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Humanas

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255.754 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 165.631 - 165.660

  • O Direito Processual Penal

    O Direito Processual Penal

    Direito processual penal UNIDADE 7. Questões e Processos Incidentes: 7.1. Restituição de coisas apreendidas; 7.2. Incidente de insanidade mental. 7.1. Restituição de coisas apreendidas; O vocábulo “incidente” é empregado, em sentido vulgar, para designar um fato secundário que ocorre durante o desenvolvimento de um fato principal. Na concepção jurídico-processual, questão incidente é a questão acessória relevante que ocorre no desenvolvimento do processo e que reclama apreciação antes do julgamento da lide. Quando, por razões práticas,

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    Tamanho do trabalho: 1.257 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/9/2021 Por: Glaudiston Jbl
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    DIREITO PROCESSUAL PENAL III MEDIDAS ASSECURATÓRIAS - São as providências tomadas, no processo criminal, para garantir a futura indenização ou reparação à vítima da infração penal, o pagamento das despesas processuais ou das penas pecuniárias ao Estado ou mesmo para evitar que o acusado obtenha lucro com a prática criminosa. 1. Sequestro Conceito: é a medida assecuratória consistente em reter os bens imóveis e móveis (quando não puderem ser apreendidos) do indiciado ou acusado, ainda

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    Tamanho do trabalho: 3.382 Palavras / 14 Páginas
    Data: 29/9/2021 Por: rimartinns
  • O Direito Processual Penal

    O Direito Processual Penal

    Procedimento Penal do Tribunal do Júri O procedimento do júri é integrado por sete jurados leigos, ou seja, pessoas do povo que são escolhidas por meio de sorteio em procedimento regulado em lei, sua finalidade é de ampliar o direito de defesa dos réus, possibilitando uma garantia individual dos acusados em frente a pratica de crimes dolosos contra da vida, e possibilitando que ao invés de um juiz togado, limitado as regras jurídicas, que sejam

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    Tamanho do trabalho: 4.414 Palavras / 18 Páginas
    Data: 17/11/2021 Por: vanessadutra94
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL

    DIREITO PROCESSUAL PENAL II O inquérito policial não possui rito específico para delimitação dos procedimentos da fase investigatória. Isso significa que o delegado pode investigar conforme convém, pode escolher, por exemplo, quando deseja ouvir o investigado. Isto não ocorre na fase processual, cujo rito é rigidamente previsto em lei. Em processo penal 2 aprenderemos a segunda fase da persecução penal. Pressupostos processuais (livro indicado é o do Prof. José Barcelos) O que se vê abaixo

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    Tamanho do trabalho: 2.070 Palavras / 9 Páginas
    Data: 13/5/2022 Por: Otávio Henrique
  • O Direito Processual Penal

    O Direito Processual Penal

    PROVAS têm por objetivo formar o convencimento do juiz acerca da materialidade e da autoria de um crime. Vale diferenciar o que são provas, elementos de informação e indícios. • PROVAS: são produzidas perante o juiz, com observância do contraditório e da ampla defesa; • ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO: tudo aquilo que disser respeito à infração penal e à sua autoria, mas que não foi produzido perante o juiz com observância do contraditório e da ampla

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    Tamanho do trabalho: 5.644 Palavras / 23 Páginas
    Data: 26/5/2022 Por: robi456
  • O Direito Processual Penal

    O Direito Processual Penal

    Resenha do artigo “Emendatio Libelli In Pejus: A desconstrução de um mito a partir da compreensão da jurisdição no Estado Democrático de Direito”, Joaquim Marcio de Castro Almeida Inicialmente é preciso conceituar o instituto jurídico da “emendatio libelli in pejus” que está previsto no artigo 383 do Código de Processo Penal Brasileiro: “Art. 383. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em

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    Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/3/2024 Por: julialeao33
  • O Direito Processual Penal e Redação

    O Direito Processual Penal e Redação

    DIREITO PROCESSUAL PENAL Art 253. CPP – consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive. A respeito do acusado e do defensor é correto afirmar que: não haverá nomeação de defensor caso ele deseje defender a si = art 263; o acusado, art 263 ainda que possua defensor nomeado pelo Juiz, poderá, a todo tempo, nomear outro, de sua confiança. REDAÇÃO Tema: Tecnologia e seus desdobramentos Tecnologia = área de

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    Tamanho do trabalho: 1.551 Palavras / 7 Páginas
    Data: 21/5/2020 Por: Priscila Ramos
  • O Direito Processual Penal I

    O Direito Processual Penal I

    DIREITO PROCESSUAL PENAL I Processo é um conjunto de atos coordenados e direcionados à obtenção de uma sentença. No processo penal há 3 sujeitos principais, que são o juiz, o réu e a acusação. A relação processual é baseada no “actum trium personarum”: um ato entre três pessoas. Por exemplo, juiz, MP e réu. Sendo o juiz um terceiro desinteressado, alheio ao conflito, imparcial, não-neutro, desprovido de suas paixões pessoais e as da sociedade. Pode

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    Tamanho do trabalho: 2.785 Palavras / 12 Páginas
    Data: 16/10/2019 Por: Ketlin Kirsch
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL II

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL II

    DIREITO PROCESSUAL PENAL II Professor: Glauber Ferrari Oliveira Email: glauber.oliveira@anhanguera.com Aulas a partir do PLT: CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 20ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2013. AULA I Apresentação do professor, da disciplina, do plano de ensino e do livro-texto. Das questões e processos incidentes. DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES As questões incidentes são circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais que, podem ocorrer no processo e deverão ser resolvidas pelo juiz A N T

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    Tamanho do trabalho: 1.429 Palavras / 6 Páginas
    Data: 1/4/2015 Por: Nathanael Ribeiro
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL II

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL II

    ATIVIDADE PRÁRICA SUPERVISIONADA – DIREITO PROCESSUAL PENAL II ETAPA 1 Passo 1 – Pesquisar junto à biblioteca da Faculdade, nos livros de Curso de Processo Penal e jurisprudências de nossos tribunais, as controvérsias que sobrevêm no curso de um procedimento e que devem ser solucionadas pelo Juiz antes da decisão da causa principal. Questões prejudiciais – segundo Magalhães Noronha, podemos definir as questões prejudiciais como sendo a questão jurídica que se apresenta no curso da

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    Tamanho do trabalho: 2.996 Palavras / 12 Páginas
    Data: 15/4/2015 Por: aliny.dossantos
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL II

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL II

    DIREITO PROCESSUAL PENAL II Professor: Rodrigo Camargo AULA 01 22/02 Noticia crime * De oficio * Pedido do juiz ou MP * Requerimento do ofendido (BO) Processo penal –violação do direito----inquérito---denuncia----sentença O inquérito policial é dispensável, basta que tenha elementos suficientes de autoria e materialidade que o Inquérito policial torna-se dispensável e mesmo assim se oferece a denúncia. A ação penal é sempre publica, a iniciativa que pode ser privada, o direito de punir é

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    Tamanho do trabalho: 3.259 Palavras / 14 Páginas
    Data: 16/5/2018 Por: Willian Oliveira
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL II

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL II

    Disciplina DIREITO PROCESSUAL PENAL II Professor EDIMILSON DA SILVA MELO Período 7º “B” Carga Horária Semestral: 60 Horas/aula Semestre letivo 2019.1 PLANO DE ENSINO 1. Ementa da Disciplina Medidas cautelares de natureza pessoal. Atos processuais. Procedimentos criminais. Sentença penal. Nulidades no processo penal. Recursos e ações impugnativas. Q http://www.fachusc.com.br/images/fachusc_logo2.jpg Autarquia Educacional de Salgueiro Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central FACHUSC – DIREITO 2. Contextualização/Justificativa da Importância da Disciplina para a Formação do Acadêmico A

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    Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/3/2019 Por: Vinicius Carvalho
  • O Direito Processual Penal II

    O Direito Processual Penal II

    Direito Processual Penal II Data: 21/02/19 Meios de prova Interrogatório - art 185 a 196 CPP A natureza jurídica do interrogatório é controvertida com uma primeira corrente entende que o interrogatório é meio de defesa, pois está no capítulo das provas no CPP. A segunda corrente entende que o interrogatório é meio de defesa, uma vez que neste ato processual o réu pode produzir sua autodefesa. A terceira corrente que é majoritária entende que o

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    Tamanho do trabalho: 1.822 Palavras / 8 Páginas
    Data: 18/3/2019 Por: kalurj
  • O Direito Processual Penal II

    O Direito Processual Penal II

    ALUNO: DANIELA MARIA MACIEL Disciplina: Direito Processual Penal II Curso: Direito Professor: Rafael Busch _______________________________________________________________________ ATENÇÃO: ORIENTAÇÕES SOBRE AS RESPOSTAS 1. Cada aluno deverá responder aos questionamentos de forma individual; 2. Nos casos em que for constatado plágio nas respostas a nota atribuída será ‘0’ (zero); 3. A atividade deve ser postada no ambiente virtual do curso – Gioconda, encaminhada diretamente pelo menu ‘Produção Acadêmica’. Não serão contabilizados e aceitos materiais encaminhados por e-mail ou

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    Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 Páginas
    Data: 13/4/2021 Por: Danii Maria
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL III

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL III

    UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Curso de Direito JOÃO MARCOS DE CASTRO RA: 6059017616 DIREITO PROCESSUAL PENAL III Campo Grande (MS), 06 de outubro de 2016. 1. VERDADEIRA. A afirmativa esta correta, haja vista que encontra-se em consonância com o art. 413, “caput”, do Código de Processo Penal. 2. VERDADEIRA. A afirmativa esta de acordo com o art. 415, CPP. 3. FALSA. O item encontra-se incompleto, pois falta um dos princípios do Tribunal do Júri, qual seja: a

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    Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/3/2017 Por: BitchDestroier
  • O DIREITO PROCESSUAL PENAL III

    O DIREITO PROCESSUAL PENAL III

    UNIVERSIDADE CEUMA CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL III PROF. DR. THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1 O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 1.1 O princípio constitucional implícito do duplo grau de jurisdição na CR/88 (extração do artigo 5º, LIV e LV, CR/88) e suas repercussões para o Ordenamento Brasileiro 1.2 Fundamentos jurídicos do duplo grau O duplo grau fundamenta-se na falibilidade do juiz; no inconformismo das partes;

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    Tamanho do trabalho: 1.466 Palavras / 6 Páginas
    Data: 2/11/2017 Por: rayannesilva26
  • O Direito Processual Penal III e Direito Internacional

    O Direito Processual Penal III e Direito Internacional

    Leia o caso hipotético e responda as perguntas abaixo, das disciplinas de Direito Processual Penal III e Direito Internacional. Jiang-Li, chinês residente há 20 (vinte) anos no Brasil, especificamente no município de Cariacica, no Estado do Espírito Santo, com sua esposa Yue-Yan e seu filho, Shuang, é comerciante. Destinava sua força de trabalho à comercialização de réplicas de mercadorias, notadamente eletrônicos, tais como vídeo games, aparelhos celulares, televisores, entre outros, em sua loja “TUDO POR

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    Tamanho do trabalho: 3.333 Palavras / 14 Páginas
    Data: 14/7/2020 Por: Josy Pimentel
  • O DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA

    O DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA

    DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA Professor: Waléria Demoner Rossoni wademoner@hotmail.com -Telefone: 99721-4089 20 de fevereiro de 2018 Referências Bibliográficas Direito Processual do Trabalho – Sergio Pinto Martins A Reforma Trabalhista e o Processo do Trabalho – Mauro Schiavo Provas: 1º Bimestre, 10/04 / 2º Bimestre, 12/06 / Teste de Progresso: 04/06. Trabalho Específico: um questionário e um parecer jurídico crítico. DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA A origem do Direito Processual Trabalhista está ligada a evolução da justiça trabalhista brasileira.

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    Tamanho do trabalho: 20.014 Palavras / 81 Páginas
    Data: 2/6/2018 Por: Wesley Monteverde
  • O Direito Processual Trabalhista

    O Direito Processual Trabalhista

    UNIVERSIDADE SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO DE CAMPINAS ANDRÉIA CARDOSO DOS SANTOS BEATRIZ CUNHA SIMÃO DA SILVA DANILO CONTI ARAUJO FREDERICO PASSOS SCHWANZ FILHO LARISSA CASSIANO DE OLIVEIRA CORDEIRO THAMIRIS FARIAS AGUIAR COMPETÊNCIA NO PROCESSO TRABALHISTA Santos, São Paulo 2020 SUMÁRIO COMPETÊNCIA 6 1. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA 7 1.1 COMPETÊNCIA MATERIAL ORIGINAL 7 1.2 COMPETÊNCIA MATERIAL DERIVADA 10 1.3 COMPETÊNCIA MATERIAL EXECUTÓRIA 11 2. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA 12 3. COMPETÊNCIA

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    Tamanho do trabalho: 8.156 Palavras / 33 Páginas
    Data: 17/3/2021 Por: Fredireito
  • O Direito Processual Trabalhista

    O Direito Processual Trabalhista

    Ao Juízo da Vara do Trabalho da Comarca de ... Ana, estado civil ..., profissão ..., inscrita no CPF sob o nº ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliada na rua ..., vem através de seu (sua) procurador(a) legalmente constituído(a), com fulcro nos arts. 319 do CPC e 850, §1º da CLT promover: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito sumaríssimo, em face de: Delta, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., endereço

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    Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/5/2021 Por: Luana Comin
  • O Direito Processual Tributário

    O Direito Processual Tributário

    FAMEC- Faculdade Metripolitana de Camaçari Disciplina : Direito Processual Tributário Aluna: Tamiles Ribeiro e Lais Gomes Parte: Tamiles Ribeiro e Lais Gomes 2ª Atividade Processual A) Muito embora o Poder Público goze de prerrogativas fiscais, as quais obrigam os contribuintes recolherem tributos em favor do Fisco, desde que respeitado o princípio da legalidade, tal arrecadação tributária deve seguir procedimentos e formas previstas em Lei, cujas previsões gerais encontram-se prescritas no Código Tributário Nacional. Entretanto, a

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    Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 Páginas
    Data: 22/10/2017 Por: Thamiles Ribeiro
  • O DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO

    O DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO

    Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM PÓS GRADUAÇÃO DIREITO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESENHA CRITICA Autora Aluna - Iracy Ferreira de Abreu Matrícula – 2017 07241511 Trabalho da Disciplina – DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO (NPG1729/2849732) 9001 Tutor: Profª. Angela Barral Bouzas Duque de Caxias - RJ 2018 Transformação no IRS Referencia Bibliografia - www.buscaescolar.com.br – Revista de Direito Internacional Econômica e Tributário RDIET - RESUMO DA OBRA A história da tributação nos Estados Unidos foi

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    Tamanho do trabalho: 7.367 Palavras / 30 Páginas
    Data: 17/4/2018 Por: IRFA
  • O Direito Processual Tributário

    O Direito Processual Tributário

    Direito Processual Tributário Case N1 No ano de 2018, Henrique, grande empresário da indústria sucroalcooleira, após anos de trabalho intenso e ininterrupto, resolveu tirar uns dias de férias e viajou para a Alemanha. Ao visitar o museu da montadora Mercedes-Benz, situado na cidade de Stuttgart, Henrique resolveu importar um veículo de última geração, lançamento apenas no mercado europeu. Sendo assim, Henrique será o consumidor final do veículo, uma vez que a importação do referido veículo

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    Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/9/2022 Por: 181195
  • O Direito Processual Tributário Brasileiro

    O Direito Processual Tributário Brasileiro

    FICHAMENTO 1. Informações Catalográficas MARINS, James. (2014). Direito Processual Tributário Brasileiro (Administrativo e Judicial). São Paulo: Dialética. 2. Estrutura do Texto – Capítulo 7. O Procedimento e o Processo Federal (pp. 258-444) 2.1. Objeto e Objetivo O Processo Administrativo Tributário é instaurado por meio da formalização da pretensão tributária do Fisco ou do contribuinte com a respectiva impugnação apresentada contra o ato de lançamento, comportando quatro etapas, sucessivamente: (i) fase de instauração; (ii) fase de

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    Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/9/2018 Por: mluizacorrea
  • O Direito Procesual Civil

    O Direito Procesual Civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Resultado de imagem para DIREITO PROCESSUAL CIVIL Notas de Aula: Marcelo Nunes Mendonça Segundo Semestre – 2017 – 3º Período 07/08/2017 Bibliografia: ***************** DPCI – Processo de conhecimento (@Heraldo Moreira) Aulas 15 aulas (-1) Avaliações: 1º Bim – 02/10 (entrega 09/10). 2º Bim – 27/11 (entrega a combinar) Substitutiva – 11/12 (entrega 18/12) UNIDADES: I – Processo e Procedimento II – Petição Inicial III – Pedido IV – Litisconsórcio V –

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    Tamanho do trabalho: 68.943 Palavras / 276 Páginas
    Data: 9/9/2021 Por: Marcelo Nunes Mendonça
  • O Direito Programado

    O Direito Programado

    Patrimônio Nacional – Macrorregiões – Art. 225, §4º, CF/88  Floresta amazônica Brasil  Pantanal mato-grossense  Mata atlântica  Serra do mar  Zona costeira Obs.* Serrado, Pampas, Caatinga não é considerado Obs.* Os imóveis que estão dentro das áreas de patrimônio nacional não são considerados patrimônio nacional Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado – Direito fundamental Ética ambiental Antropocentrismo (Relacionado ao homem) – O homem no centro das relações jurídicas –

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    Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/5/2016 Por: tiojonh
  • O DIREITO PROPRIEDADE

    O DIREITO PROPRIEDADE

    UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO DIREITO DAS COISAS I Acadêmica: Giulia Carvalho Lima Matrícula: 167877 Ação de Manutenção de Posse no 20057100020104-4 1. Relate o caso descrevendo, suscintamente, as razões da inicial e da defesa. Trata-se de ação de manutenção de posse ajuizada pela Fundação Cultural Palmares e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, também conhecida como INCRA, contra José Antônio Mazza Leite, Emilio Rothfuchs e Marilia Coelho Ruthfuchs, em defesa da

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    Tamanho do trabalho: 1.267 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/10/2022 Por: Giulia Carvalho Lima
  • O DIREITO PROPRIEDADE INTELECTUAL

    O DIREITO PROPRIEDADE INTELECTUAL

    Ora é sabido que o nome empresarial é um bem tutelado pelo direito, que integra o patrimônio da empresa e tem a finalidade de identificar a sociedade empresária ou o empresário individual em seus negócios em amago do corporativismo. Aludida proteção ao nome empresarial se dá mediante a inscrição da empresa na Junta Comercial, ou seja, a proteção decorre automaticamente do registro do empresário ou da sociedade empresária na Junta Comercial. Neste cerne, além da

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    Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 Páginas
    Data: 23/11/2017 Por: Juliano Pedrozo
  • O DIREITO PROPRIEDADES

    O DIREITO PROPRIEDADES

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CORONEL FABRICIANO - MINAS GERAIS. AUTOS N.º 0194.15.004042-7 ANDERSON VANDER LOPES, brasileiro, solteiro, corretor, residente nesta cidade, na Rua Antônio Santiago, n.º 173, Apt. 302 Olaria, Coronel Fabriciano-MG; nos autos da AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO movida por ELAINE APARECIDA, por seus procuradores infra-assinados, vem, mui respeitosamente à presença de V.Ex.a., CONTESTAR pelos seguintes fatos e fundamentos: DAS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES

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    Tamanho do trabalho: 5.333 Palavras / 22 Páginas
    Data: 19/10/2015 Por: jubornaki
  • O Direito Protetivo Coletivo e Seguridade Social

    O Direito Protetivo Coletivo e Seguridade Social

    Direito Protetivo Coletivo e Seguridade Social Exercício de Memorização Aramis com 66 anos de idade, filiado ao Regime Geral de Previdência Social, como segurado obrigatório, na condição de empregado trabalhou durante 32 anos, quando foi desligado de uma grande indústria de cosméticos, onde exercia a função de assistente jurídico, com jornada de 04 (quatro) horas diárias de trabalho, e média salarial desde julho/94, no valor de R$ 4.500,00. Após o desligamento, Aramis resolveu iniciar negócio

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    Tamanho do trabalho: 1.329 Palavras / 6 Páginas
    Data: 16/4/2020 Por: Izabella Richelly
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