Humanas
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256.064 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 251.461 - 251.490
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Tributario
TRIBUTARIO - AV1 Leis orçamentárias- plano plurianual PPA - 4 anos de governo, objetivos e metas a longo prazo- planejamento-(o primeiro ano do governo atual cumpre o ppa do gestor anterior), lei de diretrizes orçamentárias LDO- 1 ano, traça os objetivos e metas para o exercício seguinte pretende efetivar o ppa, possui anexos de metas fiscais (ex. despesas, receita) e riscos fiscais estabelece possiveis perdas que geram despesas para a ppa (é o que pretende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2015 -
TRIBUTARIO
NOME: Lillassy Santana Batista Oliveira MATRICULA: 200801071553 TRIBUTARIO E FINANCEIRO II Plano de Aula: Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crédito Tributário. Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2015 -
Tributário
Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Neste caso o lançamento é de OFÍCIO pelo município, não havendo necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2015 -
TRIBUTARIO
Página | Lista de questões que compõem a “Atividade em Espaço Escolar Diversificado” (AEED) e o Trabalho Específico (TE) do segundo bimestre de 2015/1 Disciplina: Direito Tributário I (9º período de Direito) 1º aviso: como se trata de uma lista de questões que valerá como AEED, será pontuada apenas a participação. A tarefa valerá ao todo 10 (dez) pontos, observado o seguinte: o aluno deve responder todas as questões para ganhar a pontuação total. 2º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.140 Palavras / 9 PáginasData: 7/6/2015 -
Tributario
1. Diga do que se trata “boa fé objetiva” e “boa fé subjetiva”, diferenciando-as; R: A boa fé subjetiva é um estado de consciência, é a ignorância de uma pessoa acerca de um fato modificador ou impeditivo de seu direito. É a falsa crença em uma situação. A boa fé objetiva é um dever das partes de agir conforme certos parâmetros de honestidade e lealdade para se estabelecer um equilíbrio nas relações de consumo. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2015 -
Tributario
Passo 1 (Individual) 1. Ler os artigos 16; 77 à 82 do Código Tributário Nacional. 2.Distinguir o Fato Gerador de cada espécie tributária prevista no artigo 5º do Código Tributário Nacional. R: temos previstos no artigo 5º do CTN, as três espécies tributárias: o imposto, as taxas e contribuições de melhorias, o primeiro deles o imposto tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, já as taxas têm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2015 -
Tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO II EMENTA: Estudo dos impostos do sistema tributário vigente; visão das principais taxas e contribuições especiais; contribuição de melhoria e empréstimo compulsório. Parcial 1: 07/04/2015 Oficial 1: 28/04/2015 Parcial 2: 08/06/2015 Oficial 2: 23/06/2015 Impostos: Obs.: O imposto não está vinculado a uma contraprestação do Estado. É um tributo não-vinculado. Na forma do art. 16 do CTN o imposto é um tributo cuja obrigação decorre de uma situação fática (fato gerador) independente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 PáginasData: 20/6/2015 -
Tributário
AULA 3: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA Conceito de Competência Tributária É a aptidão para legislar sobre matéria tributária, descrevendo legislativamente (LEI) todos os seus elementos (hipótese de incidência, sujeito ativo e passivo, base de cálculo e alíquota). Exercitar a competência é dar nascimento, no plano abstrato, a tributos. Inclui a competência para aumentá-los, isentá-los, diminuí-los, etc. Só as pessoas políticas tem competência tributária (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 6/7/2015 -
Tributario
Exercício 3 Com base no Balanço Patrimonial e na DRE de 2005 a seguir, efetuar os lançamentos contábeis de 2006 e elaborar novas Demonstrações Contábeis em 31/12/2006. Balanço Patrimonial ATIVO 2005 PASSIVO 2005 ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE Disponível R$ 200.000,00 Empréstimos Bancários R$ 800.000,00 Clientes R$ 1.500.000,00 Fornecedores R$ 1.200.000,00 Estoques R$ 1.000.000,00 Impostos a Pagar R$ 500.000,00- Outros Créditos R$ 200.000,00 Dividendos a Pagar R$ 300.000,00 - ATIVO NÂO CIRCULANTE Outras Obrigações R$ 200.000,00
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 3/8/2015 -
Tributário
10.08.15 PRINCÍPIOS: LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR: Princípio do Direito Tributário. Princípio da legalidade – Art. 150, I, CF/88 – Art. 153§ 1º - imposto majorado. IMPOSTOS: II, IE, IPI, IOF – CIDE COMBUSTÍVEL PRINCÍPIO DA ISONÔMIA: Igualdade na cobrança e na distribuição dos impostos entre os contribuintes (empresas) PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE: O tributo que for instituído ou majorado nesse exercício financeiro, somente poderá ser exigido no próximo exercício e desde que tenha transcorrido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2015 -
Tributário
10.08.15 PRINCÍPIOS: LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR: Princípio do Direito Tributário. Princípio da legalidade – Art. 150, I, CF/88 – Art. 153§ 1º - imposto majorado. IMPOSTOS: II, IE, IPI, IOF – CIDE COMBUSTÍVEL PRINCÍPIO DA ISONÔMIA: Igualdade na cobrança e na distribuição dos impostos entre os contribuintes (empresas) PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE: O tributo que for instituído ou majorado nesse exercício financeiro, somente poderá ser exigido no próximo exercício e desde que tenha transcorrido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2015 -
Tributario
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº 1056 CRECHE GALINHA PINTADINHA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (nº), com sede na Rua Floripas, n° 876, Bairro: Pinheirinho, Betim, CEP: 32655575, Minas Gerias, através de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vêm respeitosamente a presença dessa Colenda Turma, inconformado com a respeitável decisão de folhas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2015 -
Tributario
Fichamento dos art.96 a 100 Art.96: Define que a legislação tributária é o conjunto de normas primárias como leis e tratados etc, e secundárias como normas complementares etc, que se dedicam ao estudo sobre relações tributárias. Art.97: Falam sobre os assuntos que são dirigidos por lei, exceto nos incisos II e IV desse art, no que diz sobre as alterações de alíquotas de alguns tributos: II, IE, IOF, IPI etc, que poderão ser feitas pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2015 -
TRIBUTÁRIO
FACULDADE ANHANGUERA DE BRASILIA DIREITO : 9º Semestre Noturno O CUSTO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS Muito pouco é falado e analisado a cerca do custo que o Estado tem com a arrecadação dos tributos federais. Esse custo é fundamental para a movimentação da “maquina” estatal, que é a base de todas as operações no país, a grande questão desses custos é o sistema ultilizado no Brasil que é extremamente sobrecarregado, arrecada muito, mas se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2015 -
Tributário
PROVA – dia 23/04 – Fontes, princípios e imunidades Aula 15/04/15 Princípio da Vedação ao confisco Art. 150, IV, CF. CONFISCO – situação na qual o particular perde a sua propriedade Objetivo: Impedir que a tributação se torne confiscatória. PROGRAMÁTICA – multas tributárias. Princípio da isonomia tributária: Art.150,II,CF Isonomia é: tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na proporção das suas desigualdades. Ex: IR alíquota de 10% Princípio da não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2015 -
Tributário
O município X cobrou da empresa Y ISS relativamente a fatos geradores ocorridos em fevereiro de 2013. A empresa, por sua vez, diante da notificação para pagamento do respectivo tributo realizou o pagamento integralmente (10 mil reais). Conquanto, o setor jurídico da empresa Y verificou que a notificação para pagamento do tributo trazia em seu conteúdo o fundamento legal da alíquota em 3%, sendo que a lei publicada em janeiro de 2013 teria majorado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2015 -
TRIBUTARIO
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME JONATAS DE OLIVEIRA RIBEIRO RA 6785336865 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da tutora Alessandra C. Gonzalez Harmel. Anhanguera Educacional 2014 Introdução Como bem sabemos, impostos são valores pagos, realizados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2015 -
Tributário
ETAPA 2 PASSO 1 2.1 O caráter pecuniário e compulsório da prestação tributária é requisito inafastável para a configuração do fenômeno tributário? Explicar. R: Sim, pois o tributo é uma obrigação pecuniária, que tem como princípio ativo para sua existência um fato gerador, ou seja, uma situação principal, prevista em lei, o que gera sua obrigatoriedade, sendo irrelevante a vontade do contribuidor para que haja sua cobrança. 2.2 O tributo é obrigação ex lege? Explicar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 14/11/2015 -
Tributário
Direito Tributário II Prof. Guilherme Bicalho Roteiro de Estudo I - Crédito Tributário e Lançamento 1. O que é o crédito tributário? 2. Quando se considera constituído o crédito tributário? 3. Quando o crédito tributário pode ser considerado exigível? 4. O que é o lançamento? Quais as suas características essenciais? Qual a sua finalidade? Quais os seus efeitos? 5. Quais são as modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional? Quais as características de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2015 -
Tributario
Imunidades Tributárias “As imunidades do art. 150, VI protegem certas pessoas e coisas contra a incidência dos impostos, mas não dos tributos contraprestacionais, que são aqueles que não ferem os direitos da liberdade garantidos naquela norma.” (Ricardo Lobo Torres, 2008). No estudo sobre a imunidade tributaria deparamos com algumas duvidas sobre alguns termos que são ate semelhantes no resultado que causam na sua aplicação porem são diferentes, quero destacar um deles que a diferença entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.183 Palavras / 17 PáginasData: 22/11/2015 -
Tributário
Etapa 1 Passo 3 1. Quais são as fontes formais primárias e secundárias do Direito Tributário? Conceituar cada uma delas. O Direito Tributário possui fontes formais primárias e fontes formais secundárias. A palavra “fonte” já nos informa que se refere à origem do direito tributário. As fontes formais são atos normativos que inclui o preceito das regras tributárias no sistema. Estas são formadas por normas constitucionais, como, emendas, lei complementar e ordinária, medida provisória, entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2015 -
Tributário
FBT FACULDADE BRASILEIRA DE TRIBUTAÇÃO INEJE/IBET ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO 2015/2 Porto Alegre – RS, 21 de agosto de 2015. MÓDULO III SEMINÁRIO II Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário, Mandado de Segurança e Liminares ALUNO: HUGO CABRAL VICTÓRIO 1. O termo “exigibilidade”, constante no art. 151 do CTN, consiste no efeito decorrente da constituição do crédito tributário pelo qual a Administração pode atuar na exigência dos valores devidos pelo sujeito passivo. Referida exigibilidade surge
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2015 -
Tributario
9 TRIBUTÁRIO II PLANO DE AULA 1 : Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? R= Não, súmula 397,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.448 Palavras / 22 PáginasData: 25/11/2015 -
Tributário
1. INTRODUÇÃO Sabe-se que ao Estado foram delegados os impostos relativos à transmissão "causa mortis" e doação de bens e direitos, os concernentes à circulação de mercadorias, sobre prestações de serviços de transporte interestadual/intermunicipal e de comunicação, bem aqueles referentes à propriedade de veículos automotores. O presente trabalho terá como temas centrais, dois dos impostos estaduais, são eles o imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD e o imposto sobre a propriedade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.103 Palavras / 17 PáginasData: 4/12/2015 -
Tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO (AULA03/09) Profº Mario Augusto Carboni – email: mario.carboni@usp.br Bibliografia: SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2014. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2014. AMARO, Luciano. Direito Tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2014. 1. CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO * Conjunto de normas jurídicas, regras, princípios, postulados que regulam o poder de tributar (criar, cobrar, etc). É um poder limitado, regulado pelo direito tributário, estabelecendo direitos e deveres.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.090 Palavras / 33 PáginasData: 9/12/2015 -
Tributário
PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS * Princípio da Legalidade O princípio da legalidade é um fundamento constitucional que consiste na vedação à criação de tributos sem lei anterior que os estabeleça. Como se sabe, para toda regra há exceção, com o princípio da legalidade não é diferente. Portanto, alguns impostos como o Imposto de Importação; Imposto de Exportação; Imposto sobre Operações Financeiras e Impostos sobre Produtos Industrializados podem ter suas alíquotas alteradas. * Lei Complementar: Tem a tarefa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.489 Palavras / 6 PáginasData: 28/12/2015 -
Tributário
PLANO DE AULA 1 - Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Não assiste razão ao contador, pois basta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.672 Palavras / 15 PáginasData: 22/3/2016 -
Tributário
1.Acabei de adquirir uma residência de 150m² de construção, 220m² de área total, em bairro nobre da cidade. Sei que sou contribuinte municipal mas não sei quais tributos serão cobrados. O grupo deverá analisar o Código Municipal e leis esparsas municipais e verificar quais tributos serão cobrados. Os tributos que serão cobrados pelo município para a devida regularização do imóvel é o Imposto sobre a transmissão Inter-vivos de bens imóveis e de direitos (ITBI), ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2016 -
Tributário
Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS Curso de Direito Aline Santos Assunção DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITOS HUMANOS BRASÍLIA 2016 ________________ DIREITOS HUMANOS ESTENDIDOS AO CAMPO DA TRIBUTAÇÃO: A aplicação dos Direitos Humanos estendidos ao campo da tributação, apesar de ser um tema incipiente, precisa estar em pauta, porque constitui um importante objeto de reflexão no Brasil. No positivismo jurídico é cada vez mais presente a conectividade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.320 Palavras / 10 PáginasData: 6/4/2016 -
Tributario
SEMANA 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.861 Palavras / 24 PáginasData: 7/4/2016