Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 26.101 - 26.130
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Decreto Lei 200/67
1- Por que criar autarquias ao invés de executar as ações diretamente? Porque permite que a Administração se concentre em suas atividades de planejamento, coordenação, supervisão e controle, pois essas são as tarefas que compõem a estrutura central de direção de cada órgão. As autarquias devem ser criadas para desempenharem as atividades típicas de Estado, atuar naqueles serviços que exijam maior especialização, com organização própria, administração mais ágil e pessoal especializado. E como explicita o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2016 -
Decreto Lei 406/68, descreva a Regra Matriz de Incidência do ICMS
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIOPET CURSO: Direito 8ºB DISCIPLINA: Direito Tributário II DOCENTE: Paulo José Zanellato Filho ALUNAS: Maria Heloisa da Costa e Telyne C. Pontes. Com base no art. 155 da CF, Lei Complementar 87/96, e Decreto Lei 406/68, descreva a Regra Matriz de Incidência do ICMS, conceituando todos os seus elementos, inclusive quanto a base de cálculo, competência e limites para atribuições de alíquotas nas operações internas e interestaduais. 1. QUANTO AO CRITÉRIO MATERIAL. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.978 Palavras / 8 PáginasData: 2/11/2018 -
Decreto Nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, DECRETA: Art. 1o A modalidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.840 Palavras / 16 PáginasData: 15/5/2014 -
Decreto nº 7462
Assessoria de Legislação da PM/RO. DECRETO Nº 7462, DE 08 DE MAIO DE 1996. DOE Nº 3504, DE 08 DE MAIO DE 1996 Aprova o Regulamento do Uniforme e Insígnias da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º. Fica aprovado o Regulamento do Uniforme e Insígnias da Polícia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 72.884 Palavras / 292 PáginasData: 16/7/2017 -
Decreto-Lei 398/77 de 15/09 sobre sociedades comerciais
1. A presente lei aplica-se às sociedades comerciais. 2. São sociedades comerciais aquelas que tenham por objecto a prática de actos de comércio e adoptem o tipo de sociedade em nome colectivo, de sociedade por quotas, de sociedade anónima, de sociedade em comandita simples ou de sociedade em comandita por acções. 3. As sociedades que tenham por objecto a prática de actos de comércio devem adoptar um dos tipos referidos no número anterior. 4. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS DOS MATERIAIS USADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Aula 18 ISS ISS CARTORÁRIOS Os cartorários ingressaram com ADI 3089 dizendo que prestavam serviço público, então deveriam ter imunidade e não recolher ISS. O STF decidiu que como tem o intuito lucrativo, não preenche os requisitos do art. 150, §3º, CF, ainda que seja um serviço público, então não tem imunidade e deve pagar o tributo. Diante dessa decisão, os cartorários tentaram mais um prerrogativa, a de pagar o ISS fixo, mas o STJ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2015 -
Deep Web e as dificuldades de aplicação da tutela penal
Letícia de Oliveira Romão Cybercrimes: Deep Web e as dificuldades de aplicação da tutela penal. Rondonópolis - MT 2018 ________________ Letícia de Oliveira Romão Cybercrimes: Deep Web e as dificuldades de aplicação da tutela penal. Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição UNIC - Universidade de Cuiabá Orientador: Ricardo Morbi. Rondonópolis - MT 2018 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 O PROBLEMA 5 2 OBJETIVOS 5 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 5 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.849 Palavras / 8 PáginasData: 17/5/2018 -
DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO: DA FALTA DE PROCURAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DO FORO XXXX DA COMARCA DE XXXXX/XX PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXX TICIO XXXXXXX, já qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe move HOTEL XXXXXXXX, também já qualificado, vem por seu advogado (instrumento de mandato incluso, doc.1), nos termos do art. 336 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, que desta fazem parte integrante. I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 20/6/2017 -
Defeito do Negocio Juridico
Logomarca Anhanguera.jpg DANIEL JUNIO ANGELIN DIAS – 7415633981 JANAÍNA ALVES FERREIRA – 7297598574 NATHAN LUIZ SANT ANNA ESTEVÃO – 7422599753 PAMELA ALVES DA ROCHA – 7249594309 PEDRO HENRIQUE FONSECA - 1299676536 TATIANE DE SOUZA RAMOS – 747759869 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Relatório apresentado como Atividade de Trabalho Pratica Supervisionada ministrada na disciplina Direito Civil II no 2º período do Curso de Direito da Faculdade de Negócios de Belo Horizonte - Anhanguera. Docente: Gustavo Arouca BELO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2016 -
Defeito dos negócios jurídicos
Defeitos dos negócios jurídicos: São defeitos que causam invalidade do negócio. Todos são vícios de consentimento, com exceção da fraude contra credores que tem por objetivo prejudicar terceiros e é um vício social. Ato é anulável quando: Praticado por relativamente incapaz, efetivado por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. Erro: é saber mal, falsa noção de alguma coisa. Erro tem que ser substancial, que não me deixaria fazer o negócio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.504 Palavras / 23 PáginasData: 19/2/2016 -
Defeito Negocio Juridica
Etapa 1 Defeitos do Negócio Jurídico Passo 1 – Sites de Pesquisa Cada integrante da equipe fez sua pesquisa individualmente referente aos assuntos pautados na ATPS sobre os fatos jurídicos relacionados a atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário e extraordinário e também ao negocio jurídico relacionados com as características anulatórios, anulável, motivo determinante, teoria voluntarista, teoria objetiva e teoria estruturalista. Como deveríamos escolher uma decisão num total de 2 caso com um dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 PáginasData: 8/5/2015 -
Defeito negocio juridico
Defeitos do negocio jurídico. Existem 2 tipos de defeitos no negocio jurídico, alguns doutrinadores do direito clássico acreditam em dois erros para não ser válido: Essencial ou substancial Erro deve ser Escusável ou perdoável. O código civil disciplina o erro a partir do CC art. 138 (do erro ou ignorância). A legislação brasileira não diferencia o erro da ignorância, embora a doutrina costuma dizer que o erro é uma falsa representação positiva da realidade, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 3/8/2016 -
Defeitos de negocios jurídicos
Defeitos dos negócios jurídicos: São defeitos que causam invalidade do negócio. Todos são vícios de consentimento, com exceção da fraude contra credores que tem por objetivo prejudicar terceiros e é um vício social. Ato é anulável quando: Praticado por relativamente incapaz, efetivado por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. Erro: é saber mal, falsa noção de alguma coisa. Erro tem que ser substancial, que não me deixaria fazer o negócio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.504 Palavras / 23 PáginasData: 4/5/2015 -
Defeitos do negócio jurídico
OS DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SÃO 6: ERRO, DOLO, COAÇÃO, ESTADO DE PERIGO, LESÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES. ERRO: Falsa apresentação da realidade, engana-se sozinho. Quando induzido por terceiro é dolo (induzimento). IGNORÂNCIA: completo desconhecimento da realidade. ERRO SUBSTANCIAL ou ESSENCIAL: recai sobre circunstâncias e aspectos relevantes do negócio. ERRO ACIDENTAL: se opõe ao substancial, não acarretam efetivo prejuízo, anulável. CARACTERÍSTICA ERRO SUBSTANCIAL: faz uma coisa e a pessoa entende outra. Ex: empresta uma coisa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2015 -
Defeitos do Negócio Jurídico
DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO " O erro consiste em uma falsa representação da realidade. Nessa modalidade de vício do consentimento, o agente engana-se sozinho. O Código equiparou os efeitos do erro à ignorância. Erro é a ideia falsa da realidade. Ignorância é o completo desconhecimento da realidade" Erro substancial ou essencial é quando o ERRO incide em um fato de tal maneira que sem ele o Negócio Jurídico não haveria acontecido : • Erro quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.174 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2015 -
Defeitos do Negocio Juridico
Vícios ou defeitos do negócio jurídico Introduçao Apresentamos neste trabalho um estudo sobre os defeitos do negócio jurídico, vícios estes que prejudicam a validade do ato celebrado, atingindo a manifestação de vontade ou gerando uma repercussão uma social, atentatórios que são à boa fé e a socieabilidade, tornando o negócio passível de ação anulatória ou declaratória de nulidade pelo prejudicado ou interessado. 1. Classificação dos Defeitos do Negócio Jurídico Os defeitos ou vícios do negócio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.797 Palavras / 24 PáginasData: 16/3/2016 -
Defeitos do Negócio Jurídico
O Código Civil, lei número 10.406, de 10 de janeiro de 2002 especificamente no Capítulo IV, trata sobre os Defeitos do Negócio Jurídico e é subdivido em 6 (seis) seções, que são respectivamente: Seção I- Do Erro ou da Ignorância; Seção II- Do Dolo; Seção III- Da Coação; Seção IV- Do Estado de Perigo; Seção V- Da Lesão; Seção VI- Da Fraude Contra Credores. Toda doutrina deixa explicitamente claro que é obrigatório que exista a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.906 Palavras / 24 PáginasData: 25/4/2017 -
Defeitos do negocio jurídico etapa 1 e 2
Etapa 1 1- Dos Fatos Juridicos: a) Descrição do caso; Trata-se de recurso especial interposto pelo CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, com fundamento na alíneas a e c do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nesses termos ementado: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. PROCURADORES REGIONAIS. SEÇAO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. 1. Faculdade do autor, na hipótese de haver dois ou mais réus de promover a ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.479 Palavras / 34 PáginasData: 24/5/2015 -
Defeitos do negocio jurídico segundo Maria Helena Diniz
Para iniciarmos o estudo dos defeitos do negócio jurídico, temos que levar em conta a manifestação de vontade do agente livre de boa-fé, que é elemento de validação para que o negócio ocorra, é necessário salientar, pois, os defeitos atingem o consentimento entre partes nos negócios jurídicos. Segundo Maria Helena Diniz, os defeitos se classificam em: 1-Vícios do consentimento: aqueles em que a vontade não é expressa de maneira livre. São eles: * Erro; *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.559 Palavras / 11 PáginasData: 9/3/2017 -
DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS – LESÃO
FACULDADE ASSIS GURGACZ AKELEIN GIRALDES ARNALDO DEL PIERO CAROLINE SEGHETTO EMANUELA MOSCHEN MONTEIRO IRACELLI GUEDES KAREN RENATA KISSYK MARCIA APARECIDA DUARTE SOPHIA LOPEZ KARG DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS – TEMA LESÃO CASCAVEL 2012 ________________ FACULDADE ASSIS GURGACZ AKELEIN GIRALDES ARNALDO DEL PIERO CAROLINE SEGHETTO EMANUELA MOSCHEN MONTEIRO IRACELLI GUEDES KAREN RENATA KISSYK MARCIA APARECIDA DUARTE SOPHIA LOPEZ KARG DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS – TEMA LESÃO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil como requisito parcial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.115 Palavras / 9 PáginasData: 28/2/2018 -
Defeitos legais dos negócios
Defeitos do Negocio Jurídico Dos Fatos Jurídicos: Fato jurídico em sentido estrito: é o acontecimento natural. • Ordinário: quando for um acontecimento comum / previsível (ex: nascimento, morte, chuva). Justiça de Torres determina cesariana para resguardar nascituro Visando a resguardar a vida e a integridade física do nascituro, a Juíza de Direito Liniane Maria Mog da Silva, atuando em Plantão na Comarca de Torres, determinou o encaminhamento de gestante ao hospital local para atendimento médico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2014 -
DEFEITOS OU VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
DEFEITOS OU VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO INTRODUÇÃO Defeito do negócio jurídico é a sua imperfeição, oriunda de vício de consentimento do agente ou de vício social. Distinguem-se duas categorias de defeitos dos negócios jurídicos, a saber: 1. defeitos de consentimento ou de vontade. Ocorre quando a vontade declarada não coincide exatamente com a vontade interna do agente. É o caso do erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo. 2. defeitos sociais. Ocorre quando há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.137 Palavras / 37 PáginasData: 15/10/2015 -
Defender os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência
QUESTÃO 02 Defender os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência – deve ser uma busca incessante de modo a que se consiga uma mudança de paradigma, deixando de lado o fato de as pessoas com deficiência serem vistas como objetos de caridade, para visualizá-las como pessoas com os mesmos direitos e deveres dos demais cidadãos. Analise as assertivas abaixo: I – Ainda constata-se que embora a condição de deficiência esteja presente em diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 24/10/2014 -
DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS
DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS Mohandas Karamchand Gandhi é amplamente reconhecido como um dos maiores líderes políticos e espirituais do século XX. Honrado na Índia como o pai da nação, foi pioneiro e praticou o princípio de Satyagraha — resistência à tirania através de desobediência civil massiva, não–violenta. Enquanto liderava campanhas a nível nacional para aliviar a pobreza, expandir os direitos das mulheres, criar harmonia religiosa e étnica, e eliminar as injustiças do sistema de castas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
DEFENSORES PÚBLICOS E A ADVOCACIA PRIVADA
Caso I - DEFENSORES PÚBLICOS E A ADVOCACIA PRIVADA A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cultural da Comarca de Macapá, por meio do Promotor de Justiça Adauto Barbosa, recomendou, no dia 03/06/08, ao Governo do Estado do Amapá (Defensor Público Geral) que expedisse ato normativo, no prazo de 15 dias úteis, proibindo aos Defensores Públicos o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, por contrariar a Constituição Federal e, ainda, configurar ato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2013 -
Defensoria
Objetivos Módulo 06: Uso dos Meios Alternativos de Solução de Conflitos pela Defensoria Pública Ricardo Russell Brandão Cavalcanti Olá! Seja bem-vindo ao Módulo 06 do curso de Fundamentos da Mediação para a Defensoria Pública! Ao fim deste módulo esperamos que você seja capaz de: * Identificar e caracterizar o uso dos meios alternativos na solução de conflitos pela Defensoria Pública; * Conhecer as experiências da Defensoria Pública na resolução extrajudicial de conflitos. O Papel da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.722 Palavras / 15 PáginasData: 2/11/2015 -
Defensoria pública
FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO ROBSON ALVES DE SOUZA O FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO FORMA DE DEMOCRATIZAR O ACESSO À JUSTIÇA Eunápolis 2013 ________________ ROBSON ALVES DE SOUZA O FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO FORMA DE DEMOCRATIZAR O ACESSO À JUSTIÇA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á Banca Examinadora do Curso de Graduação – Bacharelado em Direito das Faculdades Integradas do Extremo-Sul da Bahia, como requisito parcial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.418 Palavras / 82 PáginasData: 22/5/2015 -
Defensoria publica
A defensoria é um órgão voltado para garantir as pessoas o direito de ter direitos. Para poder ingressar na defensoria basta ser bacharel em Direito. Pode ser cobrada a prática jurídica (pesquisar sobre isso). Na opinião do palestrante, o defensor sem inscrição na OAB (a grande maioria não tem). Como surgiu a Defensoria Pública em SC (pesquisar). Todos os Estados da Federação já haviam começado a implementar de certa forma e aqui em SC não.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2015 -
DEFENSORIA PÚBLICA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Aluno: Direito Tributário II Professor: Ederson Garin Porto Cliente lhe procura apresentando uma carta de citação em execução fiscal. Alega que o valor não é devido porque jamais realizou a operação narrada na autuação que ensejaram a cobrança do Imposto de Renda. No entanto, o cliente alega que não possui recursos. Qual a medida adequada para veicular a defesa desse cliente? Primeiramente faria uma análise do caso, a fim de verificar o erro que ocorreu,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2021 -
Deferimento Mandado de Segurança
O mandado de segurança de Lyana Helena Joppert Kalluf Pereira deve ser deferido, porque a impetrante já trabalha no Ministério Publico Estadual e foi aprovada no Federal, é a mesma coisa, o trabalho é o mesmo; Lyana já possui todas as características necessárias para tomar posse no cargo, porque já exerce as atividades delegadas, sendo que na esfera estadual, afinal já exerce atribuições inerentes ao cargo, inclusive algumas do Ministério Publico Federal. O Ministério Publico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2018