Humanas
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257.058 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 206.311 - 206.340
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PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUCIONAIS
DIREITO TRIBUTÁRIO Cada país tem seu sistema tributário, que se trata de um conjunto de impostos, contribuições e taxas das quais o Estado adquire recursos para cumprir suas funções, ofertando bens e serviços públicos de qualidade. Isso pode gerar a promoção de distribuição de renda, como também ampliar a acumulação capitalista da minoria. No Brasil, é unânime que o sistema tributário é injusto e complexo, não é visto serviços de qualidade, apesar da arrecadação imensa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2017 -
PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS E AS LIMITAÇÕES
Princípios Jurídicos da Tributação e as Limitações do Poder de Tributar O homem, como ser social que é, para viver em sociedade precisou criar uma entidade superior, capaz de criar regras e aplicar sanções, coordenando a atividade de cada membro da comunidade para atingir determinados fins comuns a todos. Esta entidade é o Estado. Na República Federativa do Brasil, os fins buscados pelo Estado estão positivados na Constituição Federal de 1988, em seu art. 3º:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 6/1/2016 -
PRINCÍPIOS UTILIZADOS NA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS E TOMADA DE DECISÃO
ROBSON LINS TRAVASSOS, Nº 25 11 PRINCÍPIOS UTILIZADOS NA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS E TOMADA DE DECISÃO BOA VISTA – RORAIMA 2011 11 PRINCÍPIOS UTILIZADOS NA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS E TOMADA DE DECISÃO. Para resolver problemas aparentemente impossíveis e tomar decisões importantes de forma consistente, não é sempre que se pode “chutar bem” e esperar o melhor resultado. Muitas pessoas já tiveram a experiência de que tirar conclusões precipitadas leva a erros dispendiosos, o pânico cresce
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2013 -
Princípios Violados no Filme Luta Por Justiça
Faculdade São Paulo - FSP Aluno: Clebson Nogueira Lima Curso: Direito Turma: 2ºA Disciplina: Teoria Geral do Processo Professor: Saulo Rogério de Souza Rolim de Moura – RO dia 31 de março de 2020 Estudo de caso na disciplina de Teoria Geral do Processo tendo como referência o filme “Luta por Justiça” buscando a identificação da violação de Princípios Constitucionais que foram desrespeitados no julgamento do “Walter McMillian”. Com referenciação aos “slides” sobre os princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.025 Palavras / 5 PáginasData: 1/6/2020 -
Princípios, garantias, direitos e obrigações para a utilização da Internet no Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Marco Civil da Internet. O PL 2126/11, do Executivo, disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. O texto segue agora para o Senado e se for aprovado segue para a sanção presidencial. O texto teve modificações, que foram formuladas após negociações entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2014 -
PRINCÍPIOS, INDICADOR, TRANSAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
INTRODUÇÃO...............................................................................................................4 1. FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO. NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A EVOLUÇÃO DO DIRETO DO TRABALHO, SOBRE SUA EVOLUÇÃO E DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO.......................................................................................5 1.1. Identificação da organização................................................................................................5 1.2 Evolução do trabalho e das relações de trabalhos................................................................5 1.3 Direito do Trabalho...............................................................................................................6 2. PRINCÍPIOS, RENUNCIA, TRANSAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO. RELAÇÕES DE TRABALHO EMPREGADO X EMPREGADOR. TRABALHO RURAL E TERCEIRIZAÇÃO....................................................................................................................7 3. CONTRATOS DE TRABALHO. FORMAS, EFEITOS E DURAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. REPOUSO, FÉRIAS, REMUNERAÇÃO E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.182 Palavras / 17 PáginasData: 24/3/2014 -
PRINCÍPIOS. INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO.
AULA PROCESSO PENAL I. PRINCÍPIOS. INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO. Princípios representam os postulados fundamentais da política processual penal de um Estado. Podemos destacar, no processo penal brasileiro, 16 princípios que regem o processo penal: a) VERDADE REAL: o juiz tem o dever de buscar a verdade material no processo penal; no cível, tal dever está muito mais amenizado pela possibilidade de transação, por se tratar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.830 Palavras / 92 PáginasData: 18/9/2016 -
PRINCÍPIOS: CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, MOTIVAÇÃO, CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO
UNIRV- UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO PRINCÍPIOS: CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, MOTIVAÇÃO, CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO RANIELLY ALVES DOS SANTOS Orientador: Prof. RENATA LAMOUNIER Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo do curso de direito na UNIRV - Universidade de Rio Verde - campus Caiapônia, sob orientação da Professora Renata Lamounier. CAIAPÔNIA-GO 2017 PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Os princípios podem ser considerados como o início, uma base e um fundamento para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.711 Palavras / 11 PáginasData: 11/5/2018 -
PRINCIPIPIO DA EXTRA ATIVIDADE DA LEI PENAL
PRINCÍPIO DA EXTRA-ATIVIDADE DA LEI PENAL É a possibilidade de a lei penal viger fora do seu tempo de vigência. É capacidade de a lei penal se movimentar no tempo. Duas formas de vigência fora do tempo: RETROATIVIDADE DA LEI PENAL BENÉFICA ULTRA-ATIVIDADE DA LEI PENAL PRINCIPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI PENAL BENÉFICA. ART 5º, XL, CF - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; A partir da existência e validade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2021 -
Principis Administração publica
PRINCIPIOS DIREITO ADMINISTRATIVO ORIGEM DO DIREITO ADMINISTRATIVO Breve escorço histórico O nascimento do Direito Administrativo está atrelado à Revolução Francesa de 1789. Ao pensar em Direito Administrativo, pensamos nas relações do Estado, seja entre Estados seja Estado e cidadãos. Portanto, uma atuação limitada do Estado pela lei e a atuação livre do indivíduo. Até a Revolução Francesa havia o Estado Absolutista: ilimitado, no qual os cidadãos não tinham nenhuma proteção em relação ao Estado, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.040 Palavras / 13 PáginasData: 16/6/2021 -
Pringgles Analise Mercado Alvo
Através de pesquisas e análises do setor, atestamos uma carencia de informações voltadas ao mercado, principalmente a área de comunicação. Tomando como ponto de partida o paralelo entre a inexistência de uma plataforma que reúna em um único canal trocas de experiencias internacionais e assessoria para a parte burocrática especializada para a área de comunicação, as agencias que ofertam esse serviço de forma similar cobrarem valores elevados e a falta ou dificuldade de assesso a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 15/3/2021 -
Printer I
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDERP – PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA I (PROINTER I) RELATÓRIO FINAL PLANO DE NEGÓCIO VALPARAÍSO-GO 2015 GLEIDISON PEREIRA DA SILVA– RA 8307767627 – SEMESTRE 4° RANON BORGES DOURADO – RA 7528578269 – SEMESTRE 4º RENAN BIU DOS SANTOS – RA 8142750876 – SEMESTRE 4º ROSILENE SILVA LOPES – RA 8110696405 – SEMESTRE 4º RUBEM SANTOS E SILVA – RA 7581613221 – SEMESTRE 4º O relatório final se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.347 Palavras / 10 PáginasData: 23/10/2015 -
PRINTER I - RELATÓRIO PARCIAL
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NOME----------------------------- PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (PROINTER I): Relatório Parcial Barueri - SP Maio/2016 NOME: RA: PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (PROINTER I): Relatório Parcial Atividade prática supervisionada apresentada como requisito de avaliação na disciplina de Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia I (Prointer I) no Curso de Gestão de Recursos Humanos da Universidade/Faculdade Anhanguera requisito parcial à obtenção do título de Tecnólogo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2016 -
Prioridade de Tramitação (art. 4°. Da Lei n° 8.069/90)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA COMARCA DA CAPITAL - SÃO PAULO. Prioridade de Tramitação (art. 4°. Da Lei n° 8.069/90) Justiça Gratuita Tutela Antecipada Segredo de Justiça JUAN MIGUEL NASCIMENTO SOUZA, brasileiro, solteiro, menor impúbere nascido em 16/09/2016, neste ato representado por sua genitora GABRIELA FRANCISCA NASCIMENTO DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de Identidade RG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.761 Palavras / 12 PáginasData: 6/11/2018 -
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO: CRIANÇA E ADOLESCENTE
ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MERETÍSSIMA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA – ESTADO DO PARÁ PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO: CRIANÇA E ADOLESCENTE CLÁUDIO TEIXEIRA FURTADO, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da carteira de identidade n.º 2989024 PC/PA e do CPF n.º 762.838.012-34, sem endereço eletrônico, residente e domiciliado na Travessa Bom Jesus, n° 09, Bairro Icuí Guajará, Ananindeua, CEP 67125-520, vem por intermédio da Defensoria Pública do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.375 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2016 -
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO: CRIANÇA E ADOLESCENTE
DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL DEFENSORIA PÚBLICA DE RIO VERDE DE MATO GROSSO AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO VERDE DE MATO GROSSO - MS PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO: CRIANÇA E ADOLESCENTE PEDRO ERLY DA SILVA LUZ PAZ, brasileiro, nascido no dia 07 de maio de 2008, neste ato representado por sua genitora JOSI APARECIDA DA LUZ MENDONÇA, brasileira, casada, atendente, portadora da Cédula de Identidade RG nº 2032693 SSP/MS, inscrita no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.421 Palavras / 6 PáginasData: 14/7/2017 -
PRIORIDADE LOGÍSTICA ENTRE NEGÓCIOS E EMPREENDEDORISMO E GESTÃO DE PROJETOS
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADMINISTRAÇÃO RAIMUNDO JACKSON PIRES DA SILVA A PRDUÇÃO LOGÍSTICA ENTRE NEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO E A GETÃO DE PROJETOS Bom Jesus 2014 RAIMUNDO JACKSON PIRES DA SILVA A PRDUÇÃO LOGÍSTICA ENTRE NEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO E A GETÃO DE PROJETOS Trabalho apresentado ao Curso de Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Administração. Profª. Rinaldo José Barbosa Lima, Bruno Cézar Scaramuzza, Nádia Brunetta, Thiago Nunes Bazoli, Ulysses Amarildo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.538 Palavras / 19 PáginasData: 9/10/2014 -
PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO: INFANTE
ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BELÉM – ESTADO DO PARÁ PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO: INFANTE IZABEL LISBOA BARBOSA DA SILVA, brasileira, união estável, autônoma, portadora da carteira de identidade n.º 2445295 e do CPF n.º 430.862.332-49, residente e domiciliada à avenida Dalva, nº 244. Bairro: Marambaia, CEP: 66615-850, Belém/Pá, neste ato, representando ainda os interesses dos menores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2017 -
PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO – AUTOR PORTADOR DE DOENÇA GRAVE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO – AUTOR PORTADOR DE DOENÇA GRAVE - HEPATITE C (art. 1.048, I, do CPC). PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ................................................, 31 (trinta e um) anos de idade, brasileiro, casado, assistente administrativo, portador do RG nº .........., inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua–..........................devidamente representados por seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.070 Palavras / 21 PáginasData: 31/5/2017 -
PRIORIDADES COMPETITIVAS DA ADMINISTRAÇÃO
Texto: PRIORIDADES COMPETITIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA DA MANUFATURA: ESTUDO DE CASOS Questões : responder em grupo de dois alunos. EMPRESA A 1. Qual a característica do caráter organizacional da empresa quando nos referimos a propósitos estratégicos e qual a similaridade dessa característica com a visão sistêmica? 2. Qual a importância dos softwares para que as empresas consigam se manter competitivas? 3. Aponte no texto, onde podemos observar uma mudança paradigmática. 4. Quais as prioridades competitivas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2016 -
Prisão
As Leis de Execuções Penais e a sua relação com a ressocialização dos presos do sistema penitenciário do estado do Amapá - IAPEN Objetivo das prisões, ressocialização ou punição? Introdução A prisão tem como fundamentação filosófica o confinamento do preso, como sendo a aprendizagem do isolamento, afastado da família, dos amigos e de outras relações socialmente significativas, espera-se que o preso, cotidianamente, venha a refletir sobre seu ato criminoso, sendo este o reflexo mais direto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 PáginasData: 30/8/2013 -
Prisão 2020 Constituição da República
Prisão “É certo ainda que a Constituição da República, no art. 5º, inciso LXI, estabelece que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. Não obstante, essa norma constitucional, também com natureza de regra, obviamente, versa sobre a prisão cautelar, dizendo respeito, em essência, à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.365 Palavras / 6 PáginasData: 16/11/2020 -
PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA NÃO FERE CONSTITUIÇÃO “JUSTIÇA TARDIA NADA MAIS É DO QUE INJUSTIÇA INSTITUCIONALIZADA.”
PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA NÃO FERE CONSTITUIÇÃO. “JUSTIÇA TARDIA NADA MAIS É DO QUE INJUSTIÇA INTITUCIONALIZADA.” (RUI BARBOSA1849-1923) Trata-se de um tema bastante controverso e atual, que está causando debates acalourados no Supremo Tribunal Federal. Após mudança de entendimento no (STF) muitos argumentam que a prisão em segunda instância fere a Constituição Federal, em seu artigo 5º inciso LVII diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2020 -
Prisão Após Condenação em 2ª Instância
Prisão após condenação em 2ª instância Antes de falar diretamente sobre o tema, é de crucial importância mencionar que por atingir diretamente direitos fundamentais, é um debate que envolve a própria constituição, por isso, o grande mediador desta guerra de argumentos é o próprio guardião da Constituição, ou seja, o Superior Tribunal Federal. Debates acirrados são travados sobre este instituto, principalmente nas dependências do STF, consequentemente houve várias mudanças de posições de entendimentos na corte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 8/1/2020 -
PRISÃO APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA DE SEGUNDO GRAU
FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS WASHINGTON CLEBER COUTINHO DA COSTA PRISÃO APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA DE SEGUNDO GRAU Nova Lima 2018 WASHINGTON CLEBER COUTINHO DA COSTA PRISÃO APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA DE SEGUNDO GRAU Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, área penal, da Faculdade Presidente Antônio Carlos, como requisito parcial para a Obtenção do grau de Bacharel em Direito. Nova Lima 2018 WASHINGTON CLEBER COUTINHO DA COSTA PRISÃO APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA DE SEGUNDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.378 Palavras / 66 PáginasData: 20/11/2018 -
PRISÃO APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA DE SEGUNDO GRAU
FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS WASHINGTON CLEBER COUTINHO DA COSTA PRISÃO APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA DE SEGUNDO GRAU Nova Lima 2018 WASHINGTON CLEBER COUTINHO DA COSTA PRISÃO APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA DE SEGUNDO GRAU Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, área penal, da Faculdade Presidente Antônio Carlos, como requisito parcial para a Obtenção do grau de Bacharel em Direito. Nova Lima 2018 WASHINGTON CLEBER COUTINHO DA COSTA PRISÃO APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA DE SEGUNDO GRAU
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.378 Palavras / 66 PáginasData: 21/11/2018 -
PRISÃO CAUTELAR E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA
FACULDADE DE PARÁ DE MINAS Curso de Direito Patrícia Pereira Barbosa PRISÃO CAUTELAR: O tratamento dos tribunais e o alcance da garantia da ordem pública Pará de Minas 2015 Patrícia Pereira Barbosa PRISÃO CAUTELAR: O tratamento dos tribunais e o alcance da garantia da ordem pública Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica, do curso de Direito da faculdade de Para de Minas, sob orientação da professora Ana Paula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.738 Palavras / 11 PáginasData: 16/11/2015 -
Prisão cívica do depositário errado
Súmula Vinculante nº 25 do STF É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. Vejamos: -Art. 5º da Constituição Federal: LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Prisão Civil - Depositário Infiel
A Súmula vinculante 25 do STF que se diz a respeito da impossibilidade da prisão civil por depositário infiel, foi decidida por unanimidade, pois o Brasil havia subscrito o Pacto de São José da Costa Rica que conduziu à inexistência de balizas visando à eficácia do que previsto no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, restando, assim, derrogadas as normas estritamente legais definidoras da custódia do depositário infiel. No Brasil era lícita a prisão civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2016 -
PRISÃO CIVIL DEPÓSITO INFIEL INCONSTITUCIONALIDADE.
PARECER EMENTA: PRISÃO CIVIL. DEPÓSITO INFIEL. INCONSTITUCIONALIDADE. RELATÓRIO Trata o expediente de discussão acerca da constitucionalidade, ou não, da prisão civil do depositário infiel, tendo em vista o regramento constitucional, infraconstitucional e internacional sobre o tema. Ademais, existe, aparentemente um conflito entre o regramento constitucional e internacional sobre o tema, devendo ser analisado o status que se dá aos tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados pela República Federativa do Brasil para solucionar a questão. MÉRITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.700 Palavras / 7 PáginasData: 22/5/2017