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Direito

71.405 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 26.041 - 26.070

  • DECLARAÇÃO DE ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

    DECLARAÇÃO DE ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAPUTANGA ESTADO DE MATO GROSSO Processo nº 1908-73.2015.811.0038 Código nº 64173 KELVIA CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA, devidamente qualificada nos autos em epígrafes, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Católica Rainha da Paz que esta subscreve vem perante Vossa Excelência para opor EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA r. DECISÃO PUBLICADA EM 28/09/2015, pelos motivos a seguir expostos: DA TEMPESTIVIDADE DOS FATOS E FUNDAMENTO

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    Data: 29/10/2015 Por: Elvys Souza
  • DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SUBSEÇÃO VITÓRIA URGENTE Processo nº 0002291-85.2015.4.02.5001 ALEXANDRE JOSE IZOTON ALVES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seu procurador que subscreve a presente, REQUERER: DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Em conformidade com os motivos de fato e de direito alegados abaixo, com fundamento no artigo 89, §5º

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    Data: 12/7/2018 Por: gagn1234
  • Declaração de Hipossuficiencia

    Declaração de Hipossuficiencia

    Declaração de Hipossuficiência Maria da Silva, brasileira desempregada, divorciada, portador (a) do CPF: 234.555.455-66, DECLARA, com fins de pleitear os BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, previsto no inciso LXXIV, do art. 5º da Constituição Federal, c/c parágrafo único, do artigo 4º da lei nº. 1060/50, que é juridicamente hipossuficiente, eis que não possui condições financeiras para arcar com as despesas da justiça, especialmente das custas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua

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    Data: 11/6/2015 Por: juniorzeex2
  • Declaração de Hipossuficiência

    Declaração de Hipossuficiência

    25/02/2011 PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. SÃO FUNDAMENTAIS DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO 1. OBRIGATORIEDADE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO (CONSTITUIÇÃO) 2. INDEPENDÊNCIA DA AUTORIDADE JUDICIAL 3. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA 4. PUBLICIDADE DO PROCESSO (TEM EXCERÇÃO, P. EX.: QUANDO AS PARTES ASSIM O SOLICITAM) 5. PRINCÍPIO DA VERDADE PROCESSUAL 6. PRINCÍPIO DA COISA JULGADA 2.1 PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1. PRINCÍPIO DA CELERIDADE 2. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DOS ATOS processuais

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    Data: 15/6/2015 Por: Advgetulio
  • Declaração de hipossuficiencia

    Declaração de hipossuficiencia

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA DA COMARCA ................. Inexistiudo........, já qualificado nos autos em epígrafe, em que figura como parte requerida pritinguda........., igualmente qualificada, através de seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar: MANIFESTAÇÃO A CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. PRELIMINARMENTE A preliminar levantada pela Douta defensora não subsiste, veja excelência que o CPC elenca a possibilidade de a citação dar-se

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    Data: 30/6/2015 Por: igmello
  • DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

    DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

    EXCELENTÍSSIMO SRA. DRA. JUIZA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IVOLÂNDIA-GO. DEUSIMAR FRANCISCO MOREIRA, brasileiro, solteiro, lavrador, portador da C.I. Nº xxxx DGPC/GO e do CPF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, Qd, xx, Lt. xx, s/n, Centro, CEP: xxxxx, Ivolândia-GO., vem a presença de Vossa Excelência com o devido respeito e acatamento, com fundamentos nos artigos 6, 31, 39, e seguintes, todos do Código de Defesa do Consumidor, na Súmula 37

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    Data: 17/11/2016 Por: RICARDO MPM
  • Declaração de Hipossuficiência

    Declaração de Hipossuficiência

    DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA EU_____________________________________________________________________ , brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº ________________________________ , RG nº ____________________ , residente e domiciliado na_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________CEP ______________Goiânia –GO; VENHO DECLARAR QUE NÃO TENHO CONDIÇÕES FINANCEIRA SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO DA MINHA FAMÍLIA, DE PAGAR AS CUSTAS, TAXAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA TER ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO, ASSIM DECLARO QUE CONFORME CONTRACHEQUE TENHO O RENDIMENTO NO VALOR R$________________________________________________________________________________________________________________________________________ TAMBÉM, CONFORME CERTIDÃO DE NASCIMENTO EM ANEXO, TENHO 03 CRIANÇAS, TENDO

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    Data: 1/10/2020 Por: renatofilosopho2
  • Declaração de Homonimia

    Declaração de Homonimia

    DECLARAÇÃO DE HOMONÍMIA Nos termos de Decreto nº 85,708, de 10 de fevereiro de 1981, FABIANO CARMO DA SILVA , filho de ANTONO DIONIZIO DA SILVA e de MARCIA ANTONIA BOCCI DA SILVA nascido em 15/09/1977 , na cidade São Paulo Estado de , SP portador da cédula de identidade nº 29.384.510-4 , DECLARA QUE NÃO SE REFEREM À SUA PESSOA , E SIM À HOMÔNIMO, os fatos ou informações a seguir: GUARUJÁ * Foro

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    Data: 15/8/2018 Por: faguidini
  • Declaração de Imposto de Renda

    Declaração de Imposto de Renda

    Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física Estamos no período de entrega da declaração do Imposto de Renda que é uma a obrigação tributária, antes era imposta a todos os cidadãos indistintamente, porém hoje, restringe-se aos que auferem renda anual igual ou superior a R$ 26.816,55 (vinte e seis mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinto centavos), a natureza da renda é irrelevante para o fisco. Mesmo sendo um tributo de conhecimento

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    Data: 22/4/2015 Por: kakauux13
  • DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

    DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

    1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. A ordem jurídica brasileira pode ser entendida como um sistema de normas, sendo a Constituição Federal fundamento último de validade pelos demais subsistemas normativos, em virtude de sua posição hierárquica privilegiada, por estabelecer as regras que regem o sistema jurídico

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    Data: 31/3/2016 Por: Marina Araujo
  • DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR

    DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR

    ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR Nos termos do art. 3º do Decreto nº. 85.815, de 26 de março de 1981, ___________________________________________, ________________, ______________, (nome completo) (nacionalidade) (estado civil) _____________________, residente na ___________________________________________ (profissão) (endereço completo, cidade, Estado) _____________________, portador da ___________________________________________ (documento oficial de identidade e órgão expedidor) declara que _______________________________________________________, já falecido, (nome completo do falecido) não deixou outros bens a serem inventariados, além do saldo (da

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    Data: 7/2/2019 Por: rominadianaflores Flores
  • Declaração de Inexistência de Debito

    Declaração de Inexistência de Debito

    Descrição: themis.gif ___________________________ Fábio Henrique dos Anjos Melo & Walter Cesar V. Campos Filho EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. JOSEFA EVARISTO DE ANDRADE, já qualificada nos autos em epígrafe, que move em desfavor do BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A., e BANCO BMG S.A, em atenção ao retro despacho, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, se manifestar sobre os documentos juntados, o que faz nos seguintes termos:

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    Data: 7/6/2019 Por: walterbam
  • DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DEBITO FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA

    DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DEBITO FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA

    DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DEBITO FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA FACULDADE IDC CURSO DIREITO NOME: Fabiana Boldt PROFESSORA: Káren Rick Danilevicz Bertoncello Disciplina: Teoria Geral do Direito Civil II Semestre: 2016/01 Porto Alegre, 26 de abril de 2016. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...........................................................................................3 2 RELATO DA SENTENCA.........................................................................4 3 ANALISE...................................................................................................5 4 CONCLUSÃO...........................................................................................7 5 REFERÊNCIAS........................................................................................8 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata da análise da sentença de inexistência do debito, onde é relatado a relação jurídica entre um menor de idade e

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    Data: 7/11/2018 Por: Fabi Boldt
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS

    DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS - DEFIS A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS deve ser Prestada por contribuinte optante do Simples Nacional por pelo menos um período por ela abrangido, ou para o qual exista processo administrativo formalizado em alguma unidade das administrações tributárias, quer seja Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, que possa resultar em sua inclusão no Simples Nacional em período abrangido pela DEFIS. As informações prestadas pelo contribuinte na

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    Data: 11/4/2014 Por: mayanecvlcnt
  • DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

    DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

    FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL PENAL PROJETO DE MONOGRAFIA O Princípio do Contraditório no Inquérito Policial Aluno: Chris... Orientadora: Professora ... São Paulo 2015 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: O Princípio do Contraditório no Inquérito Policial Autor: Chris.. Orientadora: Professora ... Área de Concentração: Direito Processual Penal Linha de Pesquisa: Processo Penal Duração: 06 meses Início: Janeiro de 2015 Término: Março de 2015 1. TEMA

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    Data: 9/11/2015 Por: Andreiapatricia1
  • Declaração de Isento - Atendimento de Despacho

    Declaração de Isento - Atendimento de Despacho

    EXCELENTISSÍMO(A) DOUTOR(A) MM JUÍZ(A) DE DIREITO DA ______ª VARA DO FÓRUM xxxxxxxxxx – XX/XX. Processo nº: 0000000-00.0000.0.00.0000 - Procedimento Ordinário Requerente FULANO DE TAL e outro Requerido CICRANO PETIÇÃO DE JUNTADA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO(A(S)) REQUERENTES. FULANA DE TAL e TAL DE FULA, melhor e devidamente qualificadas na inicial, vêem por meio de seu advogado, juntar e atender ao r.despacho da MMª. Juíza de Direito Dra. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx datado de 25/25/5050 esclarecendo para tanto

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    Data: 24/11/2015 Por: manps
  • DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA

    DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA

    ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA Dra. MAISA CARDOSO DO AMARAL OAB/SP 283.399 ____________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3° REGIÃO – 32 ° SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AITLON ALVES DE CAMARGO, brasileiro, casado, motorista, portador da cédula de identidade RG nº 6.916.349, inscrito no CPF sob o nº 835.203.258.53, residente e domiciliado na Praça Brasilio Vidal, n° 151, Vila Almeida, na cidade de Cerqueira César, Estado de São

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    Tamanho do trabalho: 3.756 Palavras / 16 Páginas
    Data: 14/12/2017 Por: Maisa Amaral
  • DECLARAÇÃO DE NÃO VIOLAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL

    Caderno Aula 4Caderno aula 4 CASO CONCRETO: O Estado do Rio de Janeiro editou a Lei n.º 123, de 4 de junho de 2012, estabelecendo o pagamento de taxa pela prestação do serviço de segurança pública em estádios de futebol (eventos esportivos), tendo a lei entrado em vigor 90 dias após sua publicação. Os dirigentes do Sport Club Bola Azul, clube de futebol sediado no Estado do Rio de Janeiro, consideram ilegal a cobrança dessa

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    Data: 22/6/2014 Por: sdfkjh
  • DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL

    DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL

    Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _____________Vara Cível da Comarca de Agudos – SP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO e INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. SHIRLEY FELISARDO DOS SANTOS COSTA, brasileira, amasiada, auxiliar de enfermagem, portadora do RG nº 5.227.609-8 SSP/PR e do CPF / MF nº 619.754789/91, (doc. 01) residente e domiciliada à Rua Dois nº 180, Vila Maria Luísa, nesta cidade de Agudos – SP e

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    Data: 3/4/2016 Por: mymyh
  • Declaração de Pobreza

    Declaração de Pobreza

    EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO GRANDE/RS FLÁVIO VELEDA MACIEL, brasileiro, casado, vigilante, inscrito no CPF nº 633.776.080-87, residente e domiciliado na Avenida Alberto Miranda, nº 216, Bairro Cohab IV, Rio Grande/RS, vem respeitosamente perante V. Exa., propor a seguinte AÇÃO TRABALHISTA contra SELTEC VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA., situada na Rua Zelma Antunes Pereira nº 86, CEP 92990-000, Itai, Eldorado do Sul/RS, pelos seguintes fatos e fundamentos: DO PEDIDO LIMINAR PARA IMPLANTAÇÃO

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    Tamanho do trabalho: 1.661 Palavras / 7 Páginas
    Data: 4/5/2015 Por: Vanessa Bohns
  • Declaração de pobreza

    Declaração de pobreza

    Relatório semana jurídica 1. Processo penal em crise 05/10 O palestrante começou explicando a relação entre o crime e o processo. O Estado através do processo consegue aplicar suas sanções. O processo penal é necessariamente de fundamental importância para o ordenamento jurídico, como um instrumento cognitivo (que busca a verdade), sita um doutrinador que diz que o processo é um instrumento de conhecimento, e que deve o consenso entre estado e particular. Fala ainda sobre

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    Data: 5/5/2016 Por: ayrtonmrsantos
  • DECLARAÇÃO DE POBREZA E PROCURAÇÃO

    DECLARAÇÃO DE POBREZA E PROCURAÇÃO

    DECLARAÇÃO DE POBREZA Eu, NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº _________ SSP/UF, inscrita no CPF/MF sob o nº _________, residente e domiciliada à _______________, declaro, para os fins judiciais, sob pena de ser responsabilizada criminalmente por falsa declaração, não possuir recursos suficientes para custear qualquer demanda, sem prejuízo do sustento próprio e da família, necessitando, portanto, do acesso gratuito à Justiça, nos termos das Leis nº 1.060/50 e

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    Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 Páginas
    Data: 14/7/2015 Por: Asmatico
  • DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DAS VERBAS TRABALHISTAS

    DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DAS VERBAS TRABALHISTAS

    DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DAS VERBAS TRABALHISTAS ________________ Eu, DIRCE APARECIDA BENEDITO OTAVIANO, brasileira, solteira, empregada doméstica, RG Nº 29.868.153-5 CPF nº 202.587.508-80, residente e domiciliada na Rua ___________________________________________________, nº ______, _____________________, na cidade de Santana do Itararé PR, FIRMO E DECLARO, para os fins de direito e sob minha inteira responsabilidade, a qual assino de maneira espontânea, sem coação, ameaça, dolo, erro, lesão, fraude, estado de perigo, constrangimento, ou qualquer outro tipo de vício de

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    Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/2/2019 Por: Gisele Soares Ferreira
  • DECLARAÇÃO DE RENUNCIA DOS DIREITOS A HERANÇA

    DECLARAÇÃO DE RENUNCIA DOS DIREITOS A HERANÇA

    DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DOS DIREITOS DE HERANÇA 1)- EDUARDA VIVE DA PAIXÃO, (CIRG nº 48.401.414-6/SSP-SP e do CPF nº 384.851.248-34), do lar, solteira, 2)- ALEXANDRA CRISTIANE DA PAIXÃO ROSA, (CIRG nº 29.089.263-6/SSP-SP e do CPF nº 270.906.918-02), do lar, casada com Alexandro Rosa, (CIRG nº 29.664.884-X/SSP-SP e do CPF nº 281.478.468-43) 3)- JAQUELINE VIVE DA PAIXÃO NOVAES, (CIRG nº 29.774.479-7/SSP-SP e do CPF nº 286.139.828-08) do lar, separada judicialmente, 4)- ELISANGELA DA PAIXÃO RODRIGUES, (CIRG

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    Data: 30/3/2016 Por: Wilbru
  • Declaração de Residência

    Declaração de Residência

    CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA Pelo presente instrumento de contrato particular de compra e venda, na melhor forma de direito, que fazem entre si, de um lado, ______________________, neste ato denominado VENDEDOR e, do outro lado, ______________________________, nesta ado denominado COMPRADOR, têm justo e contratado a COMPRA E VENDA de uma área de terras, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – O VENDEDOR é proprietário e possuidor de uma parte

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    Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/11/2016 Por: MaiconRP
  • Declaração de uma pessoa e cidadão

    Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher uma resposta. a. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. c. Uma tradição constitucional brasileira. d. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. e. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. Question 2 Notas: 1 Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas,

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    Data: 6/10/2014 Por: magaleto
  • DECLARAÇÃO DE USO E RECEBIEMNTO DE UNIFORME

    DECLARAÇÃO DE USO E RECEBIEMNTO DE UNIFORME

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA Processo n° 0018035-74.2016.5.16.0002 KATTLEYA SAO LUIS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, com sede nesta capital à Av. Daniel de La Touche, nº. 987, Loja 211 D/E, Shopping da Ilha – Cohama, São Luís/MA, inscrita no CNPJ sob o número 14.601.200/0001-04, vem, com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados e procuradores, ao final assinados, com escritório profissional

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    Data: 11/4/2017 Por: caiohac
  • Declaração de violação das disposições relativas à disciplina do consumidor

    ILUSTRÍSSIMO SENHOR COORDENADOR GERAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON DO ESTADO DE PERNAMBUCO Processo FA nº 4614-019.345-8 (Notificação nº 00216489/14) CENTRO DAS BICICLETAS LTDA – EPP., com sede na Av. Dantas Barreto, 710, Bairro São José, Recife-PE, CEP 52020-000, CNPJ n.º 13.693.969/0001-37, representada por sua sócia, Sra. Suely Barros Fernandes Barbosa, brasileira, divorciada, empresária, RG nº 3188040 – SSP/PE, CPF n.º 608.292.494-00, notificada da RECLAMAÇÃO feita pelo Sr. ROBSON GUSTAVO SILOVA, processo

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    Data: 22/5/2014 Por: Fillipe Ferraz
  • DECLARAÇÃO DO VIZINHO QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE

    DECLARAÇÃO DO VIZINHO QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE

    DECLARAÇÃO DO VIZINHO QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE NOME: __________________________________________________________________ APELIDO: _______________________________________________________________ DATA DE NASCIMENTO: ___/____/_____ RG: ___________________________________ CPF: ___________________________________ ENDEREÇO: ____________________________________________________________ PROFISSÃO: TRABALHADOR RURAL EU _____________________________________________________________________ mais conhecido na região pelo nome e/ou apelido de ___________________ , Profissão trabalhador rural, RG__________________________,CPF____________________________, assentado no ASSENTAMENTO ZUMBI DOS PALMARES há _________ anos, no Lote________, DECLARO para os devidos fins que conheço o senhor acima qualificado e confirmo que o mesmo exerce atividade rural que consiste na exploração de

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    Data: 15/11/2018 Por: lulu0101
  • Declaração dos direitos da criança

    Introdução Este trabalho tem por finalidade mostrar a importância dos Direitos das Crianças e como podemos fazer pra respeitalos assim como são citados na Declaração dos Direitos das Crianças em seus 10 principios fundamentais. Declaração dos Direitos da Criança 1º Princípio – Todas as crianças são credoras destes direitos, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, condição social ou nacionalidade, quer sua ou de sua família. 2º Princípio – A criança tem o direito

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    Tamanho do trabalho: 1.263 Palavras / 6 Páginas
    Data: 28/10/2014 Por: trakina
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