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Humanas

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255.756 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 163.381 - 163.410

  • O DIREITO CIVIL

    O DIREITO CIVIL

    FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA CURSO DE DIREITO VESPERTINO ACADÊMICO: THAISSON DELLIAS ARAUJO SANTOS FORÇA VINCULANTE DA OFERTA 1. O contrato de Adesão cumpre todas as fases e etapas da Formatação do Contrato? Para a doutrina a formação do contrato se divide em três etapas, tais como: NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES, FASE DE POLICITAÇÃO E ACEITAÇÃO. Em primeiro lugar, não é totalmente obrigatório, é indispensável para a validade do contrato. As partes estão aqui para discutir os

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    Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/5/2021 Por: Thaisson Dellias
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    Maria Joana Pereira, prestadora de serviços, contratado por Pedro Silva dos Santos pelo prazo de 30 dias corridos, para realizar serviços de consertos na sua casa, não compareceu um dia no serviço por ter sido sorteado para participar como jurado em um Júri e faltou dois dias úteis por ter ido festar com seus amigos. Nesse caso apresentado Maria Joana Pereira terá que repor dois dias de trabalho, tendo em vista que no contrato de

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    Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/7/2021 Por: Karine Melo
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    A EMPRESA EM 2005 ( 15 ANOS ATRÁS ) , INCICIOU-SE UM PROCESSO ONDE O VALOR DA CAUSA ERA DE R$ 43.276.496,80 , E QUE SE EXTENDE ATÉ HOJE. AO SE FALAR EM FUNÇÕ SOCIAL A EMPRESA OPEROU ( X ANOS ) E DURANTE ESSE PERÍODO DEU EMPREGO A VÁRIAS FAMILIAS , TRATAVA AS TERRAS NO SENTIDO DE SER PRODUTIVAS VISANDO O BEM SOCIAL PERANTE AO MEIO AMBIENTE , ASSIM COMO SEMPRE PAGOU SEUS IMPOSTOS

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    Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/8/2021 Por: Sidney Andrade
  • O DIREITO CIVIL

    O DIREITO CIVIL

    Sobre a UnP – UnP RECURSOS CÍVEIS APS DISCENTE: FABIO GUTHEMBERG PENHA TURMA: 5NA MATRICULA: 201818836 Natal 2020 Leia os conceitos abaixo e responda à questão que segue: “Para Maria Helena Diniz, a propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem de usar, gozar, dispor e reaver.” (DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 15. Ed. São Paulo: editora Saraiva, 2010. P. 848). PERGUNTA 1 Treino de Habilidade. 1. Confeccionar a peça processual

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    Tamanho do trabalho: 1.639 Palavras / 7 Páginas
    Data: 24/9/2021 Por: Fabio Guthemberg
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    Nome: Douglas V. Martins Theotnio Matricula: 201803171693 Fraude Execução A fraude à execução vem aparecendo com mais frequência no cotidiano de negócios que resultam em uma demanda judicial com foco na cobrança de débitos devido ao alto índice de inadimplemento que sonda atualmente o Cenário Brasileiro. A fraude à execução ocorre quando o devedor aliena seus bens durante o trâmite de um processo judicial que pode levá-lo à insolvência, ou seja, em casos em que

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    Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/9/2021 Por: Douglas Vasconcelos Dodo
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    AGRAVO DE INSTRUMENTO: Número do processo: 747.557-5/7-00 Comarca: São Paulo Agravante(s): Marcelino Bispo de Souza Agravado(s): Prefeitura Municipal de São Paulo e outros No referido agravo, o Sr. Marcelino interpôs nos autos da ação ordinária que move em face da Fazenda do Estado de São Paulo e contra a decisão que versa sobre falta de fundamento jurídico em um pedido de internação de seu filho que fora negado. Obteve êxito na reforma da decisão judicial,

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    Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/10/2021 Por: AndreAlves1524
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    Nome: Ian Rolim Lourenço da Silva RA: 2317220 Turma: 003103A03 Atividade Prática Supervisionada (APS) RPG, famosa banda de rock internacional, cancelou um show menos de 24 horas antes de sua realização, frustrando 50 mil adquirentes dos ingressos comercializados pela empresa VELOZ TICKET. A partir desse contexto, elabore relatório final individualmente, na condição de advogado(a) de defesa da banda e empresa de venda de ingressos. Ao final, analise qual seria a solução mais adequada para o

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    Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/10/2021 Por: God_Ian
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ. QUINZINHO MACHADO DE ASSIS, brasileiro, casado, agricultor, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 111.222.333-44 e RG sob nº 11.222.333-4, residente e domiciliado na Zona Rural s/nº, Bairro Quincas Borba, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 00000-000, por sua advogada devidamente constituída, pelo instrumento de mandato anexo, com escritório à Rua Cristal, Nº 15 – Bairro da Paz, CEP:

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    Tamanho do trabalho: 1.889 Palavras / 8 Páginas
    Data: 12/11/2021 Por: Malvezi
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    AO JUÍZO DE DIREITO DA XX VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ASSIS CHATEUBRIAND – PARANÁ MARIA JOAQUINA SILVA, brasileira, profissão, inscrita sob CPF nº 000.000.000-00, Registro Geral Nº 00.000.000-0 e CTPS Nº 0000000000, residente e domiciliada à Rua xxxxxx, Bairro xxxxx, CEP 00000-000, vem ao presente juízo por intermédio do advogado que esta subscreve propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito ordinário Em face de ELIMINERUGAS LTDA, empresa inscrita no CNPJ de Nº 00.000.000/0000-00, com sede

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    Tamanho do trabalho: 1.797 Palavras / 8 Páginas
    Data: 17/11/2021 Por: cristian friedrich
  • O DIREITO CIVIL

    O DIREITO CIVIL

    RESENHA CRÍTICA AVRITZER, Leonardo. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. Opinião Pública, Campinas, vol. 14, n. 1, junho, 2008, p.43-64. Leonardo Avritzer, cientista político, escritor, pesquisador e professor titular do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), desenvolveu o artigo intitulado “Instituições participativas e desenho institucional”, publicado na revista Opinião Pública, em 2008. A pesquisa se divide em quatro itens, tratando acerca

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    Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/11/2021 Por: aparecidachagas
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL/RS Processo n. 001234 BANCO XXG, já qualificado nos autos da AÇÃO CONDENATÓRIA, de número em epígrafe, que lhe move MANOELA, figurando também no polo passivo BANCO XXG, vem, por seu advogado, inconformado da sentença proferida às fls. nº 123, dela interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do art. 1.009 do Código de Processo Civil. Requer a intimação da parte

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    Tamanho do trabalho: 1.596 Palavras / 7 Páginas
    Data: 30/11/2021 Por: Debora Noronha
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    RESUMO DA PROVA DE CIVIL II / 19-03 ➥ Condições pessoais: * Impessoais: Depende da pessoa que está negociando, ex.: contrato de compra e venda, faço a procuração pra outra pessoa fazer o trâmite. * Personalíssimos: depende de uma pessoa específica. ➥ Condição: * Causal: depende de eventos naturais – ex.: chuva; * Potestativa: depende da vontade de uma das partes; * Mista: dependem ao mesmo tempo, de um ATP volitivo, fato natural ou fato

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    Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/3/2022 Por: LucasNeckel
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    BENS Bem é toda utilidade,todo objeto passível de compor uma relação obrigacional. É importante destacar que bem é diferente de benfeitoria! Benfeitoria é todo acrérscimo,todo melhoramento feito no bem. acréscimo Existem três espécies de benfeitorias:as necessárias,as úteis e as voluptuárias. 1-As necessárias são as indispensáveis ao uso do objeto.Ex:Colocação de telhado no imóvel. 2-As úteis:São as que facilitam a utilização do objeto.Ex:Colocação de uma janela maior no imóvel. 3-As voluptuárias também chamadas para mero deleite

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    Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/3/2022 Por: fran9539
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    Nome: Hugo Henrique da Rocha Misael 1) (Ano: 2016, Banca: CESPE, Órgão: TCE-PA, Prova: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa) São considerados bens particulares aqueles pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno às quais se tenha dado estrutura de direito privado. ( ) Certo (X) Errado 2) (Ano: 2016, Banca: CESPE, Órgão: TCE-PA, Prova: Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização – Direito) Para serem objeto de negócio jurídico, os frutos devem

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    Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/4/2022 Por: Hugo Henrique
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    Existe vários fatores que levam os recém-formados na advocacia , a pensarem em abrir o seu próprio escritório. Um desses fatores é que podemos ter autonomia nas escolhas de gerenciamento, ter a maior liberdade de decidir e escolher de que modo fazer as coisas, sem interferência de outra pessoa, como por exemplo um sócio. No início, acostumar-se com o novo pode ser uma barreira, afinal, tudo que é novo tende a dar medo. Sem contar

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    Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/10/2022 Por: Saneric
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    Existe vários fatores que levam os recém-formados na advocacia , a pensarem em abrir o seu próprio escritório. Um desses fatores é que podemos ter autonomia nas escolhas de gerenciamento, ter a maior liberdade de decidir e escolher de que modo fazer as coisas, sem interferência de outra pessoa, como por exemplo um sócio. No início, acostumar-se com o novo pode ser uma barreira, afinal, tudo que é novo tende a dar medo. Sem contar

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    Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/10/2022 Por: Saneric
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO. JOSÉ ALFREDO NAVARRO, nacionalidade, casado, profissão, domiciliado e residente no endereço, nº, portador da cédula de identidade – RG nº, inscrito no CPF/MF nº, e CLEIDE CATARINA PETRUQUIO, nacionalidade, casada, profissão, domiciliada e residente no endereço, nº, portadora da cédula de identidade – RG nº e inscrita no CPF/MF nº, vem, respeitosamente, à presença

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    Tamanho do trabalho: 1.605 Palavras / 7 Páginas
    Data: 27/10/2022 Por: lalasilvaaa
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA... VARA CIVEL DA COMARCA... Camila, estado civil, profissão, CPF, e-mail, residente e domiciliada..., por intermédio de seu advogado (procuração em anexo o qual consta endereço para intimações) vem perante vossa Excelência com fulcro no CDC, propor Ação de Obrigação de Fazer em face da loja, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, com sede.., neste ato representado por nome, prenome, estado civil, profissão, CPF, e-mail, residente e domiciliado... e a fabricante, pessoa

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    Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/4/2023 Por: Amandacarvalhops
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    INSTRUÇÕES PARA A ATIVIDADE: 1. Analise o caso abaixo e julgue os itens como Verdadeiro ou Falso, justificando todos os itens com base na legislação atual. 2. A mera transcrição do artigo não pontuará. 3. Obrigatório colocar o nome e turma no arquivo para identificação. BOA SORTE!!! CASO CONCRETO: João emprestou a José, Joaquim e Manuel o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); foi previsto no instrumento contratual a solidariedade passiva. Manuel faleceu,

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    Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/5/2023 Por: marceloHG
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    O Direito Civil das sucessões é um ramo jurídico que trata da transferência do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros. É uma área do direito que busca regular as regras e procedimentos relacionados à sucessão hereditária, ou seja, à forma como os bens, direitos e obrigações de uma pessoa são transmitidos aos seus sucessores após o seu falecimento. No âmbito do Direito Civil das sucessões, são estabelecidas normas para a distribuição dos bens

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    Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/5/2023 Por: Matheus Pimentel
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA – SP Processo n. VÂNIA PEREIRA, brasileira, casada, residente na Rua José Portela n. RECURSO DE APELAÇÃO com fundamento no art. 593 do Código de Processo Penal, e requerer a reforma da r. sentença condenatória proferida em desfavor da Apelante, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. A Apelante, Vânia Pereira, foi condenada pelo Juízo da

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    Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/9/2023 Por: Lucas Moreira
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    FACULDADE GAMALIEL CURSO DE DIREITO TURMA 28 ALUNO: LAIRTON LOPES DE SOUSA TRABALHO DE DIREITO CIVEL VI MARÇO 2023 TEMA: CASO ELIZE MATSUNAGA O tema aborda um crime de repercussão nacional muito conhecido pela população, “O CASO ELIZE MATSUNAGA” onde ELIZE movida por fortes ciúmes após descobrir que estava sendo traída pelo seu esposo: o empresário MARCOS MATSUNAGA, diretor do grupo YOKI. Elize Araújo Kitano Matsunaga, após descobrir o caso de traição de seu marido

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    Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/10/2023 Por: lairton souza
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    NOME : JULIANA MARTINS DIAS Disciplina: NPJ – Complementação CURSO: DIREITO PEÇA 2 RECLAMANTE, Nelson Aviz, estado civil(), brasileiro, técnico de informática, filho de Dnª(), nascido em (), portador do CPF(), com o número de PIS nº(), com CTPS, nº(), endereço eletrônico XXX@email.com, residente e domiciliado à Rua(), nº(), bairro(), CEP(), no município de () - MG, por intermédio do seu advogado infra-assinado, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação, pelo rito

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    Tamanho do trabalho: 1.704 Palavras / 7 Páginas
    Data: 26/10/2023 Por: julianamartins.
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    Direito processual civil III – Professor José Mario Wanderley Neto 27/02/2023 1-Recursos 2-Processos nos tribunais 3-Outros meios de impugnação Fase de conhecimento – da inicial até a sentença Fase recursal – da sentença à coisa julgada Interesse recursal – saber se aquele que está interpondo o recurso sofreu ou não os efeitos do que foi decidido. Tem que ser provado ao juiz que determinado ato afetou a parte de alguma forma. É impossível impugnar um

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    Tamanho do trabalho: 3.619 Palavras / 15 Páginas
    Data: 12/11/2023 Por: Caroline Albuquerque
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMBUCI/RJ Autos nº XXXX.XXXX JOÃO DE BARROS, já devidamente qualificado(a) nos autos em epígrafe, vem, por seu (sua) procurador(a), respeitosamente, perante Vossa Excelência, conforme prevê os art. 41, §§ 1º e 2º, e 42, da Lei 9.099/95, interpor, tempestivamente, RECURSO INOMINADO Em face da sentença prolatada por esse douto Juízo, nos autos em epígrafe, a qual julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Requer, inicialmente, a concessão da

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    Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/11/2023 Por: Ivani Eva
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS Pelo presente instrumento particular, na melhor forma de direito e sem quaisquer vícios de vontade, as partes abaixo: Neste ato denominado “Agente” Nome Fantasia: Dj Chris Razão Social: 49.761.744 CRISTIAN DOMINGOS DOS REIS Endereço: Rua São Borja, 128, Caravelas, Ipatinga - MG CNPJ: 49.761.744/0001-18 Neste ato denominado “Contratado” Nome artístico: Dj Chris Nome completo: Cristian Domingues dos Reis CPF: 142.895.736-73 Endereço residencial: Rua São Borja, 128, Caravelas, Ipatinga -

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    Tamanho do trabalho: 3.252 Palavras / 14 Páginas
    Data: 21/3/2024 Por: Ana Luiza
  • O DIREITO CIVIL (REAIS) – 5° SEMESTRE – MARIA CECILIA

    O DIREITO CIVIL (REAIS) – 5° SEMESTRE – MARIA CECILIA

    DIREITO CIVIL (REAIS) – 5° SEMESTRE – MARIA CECILIA Privação da propriedade: Art.1228, §3°, CC e Art.5°, XXIV e XXV, CF; * Desapropriação é a perda definitiva da propriedade (existem vários tipos de desapropriação). * Requisição; ocupação temporária pelo poder publico quando existe iminente perigo. Art.243 (EC 81/2014) a cultura ilegal de psicotrópicos e trabalho escravo (sujeito a desapropriação) * Os bens adquiridos com produto de tráfico ou de trabalho escravo também estão sujeitos a

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    Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/5/2021 Por: Daniella Arruda
  • O Direito Civil - Agravo de Instrumento

    O Direito Civil - Agravo de Instrumento

    DO NOME E ENDEREÇO COMPLETO DOS CONSTANTES DO PROCESSO ADVOGADOS Pela Agravante: NOME DO ADVOGADO, OAB, endereço profissional. Pela Agravada: NOME DO ADVOGADO, OAB, endereço profissional. A EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO (DO OBJETO RECURSAL) 1. Em síntese, Nobres Julgadores, o presente agravo de instrumento é interposto em razão de decisão que determinou à Agravante a não mais vender exemplares de biografia da Agravada, bem a recolher todos aqueles que já tivessem sido remetidos

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    Data: 22/10/2019 Por: Jonas Passant
  • O Direito Civil - Contratos

    O Direito Civil - Contratos

    Direito Civil – Contratos. Teoria Geral dos Contratos 1. Introdução e Conceito O contrato é instituto que remete a própria origem do homem. Podendo classicamente ser compreendido em linhas gerais como o negócio jurídico bilateral ou plurilateral que se destina a criação, modificação ou extinção de direitos e deveres. Doutrina Tradicional: Washington de Barros Monteiro define contrato como sendo o acordo de vontades ou extinguir direitos. Doutrina Contemporânea de Contrato: compreende a relação jurídica subjetiva

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    Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 Páginas
    Data: 7/11/2019 Por: LucasdePrimo
  • O DIREITO CIVIL - Direito de vizinhança; superficie; Direito de contruir; Alienação fiduciaria em garantia

    O DIREITO CIVIL - Direito de vizinhança; superficie; Direito de contruir; Alienação fiduciaria em garantia

    DIREITO DE VIZINHANÇA O direito de propriedade sofre restrições devido ao interesse coletivo e o interesse individual, estando neste último as relações de vizinhança. Disso surge o Direito de Vizinhança, que emana da lei e busca conciliar o direito de propriedade com as relações de vizinhança, criando direitos e deveres (obrigações ambulatórias) recíprocos, baseados na lealdade e boa-fé. Os conflitos de vizinhança estão ligados a propriedade imobiliária, e a princípio não se pode caracterizar quem

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    Tamanho do trabalho: 2.757 Palavras / 12 Páginas
    Data: 23/7/2019 Por: Alexandy19
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