Humanas
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256.012 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 179.821 - 179.850
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O Recurso De Apelação
PROBLEMA 12 Saulo foi processado, pelo juiz de direito de determinada vara criminal da Capital, como incurso nas penas do art. 155, caput, c/c o art. 14, II, ambos do CP. Foi, ao final, condenado a cumprir pena de 4 meses de reclusão, sursis por 2 anos. Consta dos autos que Saulo, “punguista”, tentou subtrair para si a carteira da vítima, colocando a mão no bolso desta. Só não conseguiu consumar a subtração porque a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2023 -
O Recurso de Apelação
AO JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARIRI DO OESTE - ESTADO DE ALAGOAS. Processo nº: 0004321-76.2022.8.26.888 CLEBER DE FREITAS, italiano, padeiro, viúvo, portador da cédula de RG nº …, inscrito no CPF nº…., email, residente e domiciliado há quase 20 anos no Brasil na Rua Poupança, nº73, no município de Ferreira Gomes, Estado de Alagoas, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador constituído nos autos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 20/6/2023 -
O Recurso de Apelação
Advocacia Imagens – Download Grátis no Freepik CAMARGO’S ADVOGADOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL Autos n.xxxxxxxxxxxxxxxxx ALEXANDRE, pessoa física, portador do CPF sob n. xxx.xxx.xxx-xx, RG nº xxxxxxxxx, filho de xxxxxxxx, nascido em xxxxx, com endereço eletronico xxxxxx, residente na Rua xxxxxx, nº xx, Bairro xxxxx, Cidade xxxxx, Estado xxxxx, por meio de sua procuradora signatária infra-assinada, inconformado com a sentença proferida nos presentes autos, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2023 -
O Recurso de Apelação - Criminal
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR. AUTOS 000000000000000 RECORRENTE: Nome RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ NOME, já qualificada nos autos de ação penal que lhe move o Ministério Público, vem, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 593, inciso I, e 599, ambos do Código de Processo Penal, interpor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 17/1/2024 -
O Recurso de Apelação - TROTTOIER
https://d1fdloi71mui9q.cloudfront.net/DvTjFHPVRz257mOXrcGp_13da9a693298d9754f8921d5199b93a0 NPJ IV – PROCESSO PENAL - Recurso em Sentido Estrito II Aluno: Rikeo Batista Gonçalves DATA DE INTIMAÇÃO: 29 DE ABRIL DE 2020. Bacharelado em Direito – 8º Período “B” – Noturno EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______, ESTADO DE _____. Autos do Processo Nº _______. Ésquina e outras, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, no qual move-lhe a Justiça Pública, por seu procurador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.988 Palavras / 8 PáginasData: 1/10/2020 -
O RECURSO DE APELAÇÃO E SUAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PELO NOVO CPC
11 2106-0009 21 2518-1570 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA http://unyahna.br/site/wp-content/themes/unyahna/images/topo-logo.gif SIMONE PEIXOTO O RECURSO DE APELAÇÃO E SUAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PELO NOVO CPC SALVADOR 2018 O recurso de apelação e suas principais alterações pelo novo CPC A apelação é o recurso ordinário oponível contra as sentenças de juízes proferidas em primeira instância, ou seja, em primeiro grau de jurisdição com o objetivo de levar a demanda ao reexame dos tribunais do segundo grau, visando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2018 -
O RECURSO DE APELAÇÃO EM DIREITO
Vara de Origem: 3° Vara Cível Da Comarca De Sobral-CE Autos n.º: ... APELANTE: Otávio Linhares Frota APELADO: Ercília Matos Cardoso RAZÕES DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Colenda Câmara, Ínclitos Desembargadores Em que pese o inegável saber jurídico do MM. Juiz de 1º grau, impõe-se a reforma de sua respeitável sentença pelas razões fáticas e jurídicas a seguir narradas. I. DA SÍNTESE PROCESSUAL A apelada propôs ação de conhecimento pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.490 Palavras / 6 PáginasData: 30/3/2016 -
O RECURSO DE APELAÇÃO MAJORAR ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. , brasileiro, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora, , brasileira, menor púbere, solteira, estudante, portadora do RG nº: 13.329.947-6 e CPF nº: 069.813.069-30 esta assistida por sua genitora MARINES TEODORO, portadora do RG nº: 7.809.1339 e CPF nº: 010.843.949, ambas residentes e domiciliadas na rua Isabel Verissímo, nº 168, CEP nº: 85867-678, Jardim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 25/1/2019 -
O RECURSO DE APELAÇÃO NO DIREITO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARAU-RS. PROCESSO Nº 109/1.17.0003390-1 MARCIO ANDRIOLLI, já qualificado nos autos da Ação De Obrigação de Fazer, processo em epígrafe, que move contra NERI MESACASA, também já qualificado nos autos, vem, por meio de seu procurador que esta subscreve, não se conformando com a sentença proferida às fls. 77-84, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO Com base nos arts. 1.009 a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.272 Palavras / 6 PáginasData: 22/6/2020 -
O RECURSO DE APELAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
RECURSO DE APELAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1) Noções gerais: - adoção do princípio da irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias (NCPC, art. 1.009, § 1º) – preclusão elástica – discussão acerca do art. 278 – proposta de sistematização: nulidade relativa (erro de procedimento – necessidade de protesto). Atenção especial para as decisões proferidas em audiências; - modificação do juízo de admissibilidade, o Juiz de 1º Grau apenas recebe, colhe a contraminuta, declara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2022 -
O Recurso de Multa
ILUSTRÍSSIMO SR. DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO DISTRITO FEDERAL. xxxxxxxxxxxxx, brasileira, xxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade nº xxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador na CNH nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, condutora do veículo xxxxxxxxxx, ano/modelo xxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, Placa xxxxxxxxxxxxxxxx, Renavan xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, no momento da suposta infração, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, interpor RECURSO contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito prevista no artigo 256 inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.297 Palavras / 14 PáginasData: 26/11/2018 -
O Recurso de Multa
Bom Despacho 21 de agosto de 2018. Defesa prévia. Ao Ilmos. Senhores membros julgadores do DER-MG. EU, Acacio Jose Paula Alves, CPF N°713.981.046-04, condutor do veículo Fiat/Palio Fire, placa PUH-4531, RENAVAM 01014521286, CHASSI 9BD17122LF5955674, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar; minha defesa, baseado na Lei nº 9.503 de 23/09/97 sobre a acusação de em movimento de dia, deixar de manter luz baixa acesa nas rodovias. Venho desde já requerer que tal decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.462 Palavras / 6 PáginasData: 5/8/2019 -
O RECURSO DE MULTA
JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Órgão Autuador: DETRAN - SP Código do Órgão Autuador: 126100 Referência: Auto de Infração nº 3B800629-1 VEICULO - Marca: CITROEN – modelo C4 PALLAS Placa: AAA 1111 RENAVAM: 111222333 Eu, NOME COMPLETO, devidamente inscrito(a) no RG nº 111111111 SSP/SP, CPF nº 111.111.111-11, CNH 11111111111, residente e domiciliado à Rua _______________________, nº xxx, Bairro ______________, na cidade de ___________/SP, CEP XXXXX-XXX, telefone: (XX) XXXXXX, irresignado(a) com o Auto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 22/9/2021 -
O Recurso de Revista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO RTOrd – 0000000-00.2014.0.00.0000 Recorrente: MARIA APARECIDA Recorrido: ALFA LTDA. MARIA APARECIDA, já qualificada nos autos da ação em destaque, por conduto de suas procuradoras que abaixo assinam, vem à presença de Vossa Excelência, inconformada com o acórdão proferido pela Segunda Turma do Eg. TRT/18, nos autos supra mencionados, com fulcro 896 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 15/8/2015 -
O RECURSO DE REVISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª. REGIÃO/ SP Reclamação Trabalhista N°. EMPRESA VERDE LTDA, já devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista supramencionada que lhe movem JOÃO e JOAQUIM, por meio de seu advogado infra assinado, inconformada com o venerando acórdão proferido, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE REVISTA, com fulcro no artigo 896 "c" da CLT, para o Egrégio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 27/12/2015 -
O Recurso de Revista
Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC Curso de Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho – 10ª Edição Disciplina Processo do Trabalho – Fase Recursal Professor: Gracio Ricardo Barboza Petrone Acadêmica: Ana Cristina de Aguiar Vaz Baldissera E-mail da acadêmica: anacristina@telini.adv.br RECURSO DE REVISTA: PRESSUPOSTOS E HIPÓSTESES DE CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Ana Cristina de Aguiar Vaz Baldissera[1] Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar os pressupostos objetivos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.890 Palavras / 12 PáginasData: 14/2/2017 -
O Recurso de Revista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO Proc. nº 0321548-12-2012.5.02.0180 Empresa Verde LTDA, já devidamente qualificada nos autos da reclamatória trabalhista movida por Joaquim e João, vem perante Vossa Excelência, inconformado com o respeitável acórdão, com fundamento no artigo 896, alínea b, da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor o presente RECURSO DE REVISTA 1. De acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2017 -
O RECURSO DE REVISTA
Prática Trabalhista Profa. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva Temas: 1- Contrarrazões de RO 2- Recurso adesivo 3- Recurso de revista Contrarrazões de Recurso Ordinário * Após o recebimento do Recurso Ordinário, o recorrido é intimado a oferecer resposta (contrarrazões) ao recurso ordinário no prazo de 8 dias – Art. 900 CLT * Nesse mesmo prazo, pode apresentar recurso ordinário adesivo, se for o caso – peças separadas – Art. 997 CPC * Estrutura das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2018 -
O Recurso de Revista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO Processo nº 00003263220155020008 RAFAEL FIGUEIREDO TACCONI, por seus advogados que in fine, nos autos da Reclamação Trabalhista que contende com ITAÚ UNIBANCO S/A, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com o V. Acórdão de fls., com fundamento no art. 896, “a” e “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor RECURSO DE REVISTA, requerendo desde já, a remessa dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.726 Palavras / 11 PáginasData: 25/7/2019 -
O RECURSO DE REVISTA
MM. JUÍZO DA PRESIDÊNCIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. Processo nº. 0100234-10.2015.5.01.0018 PENICOS SOBERANO MATERIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.800.122/0001-20, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move LIRIO MARIO DA COSTA, inscrito no CPF nº 081.993.327-94, vem, através de seu advogado infra-assinado, a teor do art. 893, III e 896, “a” da CLT, interpor o presente RECURSO DE REVISTA face ao acórdão que julgou procedentes em parte os pedidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.473 Palavras / 14 PáginasData: 1/6/2020 -
O Recurso de Revista
Rômulo Delgado Silva, brasileiro, viúvo, empresário, portador da identidade 113, CPF 114, residente e domiciliado na Avenida Brás Montes, casa 72 – Boa Vista – Roraima – CEP 222, em entrevista com seu advogado, declara que foi sócio da pessoa jurídica Delgado Jornais e Revistas Ltda., tendo se retirado há 2 anos e 8 meses da empresa; que foi surpreendido com a visita de um Oficial de Justiça em sua residência, que da primeira vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2021 -
O Recurso de Revista
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 4° REGIÃO Processo nº 5011059-63.2022.4.03.6183 V. acordão ID xxxxxxx DISPONIBILIZADO EM 26/09/2022 DESEMBARGADOR RELAROR: XXXXXXXXXXXX 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS Dias e Dias Parado por seu advogado que está subscreve nos autos do RECURSO ORDINÁRIO, que lhe move, Paulo de Freitas, não se conformando com o V. Acórdão disponibilizado em 26/09 DA 2ª turma DESTE Tribunal vem, respeitosamente, à presença de V. exa.;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2023 -
O RECURSO DE REVISTA NO DIREITO
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DO TRABALHO Processo n°: LEONARDO CASQUEIRA, já devidamente qualificado nos autos que lhe move SOL E LUA LTDA tempestivamente com fulcro no Art. 896, A e C da CLT. RECURSO DE REVISTA Requerendo a remessa das anexas razões ao colendo Tribunal Superior do trabalho pelo que comprova o recolhimento das custas processuais para as devidas vias de direito. Nestes Termos Pede Deferimento Advogado OAB/UF N° RAZÕES DO RECURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2020 -
O Recurso Detran Multa
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS Eu, KELVIN ALEXANDRO SOMMER, brasileiro, solteiro, RG 1113027401, CPF 033.801.630-90, CNH 06953039305, telefone nº (55) 996931962, residente e domiciliado na Rua José Antônio Saraiva, nº 77, Bairro Pindorama, na cidade de Três Passos – RS, CEP 98600- 000. Não conformado com com a Imposição de Penalidade cadastrada em meu desfavor, venho propor o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 PáginasData: 14/2/2023 -
O Recurso Disciplinar PMMG
1 INTRODUÇÃO Constitui tema deste trabalho a abordagem sobre recurso administrativo disciplinar na Polícia Militar de Minas Gerais, sua regulamentação e aplicação na Instituição. O recurso é um direito constitucional que deve ser garantido a todos, seja na esfera judicial ou na esfera administrativa. Na Polícia Militar de Minas Gerais o tema é abordado na Lei 14.310/2002 – Código de Ética e Disciplina do Militares de Minas Gerais e na Resolução 4220/2012 – Manual de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.925 Palavras / 12 PáginasData: 2/4/2017 -
O RECURSO ELEITORAL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) ELEITORAL DA .......ª ZONA ELEITORAL, COMARCA DE ......../....... Ref. Proc. nº: ........ – REGISTRO DE CANDIDATURA Origem: ......ª Zona Eleitoral, Comarca de Parelhas/RN. Requerente: ............ ............, candidato ao cargo de vereador no Município de Santana do Seridó/RN, sob o nº ......, pela Coligação “...............”, , irresignado com a decisão de fls. dos autos, que indeferiu seu pedido de registro de candidatura, vem perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ELEITORAL Formalizando em anexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.693 Palavras / 11 PáginasData: 23/9/2018 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre Fulano de tal, já qualificado no processo-crime que lhe move a Justiça Pública, por seu Advogado que esta subscreve (procuração anexa), não se conformando com a venerável decisão que o pronunciou por crime de homicídio doloso simples, artigo 121, “caput”, do Código Penal, vem, perante Vossa Excelência interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fulcro no artigo 581, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 30/4/2015 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTISSÍMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 11ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ... DO ESTADO DO ... Processo Nº_________ GATUNO, já devidamente qualificado nos autos Ação Penal nº ....em epígrafe, por intermédio de seu advogado, supracitado, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor tempestivamente o presente, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fulcro no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, visto que, não se conforma com a respeitável sentença de pronúncia contra o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 15/8/2015 -
O Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI PROCESSO NÚMERO: ... JERUSA – NOME COMPLETO, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio do advogado que assina abaixo, inconformada com decisão de pronúncia, vem, tempestivamente, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO sob as razões recursais que passa a expor, e requerer seja recebido e processado o presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2016 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO RECORRENTE: JERUSA (SOBRENOME) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO JERUSA (SOBRENOME) Brasileira, idade, estado civil, filiação, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF nº, residente e domiciliado no endereço (...), Curitiba, Paraná, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado ao final assinado, conforme mandato incluso, onde recebe notificações, nos termos do art. 581, IV
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.829 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2016