Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 27.991 - 28.020
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Direito constitucional jurídico e de direitos humanos
Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais. São direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes. Saber como surgiram os direitos humanos, estudá-los e discutí-los são ações importantes, pois afastam os preconceitos e auxiliam na efetivação e defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.076 Palavras / 9 PáginasData: 5/10/2014 -
Direito Constitucional na Administração
TRABALHO DE CONSTITUCIONAL II 1. D. 2. O plebiscito é condição de procedibilidade para o processo legislativo da lei estadual. Se favorável, o legislador estadual terá discricionariedade para aprovar ou rejeitar o projeto de lei de criação do novo plebiscito. Em igual sentido, mesmo que aprovada a lei pelo legislador estadual, o Governador de Estado poderá vetar a lei. 3. Por meio de plebiscito, a população interessada deverá aprovar a formação do novo Estado. Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.248 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2015 -
Direito constitucional no direito
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CIVIL E FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ/AP. Os documentos juntados conferem com original na forma do que dispõe Lei 10.352/01 Processo n°.: 0038593-52.2014.8.03.0001 FRANCINETE TRINDADE SOBRAL, brasileira, união estável, funcionária pública, RG: 020512/AP e CPF n° 341.670.722-20, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Agenor Ferreira Pinto, 1110, Zerão, CEP: 68.903.220, Macapá/AP, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (docs. anexo), com escritório profissional localizado na Rua Mato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.832 Palavras / 16 PáginasData: 22/5/2015 -
Direito Constitucional npj 4ª seção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO. MARCOS DA SILVA E SOUZA, brasileiro, estado civil, servidor público, portador da carteira de identidade n.°, expedida pelo órgão, portador do CPF n.°, residente e domiciliado na rua, n.°, bairro, Cidade, Estado, (conforme documentos anexos), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seu procurador signatário, com fulcro no art. 5°, inciso LXXII, da Constituição Federal de 1988, e na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2017 -
Direito Constitucional OAB
PLANO DE ESTUDO XVIII EXAME OAB Esforça-te, e tem bom ânimo; não temas, nem te espantes; porque o Senhor teu Deus é contigo, por onde quer que andares. Josué 1:9 Direito Constitucional – Nathalia Masson LFG - Online 1. ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO ESTADO Forma de Estados possíveis – Estado Unitário (Sobre um único comando), Estado Federado (O poder político está decentralizado- vinculo indissolúvel) , Estado Confederado (Reunião de vários Estados soberanos estão reunidos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.355 Palavras / 46 PáginasData: 11/7/2016 -
DIREITO CONSTITUCIONAL ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
Nome dos Acadêmicos: Laís Bragança Oliveira Curso: Direito Turma; T02N Período: 4º Período. Disciplina: Direito Constitucional - Organização do Estado A FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: PATRIMONIALISMO, BUROCRACIA E CORRUPÇÃO. O presente trabalho objetivou elencar informações essências ao processo de formação do estado brasileiro, que por sua vez, possui características enraizadas de sua origem desde o império Português. O conceito de patrimonialismo, que desde sua origem na sociedade no antigo regime português, como nos dias atuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2018 -
Direito Constitucional para Concursos
Direito Constitucional - Carreiras Jurídicas – Prof. Guilherme Peña 2015 CERS Tema I – Poder Constituinte. Definição. Poder Constituinte Originário. Poder Constituinte Derivado PODER CONSTITUINTE É o poder de instituição ou reforma da Constituição Federal ou Estadual. O Poder Constituinte tem dois objetos distintos. A instituição se diz em sentido de que antes não havia outra ou que se substituiu a anterior, daí instituir, criar. Mas pode também alterar uma Constituição já existente. A origem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.432 Palavras / 94 PáginasData: 2/8/2016 -
DIREITO CONSTITUCIONAL PETIÇÃO INICIAL MANDADO DE SEGURANÇA
MM. JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE MAGNÓLIA, brasileira, estado civil, profissão, inscrita no RG n°. xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxx, nº. xx, bairro xxxxxxxx, cep n°xxxxx-xxx, cidade, estado, vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado in fine assinado, com fulcro no artigo 5°, inciso LXX II, alínea a, da Constituição da República de 1988, impetrar o presente: HABEAS DATA , contra o ato praticado pelo Diretor Geral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2020 -
Direito Constitucional Remédios Jurídicos
Remédios constitucionais 1. Conceito Os remédios constitucionais são medidas utilizadas com a finalidade de tornar efetivo o exercício dos direitos. José Afonso da Silva define remédios constitucionais como sendo: " (...) garantias constitucionais na medida em que são instrumentos destinados a assegurar o gozo de direitos violados ou em vias de ser violados ou simplesmente não atendidos". Tipos 1 Ação popular Conceito A ação popular consiste em um meio constitucional que pode ser utilizado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.654 Palavras / 51 PáginasData: 23/9/2016 -
Direito Constitucional Resenha
Resenha para a aula de Direito Constitucional do Professor Thiago de Pádua LEVIN, Hillel Y; GUEDES, The Food Stays in the Kitchen: Everything I Needed to Know About Statutory Interpretation I Learned by the Time I Was Nine. Green Bag 2D, Vol. 12, p. 337, 2009 LEVIN, Hillel Y; GUEDES, Jefferson Carús; LIMA, Ana Caroline Pereira; PÁDUA, Thiago Santos Aguiar de.. A comida fica na cozinha: tudo que eu precisava saber sobre a interpretação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2021 -
Direito Constitucional Resuminho
Sociologia AULA 2 Dinamica Social da Norma de Conduta I-Requisitos -Universalidade -Publicidade -Exterioridade -Coercibilidade II- Renato Treves -Emile Durkheim -Maxi Webber III-Pretensão Juridica \= Efeito real IV- Eficácia e ineficácia: \= fatores instrumentais \= fatores sociologicos * Sociologia Juridica e a Norma do Direito - A sociologia juridica analisa a eficácia da aplicação da norma e os efeitos sociais da norma do Direito - A sociologia jurídica elabora uma teoria sociologica dos fenômenos jurídicos, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2016 -
Direito Constitucional Resumo
Historia do Trabalho Na escravidão o trabalhador (T) era uma coisa, não pessoa do direito. No feudalismo o T era protegido pelo senhor e este não permitia sua liberdade. Na idade média havia as corporações de ofício: Mestres (proprietários), companheiros (T livres) e aprendizes. A Revolução industrial foi a razão para o surgimento do DT. As péssimas condições de trabalho e o T de mulheres e jovens gerou uma questão social e o surgimento sindical.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.770 Palavras / 16 PáginasData: 8/4/2015 -
Direito constitucional Resumo
Página | RESUMO DE Direito Constitucional Definição: Direito Constitucional é ramo do direito público e possui por finalidade promover a estruturação do Estado mediante um conjunto de normas/ Consiste no estudo sistematizado da Constituição. Características 1-Direito Público cria normas/regras para a sociedade (lato sensu) 2- Objetivo: Organização do Estado (primazia = prioridade) 3-Instrumento próprio ou específico: Constituição Constituição: Organização jurídica fundamental e suprema de um Estado. 1. Teoria Geral da Constituição Tipos constitucionais = natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.527 Palavras / 31 PáginasData: 29/10/2016 -
Direito Constitucional Resumo
ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES As normas constitucionais estão agrupadas em títulos, capítulos e seções, com conteúdo, origem e finalidade diversas: 1) ELEMENTOS ORGÂNICOS: regulam a estrutura do Estado e do poder. EX: título III, título IV. São as normas que regulam o Estado. 2) ELEMENTOS LIMITATIVOS: manifestam-se nas normas que compõem o elenco de direitos e garantias fundamentais. Direitos fundamentais limitam a atuação do Estado; são os direitos e garantias fundamentais. 3) ELEMENTOS SOCIOIDEOLÓGICOS: compromisso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.897 Palavras / 8 PáginasData: 22/3/2019 -
Direito Constitucional Seção Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVIL DA COMARCA DE FORTALEZA – CE. Magnólia, trabalhadora rural , portadora do RG XXXXXX, inscrita no CPF,XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXX, nº XXX, Caicó/CE, com endereço eletrônico XXXXXX, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, representado pelo seu Advogado (procuração anexa ),com endereço profissional na rua XXXXX , bairro XXXX ,cidade/estado, para ajuizar a presente ação de I - HABEAS DATA Em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.979 Palavras / 8 PáginasData: 13/10/2020 -
DIREITO CONSTITUCIONAL TRABALHO NACIONALIDADE
DIREITO CONSTITUCIONAL TRABALHO NACIONALIDADE Nacionalidade é o vínculo jurídico-político que une uma pessoa a determinado Estado - do qual se originou ou pelo qual foi adotado, - fazendo deste indivíduo um componente do povo, - e sujeitando-o aos direitos e obrigações oriundos desta relação. A nacionalidade é considerada um direito fundamental, protegida em âmbito internacional, valendo ressaltar que a Declaração Universal dos Direitos dos Homens proclama que "todo homem tem direito a uma nacionalidade" e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2016 -
DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO NO COFINS E AS SOCIEDADES UNIPESSOAIS
FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FTC CURSO DE DIREITO MARIA DO CARMO LEMOS DE BRITO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO NO COFINS E AS SOCIEDADES UNIPESSOAIS VITÓRIA DA CONQUISTA - BA NOVEMBRO 2018 FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FTC CURSO DE DIREITO MARIA DO CARMO LEMOS DE BRITO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO NO COFINS E AS SOCIEDADES UNIPESSOAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Colegiado do Curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.737 Palavras / 19 PáginasData: 18/12/2018 -
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO
DIREITO CONSTITUCIONAL I Luis Roberto Barroso – direito constitucional contemporâneo Uadi Lammego Bulos – Constituição comentada T1, ler: “Ferdinand Lassale – O que é uma Constituição?” e “Konrad Hesse – A força normativa da Constituição” Verificar: Teoria tridimensional do direito; poder = política, as questões políticas são questões de poder; UNIDADE I: CONCEITOS BÁSICOS – DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO. Capitulo 1: Direito constitucional: 1. Concepção tridimensional: 1. D.C como fato: Organização fundamental do estado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.008 Palavras / 17 PáginasData: 15/12/2015 -
Direito Constitucional- Trânsito
Aula-tema 03: Direito Constitucional As imprudências causadas no trânsito é um problema que preocupa todo o mundo. Além de provocar mortes e pessoas feridas, há a falta de espaço causando os congestionamentos, dificultando a locomoção e consequentemente reduzindo a produtividade dos trabalhadores e aumentando ainda mais os acidentes devido à velocidade excessiva. Os maiores índices de ocorrências estão no despreparo e os hábitos inadequados dos motoristas, ligado ao uso de álcool e outras drogas, situações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.569 Palavras / 11 PáginasData: 15/9/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL-DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS
download.jpg Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL-DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS Relatório: Palestra George Marmelstein Lima Aluno: Tiago Barbosa Lustosa – 4º Período - Tarde O palestrante inicia sua fala com uma critica ao aniversario de 30 anos da constituição, evidenciando que o momento evidencia que a constituição está passando um momento de crise, vivendo provavelmente seus últimos anos. Em seguida ele discorre sobre o caso do JORNAL OPINIÃO, de viés critico ao REGIME MILITAR, que possuía uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 20/10/2018 -
Direito Constitucional. Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Santa Bárbara D’Oeste – SP Flávia Leite de Oliveira – RA: 3226022857 - Administração 2°A Aula Virtual de Direito e Legislação Aula Tema 3: Direito Constitucional Atividade de Autodesenvolvimento Resposta passo 4: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio Os direitos dos cidadãos não são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Constitucional. Atividade de Autodesenvolvimento
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Constitucional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito e Legislação apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand. Anhanguera Educacional 2014 Atividade 1. Pesquisar nos resumos e nos conceitos fundamentais os temas: Direitos, Garantias, Estado de Defesa ou de Sítio. Resposta: Direitos – São dispositivos declaratórios que informam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL. ATO DE PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO POR MEIO DE LEI MUNICIPAL. ANULAÇÃO DE PARCERIA E REVOGAÇÃO DE LEI. ARTIGOS 212 E 208 DA CF. SAÚDE. EDUCAÇÃO. SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO
Faculdade Anhanguera Professor: Disciplina: Direito Constitucional Turma: Alunos: Atividade Prática Supervisionada (ETAPA 2, PASSO 3) Cidade, Data e Ano. PARECER JURÍDICO “ENDEREÇAMENTO” DIREITO CONSTITUCIONAL. ATO DE PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO POR MEIO DE LEI MUNICIPAL. ANULAÇÃO DE PARCERIA E REVOGAÇÃO DE LEI. ARTIGOS 212 E 208 DA CF. SAÚDE. EDUCAÇÃO. SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO. Relatório: Trata-se de consulta formulada por representantes de moradores do bairro local, para anular o ato de parceria firmado entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL: COMPETÊNCIA PARA JULGAR AS CONTAS DE GESTÃO/GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SUA INELEGIBILIDADE
DIREITO CONSTITUCIONAL: COMPETÊNCIA PARA JULGAR AS CONTAS DE GESTÃO/GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SUA INELEGIBILIDADE. Danilo Mohana Pinheiro Carvalho Lima Curso de Pós-Graduação em Direito Público Polo de São Luís-MA RESUMO O presente trabalho tem por objetivo discutir de quem é a competência para julgar as contas de gestão/governo do chefe do Poder Executivo municipal, para o fim de atrair a inelegibilidade do art. 1, I, alínea “g” da Lei Complementar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.316 Palavras / 18 PáginasData: 26/12/2018 -
Direito Constitucional: Conceito e Classificação
Direito Constitucional: conceito e classificação. Conceito: Ramo do saber que se debruça sobre o estudo da constituição. É importante entendermos que a constituição é, por excelência, o instrumento que disciplina o poder do Estado, visto que cria os próprios elementos constitutivos deste, assim como dispõe sobre os limites e obrigações estatais. Sendo assim, vemos que a constituição é o elemento central do estudo do direito público, pois este nada mais é do que o ramo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 7/9/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL: CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO
DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO: 1. Sentido sociológico: (Fernando Lassale – “O que é Constituição”) não é uma folha de papel é a soma dos fatores reais de poder que emanam da população. Todo estado tem uma constituição. 2. Sentido Político: (Carl Schimitt) Constituição é uma decisão política fundamental tomada pelo povo (posição decisionista = decisão política do estado) constituição é diferente de lei constitucional, agora lei constitucional é uma lei emanada pelo governo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.146 Palavras / 57 PáginasData: 22/1/2018 -
DIREITO CONSTITUCIONAL: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
DIREITO CONSTITUCIONAL: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE AULA 1 – Prof. Nayara Gallieta Borges[1] EMENTA: Constitucionalismo. 1.1 Sentidos do Constitucionalismo. 1.2 Evolução do Constitucionalismo: constitucionalismo antigo, medieval, moderno, contemporâneo. 1.3 Neoconstitucionalismo. 1.4 O fenômeno da constitucionalização do Direito. 1.5 Problemas do Constitucionalismo moderno. Bibliografia BARROSO, Luis Roberto. Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro 3ª ed.; São Paulo: Saraiva, 2009. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Notas Introdutórias O tema – constitucionalismo - é esssencialmente transdisciplinar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.450 Palavras / 14 PáginasData: 20/10/2015 -
Direito Constitucional: Inciso XVI - Direito da reunião
Aula do dia 02/10/2013. Inciso XVI - Direito da reunião Artigo 5º inciso XVI: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao publico, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. Todos podem se reunir deste que pacificamente; esta mensagem constitucional tem por objetivo regular o direito de opinião uma vez que o pluripartidarismo partidário é um dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.254 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2015 -
Direito Constitucional: Organização dos Poderes
DIREITO CONSTITUCIONAL Questão n° 1 O Federalismo é uma forma de organização de Estado em que os entes federados são dotados de autonomia administrativa, política, tributária e financeira necessárias para manter o equilíbrio que se estabelece entre eles para a constituição do Estado Federal. O surgimento do Federalismo remonta ao século XVIII, quando da elaboração da Constituição dos Estados Unidos da América, decorrente da necessidade que tinham as Treze Colônias, até então assim chamadas, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 PáginasData: 17/4/2020 -
Direito Constitucional: Origem e Desenvolvimento do Município
INTRODUÇÃO 1 – Origem e Desenvolvimento do Município 1. Direito romano: Lúcio Cornélio Sila (final da República - 138-78 a.c.) –municipium ou municipia. Cáio Júlio César (100-44 a.c.) – Lex Julia Municipalis 1. Período feudal (séc. VI ao séc. XV) 2. Ständestaat (Comunidade política de estados) 3. Fortalecimento do poder dos reis 4. No século XIV e XV – Portugal e Espanha 5. Revoluções do século XVII – Inglaterra e Nova Inglaterra Europa – França
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.634 Palavras / 51 PáginasData: 19/8/2016