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33.618 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 11.431 - 11.460
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Direito
Estudos I. Direito 1- Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um estado. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais). São cláusulas que não podem ser mudadas, são imutáveis. Na Constituição Federal (CF), algumas matérias, denominadas cláusulas pétreas, não podem ser abolidas nem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.732 Palavras / 11 PáginasData: 7/4/2013 -
Direito
Direito tibutário Questão 4: O art. 5º, LV, da Constituição Federal dispõe que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Esta disposição constitucional refere-se ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Sobre este tema, é correto afirmar que: Alternativas: é assegurado às partes o máximo acesso às provas produzidas no processo, independente se as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
DIREITO
Material 3 Exercício nº 1 Carlos, Alberto e José da Silva resolveram organizar uma empresa, em 15/01/x1, que denominaram Irmãos Silva & Cia Ltda., com um capital integralizado, no ato, em moeda corrente, de R$ 35.000,00. As primeiras operações da empresa foram as seguintes: 18/01 – Compra de um imóvel por R$ 30.000,00, pago da seguinte forma : R$ 3.000,00 em dinheiro e o restante mediante um nota promissória com vencimento para 18/03/x2. 19/01 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
Direito
essão e Herança DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Título Sucessão e Herança Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Sucessão e Herança Objetivos 1- Discorrer sobre a indivisibilidade da herança. 2- Compreender a responsabilidade dos herdeiros. 3- Conceituar cessão de direitos hereditários e compreender seus efeitos jurídicos. 4- Estudar os efeitos da administração provisória da herança. 5- Compreender a ordem de vocação hereditária e seus efeitos jurídicos. Estrutura do Conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2015 -
Direito
Ad by shopperz | Close Ad by shopperz | Close ELEMENTOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO I. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1. Necessidades públicas e atividade financeira - Intervenção do Estado nas atividades humanas Desde o início, o ente estatal dirigiu suas ações para suprir as chamadas necessidades públicas, abrangendo hoje quase todas as atividades humanas - Conceito de necessidade pública e de bem comum Tal conceito varia conforme o tempo, estágio de desenvolvimento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 13/3/2015 -
Direito
Pergunta 8 A respeito dos princípios constitucionais tributários em matéria tributária, é correto dizer que: a. A legalidade aplica-se apenas aos tributos de competência dos municípios. b. A igualdade aplica-se apenas aos impostos de competência da União. c. A irretroatividade não se aplica aos impostos com finalidade fiscal. d. A vedação do uso de tributo com efeito de confisco aplica-se apenas aos impostos. e. A anterioridade nonagesimal (noventena) aplica-se às contribuições sociais para custeio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 16/3/2015 -
Direito
Questionário - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. A população. b. O direito. c. O povo. d.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2015 -
Direito
1. Introdução Diante deste trabalho realizaremos o desenvolvimento de análises, das mais relevantes concorrência desleal, onde sempre geram enormes mudanças no mercado. De acordo com pesquisas iremos abordar o conceito da concorrência desleal, tomando por base o mercado, a disputa por consumidores, as limitações necessárias, e a forma com que as ações empreendedoras se tornem atos de concorrência desleal. Assim também caracterizando os crimes da concorrência desleal e os fatos que não integram na repressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 19/3/2015 -
DIREITO
Negocio Juridico Anulável Artigo 12 da Lei nº 1.060 de 05 de Fevereiro de 1950 × Lei nº 1.060 de 05 de Fevereiro de 1950 × 0 Comentário Faça Negocio Juridico Anulável TJ-DF - Apelação Cível : APL 23205620118070005 DF 0002320-56.2011.807.0005 • Inteiro Teor Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 2 anos atrás ↑ 0↓ Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.525 Palavras / 7 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito
Basicamente, um ilícito é um ato contrário ao que está previsto no ordenamento jurídico. Isto é, um ato praticado em desconformidade com o autorizado nas leis e demais normas. No caso específico, um ilícito tributário é o descumprimento das regras e obrigações tributárias, sejam elas principais (exemplo: pagamento de um tributo) ou acessórias (exemplo: prestar, anualmente, a declaração do imposto de renda). Em esclarecimento ao acima exposto, veja as palavras do autor: "Pretende este sucinto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.178 Palavras / 9 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito
Como Registrar Uma Marca Você pode registrar sua marca pela internet, através do sistema e-Marcas, ou também Por formulário em papel entregue presencialmente na sede do INPI, no Rio de Janeiro, ou na unidade do Instituto em seu estado, ou encaminhado via Correios, você pode cadastrar-se junto ao módulo de seleção de de serviço do e-INPI e emitir a guia de recolhimento da união(GRU), relativa ao pedido de registro, para o correto cadastro junto ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Direito
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bemestar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2015 -
DIREITO À SAÚDE E GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica Como tesouro mais valioso do ser humano que exerce sua cidadania, a saúde se faz presente e de extrema importância para a sociedade, devido a se relacionar diretamente com a qualidade de vida de todo cidadão. Desde a promulgação da Lei Maior de 1988, a saúde sofre de problemas seríssimo de enfermidades, fazendo com que o direito à saúde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2016 -
Direito ADM
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO DE OPÇÃO EM CASO DE ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA. O direito de opção previsto no caput do art. 133 da Lei n. 8.112/1990 a um dos cargos, empregos ou funções públicas indevidamente acumulados deve ser observado somente nas hipóteses em que o servidor puder fazer pedido de exoneração de um dos cargos. Isso porque o servidor que responde a processo administrativo disciplinar não pode ser exonerado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2014 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito divide-se em: público e privado; o público divide-se em: Externo (regula relações entre estados e as atividades individuais no plano internacional) e interno (regula interesses estatais e sociais e só reflexamente a conduta individual: Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual Civil e Penal, do Trabalho, Eleitoral, Municipal e Disciplinar); o privado divide-se em: Civil e Comercial (tutela, predominantemente, os interesses individuais). Na época das monarquias absolutas, o direito público esgotava-se num único
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.938 Palavras / 16 PáginasData: 25/5/2013 -
Direito Administrativo
1. INTRODUÇÃO Neste trabalho apresentaremos aqui o relatório e os aspectos gerais da empresa Ferpão, empresa qual será estudada em todas as suas formas legais. A Empresa Ferpão, uma empresa de panificação que esta localizada no centro comercial do Bairro de Fátima na cidade de São Luís – MA., o Bairro de Fátima tem um crescimento populacional considerável, com muitas manifestações culturais da terra, e que ainda possui uma vida noturna animada, com vários bares,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.020 Palavras / 21 PáginasData: 16/6/2013 -
Direito Administrativos
Direito Administrativos Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes (72 questões) Regime jurídico administrativo (907 questões) Princípios da Administração Pública (159 questões) Conceito de administração pública (45 questões) Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (448 questões) Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica (52 questões) Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios (198 questões) Organização da administração pública (1458 questões) Entidades paraestatais ou terceiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 11/2/2015 -
Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL: Trata-se de uma matéria interdisciplinar, que tem ligação com o direito penal, civil, administrativo, etc. O seu campo de atuação é a DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS, ou seja, a preservação, a manutenção do meio ambiente é uma matéria por si só abstrata, ela visa o interesse difuso, isto é, o DESTINATÁRIO É INDETERMINADO, não temos como identificar quem será aquele que irá se beneficiar com uma política saudável de proteção ambiental. ART. 225,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.357 Palavras / 26 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Aplicado
PASSE SUAS RESPOSTAS PARA O GABARITO FINAL – A CORREÇÃO SERÁ FEITA APENAS PELO GABARITO, DE FORMA QUE AS RESPOSTAS QUE NELE CONSTAREM INCORRETAMENTE OU NELE NÃO CONSTAREM NÃO SERÃO PONTUADAS. Boa sorte! 1 – Marque a resposta certa, ou letra “E” se todas as respostas estiverem erradas. A sentença no processo civil em geral possui uma parte na qual o juiz fundamenta os fatos e os dispositivos legais que conduziram ao desfecho da sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Aplicado Avaliações E Perícias
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PAULO CÉSAR DIAS DE SOUZA TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS MÓDULO AVALIADOR IMOBILIÁRIO - DIREITO APLICADO: AVALIAÇÕES E PERÍCIAS – 2º Módulo Professor: Jony Helberth Silva de Souza .I N S T R U Ç Õ E S - LEIA COM ATENÇÃO Esta atividade é composta de 42 (quarenta e duas) questões, sendo 40 com respostas em múltipla escolha (valendo 1,0 ponto cada) e 02 questões abertas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.051 Palavras / 13 PáginasData: 7/1/2014 -
Direito Aplicado: Avaliação E Perícias
A sentença no processo civil em geral possui uma parte na qual o juiz fundamenta os fatos e os dispositivos legais que conduziram ao desfecho da sua decisão. .... que deveria este perito tomar e qual o texto legal que a fundamenta A sentença no Brasil, conforme artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil Brasileiro ... pedidos (em sua totalidade ou não) ou, ainda, quando for o caso, é o ato do juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 13/9/2013 -
DIREITO APLICADO: AVALIAÇÃO E PERÍCIAS
LEIA COM ATENÇÃO Este exercício é composto de 62 questões, sendo 55 com respostas em múltipla escolha (valendo 22 pontos) e 07 questões abertas (valendo 28 pontos), que deverá ser impresso e respondido sem alterações. As questões abertas têm por finalidade a mensuração do entendimento e do raciocínio do aluno. Por isto NÃO COPIE A RESPOSTA DA APOSTILA. Leia o texto e diga com suas palavras. As questões abertas são de fácil resolução e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.948 Palavras / 16 PáginasData: 23/4/2014 -
Direito Aula Tema 8
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em terça, 16 abril 2013, 22:10 Completado em terça, 16 abril 2013, 22:14 Tempo empregado 3 minutos 31 segundos Notas 4/4 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question1 Notas: 1 (TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de: Escolher uma resposta. a. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais b. 7 (sete) horas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 16/4/2013 -
Direito Civil
Caso concreto 1. À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Civil
Relator propõe medida que facilita registro para médico estrangeiro O relator da medida provisória que criou o Programa Mais Médicos (MP 621/2013), deputado Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou, nesta quarta-feira (18), o seu relatório e o parecer em que recomenda a aprovação da matéria. Ele fez mudanças no texto original que veio da Presidência da República. Uma delas diz respeito ao registro provisório dos médicos estrangeiros para que possam exercer a profissão no Brasil. No parecer,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Civil
Conceito: bens são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica; para que o bem seja objeto de uma relação jurídica é preciso que ele apresente os seguintes caracteres, idoneidade para satisfazer um interesse econômico, gestão econômica autônoma e subordinação jurídica ao seu titular. Bens corpóreos e incorpóreos: corpóreos são os que têm existência material, como uma casa, um terreno, um livro; são o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 PáginasData: 16/10/2013 -
Direito Civil
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em sexta, 30 março 2012, 12:57 Completado em sexta, 30 março 2012, 12:59 Tempo empregado 2 minutos 5 segundos Notas 4/4 Nota 1 de um máximo de 1( 100%) Question 1 Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2014 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Obrigações de Dar Coisa Certa Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Obrigações de Dar Coisa Certa Objetivos 1. Analisar o conceito de obrigações de dar. 2. Diferenciar obrigações de entregar e de restituir. 3. Compreender as consequências do inadimplemento das obrigações de dar coisa certa. 4. Compreender as regras aplicáveis às obrigações pecuniárias Estrutura do Conteúdo 1. Obrigação de dar coisa certa a.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2014 -
Direito Civil
Aquisição da propriedade pela acessão Resumo: É modo originário de aquisição do domínio, através dos acréscimos ou incorporação, natural ou artificial, de bem inesperadamente. Assim, são acréscimos que a coisa sofre no seu valor ou no volume em razão de elemento externo, normalmente pela natureza. A formação da ilha é considerada uma acrescência aos terrenos ribeirinhos, para dividi-los fraciona-se a ilha dividindo o rio pelo álveo em duas partes, art. 1.248 a 1.250 do CC.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2014 -
Direito Civil
Empresal II Resumo Sociedade anônima A sociedade anônima (também chamada de “companhia”) sujeita-se às regras da Lei nº 6404/76 (LSA). O CC/02 seria aplicável somente nas omissões desta (art. 1089). - Características gerais: A SA é uma sociedade de capital. Os títulos representativos da participação societária (ação) são livremente negociáveis. Será sempre possível a penhora da ação em execução promovida contra o acionista. Em falecendo o titular de uma ação, não poderá ser impedido o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.174 Palavras / 5 PáginasData: 6/11/2014