TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Humanas

O mundo científico contém uma riqueza de conhecimentos que permite à humanidade viver da forma em que ela vive. TrabalhosGratuitos.com pode ajudar a preencher as lacunas em seus conhecimentos e desenvolver novas capacidades.

202.746 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 198.871 - 198.900

  • Tributário

    Tributário

    PLANO DE AULA 1 - Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Não assiste razão ao contador, pois basta

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.672 Palavras / 15 Páginas
    Data: 22/3/2016 Por: VanSiq
  • Tributário

    Tributário

    1.Acabei de adquirir uma residência de 150m² de construção, 220m² de área total, em bairro nobre da cidade. Sei que sou contribuinte municipal mas não sei quais tributos serão cobrados. O grupo deverá analisar o Código Municipal e leis esparsas municipais e verificar quais tributos serão cobrados. Os tributos que serão cobrados pelo município para a devida regularização do imóvel é o Imposto sobre a transmissão Inter-vivos de bens imóveis e de direitos (ITBI), ele

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/3/2016 Por: Amanda__55
  • Tributário

    Tributário

    Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS Curso de Direito Aline Santos Assunção DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITOS HUMANOS BRASÍLIA 2016 ________________ DIREITOS HUMANOS ESTENDIDOS AO CAMPO DA TRIBUTAÇÃO: A aplicação dos Direitos Humanos estendidos ao campo da tributação, apesar de ser um tema incipiente, precisa estar em pauta, porque constitui um importante objeto de reflexão no Brasil. No positivismo jurídico é cada vez mais presente a conectividade da

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.320 Palavras / 10 Páginas
    Data: 6/4/2016 Por: Alynne Assuncao
  • Tributario

    Tributario

    SEMANA 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 5.861 Palavras / 24 Páginas
    Data: 7/4/2016 Por: Francielli Guimaraes
  • Tributário

    Tributário

    DIREITO TRIBUTÁRIO 4. Com base no disposto nos artigos 150 § 1º e 156, VII do Código Tributário Nacional, homologa-se o pagamento efetuado antecipadamente ou a norma individual e concreta posta pelo contribuinte? Ambos? R: Existem divergência sobre o assunto, parte da doutrina entende que se homologa a norma individual e concreta, a outra o pagamento efetuado antecipadamente. A homologação do pagamento seria uma consequência e mesmo nos casos em que não há pagamento, poderá

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/4/2016 Por: lukgon
  • Tributário

    Tributário

    Direito Tributário – Curso de Especialização – IBET Módulo CIT –Controle da Incidência Tributária Aluno: FABIANO MARCELINO DE SÁ SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS 10/04/2015 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? R.: Segundo Eduardo M. F. Jardim (Curso de Direito Tributário - 2013): “Dito de outro modo, pode-se dizer que sistema é um conjunto de elementos interligados

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.921 Palavras / 8 Páginas
    Data: 14/4/2016 Por: FabianoMarcelino
  • Tributário

    Tributário

    PROVA DE TRIBUTÁRIO I 1-Analise as situações hipotéticas descritas abaixo e determine o princípio informador do direito tributário que justifica as vedações exaradas nas hipóteses descritas abaixo: I- Impossibilidade de instituir ou majorar tributo através de ato normativo infralegal; PRINCIPIO DA LEGALIDADE II- A exação não pode implicar em expropriação do contribuinte; PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO III- Inadmissibilidade de instituição de taxas pela utilização de via pública para circulaçõ de pessoas e mercadorias; PRINCÍPIO DA

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.204 Palavras / 9 Páginas
    Data: 25/4/2016 Por: Wanderley Nascimento Faria
  • Tributario

    Tributario

    Questões de direito tributario 1. De que modo o vinculo obrigacional da relação jurídica tributária é afetado pela distinção entre débito (shuld) e responsabilidade (raftung)? 1. Qual a distinção entre a responsabilidade por transferência e por substituição, contextualizadas com as disposições do CTN? Na responsabilidade tributária por substituição, o substituto, assume a responsabilidade tributária do substituído devido a determinação de lei, caso em que a lei determina que o responsável (substituto) ocupe o lugar do

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/5/2016 Por: lesquira
  • Tributário

    Tributário

    Aluna: Dayane da Silva Amaro 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2010. (D.O.M. 11/05/2010) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do Município, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 2º O contribuinte do imposto é o proprietário do

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 Páginas
    Data: 2/6/2016 Por: assisthais
  • Tributario

    Tributario

    Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R: O Direito, pode se referir tanto a Ciência do Direito, como a norma positiva vigente no País. Se falarmos em direito positivo, definimos que são as normas vigentes num dado país . Já a Ciência do Direito, cabe ordenar essas normas jurídicas, ou seja , a Ciência do Direito estuda essas normas jurídicas. Paulo de Barros dispõe: "o direito

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.451 Palavras / 6 Páginas
    Data: 11/8/2016 Por: isadoralara
  • Tributário

    Tributário

    1. Segundo a súmula de número 997/ST, o lançamento do IPTU se dá com o envio do carnê para o contribuinte. Logo não assiste razão ao contador. Ademais, co0nforme artigo 142 do CTN lançamento consiste num ao administrativo vinculado que deve ser praticado exatamente como a lei determinada, sob pena de responsabilidade do agente tributário. Obs. Dependendo da realidade econômica do município há entendimento jurisprudencial de que o contribuinte teria a obrigação de buscar o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2016 Por: claudineireis
  • Tributário

    Tributário

    Universidade Federal de Uberlândia Direito Tributário Aluna: Franciele Teodoro da Silva Katyusse Oliveira Aula 5 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar: Princípios e Imunidades 5.1 Explique o que você entende como sendo “limitação ao poder de tributar”? São limites ao exercício da competência tributária, de modo a proteger o contribuinte em face dos abusos do Estado. O Supremo Tribunal entende que essa garantia constitui direito fundamental do contribuinte, sendo desta forma clausula pétrea, só podendo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/9/2016 Por: katyusse
  • Tributário

    Tributário

    Direito Tributário II – IMPOSTOS EM ESPÉCIE Imposto de Importação. Imposto de Exportação. Imposto de Renda. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Imposto sobre Produtos Industrializados. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor. Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” ou Doação de bens e direitos. Imposto Sobre Serviços. Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis. IMPOSTO

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.558 Palavras / 11 Páginas
    Data: 21/10/2016 Por: layanne.freitas
  • Tributário

    Tributário

    Ler os artigos abaixo indicados: Artigos 96 a 100 do Código Tributário Nacional; Artigos 59, 62 , 146 e 150, I, da Constituição Federal Elaborar um fichamento dos artigos analisados e entregar individualmente com a realização do passo 4. Artigo 96 - Os artigos do CTN, estabelecem a extensão e a execução do Direito Tributário no rol jurídico. Artigo 97 - Também dispondo unicamente da ação da lei para serem praticados de acordo com o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/11/2016 Por: Pietrafrohlich
  • TRIBUTÁRIO - IBET

    TRIBUTÁRIO - IBET

    Seminários de casa CIT Seminário III SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Questões 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? 1. A respeito do sistema jurídico, embora muito debatido na doutrina, pode-se dizer que é um conjunto de normas jurídicas reunidas, interdependentes entre sí, com objetivo comum, que tem a função diretiva ou prescritiva de disciplinar a conduta entre as pessoas no

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.262 Palavras / 10 Páginas
    Data: 5/7/2017 Por: Patricia Schmitt
  • TRIBUTARIO 2

    TRIBUTARIO 2

    23/07/2013 – Direito tributário 02 Formação do crédito tributário Hipótese de incidência (Lei, princ. da legalidade, princ. irretroatividade) + fato gerador (ocorrência de uma situação, “mundo ser”) + obrigação tributária (obrigação de dar que é principal, obrigação de fazer ou não fazer que é obrigação acessória) A conversão da obrigação acessória em principal é a multa. Lançamento tributário – É um ato administrativo vinculado que deve ser feito de acordo com previsão legal. Efeitos: Misto

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.618 Palavras / 19 Páginas
    Data: 17/5/2015 Por: jussarafsiqueira
  • TRIBUTÁRIO 2

    TRIBUTÁRIO 2

    PLANO DE AULA 1 - Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? * Não assiste razão ao contador, pois

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.677 Palavras / 15 Páginas
    Data: 27/11/2015 Por: DR.MANSO
  • Tributario 2 semana 1e 2

    Tributario 2 semana 1e 2

    Tributario II Semana 1 Caso Concreto No caso em tela verificamos a modalidade de lançamento DE OFÍCIO, elencada no art. 149 do CTN, , logo não assiste razão ao Contador. Cabe lembrar que existem mais duas modalidades de lançamento: DECLARAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO. A atividade é vinculada, pois decorre de Lei. Questão Objetiva: Letra D Tributário II Semana 2 Caso Concreto 1. A execução não deve ser julgada extinta sem julgar o mérito porque o referido

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 Páginas
    Data: 6/4/2015 Por: viniciusrgtt
  • Tributario basico

    Tributario basico

    DIREITO TRIBUTÁRIO – PROF. DR. RODRIGO FORCENETTE I – DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1.1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA A Constituição Federal delimita os poderes da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios (entes políticos com poderes legislativos), disciplinando a competência tributária quanto á edição de leis que instituam tributos. Competência tributária é o poder que a Constituição Federal atribui a determinado ente político para que este institua um tributo, descrevendo, legislativamente, sua hipótese de incidência, seu

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 11.870 Palavras / 48 Páginas
    Data: 18/5/2016 Por: anapssilva
  • Tributario E Financeiro

    DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Sociais Enviado por: guizzorj 28 março 2013 Palavras: 828 | Páginas: 4 DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 1 TEMA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO CASO CONCRETO Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/4/2013 Por: 100492
  • Tributario E Traballho

    Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, inciso IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar de suspensão da ação civil pública

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 Páginas
    Data: 9/4/2013 Por: thilemos
  • TRIBUTÁRIO ESTÁCIO AULA

    TRIBUTÁRIO ESTÁCIO AULA

    JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Não assiste razão ao contador, tendo em vista que o contribuinte é considerado como

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/10/2016 Por: Ricardo Ramalho Luiz
  • TRIBUTÁRIO ÉTICA PROFISSIONAL

    TRIBUTÁRIO ÉTICA PROFISSIONAL

    ÉTICA PROFISSIONAL Trabalho Discente Efetivo – 1º Bimestre Com fundamento no Estatuto de Advocacia e da OAB e no Código de Ética da OAB, bem como considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial, analise cada uma das seguintes situações hipotéticas abaixo e responda: 1. O escritório Souza Advogados Associados, especializado em advocacia criminal, foi alvo de medida cautelar de busca em apreensão, determinada por juiz criminal, no âmbito de ação penal em que diversos clientes do

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 Páginas
    Data: 25/11/2018 Por: Felipe Espírito Santo
  • Tributario i

    Tributario i

    A lei utilizada para este trabalho foi o Código Tributário Municipal de Goiânia: LEI N°. 5.040, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1975. Nesta Lei, há diversos benefícios concedidos ao contribuinte e as que serão analisadas são: as Isenções, Parcelamento e Remissão de Crédito Tributário. Existem Isenções nas taxas de licença para a ocupação de áreas em vias e logradouros públicos e mas taxas para a utilização de serviços públicos e expediente e serviços diversos, dentre

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/5/2015 Por: Raizzaa
  • TRIBUTÁRIO II

    TRIBUTÁRIO II

    DIREITO TRIBUTÁRIO II PROF. RONALDO ALUNA: MARIA THEREZA MOTA MOREIRA SEMANA 01: 1. NÃO ASSISTE RAZÃO AO CONTADOR, POIS O CRÉDITO TRIBTÁRIO EM QUESTÃO SERÁ LANÇADO DE OFÍCIO PELA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. O LANÇAMENTO É ATIVIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA E OBRIGATÓRIA, CONFORME ARTIGO 142 DO CTN. 2. LETRA ‘D’. SEMANA 02: 1. A) O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SERÁ EXTINTO, POIS A PARTIR DO MOMENTO QUE FORA DENEGADA A SEGURANÇA, PARA QUE HOUVESSE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/4/2015 Por: mtfmota
  • Tributário II

    Tributário II

    Questão objetiva: A alíquota do ITR, em 1995, era de 1,5%; em 1996, de 2%; e em 1997, de 1%. Durante o ano de 1997, o Fisco Federal, verificando queJoaquim de Souza não pagara o ITR de 1995, efetuou o lançamento à alíquota de 2% e promoveu a notificação. Joaquim entende que aalíquota aplicável é de 1%. Na verdade:(D) a alíquota correta é a da data da ocorrência do fato gerador, ou seja, 1,5%;SEMANA 02Diante

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/11/2015 Por: Alessandra Cristina Pinho
  • Tributário II

    Tributário II

    DIREITO TRIBUTÁRIO II Desafio: A incidência do ICMS exige a transferência de propriedade do bem e não corresponde ao caso em tela, pois a Empresa ABC possui duas instalações industriais situadas em endereços diferentes dentro do Município de São Paulo- SP, sendo que a fábrica I possui insumos que são utilizados pela fábrica II. Conforme a Súmula nº 166 do Superior Tribunal de Justiça, não há incidência do ICMS no simples deslocamento de mercadoria de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.329 Palavras / 18 Páginas
    Data: 1/4/2016 Por: Shellyanna
  • Tributario ii 10 semestre

    Tributario ii 10 semestre

    GARANTIA DA PRESUNÇÃO DE FRAUDE: N a) Não, pq o créd. tributário está sendo discutido judicialmente, hipótese vedada pelo art. 170-A,CTN b) Agiu de forma equivocada, em razão do verbete da S. 212/STJ q estabelece ñ ser possível conceder compensação por meio de liminar. CASO “BRINQUEDOS” a)não decaiu, foi dentro do prazo em 10/05/2001 (decai em 2005) b) Sim, prescreveu, pq entre a data da decisão admtiva definitiva e o ajuizamento da execução fiscal ocorreu

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/4/2015 Por: juh-mcp
  • Tributário II Plano de Aula 1

    Tributário II Plano de Aula 1

    1ª Questão: JOSÉ MANUEL, proprietário do imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso, pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? RESP.: Não. A questão já é pacificada por meio de Súmula sob

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/3/2016 Por: cadcacad
  • TRIBUTARIO PRINCIPIOS

    TRIBUTARIO PRINCIPIOS

    ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA – LEME CURSO DE DIREITO NOME portadora do RA nº 0000000000, matriculado na disciplina NOME DA DISCPLINA, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Senhoria requerer o cômputo de créditos referente à atividade abaixo relacionada: PRINCÍPIOS TRBUTÁRIOS: LIMITAÇÕES CONSTIUCIONAIS DO PODER PÚBLICO Termos em que Pede deferimento. Leme, 11 de abril de 2018. _________________________________ NOME RA 00000000 INTRODUÇÃO Diante da necessidade do Estado em arrecadar recursos financeiros para sustentar suas

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.571 Palavras / 11 Páginas
    Data: 4/5/2018 Por: viridiana
Pesquisar
Pesquisa avançada