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Humanas

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255.747 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 229.771 - 229.800

  • Resumo direito empresarial

    Resumo direito empresarial

    capitulo 1 Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa O direito comercial tem raízes históricas e alguns utilizam a denominação direito empresarial mercantil ou de negócios. O direito comercial se resume ao objetivo de superar conflitos através do estudo de casos empresariais. Mas nem sempre foi assim, na antiguidade oque começou com produtos familiares e trocas entre vizinhos, com o destaque de alguns povos como os fenícios que expandiram as trocas a

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    Data: 29/4/2016 Por: brunnafeia
  • Resumo Direito Empresarial

    Resumo Direito Empresarial

    Segunda fase empresarial. Art. 282 CPC para petição inicial. Ouvir falar em execução coletiva? = LEMBRAR DE FALENCIA Art. Que DEVE aparecer em uma petição de falência = 94. Da lei 11.101/2005. Fala no inciso I, que poderá ser requerida a falência do devedor quando o devedor sem relevante razão de direito: 1 - Não paga no vencimento uma obrigação liquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse 40 salários mínimos na

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    Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/6/2016 Por: Vinicius Pessoa
  • Resumo Direito Empresarial

    Resumo Direito Empresarial

    DIREITO EMPRESARIAL 5º SEMESTRE – METROCAMP (2º SEMESTRE/2013) 8 - SOCIEDADE LIMITADA (PROVA B2) ↓ (Artigos 1.052 a 1.087 do Código Civil) Atualmente, são 03 (três) os seus pilares: 1 – Acordo de Quotistas (Tag Along, Drag Along) 2 – Possibilidade de Quotas Desiguais (Golden Shares) 3 – Existência de Governança Corporativa (Possibilidade de Conselho Fiscal, Administrador Profissional e Transparência) REGIME JURÍDICO - CLASSIFICAÇÃO Como é que funciona a regência das Sociedades Limitadas? As Sociedades

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    Tamanho do trabalho: 13.779 Palavras / 56 Páginas
    Data: 28/2/2019 Por: Juliana Andrade
  • Resumo Direito Empresarial Completo

    Resumo Direito Empresarial Completo

    Teoria subjetiva: para desenvolvimento do comercio, os comerciantes não podiam estar presos as fronteira. Por essa razão as corporações de oficio fizeram um acordo com os soberanos, segundo qual eles pagariam a estruturação do estados europeus, em troca o rei faria normas para proteger os empresários, essas normas eram o regulamento das próprias corporações, nessa fase do direito comercial é focado a partir do sujeito, que é empresário, e não dos atos praticados. Finalidade: assegurar

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    Tamanho do trabalho: 1.632 Palavras / 7 Páginas
    Data: 13/5/2016 Por: tonyper
  • Resumo direito empresarial fgv online

    Resumo direito empresarial fgv online

    DIREITO EMPRESARIAL Os impactos do Direito no setor econômico Por exemplo: * Limitando os excessos dos agentes privados no mercado, ou seja, estabelecendo padrões de comportamento; * influenciando o mercado (a depender do segmento econômico) para oferecer o mínimo existencial à população; * norteando diferentes setores econômicos por meio de políticas públicas e * evitando injustiças por meio de interferências. * Em outras palavras, sob o ponto de vista econômico, a intervenção busca corrigir falhas

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    Tamanho do trabalho: 3.622 Palavras / 15 Páginas
    Data: 8/7/2019 Por: le2107
  • Resumo Direito Empresarial I

    Resumo Direito Empresarial I

    A EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Instituída por meio da Lei n. 12.441, de 11 de julho de 2011, cuja vigência teve início em janeiro de 2012. A criação da EIRELI foi inspirada em modelos europeus, em especial da Itália e de Portugal. O art. 2.463 do Código Civil italiano prevê a denominada “sociedade unipessoal de 92/963 responsabilidade limitada”. Já em Portugal, o Decreto-Lei n. 248/86 criou o “estabelecimento individual de responsabilidade limitada”

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    Tamanho do trabalho: 2.597 Palavras / 11 Páginas
    Data: 24/7/2017 Por: anapaivaveras
  • Resumo Direito Empresarial I

    Resumo Direito Empresarial I

    Direito. Empresarial I Aula 1 - 11/08/2016 1. Noções Históricas 1. – Inicio da Civilização * Política de Subsistência * Surgimento da Moeda (Bem trocável por tudo[escambo], conchas, gado e ouro e o sistema atual) 1. – Fase fori-Romana * Código de Hamurabi (2083 a. C.) * Gravado em Pedra 1. – Período Romano (até 475 d.C.) * Dir. Civil e Comercial * Atividade Indígena * Estrangeiros, escravos 1. - Idade Média (676 d.C. –

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    Data: 30/9/2017 Por: Gabriel Marins
  • Resumo Direito Falimentar

    Resumo Direito Falimentar

    Resumo Comercial IV – Prova I – 30/04/2017 AULA 2: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES No Brasil, em 1950 era utilizado o sistema Código de Napoleão quanto às falências, era considerado falido todo comerciante que deixasse de adimplir suas obrigações, ainda que tivesse fundos e provisão de caixa. Em 1890 passa-se a prever que seria considerado falido, todo aquele que deixasse de efetuar o pagamento de obrigações, desde que sem relevante razão de direito. Em 1945 com a

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    Data: 26/3/2017 Por: Amanda Carolina
  • Resumo Direito Internacional

    Resumo Direito Internacional

    DIREITO DOS TRATADOS (Tem como principal marco normativo a Convenção de Viana sobre direito dos tratados de 1969 – este documento só passou a ter força de norma escrito, no Brasil, em 2009, antes disso era aplicada como um costume internacional) Conceito Tratado: Por “tratado” entende-se um acordo internacional regido pelo direito internacional e celebrado por escrito: i) Entre um ou vários Estados e uma ou várias organizações internacionais; ou ii) Entre organizações internacionais, quer

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    Tamanho do trabalho: 6.246 Palavras / 25 Páginas
    Data: 26/5/2015 Por: tayrol
  • Resumo direito internacional

    Resumo direito internacional

    DIREITO INTERNACIONAL (02 questões) * DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: Trata das situações de conflitos de lei no espaço e as questões de competência jurisdicional, quando ocorre um elemento de conexão internacional. *Relações entre particulares QUESTÃO: Elemento de conexão internacional e a pergunta “Qual a lei aplicável”? * Elementos de conexão internacional: 1) Capacidade/Personalidade/Nome/Direito de família QUESTÃO: A avó mora no RJ, o pai mora nos EUA. O que define é o local de domicílio da pessoa.

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    Data: 10/11/2015 Por: danielmc30
  • Resumo Direito Internacional

    Resumo Direito Internacional

    DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS 19/02/2018 Avaliação: prova oral individual. N1 – 23 e 27/04 N2 – 04 e 07/05 N3 – 15/06 (também ocorre todos os dias em sala de aula, como trazer notícias de direito internacional para discutir em aula – em jornal impresso – 35%). 26/02/2018 Direito Internacional 1. Direito Internacional 1.1. Para que Direito Internacional? “O Estado é grande demais para as pequenas coisas e pequeno demais para as grandes.” Luigi Ferraioli

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    Data: 18/10/2018 Por: martins.fabio
  • Resumo Direito Internacional

    Resumo Direito Internacional

    DIREITO INTERNACIONAL: Estatuto da corte internacional de justiça Artigo 38 A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará: c. os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas; SOCIEDADE X COMUNIDADE SOCIEDADE : 1. busca com que todos participem 2. Não tem hierarquia entre os estados 3. É descentralizada ou seja não tem poder central 4. É igualitária 5. É aberta qualquer estado pode

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    Data: 30/9/2019 Por: Ney Cunha
  • Resumo Direito Internacional Privado

    Resumo Direito Internacional Privado

    direito internacional privado O Direito Internacional Privado visa situações ou fluxos transnacionais, interjurisdicionais ou transfronteiriços. A incerteza sobre as regulamentações que gera entraves nesses fluxos podem causar insegurança jurídica e tratamentos discriminatórios. Nasce então essa necessidade de coordenação da regulação sobre essas situações. * O Direito Internacional Privado estuda as normas jurídicas que visam à regulação – tanto normativa quanto de julgamento e implementação de decisões – de fatos sociais que se relacionam com mais

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    Data: 17/3/2021 Por: Bruna Gomes
  • Resumo Direito Internacional Público

    Resumo Direito Internacional Público

    Direito Público das Relações Internacionais * Sujeitos do Direito Internacional * Direito Internacional Público: conjuntos de fontes que regula as relações entre seus sujeitos. * Conceito: sujeitos são todos aqueles que têm a capacidade de agir e de influenciar o direito internacional publico de forma direta, indireta, ativa ou passiva. * Os sujeitos são os Estados (países) e as Organizações Internacionais (alguns autores incluem as empresas transnacionais e as ONG’s como parte dos sujeitos). *

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    Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 Páginas
    Data: 14/10/2017 Por: jhonatansjm
  • RESUMO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

    RESUMO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

    DISCIPINA AVA – DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 2019 ROTEIRO DE ATIVIDADES TRABALHO AVALIATIVO * Valor:3,0 pontos. * Regras: O trabalho consiste em um Estudo Dirigido e deverá conter o estudo e resumo dos tópicos abaixo listados. A bibliografia utilizada foi a apostila de DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO de autoria de Ana Lucia Louzada Fernandes postada no portal. O resumo deverá conter no mínimo 20 páginas, formatadas de acordo com as normas da ABNT. O Trabalho DEVERÁ ser

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    Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/11/2019 Por: Diego Schiavo
  • Resumo Direito Internacional.

    Resumo Direito Internacional.

    Direito Internacional 1) Sociedade internacional: É a coletividade de pessoas internacionais, assim reconhecidas pela ONU, são características do reconhecimento: - Unilateral: Uma vez que a pessoa deve notificar à ONU de sua existência e de que preenche os requisitos para ser reconhecida pela mesma. - Discricionário: O Estado tem total liberdade para notificar ou não a ONU. - Retroativo: Uma vez efetuado o reconhecimento, seus efeitos retroagem à data do preenchimento dos requisitos, ou seja,

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    Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 Páginas
    Data: 31/5/2016 Por: Daurion
  • Resumo Direito para os excluídos

    Resumo Direito para os excluídos

    Resumo “Direito Para os Excluídos” Decorrência da tradição moderna, a ideia de cidadania trouxe importantes aquisições para a experiência histórica das democracias segundo o texto “Direitos para os excluídos” a cidadania é o direito políticos e civis, completos e iguais. A relação entre maioria e minoria vem complicando a coexistência há muito tempo. Porém quando a Europa Ocidental no século XVII aderiu à ideia da cidadania, as entidades coletivas diversificadas, ficou fora da visão política.

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    Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 Páginas
    Data: 13/9/2015 Por: natimendes77
  • RESUMO DIREITO PENA IV

    DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL ART. 312 – PECULATO: APROPRIAR-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou DESVIÁ-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. * “apropriar” = PECULATO APROPRIAÇÃO (peculato próprio) * “desviar” = PECULATO DESVIO (peculato

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    Tamanho do trabalho: 2.749 Palavras / 11 Páginas
    Data: 8/4/2015 Por: jessicaraiol23
  • Resumo direito penal

    Resumo direito penal

    DIREITO PROCESSUAL PENAL Professora: Ana Paula da Fonseca R. Martins E-mail: Bibliografia: * Vicente Greco Filho (Processo Penal) * Aury Lopes Júnior (Processo Penal) * Guilherme de Souza Nucci (Código comentado) * Marco Antônio Marques da Silva e Jayme Walmer (Código comentado) * Nestor Tavora (doutrina) 1. Processo Penal (Noções Gerais) Processo Penal – Instrumento de concretização do direito (punir ou não o réu). 19/02/2016 Jus puniendi > é o direito de punir do estado

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    Tamanho do trabalho: 3.324 Palavras / 14 Páginas
    Data: 19/4/2016 Por: Adrielle Dias
  • RESUMO DIREITO PENAL

    RESUMO DIREITO PENAL

    RESUMO DE DIREITO PENAL II SANÇÃO PENAL= é gênero, possui duas espécies: pena e medida de segurança. Finalidades: prevenção geral e prevenção especial. TEORIAS: -Absolutista ou Retributiva da Pena. -Relativa ou Relativista/Utilitária ou Preventiva. -Mista ou Eclética / Intermediária ou Conciliatória. -Teoria Ressocializadora: criada pela escola que prega pela defesa social, através de uma política criminal humanista, afirma que a sociedade só será defendida se buscar uma readaptação social do criminoso na própria sociedade. -Princípios:

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    Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/11/2016 Por: pauloromulo1
  • Resumo Direito penal

    Resumo Direito penal

    Homicídio (artigo 121) “O homicídio é a violenta ocisão de um homem injustamente provocada por outro” Carmigani *conceito deve ser enxuto “É a destruição do homem injustamente cometida por outro homem” Carrara “Destruição da vida humana por outro homem” Von Lizt Conceito: Matar alguém. (Conceito amplo, sem restrição) Objetividade jurídica: (é o foco de proteção do legislador) Ao se punir o crime de homicídio, o bem jurídico que está sendo protegido é a vida humana

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    Tamanho do trabalho: 6.824 Palavras / 28 Páginas
    Data: 21/2/2017 Por: Eanciuti
  • Resumo direito penal

    Resumo direito penal

    TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL 10-02-2017 Conceito de Direito Penal O direito Penal é um ramo do Direito Público, que tem por objetivo tipificar condutas indesejáveis e impor penas caso tais condutas se concretizem. É importante lembrar que o Direito Penal também é uma importante limitação ao poder de Punir do estado, uma vez que ele deve se ater somente ao que a lei diz. Conceito de Direito Processual Penal O Direito Processual Penal é

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    Data: 23/5/2017 Por: Matheus Campos
  • Resumo direito penal

    Resumo direito penal

    RESUMO DE DIREITO PENAL Crimes contra a vida: Instigação ou induzimento ao suicídio: art. 122- induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar auxílio para que o faça. Presta atenção: se eu participar estará praticando um crime de homicídio. Ex: A quer se suicidar e pede emprestada a arma de B, A se mata, pergunta B responde por induzimento ou instigação ao suicídio? R= B responderá pelo crime de instigação ou induzimento ao suicídio. Lembrando

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    Tamanho do trabalho: 1.764 Palavras / 8 Páginas
    Data: 25/8/2017 Por: lrp76
  • Resumo Direito Penal

    Resumo Direito Penal

    A fé pública é a confiança depositada pela sociedade nos objetos, sinais, formas exteriores (moedas, emblemas, documentos), aos quais o Estado atribui um valor probatório qualquer. Fé pública – potencialidade lesiva e relevância no mundo jurídico. Eventualmente poderá ocorrer a proteção secundária de outros bens jurídicos. Ex: delito de moeda falsa (patrimônio). Art. 289, CP: moeda falsa. Crime de competência da Justiça Federal. Art. 48, XIV, CF e Art. 164, CF. “Fabricando-a” (contrafação) ou “alterando-a”

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    Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/1/2019 Por: emersoncarlo
  • Resumo Direito Penal

    Resumo Direito Penal

    Resumo penal II – AV2 Efeitos da condenação Os efeitos da condenação penal são as repercussões jurídicas advindas da condenação de um réu pelos atos ilícitos cometidos; no caso, os crimes elucidados pelo Código Penal Brasileiro . Dividem-se em efeitos principais, que são ligados às ações penais imediatas da condenação, e efeitos secundários (ou extra-penais da condenação), relacionados às consequências posteriores ao ato condenatório. Art. 91 (efeitos genéricos) ; Art. 92 (efeitos específicos) O principal

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    Tamanho do trabalho: 2.309 Palavras / 10 Páginas
    Data: 23/2/2019 Por: Anália Ribeiro
  • Resumo Direito Penal

    Resumo Direito Penal

    Não se aplica o princ. da insignificância da lei maria da penha por que o objetivo da lei é prevenir, não importa se a lesão é grande ou não. Prevenir futuras agressões, serve como educação. ( Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher...) Aplicação de lei maria da penha em relação homoafetiva: depende da vitima, se for relação entre mulheres sim. Qualquer açao ou omissão baseadas

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    Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/5/2019 Por: helemcosta
  • Resumo Direito Penal

    Resumo Direito Penal

    1. Interpretação Extensiva Quando a lei penal deixa a interpretação vaga, espaça e admitida para estender o sentido da norma até que sua real acepção seja alcançada em benefício do réu. É VEDADA IE PARA INCRIMINAR O RÉU É PERMITIDA EM BENEFICIO DO RÉU 2. Interpretação analógica A própria lei deixa claro que a própria norma abranja casos semelhantes aos casos descritos É PERMITIDA PARA INCRIMINAR O RÉU 3. Conflito aparente de normas O conflito

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    Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/8/2020 Por: Luiz Felipe
  • Resumo Direito Penal

    Resumo Direito Penal

    Concurso de Pessoas Conceito: É a colaboração entre duas ou mais pessoas para a pratica de um crime ou contravenção penal Requisitos cumulativos 1) Pluralidade de agentes culpaveis Existem 2 ou mais agentes e cada um deles pratica uma conduta penalmente relevante. Essa conduta pode ser principal ou acessoria. A conduta é principal para os autores/co-autores e acessoria em relação ao participe. Quanto ao numero de agentes, os crimes de dividem em 3 grupos 1)

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    Tamanho do trabalho: 2.260 Palavras / 10 Páginas
    Data: 23/5/2021 Por: Nicoly Garcia
  • Resumo Direito Penal - Crimes Contra Pessoa e Contra Patrimônio

    Resumo Direito Penal - Crimes Contra Pessoa e Contra Patrimônio

    1. No crime de receptação: a) culposa, se o criminoso é primário, o juiz pode atenuar a pena; b) dolosa o receptador é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa; c) é manifesto o dolo se houver desproporção entre o valor da coisa e o preço; d) qualificada, como o agente o comete, no exercício da atividade comercial, diz-se ser o crime de mão própria.

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    Tamanho do trabalho: 3.671 Palavras / 15 Páginas
    Data: 30/5/2017 Por: Mayara Bussotti
  • Resumo Direito Penal - Parte Geral

    Resumo Direito Penal - Parte Geral

    DIREITO PENAL 02/03 FONTE MATERIAL- Fonte de produção, trata-se de criar o direito penal. A fonte material do direito penal é a União ART. 22,I, CF. FONTE FORMAL-Fonte de conhecimento, de revelação, são fontes formais do direito penal: fonte formal imediata que é a lei, e fonte formal mediata que são os costumes e princípios gerais do direito. DEFINIÇAO DE COSTUMES- Costumes são comportamentos uniformes e constantes. O costume no direito penal não cria e

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    Tamanho do trabalho: 5.915 Palavras / 24 Páginas
    Data: 15/6/2015 Por: Ellen Lobato
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