabalhista com fulcro no artigo 840, §1° da Consolidação das Leis do Trabalho, em face Sociedade Empresária Medicamento Express, pessoa jurídica de direito privado,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 Páginas
    Data: 3/9/2021 Por: matheusin12
  • DA GUARDA COMPARTILHADA E SUAS PECULIARIDADES

    DA GUARDA COMPARTILHADA E SUAS PECULIARIDADES

    UNICALDAS – FACULDADE DE CALDAS NOVAS CURSO DE DIREITO DYANCARLOS LIMA DA SILVA DA GUARDA COMPARTILHADA E SUAS PECULIARIDADES CALDAS NOVAS 2017 DYANCARLOS LIMA DA SILVA DA GUARDA COMPARTILHADA E SUAS PECULIARIDADES Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina TCC do Curso de Direito, da UNICALDAS - Faculdade de Caldas Novas, como requisito parcial na avaliação do 1º e 2º bimestres, sob a orientação da Prof.ª. Eliane A. Silva Rodrigues. CALDAS NOVAS 2017 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/5/2017 Por: brunamalagutti
  • Da Herança e Suas Implicações

    Da Herança e Suas Implicações

    Sucessões 16/02 Da herança e suas implicações A herança é um universalidade de bens até que ocorra a partilha. Na herança é formado um condomínio pro-indiviso. Obs: Condômino (2 ou mais donos de uma mesma coisa.) Cada um exerce propriedade sobre todo o bem. - Enquanto não foi feita a partilha é possível que algum herdeiro ceda o seu direito a outro herdeiro? Cota parte hereditária pode. Feita mediante escritura pública. Art. 80 do CC

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.788 Palavras / 8 Páginas
    Data: 26/5/2018 Por: Thais Marques
  • DA HORA EXTRA EM RAZÃO DE INTERVALO INTRA JORNADA NÃO USUFRUTUADO

    DA HORA EXTRA EM RAZÃO DE INTERVALO INTRA JORNADA NÃO USUFRUTUADO

    EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL. Raul, nacionalidade, manobrista, estado civil, inscrito do CPF nº xxxxxxxxx CTPS Nº xxxxxxx residente e domiciliado na xxxxxxxxx, nº xxxxxx, Cidade – Estado, endereço eletrônico XXX, devidamente qualificado e representado por seu procurador, com endereço profissional XXXXX, conforme procuração anexa, vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, em face de Hotel Avenida, com endereço na Av.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/4/2018 Por: Georgia Bernardi Galvani
  • DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO QUARTO RECLAMADO DA INÉPCIA DA INICIAL

    DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO QUARTO RECLAMADO DA INÉPCIA DA INICIAL

    DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO QUARTO RECLAMADO. DA INÉPCIA DA INICIAL. O Reclamante, em relação ao Quarto Reclamado, sequer alega qual o motivo da presença do mesmo. Não demonstrou nem fundamentou as razões da inclusão do Quarto Reclamado no polo passivo. Se era empregado da 1ª, por qual motivo a inclusão do 4º? Portanto, não comprovando a relação de trabalho ou a prestação de serviços, entre ele Reclamante e o Quarto Reclamado, este é

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/11/2018 Por: marcogalo90
  • DA IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS POR MEIO DE BACEN JUDI

    DA IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS POR MEIO DE BACEN JUDI

    AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA XX, devidamente qualificada, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores que a esta subscrevem, apresentar IMPUGNAÇÃO À PENHORA, com fulcro no artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, nos termos abaixo elencados; 2 - DO MÉRITO 2.1 - DA IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS POR MEIO DE BACEN JUDI – FATURAMENTO DA EMPRESA – AFRONTA

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.487 Palavras / 14 Páginas
    Data: 12/2/2019 Por: honeskojr
  • DA IMPORTÂNCIA DO ATO DE LER

    DA IMPORTÂNCIA DO ATO DE LER

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ ISABELLA DUARTE IGNÁCIO DA IMPORTÂNCIA DA LEITURA Maringá 2016 ISABELLA DUARTE IGNÁCIO DA IMPORTÂNCIA DA LEITURA Dissertação apresentada como trabalho de avaliação parcial à Universidade Estadual de Maringá para a disciplina de Pesquisa Jurídica referente ao curso de Direito. Prof.ª Dra. Valéria Silva Galdino Maringá 2016 Das primeiras vogais às análises sintáticas, das disciplinas fundamentais aos graus superiores, o ato de ler é ferramenta-chave para a consolidação da aprendizagem. É, resumidamente,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/6/2016 Por: isaduarte
  • DA IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO COM A PARTE ASSISTIDA

    DA IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO COM A PARTE ASSISTIDA

    F:\unesul.png F:\LOGO NPJ.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS - BAHIA PROCESSO Nº: 0500976-96.2017.8.05.0079 SCHIRLEY MONTEIRO PATERLINE DOS SANTOS, advogada constituída nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao Despacho de fls. 70, expor e requerer o quanto segue: 01. DA IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO COM A PARTE ASSISTIDA – NPJ FECHADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. É de notório conhecimento

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/11/2020 Por: Isabelle de Martins
  • DA IMPUGNAÇÃO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA

    DA IMPUGNAÇÃO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 15ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. CONTESTAÇÃO PROCESSO Nºxxx xxxx pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificadas na inicial, vem, com reciprocidade de respeito perante V.Exa., através de seu advogado abaixo grafado, apresentar CONTESTAÇÃO em face das alegações perpetradas por xxxx já qualificado nos autos do processo em epígrafe, o que faz com fulcro nos substratos de fato e de direito que passa a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.985 Palavras / 12 Páginas
    Data: 5/5/2017 Por: Cidinara Amaral
  • Da Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita

    Da Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho Da 1ª Vara Do Trabalho Da Comarca De Nilópolis/RJ Processo nº 0101398-31.2016.5.01.0501 Esquina do Suco LTDA - ME, já qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move Thais Cristina da Silva, ambém já qualificado nos autos pelos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.699 Palavras / 11 Páginas
    Data: 5/12/2016 Por: danielfdj
  • DA IMPUGNAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFICIO DA JUSTIÇA

    DA IMPUGNAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFICIO DA JUSTIÇA

    EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA CIVEL COMARCA DE ACAPULCO – RS Processo sob o nº: 027/1.16.0123456-7 Seu Madruga já qualificados nos autos do processo em epigrafe, vem a este juízo oferecer em face da ação de despejo oferecida por Seu Barriga já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem através deste juízo oferecer à CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito que passo a expor: PRELIMINARES DA IMPUGNAÇÃO DA

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/10/2016 Por: Thales Siqueira
  • DA INADEQUAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS

    DA INADEQUAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS

    AO JUÍZO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxx Processo n. xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que a esta subscreve, vem a Douta e Ilustre presença de Vossa Excelência, impugnar as contas apresentadas pelo Requerido, pelos motivos que passa a expor: DA INADEQUAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS É cediço, que as contas apresentadas em juízo devem ser feitas de forma mercantil, discriminando as receitas e aplicações, se não respeitada

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/10/2018 Por: Gisseli Lima
  • DA INADMISSIBILIDADE DA PROVA

    DA INADMISSIBILIDADE DA PROVA

    FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO FACULDADE DE DIREITO DA ADMISSIBILIDADE DA PROVA BARBARA BUSTA FERREIRA SÃO PAULO 2017 SUMÁRIO DA INADMISSIBILIDADE DA PROVA 3 1.1. Corrente da Inadmissibilidade 4 1.2. Corrente da Admissibilidade 9 1.3. Corrente Intermediária: Princípio da Proporcionalidade 10 1.3.1. Princípio da Proporcionalidade ‘pro reo’ 12 1.3.2. Princípio da Proporcionalidade ‘pro societate’: 14 PERSPECTIVAS DE DIREITO COMPARADO 17 REFERÊNCIAS 20 DA INADMISSIBILIDADE DA PROVA O direito a prova, embora esteja assegurado na Constituição Federal

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 5.683 Palavras / 23 Páginas
    Data: 24/5/2017 Por: babibusta
  • DA INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR QUE OPERAM PLANOS DE SAÚDE NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO

    DA INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR QUE OPERAM PLANOS DE SAÚDE NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO

    DA INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR QUE OPERAM PLANOS DE SAÚDE NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO Inicialmente, cumpre salientar que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC's são regidas pelas Leis Complementares 108 e 109 de 2011, constituídas em sua maioria sob a forma de fundação, sem fins lucrativos, com objetivo de instituição e execução de planos de benefícios de caráter previdenciário para os quais tenham autorização

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/8/2018 Por: jpscapo
  • DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

    DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Autos n. 100.368.2017 GISELE BURAKAN, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Av. Beira mar 435, Recife - PE, portadora da Cédula de identidade nº 12.345.678-3, inscrita no CPF sob o nº 123.456.789-10, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., representada pela advogada que esta subscreve, com escritório localizado na Rua Senador Freitas vale, 647, Recife- PE, apresentar CONTESTAÇÃO C/C PLEITO

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/5/2017 Por: Juliana Mucci Arroyo
  • DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.641, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

    DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.641, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

    FACULDADE BARRETOS CURSO DE DIREITO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.641, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 JEAN CARLOS DOS SANTOS BARRETOS - SP 2018 JEAN CARLOS DOS SANTOS DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.641, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Trabalho de Conclusão do Curso de Direito apresentado à Faculdade Barretos, sob a orientação da Prof. Suzana Maria da Glória Ferreira, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. BARRETOS - SP 2018 ________________ JEAN

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 25.873 Palavras / 104 Páginas
    Data: 9/6/2019 Por: Gabriel Condota
  • DA INDICAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO

    DA INDICAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO

    cabeçalho iara advogada.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3.ª VARA CIVIL DA COMARCA DE AMERICANA ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO NUMERO : 1000752-05.2017.8.26.0019 MARIA JOSE RODRIGUES DE SOUZA devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem através de seu advogado abaixo assinado, em atenção ao r. despacho de fls.40, ADITAR A INICIAL, com fulcro no artigo 303, parágrafo 1º e seu inciso 1º do NCPC., DA INDICAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA FIGURAR

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.372 Palavras / 18 Páginas
    Data: 7/11/2019 Por: iara47
  • DA INDISCUTÍVEL OCORRÊNCIA DE CRIME CONTINUADO

    DA INDISCUTÍVEL OCORRÊNCIA DE CRIME CONTINUADO

    DA INDISCUTÍVEL OCORRÊNCIA DE CRIME CONTINUADO 3. No caso em apreço, o reconhecimento da continuidade delitiva é facilmente verificado, visto que, como já ilustrado no introito, em ambos os casos, as denúncias, as condenações e as penas foram praticamente as mesmas. Isso porque, o modus operandi fora o mesmo, os agentes foram os mesmos e a conduta típica fora a mesma; 3.1. Da análise e contrapondo-se com os termos e fundamentos de ambas as denúncias

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.425 Palavras / 6 Páginas
    Data: 27/9/2015 Por: vinicius-2015
  • DA INEFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

    DA INEFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

    ________________ ________________ AGRADECIMENTOS Aos professores que contribuíram... RESUMO Na presente monografia, foram analisados os objetivos e finalidades da lei, onde se verificou que a lei tem como objetivo principal coibir a pratica da violência doméstica contra a mulher e nas formas de violência contra a mulher, analisar a objetividade do cumprimento da lei, onde se evidenciou como características perniciosas, a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Entendeu-se que, o pretendido com o advento da

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 14.086 Palavras / 57 Páginas
    Data: 20/11/2016 Por: Leticia Barreto
  • DA INÉPCIA DA INICIAL – VICIO DE REPRESENTAÇÃO DA LEI 8906/94 art. 5º, § 1º e o art. 104 do CPC.

    DA INÉPCIA DA INICIAL – VICIO DE REPRESENTAÇÃO DA LEI 8906/94 art. 5º, § 1º e o art. 104 do CPC.

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DO ESTADO/UF. Processo nº: XXX.XXX.XXX-XX BANCO CONFIANÇA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº______, com sede na Rua, nº, Bairro, Estado/UF, CEP, endereço eletrônico, fulcro no artigo 847 da (CLT), combinado com o artigo 334 (CPC), pelos seguintes fatos e fundamentos, apresentar perante Vossa Excelência, sua resposta em forma de CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO, pelas razões de fato e de direito

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 Páginas
    Data: 11/11/2019 Por: laura8442
  • Da influência da sociedade patriarcal nos crimes contra a dignidade sexual

    Da influência da sociedade patriarcal nos crimes contra a dignidade sexual

    Da influência da sociedade patriarcal nos crimes contra a dignidade sexual O filósofo suíço Jean Jacques Rousseau, defendeu em sua obra “Emilio ou da educação - 1762”, a inferioridade da mulher em relação ao homem, afirmando que idosos naturalmente tem precedência sobre os jovens e homens tem naturalmente autoridade sobre as mulheres (TELES E MELO, 2003, P.29). Martinho Lutero, principal personagem da Reforma Protestante, em um dos seus sermões salientou o papel da mulher na

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/10/2015 Por: thaiscapanema
  • DA INTERFERÊNCIA DO HORÁRIO DE VERÃO NA QUESTÃO ENERGÉTICA SOB O PRISMA DO DIREITO AMBIENTAL

    DA INTERFERÊNCIA DO HORÁRIO DE VERÃO NA QUESTÃO ENERGÉTICA SOB O PRISMA DO DIREITO AMBIENTAL

    FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Gustavo Rodrigues dos Santos DA INTERFERÊNCIA DO HORÁRIO DE VERÃO NA QUESTÃO ENERGÉTICA SOB O PRISMA DO DIREITO AMBIENTAL GOIÂNIA JUNHO DE 2015 ________________ FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Gustavo Rodrigues dos Santos DA INTERFERÊNCIA DO HORÁRIO DE VERÃO NA QUESTÃO ENERGÉTICA SOB O PRISMA DO DIREITO AMBIENTAL Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão da disciplina de Metodologia do Trabalho Científico do Curso de Graduação em Direito

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 7.784 Palavras / 32 Páginas
    Data: 24/11/2015 Por: Gustavo Rodrigues
  • Da intervenção de terceiros

    Do Litisconsórcio Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; III - entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; IV - ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/10/2014 Por: melissagtto
Pesquisar
Pesquisa avançada