Direito
71.819 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 27.961 - 27.990
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Direito Constitucional
Direito Constitucional I – Plano de aula 4 Caso 1 Resposta:Não. De acordo com o art. 3º da ADCT, a revisão será feita após 5 (cinco) anos da data da promulgação da Constituição, o que já ocorreu. A Constituição foi promulgada em 1988 e sua revisão feita em 1993, aonde todas as alterações necessárias já foram feitas. Caso 2 Resposta: Sim. Pois o artigo acima mencionado trás uma idéia de que não importa quantos concursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Constitucional
Faculdade Estácio do Pará Matéria: Direito Constitucional II/ Professora: Isabella Figueiredo Aluna: Monalisa Dyovanna Castro Mendes. Matricula: 201201628776 Turma: 2001-Tarde. Bloco:D/ Sala: 503 Caso Concreto II: 41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional Todo cidadão, possui direitos e deveres devidamente assegurados pela constituição, e são esses direitos e deveres que devem manter a harmonia das relações estabelecidas dentro do território nacional. Qualquer mudança tendo como objetivo ter o equilíbrio dos relacionamentos sociais é aceita, sendo que os direitos de um ser devem ser absolutos até o momento em que este não ofereça riscos a um outro indivíduo. Nesse contexto podem-se estabelecer pelo menos duas limitações dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2013 -
Direito constitucional
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Direito Constitucional Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- Remédios Constitucionais são garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2014 -
Direito Constitucional
Direito e Legislação_A4R_A5R Atividade de Autodesenvolvimento Grupos separados Tamanho da Fonte: -AA+A Você realiza essa atividade individualmente por meio de um roteiro de trabalho que requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. IMPORTANTE: Esta atividade vale 4,0 pontos e será avaliada pelo seu tutor para compor a nota 1º bimestre. Você deverá postá-la no campo indicado ao final da página. Lembre-se do prazo de entrega
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 26/2/2014 -
Direito Constitucional
Aula-tema 3: Direito Constitucional Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, também disponível em http://jusvi.com/noticias/39233 - acesso em 24 de jan. 2011. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2014 -
Direito Constitucional
Aula-tema 03: Direito Constitucional Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva imputada ao acusado, prevista na Lei no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2014 -
Direito constitucional
ão é o estatuto organizatório do Estado. É um instrumento de governo, no em que se regulam processos, se definem competências, organização dos poderes e órgãos do Estado, o modo de aquisição do poder e a forma para seu exercício, limites para sua atuação, proteção de direitos e garantias dos indivíduos, fixação do regime político e disciplina os fins sócios- econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos , sociais e culturais. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional - Regula a estrutura fundamental do estado e determina as funções dos respectivos órgãos. As suas normas referem-se à organização fundamental do estado e regem a estruturação e o funcionamento dos seus órgãos, além das relações mantidas com os cidadãos. Direito Administrativo Regula não só a organização como também o funcionamento da administração pública. As suas normas referem-se às relações dos órgãos do estado entre si ou com os particulares. Esse direito estabelece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito Constitucional
Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 3: Direito Constitucional Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, também disponível em http://jusvi.com/noticias/39233 - acesso em 24 de jan. 2011. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2014 -
Direito Constitucional
Aula-tema 03: Direito Constitucional. Direito Constitucional, segundo PALAIA (2010) “é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país.” A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucional temos como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Constitucional
1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Você realiza essa atividade individualmente por meio de um roteiro de trabalho que requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. IMPORTANTE: Esta atividade vale 4,0 pontos e será avaliada pelo seu tutor para compor a nota 1º bimestre.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Constitucional
IMPORTANTE: Esta atividade vale 4,0 pontos e será avaliada pelo seu tutor para compor a nota 1º bimestre. Você deverá postá-la no campo indicado ao final da página. Lembre-se do prazo de entrega indicado em Orientações sobre Avaliação e Frequência e também no rodapé dessa página. Dúvidas? Entre em contato com seu tutor. Bom trabalho! Aula-tema 03: Direito Constitucional Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Constitucional
Aula Tema 3: Direito Constitucional Passo 4: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos. O cidadão tem o direito de ir e vir, direito de liberdade de igualdade, mas precisamos pensar que este direito precisa estar de acordo com as leis e com a moral, não podemos invadir o espaço do outro e ainda assim exigir que a lei esteja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Constitucional
ATIVIDADE COLABORATIVA Aula-tema 3: Direito Constitucional TAREFA 3 Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, cujo formato pode ser por tema, por artigo ou em forma de questionário. Entretanto, para ajudá-lo na elaboração e organização do trabalho, seguem alguns passos importantes a serem executados. Passo 1. Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
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© DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional. Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 3: Direito Constitucional Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, também disponível em http://jusvi.com/noticias/39233 - acesso em 24 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito Constitucional
Faculdade Anhanguera de Brasilia 3° semestre de administração Atividade colaborativa Aula tema 3: Direito constitucional Resposta passo 4: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio Os direitos dos cidadãos não são absolutos, pois em determinadas situações ou circunstâncias podem sofrer limitações pelo Estado que são legalmente previstas. O artigo 5° da Constituição Federal assegura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Constitucional
Aula tema 03 : Direito constitucional Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. -Direitos : Direitos são dispositivos declaratórios que imprimem existência ao direito reconhecido. Existem alguns tipos de direitos que são previstos por lei, como: Liberdade de pensamento, de religião, expressão, de locomoção, de reunião, de associação, direito à privacidade, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Constitucional
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Aula Tema 3 - Direito Constitucional Aula Tema 3 - Direito Constitucional Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: erlyy 29 março 2013 Palavras: 1490 | Páginas: 6 Aula-tema 3: Direito Constitucional TAREFA 3 Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, cujo formato pode ser por tema, por artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.563 Palavras / 7 PáginasData: 17/4/2014 -
Direito Constitucional
Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 3: Direito Constitucional DATA: ACADÊMICA: CURSO: Engenharia de Produção Passo 3: Pesquisa Os Direitos Fundamentais, sob uma perspectiva clássica, consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estad. Uma das principais problemáticas dos Direitos Fundamentais é a busca de um fundamento absoluto sobre o qual respaldá-los, de modo a garantir seu correto cumprimento ou até mesmo como meio de coação para sua observância de maneira universal. Garantias e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2014 -
Direito Constitucional
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Constitucional NOME Alison Soares da Silva RA 6814008198 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e legislação Aula-tema 03: Direito constitucional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Ciências Social apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor Anhanguera Educacional ANO 2014 Aula-tema 03: Direito Constitucional Atividades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
PONTO I - O DIREITO CONSTITUCIONAL 1) NATUREZA JURÍDICA: O direito constitucional pertence ao setor do direito público. No entanto, o professor José Afonso da Silva, ressalta que: "O Direito Constitucional distingue-se dos demais ramos do direito público, pelo seu objeto específico e pelos princípios peculiares que o informam." Neste sentido, o professor José Afonso afirma que o direito constitucional configura direito público fundamental. 2) OBJETO: Segundo Maurice Hariou o direito constitucional tem por objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 3/7/2014 -
Direito Constitucional
Dicente: WALMIR DIAS NOVAES Disciplina:Direito Constitucional I Matrícula: 201301053201 Semestre :3º Periodo Plano de Aula 1 CASO 1 A-De acordo com o pluralismo principiológico, a CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria; contudo através de sua busca pela melhoria do bem comum, a Constituição desde a sua elaboração ate a sua promulgação obteve participação da população (neste caso a de 1988, não obteve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 3/7/2014 -
Direito Constitucional
Faculdade Anhanguera de Brasilia Daiane Atividade colaborativa Aula tema 3: Direito constitucional Resposta passo 4: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio Os direitos dos cidadãos não são absolutos, pois em determinadas situações ou circunstâncias podem sofrer limitações pelo Estado que são legalmente previstas. O artigo 5° da Constituição Federal assegura aos brasileiros e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Direito Constitucional
• Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Eles não são absolutos, pois eles sempre são invadidos, por outras pessoas ou por forças do governo, que acham que tem o direito de tirar alguns de seus direitos.Todo cidadão tem o direito igualdade e liberdade,direito de ir e vir.Porém tudo tem seu limite.Todos somos livres, podemos fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
Direito Constitucional
O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei. b. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época. c. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. d. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 5/9/2014 -
Direito Constitucional
Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Justicialidade. b. Isonomia. c. Legalidade. d. Razoabilidade. e. Segurança jurídica. Question 4 Notas: 1 O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 6/9/2014 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional II ETAPA 4 Passo 1 (Equipe) Reunir os integrantes do grupo para debate sobre o tema “Estado de sítio”. Apresente de form escrita e não superior a 45 (quarenta e cinco) linhas todo o funcionamento do instituto de proteção principalmente a formalidade de sua tramitação pelos órgãos do Poder Executivo e Legislativo. O Estado de Sítio é uma ferramenta que o Chefe de Estado pode utilizar em casos extremos: agressão efetiva por forças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2014 -
Direito Constitucional
Faculdade Anhanguera Valinhos Disciplina: Direito e Legislação Tutora: Fávila Maria Lourenço Guimarães ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO Valinhos, 2014 INTRODUÇÃO Esse trabalho refere-se à aula-tema 03 Direito Constitucional, abordando e esclarecendo o meu parecer sobre os direitos do cidadão se são absolutos ou seja não podem sofrer qualquer tipo de limitação? DESENVOLVIMENTO Todo cidadão tem seus direitos e seus deveres, conforme as leis, isso torna o direito do cidadão não absoluto, pois assim todos tem a consciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Direito Constitucional
É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro? Justifique suaresposta. R: Não, a constituição do caso concreto é uma constituição de garantia, liberal de caráter negativa, que somente se limita a delinear o exercício do poder do Estado e consagrar direitosfundamentais de 1ª geração. É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo líder carismático, foi submetida à ratificação do votopopular? Justifique
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014