Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 28.081 - 28.110
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Direito da pessoa
Direito de Personalidade Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade, vinculados a dignidade humana, sendo aqueles cujo objeto é o modo de ser físico ou moral das pessoas, direitos que as capacitam e protegem sua essência, sua persona, as mais importantes virtude do ser. A alteridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2014 -
Direito da Pessoa Portadora de Deficiência Física
INTRODUÇÃO Trata-se o presente trabalho de uma pesquisa bibliográfica com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Tais princípios constituem os direitos imprescindíveis do cidadão. A Constituição em seu texto normativo utiliza-se do princípio da isonomia e não especifica a quem os direitos devem atingir. É preciso esclarecer que tais direitos não integram um rol taxativo e, enquanto direitos e garantias individuais, são cláusulas pétreas. Os portadores de deficiência física
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.335 Palavras / 30 PáginasData: 5/5/2015 -
Direito da Propriedade Intelectual
INTRODUÇÃO O presente trabalho, nos foi concedido no âmbito da disciplina de Direito da Propriedade Intelectual, e tem como temas a serem discutidos os Modelos de Utilidade e os Desenhos Industriais. Tais figuras, tem o seu regime jurídico consagrado no Código da Propriedade Industrial, e são direitos imateriais que derivam de uma criação inventiva. Por serem direitos imateriais beneficiam de uma proteção especial que é obtida por meio do registo onde para tal vigora o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.720 Palavras / 11 PáginasData: 24/10/2018 -
Direito da Propriedade Intelectual
Pintar um muro ou sendo uma parede pública, como aconteceu no caso da UFGRS gera direito de autor, mesmo sem autorização do proprietário e/ou ferindo patrimônio público? A lei 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais) trás consigo um rol exemplificativo das obras protegidas em seu artigo 7º, portanto, uma vez que tal possibilidade está contemplada no inciso VIII do referido dispositivo legal, encontra-se protegida pelos direitos autorais. Portanto, pinturas, ou murais de grafites localizados em logradouros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2021 -
Direito da realidade cruel
UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI VANESSA MICHELS LACOMBE RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM SÃO PAULO 2014 ________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1.1 Conceito de Direitos da Personalidade 1.2 Historicidade dos Direitos da Personalidade 1.3 Direito fundamental à imagem: Tutela Jurídica da dignidade da pessoa humana e seus limites 1.4 Classificação e Características dos Direitos da Personalidade CAPÍTULO 2 O DIREITO À IMAGEM E A LIBERDADE DE IMPRENSA 2.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.745 Palavras / 15 PáginasData: 19/5/2015 -
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PROFESSOR: MENDONÇA cmender@bol.com.br 1 - SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1. (Analista TRF 3 Região - 2007) - De acordo com a Constituição Federal brasileira, as contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão, dentre outras, sobre a) Os rendimentos do trabalho pagos ou creditados somente a título salarial, à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício. b) A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.476 Palavras / 38 PáginasData: 17/6/2013 -
DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
"Como tutelar direitos na sociedade da informação?" No finalzinho do século XX, ainda eram pouquíssimas as residências que possuíam a conectividade com o mundo virtual. Em várias empresas, apesar dos computadores sendo utilizados em crescente escala, vimos a partir de 1995 o advento da Microsoft e a “proliferação” dos computadores (na época, com preços inacessíveis à maioria das pessoas) tornando peça fundamental para grande parte da população não só brasileira, mas mundial. Após a facilitação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2015 -
Direito da sucessão principios basicos
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS - CURSO DE DIREITO DIREITO DAS SUCESSÕES – TURMA 228 – 11.06.2013 PROFESSORA – Me. SILVIA OZELAME RIGO MOSCHETTA 1) Valmor e Ivonete constituíram união estável em 2010 e estão juntos até o momento. O casal decidiu não ter filhos. Antes desta união, ambos tiveram filhos de relacionamentos anteriores, frutos de casamento. Valmor tivera três filhas com Delcira, que são: Tais, Talita e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2015 -
Direito da União Europeia
Direito da União Europeia Génese da UE e evolução O objectivo da unidade política europeia tem historia. Muitos políticos defenderam a integração europeia. Em 1705 Kant defendeu a celebração de contratos entre os chefes liberais da Europa de modo a obter a paz perpétua. Victor Hugo defendia a criação de dois blocos: os Estados unidos da América e os estados unidos da Europa. Foi o colapso das economias e a destruição do continente pela 2ª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.581 Palavras / 39 PáginasData: 3/5/2014 -
Direito da Vara Cível da Comarca de Perdões/MG
Excelentíssimo Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da Vara Cível da Comarca de Perdões/MG Processo nº 0499.17.0001111-1 RUBENS, já qualificado nos autos da ação de indenização por acidente de trânsito em epígrafe, que lhe move Júlio, vem respeitosamente perante a V. Exa., por intermédio de seu procurador devidamente constituído, com endereço profissional na rua (...), nº (...), bairro (...), Cidade/Estado, com fulcro no art. 335 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos a seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2017 -
Direito Dano Existencial
UNINASSAU Grupo Ser Educacional Curso de Bacharelado em Direito Oziel Marcelino da Silva DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO Recife 2014 ________________ Oziel Marcelino da Silva DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito promovido pela UNINASSAU do Grupo Ser Educacional. Orientador: (Nome completo com titulo do orientador) Recife 2014 ________________ UNINASSAU DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: IDENTIFICAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.608 Palavras / 27 PáginasData: 13/11/2015 -
Direito das atividades forenses
INSTITUIÇÃO: UNAMA – UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DAS ATIVIDADES FORENSES PROFESSOR: ANDRÉ BENDELACK SANTOS TURMA: 4DIN1 ALUNOS: UNIDADE I. DA ADVOCACIA E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Orientações: 1. O exercício é composto por questões subjetivas. 2. Os alunos deverão se organizar em equipes com até três alunos para elaboração das respostas das questões formuladas. 3. O tempo para pesquisa e elaboração das respostas é de trinta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2015 -
Direito das coisas
Atividade para complemento de carga horária, valendo até 2 pontos, para somar à nota da 2ª avaliação, para as duas turmas do 9º Período Noturno. Orientações: 1) – O aluno deverá ler sobre PENHOR, da página 518 à página 546, do livro DIREITO DAS COISAS, de Carlos Roberto Gonçalves, volume 5, da obra Direito Civil Brasileiro, 9ª edição, ou edição mais recente. 2) – O aluno deverá ler, também, todos os artigos do Código Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2015 -
Direito das coisas
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO LUIZA TAVARES DE LACERDA Professor Doutor Rodrigo Reis Mazzei VITÓRIA 2014 LUIZA TAVARES DE LACERDA A TRANSFORMAÇÃO DA POSSE DE BOA-FÉ EM POSSE DE MÁ-FÉ: MOMENTO, CONSEQUÊNCIAS, QUESTÕES CONTROVERTIDAS E ASPECTOS PROCESSUAIS E MATERIAIS Artigo apresentado ao Professor Doutor Rodrigo Reis Mazzei, da disciplina de Direito das Coisas VITÓRIA 2014 SUMÁRIO 1. SUMÁRIO.................................................................................... PÁG.3 2. RESUMO......................................................................................PÁG.4 3. INTRODUÇÃO.............................................................................PÁG.6 4. HISTÓRICO DA POSSE............................................................ PÁG. 7 5. NOÇÕES DE POSSE................................................................. PÁG.10 6.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.948 Palavras / 24 PáginasData: 5/7/2015 -
Direito das coisas
Direito das coisas (definição) Ramo do Direito Civil que tem como conteúdo relações jurídicas entre pessoas e coisas. - Coisa: tudo aquilo que não é humano. - Direitos reais: conjuntos de categorias jurídicas relacionadas à propriedade descritos no art. 1225. Teoria dos Direitos Reais a – teoria personalista: direitos reais são relações jurídicas estabelecidas entre pessoas, mas intermediadas por coisas. b – teoria realista ou clássica: direito real é um poder imediato que pessoa exerce
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 6/7/2015 -
Direito das coisas
ORIENTAÇÕES: 1) - O estudante deverá ler sobre PENHOR, da página 491 à página 558, do livro DIREITO DAS COISAS, de Carlos Roberto Gonçalves, volume V, da obra Direito Civil Brasileiro, edição de 2008, ou edição mais recente. 2) - O estudante deverá ler, também, sobre PENHOR, da página 531 à página 576, do livro DIREITOS REAIS, volume V, da obra DIREITO CIVIL, de SÍLVIO DE SALVO VENOSA, 13ª edição, de 2013, ou edição mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2015 -
Direito das coisas
PROPRIEDADE Aula 1 – 29/09/2015 Art1225 – Rol dos Direitos Reais O que recai sobre direitos reais moveis? Propriedade, usufruto O que recais sobre direitos reais imóveis? Propriedade, usufruto, penhor, hipoteca O que recais sobre os dois? Art 1226 e 1227 traz a forma de transmissão dos direitos reais. Ex imóvel através da tradição se dá com a entrega do bem, na modalidade simbólica, real etc... Quando recai sobre um bem imóvel: transcrição do cartório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2015 -
Direito das coisas
ETAPA 1 AULA-TEMA: Direitos Reais sobre coisa alheia. Superfície. Passo 1 – Identificar quais dos bens imóveis, pertencentes a Tibúrcio, são passíveis de direito real de superfície. Analisando os bens imóveis apresentados no problema, identifica-se o imóvel localizado em Ibiúna-SP, um terreno de quinhentos metros quadrados, como bem passível de ser objeto de direito real de superfície. Passo 2 – Elaborar um parecer para seu cliente, explicitando os bens apontados no Passo 1, fundamentando-o. PARECER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2015 -
DIREITO DAS COISAS
1. Posse ad interdicta é aquela que pode ser defendida pelos interditos; pelas ações possessórias em caso de perda, ameaça, turbação ou esbulho, porém não conduz à usucapião. (ex: Um locatário vítima de ameaça tem o direito de entrar com ação possessória para defender ou recuperar a propriedade, mesmo contra o proprietário, desde que a posse seja justa.) Posse ad usucapionem é aquela que se estende por determinado tempo estabelecido em lei, transferindo para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 19/3/2016 -
Direito das Coisas
1) Firmino, desejando manter conjunção carnal com Filomena e contra a vontade desta dá início à execução do crime usando de grande violência, todavia, não conseguindo manter seu pênis ereto em virtude de falha fisiológica alheia a sua vontade e tão somente por conta disso desisti de prosseguir na execução do crime e abandona o local. Qual o crime praticado? Se tentado ou consumado? RESPOSTA - Firmino deve responder por crime de estupro (art. 213,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 4/4/2016 -
Direito das coisas
Direito Civil VI B1: 07/04 etapas 1 e 2 da ATPS DIREITO DAS COISAS: CONCEITO: ATRIBUTOS: • Taxatividade art.1225 CC • Relação jurídica do caráter real da posse art. 1196 • caráter absoluto • exclusividade • perpetuidade Direito obrigacional : relação de pessoa com pessoa; direito transitório; taxatividade Direitos reais: relação pessoa com coisa; direito de perpetuidade; autonomia ( liberdade contratual) DIREITOS REAIS CONCEITO: Vínculo jurídico que prende alguém a um determinado objeto dando-lhe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.365 Palavras / 18 PáginasData: 22/9/2016 -
Direito das coisas
PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Art. 5°, LVII CF. ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sentença condenatória. Esse princípio estabelece que ninguém é culpado até o trânsito em julgado da sentença, ou seja quando não houver mais recurso cabíveis, porém não é absoluto pois a Constituição prevê prisão cautelas em casos que preenchem os requisitos legais, Art. 5° LXI. Porém o STF com base nesse princípio, firmou entendimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 8/11/2016 -
Direito das Coisas
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO LUCIANA SILVA DA SILVA DIREITO CIVIL VI Porto Alegre 2015 . 1) João e Paulo são proprietários de um terreno urbano de R$ 1.500m2, que herdaram de seu pai. Se eles não pretenderem mais continuar em condomínio, de que formas podem extingui-lo? Explique-as. Conforme disciplina o art. 1.320 do Código Civil de 2002 “a todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.664 Palavras / 87 PáginasData: 2/5/2017 -
DIREITO DAS COISAS
EMPREGABILIDADE RESPOSTAS Questão I a) – Um traço que considero intrínseco a mim e o motivo. Um bom exemplo é que sou uma pessoa que me preocupo com o próximo e estou sempre motivado a ajudar. b) – Um exemplo prático é que faço campanhas para arrecadar roupas e alimentos e distribuo entre os mais necessitados Conhecimentos: c) – Reconheço que quanto mais se adquire o conhecimento sob todos os aspectos, temos melhores condições de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2018 -
DIREITO DAS COISAS
Aula 01 – Diferenciação entre Direito das Coisas e Obrigações Só pode existir direito obrigacional contra pessoas mesmo existindo ou não objeto (coisas) A relação é Inter Partes (Direito pessoal) Nas relações de natureza real, o sujeito passivo é indeterminado, porém determinável A relação é Erga Omnes (Direito Real) Obs.: A determinação ocorre a partir do momento que o direito real é violado Conceito de Direito das coisas É a parte do Direito Civil que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.888 Palavras / 12 PáginasData: 11/6/2018 -
Direito das coisas (direitos reais)
DIREITO CIVIL IV DIREITO DAS COISAS pequeno resumo DIREITO CIVIL IV DIREITO DAS COISAS pequeno resumo Período 2008.2 Resumo de: EVILAZIO RIBEIRO RESUMO GERAL – 1ª AV DIREITO DAS COISAS DIREITO DAS COISAS (direitos reais) DIREITOS PESSOAIS Art. 1225 O CC/2002 trata do DIREITO DAS REAIS no seu TÍTULO II (art. 1225 e seguintes). De acordo com o art. 1225, são direitos reais: • A propriedade • A superfície • As servidões • O usufruto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.845 Palavras / 24 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito das coisas - Parecer Condomínio Rio Branco
CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL V – DIREITO DAS COISAS PARECER EDIFÍCIO RIO BRANCO 2016 INTRODUÇÃO Parecer realizado para a divulgação da disciplina de Direito Civil (Direito das Coisas), referente ao edifício Galeria Rio Branco, localizado na Avenida Rio Branco em Santa Maria- RS. EMENTA: Ação Civil Pública. Demolitória. Construção abandonada mais de quarenta anos. Péssimo estado de conservação. Demolição para proteger a integridade física da comunidade. Ação demolitória procedente. RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.185 Palavras / 5 PáginasData: 29/6/2017 -
Direito das Coisas - Questões
FACULDADE DE MACAPÁ - FAMA DIREITO CIVIL - COISAS MACAPÁ 2018 FACULDADE DE MACAPÁ - FAMA Trabalho apresentado à disciplina: Direito Civil - Coisas, como requisito avaliativo do curso de Direito sob a orientação do Profº Alexandre. MACAPÁ 2018 QUESTÃO 1: Cite e explique as formas de aquisição e perda da propriedade móvel. No que tange as formar de aquisição referente e perda da propriedade móvel, o Código Civil de 2002 elenca seis modos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.020 Palavras / 5 PáginasData: 7/12/2018 -
Direito das Coisas - resenha
Direito das coisas: Podendo-se dizer também direitos reais, é um campo do direito patrimonial que tratam da relação de poder do homem sobre a coisa. * Existem três faculdades do proprietário sobre a coisa: USAR; GOZAR E DISPOR. * USAR: O proprietário pode ocupar a coisa, usá-la para o fim a que se destina (ex: morar em sua casa ) * GOZAR: O proprietário pode aproveitar a coisa tirando seus proveitos econômicos, obtendo benefícios e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.552 Palavras / 15 PáginasData: 4/4/2016 -
DIREITO DAS COISAS CIVIL VI
APONTAMENTOS QUANTO AO SEGUINTE JULGADO: APELAÇÃO CÍVEL DE N° 70060806825 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Trata-se de recurso de apelação identificado pelo n° 70060806825 interposto por Ivanor Stenon contra o Ministério Público. Foi discutido na lide a questão de o apelante trabalhar com chumbo, material altamente poluente, há mais de 50 anos sem nenhuma autorização dos órgãos responsáveis. Insatisfeito com o resultado em primeiro grau, apelou o polo contrário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2015