Humanas
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255.980 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 139.351 - 139.380
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IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EM SEDE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS CURITIBA
FAO – FACULDADES OPET ANNA CAROLINA MILLÉO CORSI BITTENCOURT DA IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EM SEDE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS CURITIBA 2014 ________________ ANNA CAROLINA MILLÉO CORSI BITTENCOURT DA IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EM SEDE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades OPET (FAO) como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Prof. Orientadora: Mestre Renata Polichuk Marques CURITIBA 2014 ________________ ANNA CAROLINA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.856 Palavras / 60 PáginasData: 31/8/2020 -
Irredutibilidade Salarial
Introdução Este trabalho tem por objetivo analisar a irredutibilidade salarial e em que situação a exceção dessa garantia constitucional pode ser aplicada em detrimento da manutenção dos postos de trabalho diante de acordo com a entidade sindical. Regra geral de impossibilidade de redução dos salários A irredutibilidade salarial é um princípio fundamentado na Constituição Federal em 1988, artigo 7º inciso VI e na CLT, artigo 468: Artigo 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2013 -
Irredutibilidade. Administração pública
Irredutibilidade de subsídio O subsídio do membro do ministério publica não poderá deduzido a pressionar suas funções ° Vedação constitucional ao membro do ministério publica: a) Receber qualquer titulo sobre qualquer pretexto, honorários, percentagem ou custas processuais; b) Exerce advocacia; c) Participar sociedade comercial, na forma da lei. d) Exerce, ainda que em indisponibilidade, qualquer outra função publica, salvo uma de magistério; e) Exerce atividade politica ou partidária. f) Receber, a qualquer titulo ou pretexto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2013 -
Irregularidade por Falta de Anotação de Responsabilidade
DJALMA GONÇALVES DOS ANJOS IRREGULARIDADES: * Irregularidade por Falta de Anotação de Responsabilidade Técnica da Empresa SERQUIP TRATAMENTOS RESIDUOS AL LTDA, referente à coleta, transporte, tratamento e destinação final, sob forma de cinzas, dos resíduos dos grupos A, B e E, conforme informação fornecida pela Administração da Unidade. * Irregularidade por Exercício Ilegal (Pessoa Jurídica sem objetivo pertinente as atividades sujeitas à fiscalização) da PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA, por manter a Unidade de Saúde da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2019 -
IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS
IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS REVISTA VEJA. Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidades. Editora Abril. São Paulo, 16 de maio de 2014. Disponível em: http://veja.abril.com.br/politica/tribunal-de-contas-do-municipio-suspende-licitacao-da-inspecao-veicular-por-suspeita-de-irregularidades/ O artigo publicado aponta a suspensão, pelo prazo de 15 dias, pelo Tribunal de Contas do Município, do edital de licitação da nova inspeção veicular da capital paulista, por suspeita de irregularidades. Ao todo, foram apontadas dezenove falhas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2017 -
Irrelevancia pratica da agricultura
* Desenvolvimento agrícola no Brasil acarretou a expulsão da imensa maioria dos atuais pequenas agricultores e assalariados rurais * Capitalismo * Anos 70 agricultura familiar – agricultura na tradição Chayanov- agricultura como espaço de uma produção familiar -adotando uma lógica que resistia á transformação do capitalismo. Esta concepção desenvolveu-se basicamente em países Europeus Continentais (França e Polônia). * 1) Protótipo- (PESQ)- produtor familiar Chayanoviano é o Camponês- semi-indepedente na transição entre feudalismo e o capitalismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.129 Palavras / 9 PáginasData: 19/6/2017 -
Is - Informação Sistemica
Sistemas de Informação Introdução Um Sistema de Informação (SI) é um sistema cujo elemento principal é a informação. Seu objetivo é armazenar, tratar e fornecer informações de tal modo a apoiar as funções ou processos de uma organização. Geralmente, um SI é composto de um sub-sistema social e de um sub-sistema automatizado. O Social inclui as pessoas, processos, informações e documentos. O automatizado consiste dos meios automatizados (máquinas, computadores, redes de comunicação) que interligam os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.323 Palavras / 26 PáginasData: 18/2/2014 -
Is Direitos Humanos
Atividade 2. Oficina de leitura. Pandemia propiciou casos de violação de direitos humanos As medidas de enfrentamento da doença covid-19 vêm afetando a vida praticamente todas as pessoas no mundo. Uma parte desses impactos se dá justamente na esfera de direitos, alguns desses direitos humanos tem relevância no contexto atual Brasil. Um deles em relação ao direito de circulação e locomoção, embora muitas medidas vêm sendo tomadas por municípios e estados que restringem a circulação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2021 -
Is Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DESEMBARCADOR RELATOR DA 1º CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Nº da Apelação: 334561-97 Embargante: Ministério Público Embargado: Mateus Ferreira Lima Relator: Des. Itaney Francisco Campos. Ministério Público, já qualificado na inicial acusatória oferecida, com base ao artigo 619 CPP, vem apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em relação à sentença, pelos fatos e fundamentos que se seguem: I – Fatos O embargante foi processado e julgado como incurso nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2021 -
ISA 540: auditorias de contabilidade
1- Em relação às estimativas contábeis realizadas pela empresa auditada, o auditor independente deve: a) sempre que constatar possível tendenciosidade da administração, concluir que as estimativas contábeis estão inadequadas, ressalvando o relatório. b) periodicamente exigir da administração e de seus advogados carta de responsabilidade pelas estimativas efetuadas, eximindo a auditoria de avaliar os cálculos e premissas. c) revisar os julgamentos e decisões feitos pela administração na elaboração destas estimativas contábeis, para identificar se há indicadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.435 Palavras / 14 PáginasData: 16/6/2014 -
ISAIAS
O Capítulo de número 53 do Livro do Profeta Isaías, nos relata de uma forma resumida, porém muito profunda, os sofrimentos messiânicos, trazendo uma síntese de sua vida e sofrimento, obra, e nossa redenção, tudo em simplesmente 12 versículos. É assim, considerado um dos capítulos com mais profundidade e amplitude sobre os sofrimentos de Jesus Cristo, embora fosse bem simples e pequeno para um assunto tão significante acerca da vida cristã. Interpretação: 1 Quem deu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.601 Palavras / 11 PáginasData: 14/11/2013 -
Isaías
INTRODUÇÃO Neste trabalho, apresentaremos um pouco sobre a história e ministério do Profeta Isaías, que era de Judá e, provavelmente de Jerusalém. Seu ministério durou 40 anos e nos dias do reinado do rei Manassés foi martirizado quando morreu cerrado ao meio. Isaías foi casado com uma profetiza e tinha dois filhos. Empenhou sua vida na visão de que deveria anunciar ao povo a verdade de Deus que confrontava suas vidas devido ao pecado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.911 Palavras / 16 PáginasData: 2/6/2014 -
Isaias 53
Isaías Capítulo 53 Observações: O Capítulo de número 53 do Livro do Profeta Isaías, nos relata de uma forma resumida, porém muito profunda, os sofrimentos messiânicos, trazendo uma síntese de sua vida e sofrimento, obra, e nossa redenção, tudo em simplesmente 12 versículos. É assim, considerado um dos capítulos com mais profundidade e amplitude sobre os sofrimentos de Jesus Cristo, embora fosse bem simples e pequeno para um assunto tão significante acerca da vida cristã.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2014 -
Isaias 60.1- 5
Levanta-te e Resplandece Texto: Isaias 60.1- 5 Introdução. O profeta Isaías, é chamado “O Príncipe dos Profetas do antigo Testamento”. Sem dúvida, o Livro de Isaías é o livro profético mais significativo do Antigo Testamento. Contém tantos ensinos sobre Cristo é a salvação, que alguns pensadores da Igreja Primitiva achavam que o livro poderia ser chamado “O Quinto Evangelho”, em vez de livro profético. É o livro do A.T. que apresenta a pessoa e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.957 Palavras / 8 PáginasData: 25/9/2013 -
Isenção de crédito tributário
1 – Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Resposta: Isenção Imunidade Não Incidência Anistia Remissão Características Impede a aplicação da Regra Matriz de Incidência Impede que o ente político de legislar/instituir tributos Faz com que não se aplique a norma ao fato gerador em algumas situações Não há outra classificação se não o perdão, para os infratores de obrigações tributárias descritas em lei. Neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2014 -
ISENÇAO DE CUSTAS PROCESSUAIS E REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
I - DOS FATOS A requerente busca como de direito, isenção do pagamento das cus-tas processuais do fórum. Ocorre que, ao se deslocar até a prefeitura, a mesma propôs a realização do pagamento da Execução Fiscal, mas não foi aceito pela funcionária Marta, do Setor Jurídico, tendo ela alegado que “a prefeitura tinha feito uma Apelação da ação e teria que aguardar a decisão”. Por essa razão, a prefeitura encaminhou ao fórum tal dívida a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 17/5/2017 -
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA MAIORES DE 65 ANOS E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES Trata-se de um assunto vasto, onde muitas vezes as pessoas não tem conhecimento sobre o tema, mesmo causando impactos financeiros no orçamento mensal dos idosos e portadores de doenças graves. Vale ressaltar, que o imposto de renda é regido pela Lei 7713/88, especificadamente sobre o assunto no Art. 6º onde trata da isenção do imposto de renda em relação aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2018 -
Isenção do imposto de renda aos trabalhadores da ativa portadores de doenças graves
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS TRABALHADORES DA ATIVA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES LEITE, Natalia Duarte [1] Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT. SANTOS JUNIOR, Jorge [2] Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT RESUMO O objetivo do presente estudo é discutir a limitação prescrita pela Lei nº 7.713/88 em seu artigo 6º, que na sua formulação expressa, isenta do imposto sobre a renda os proventos de aposentadoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.340 Palavras / 10 PáginasData: 25/11/2015 -
ISENÇÃO DO IPTU PARA IMÓVEIS LOCADOS A ENTIDADES RELIGIOSAS
FACULDADE DAMÁSIO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO TRIBUTÁRIO PEDRO LEÔNIDAS SANTANA TENÓRIO ISENÇÃO DO IPTU PARA IMÓVEIS LOCADOS A ENTIDADES RELIGIOSAS Aracaju- SE 2018 FACULDADE DAMÁSIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO TRIBUTÁRIO PEDRO LEÔNIDAS SANTANA TENÓRIO ISENÇÃO DO IPTU PARA IMÓVEIS LOCADOS A ENTIDADES RELIGIOSAS Monografia apresentada à Faculdade Damásio, como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Tributário, sob orientação do professor Alberto Lopes. Aracaju- SE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.500 Palavras / 78 PáginasData: 26/2/2019 -
Isenção do pagamento de uma multa na legislação penal do Brasil
Remição de pena é, no direito penal o abatimento dos dias e horas trabalhadas do preso que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto, diminuindo dessa forma a condenação que o mesmo foi sentenciado. Esse tempo remido contará para seu livramento condicional. No Brasil, este é um dos direitos assegurados na Lei de Execução Penal conforme os Artigos 31 E 41 II DA LEP, servindo dessa forma para diminuição da pena de prisão. Vide art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2014 -
Isenção Fiscal do Imposto de Renda
FACULDADE INTEGRADA BARROS MELLO José Humberto Silva de Araújo Filho ISENÇÃO FISCAL NO IMPOSTO DE RENDA Olinda 2012 FACULDADE INTEGRADA BARROS MELLO José Humberto Silva de Araújo Filho ISENÇÃO FISCAL NO IMPOSTO DE RENDA Monografia apresentada ao curso de bacharelado em Direito da Faculdade Integrada Barros Mello (AESO), como requisito para obtenção de diploma de graduação, realizada sob orientação da Professora Maria D’Lara. ORIENTADOR: Prof. Maria D’Lara Siqueira de Melo Borges.. Olinda 2012 ________________ RESUMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.430 Palavras / 38 PáginasData: 22/8/2017 -
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Nos dizeres do Prof. Paulo de Barros Carvalho, a isenção tributária recai sobre a regra-matriz de incidência investindo-se contra um ou mais critérios de sua estrutura, mutilando-as parcialmente. O mestre continua a definição explicando tratar-se do encontro de duas normas jurídicas que tem por resultado a inibição da incidência da hipótese tributária sobre eventos qualificados pela norma de isenção ou que tolhe sua consequência comprometendo os efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.669 Palavras / 7 PáginasData: 17/6/2015 -
Isenção Tributária
Estudo sobre Isenções Tributárias SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Exclusão do Crédito Tributário 4 3. Teorias sobre a isenção 4 3.1. Críticas às Teorias 5 4. Fenomenologia das isenções tributárias 6 5. Características da isenção 7 6. Isenção e imunidade 9 7. Isenção e Alíquota Zero 10 8. Conclusão 11 BIBLIOGRAFIA 12 ________________ 1. Introdução Conforme o artigo 175, do Código Tributário Nacional, a isenção é causa de exclusão do crédito tributário, bem como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.062 Palavras / 13 PáginasData: 6/7/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIA E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Incidência e Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza ________________ ________________ Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Resposta: Sob a ótica do Supremo Tribunal Federal (STF), isenção é a dispensa legal de tributo devido, ou seja, a norma tributante incide sobre o fato gerador, fazendo nascer a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2016 -
Isenções Tributárias
Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? De acordo com a doutrina clássica, a isenção corres-ponde a um favor consubstanciado na dispensa do pagamento do tributo devido. Ou seja, o legislador desonera o sujeito passivo da obrigação tributária de cumprir o dever jurídico de recolher o gravame, mediante expresso dispositivo de lei. Há posicionamento doutrinário oposto a esta visão tra-dicional, defendendo que a isenção tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA.
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA. 1. O que é Isenção? Isenção tributária é a mutilação de um dos critérios da regra matriz de incidência tributária, seja no antecedente ou no consequente gerando assim nos termos de Paulo de Barros Carvalho, corrente a qual me filio. 2. Elaborar um quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não incidência; (iv) anistia e (v) remissão. NÃO INCIDENCIA IMUNIDADE ANISTIA REMISSÃO ISENÇÃO CONCEITO:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA – MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
1. Em conformidade com o disposto na decisão do anexo I, bem como na fundamentada teoria defendida pelo Professor Paulo de Barros Carvalho, entendo que a isenção é norma de estrutura que atinge a norma de comportamento (norma de incidência). É dizer, a isenção é a norma de estrutura de caráter extrafiscal que atinge a regra-matriz de incidência tributária “mutilando” parcialmente um ou mais dos seus critérios, sem retirar-lhe, contudo, a validade. A isenção pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 991 Palavras / 4 PáginasData: 10/5/2017 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
PÓS-GRADUANDO THIAGO COSTA MARREIROS NATAL/RN, 21 de agosto de 2010. IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO II “CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO” QUESTÕES 1. Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.744 Palavras / 19 PáginasData: 3/7/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Logo_sem_assinatura_baixa.jpg Seminário I Módulo ICT – Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Conforme preceitua claramente o artigo 175 do Código Tributário Nacional, a isenção é uma das duas modalidades de exclusão do crédito tributário, juntamente com a anistia. Paulo de Barros Carvalho define isenção como “a mutilação de um dos critérios da regra-matriz de incidência tributária”. Já André
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.418 Palavras / 6 PáginasData: 7/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Logo IBET - alta SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. 2. A expressão “crédito tributário” utilizado no art. 175 do Código Tributário Nacional tem o mesmo conteúdo de significação para a isenção e para a anistia? Justificar. Não. A anistia e a isenção são modalidades excludentes diferentes. A anistia é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2015