Humanas
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256.064 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 251.371 - 251.400
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Tribunal De Justiça Do Estado Do Espirito Santo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – ES. AGRAVANTE, (Marcelo da Rocha), brasileiro, solteiro, vendedor autônomo, portador do RG nº:..................../SSP/UF, e do CPF nº:................-........, residente e domiciliado a Rua: das Flores, nº: 12, no bairro:..............., na cidade de: Vitória/ES, com CEP:.......-........, com endereço eletrônico:............@............., nos autos da AÇÃO REVISSIONAL DE ALIMENTOS, em tramite na 10ª Vara de Família da Comarca de Vitoria – ES, processo nº:............../..........,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 27/4/2023 -
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL DE BELÉM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL DE BELÉM 25ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 123456-78.2019.814.0301 Vistos etc. Trata-se de Ação Penal em que figura como réu o Sr. Bruce Lee, em razão da suposta prática dos crimes previstos nos arts. 302, §3º e 303, §2º, Código de Trânsito Brasileiro. Decido. De início, cumpre ressaltar que o Código de Processo Penal dispõe: “Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2019 -
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo AGV 70080759996 RS - Inteiro Teor
Bom dia! Ariane, Primeiramente eu gostaria antecipadamente te agradecer pela ajuda, muito obrigado! Gostaria do seu auxilio no desenvolvimento do meu TCC. Irei falar sobre a Inconstitucionalidade da Regressão Cautelar de Regime nos juízos de execução criminal. Eu trabalho numa penitenciaria e sempre vejo presos sendo regredidos de regime por terem cometidos supostas faltas, sem que eles tenham passado pela audiência de justificação, conforme manda a LEP em seu Art. 118. O preso é regredido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 17/2/2020 -
Tribunal de Nuremberg
Tribunal Militar Internacional da Alemanha, o Tribunal de Nuremberg Lorena Cristina Selete Silva Sumário: 1.Introdução 2.Tribunal de Nuremberg em seu contexto histórico 3. Julgamento de Nuremberg e o Direito 3.1 A defesa dos acusados 3.2 Os Juízes e a promotoria 3.3 Aplicações dos Direitos Humanos 4. Conclusão. 5. Referencias 6. Bibliografia 1. Introdução Tratar assuntos ligados a uma das maiores atrocidades suscitada pelo ser humano, a Segunda Guerra Mundial, é sempre uma tarefa árdua, tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.435 Palavras / 18 PáginasData: 13/4/2015 -
Tribunal do Juri
Relatório do Júri Instalada a sessão, às 8:30 do dia 14 do mês de abril de 2015, o douto magistrado, observando as formalidades legais previstas no CPP, e certificando-se que estavam presentes no recinto 19 dos 25 jurados convocados, declarou iniciada a sessão. Ao ato, estiveram presentes o ilustre Promotor de Justiça, Dr. Henrique Schneider Neto, o eminente defensor nomeado, Dr. Wilson Lopes, bem como o réu, Sr. Jaime Rodrigues da Silva, além dos acadêmicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2015 -
Tribunal do Juri
Tribunal do Júri O júri teve inicio em 1822, quando a competência deste era julgar os crimes contra a imprensa, depois disso sofreu diversas alterações, até que chegou a sua configuração atual. A competência do júri é a de julgar os crimes dolosos contra a vida, quais sejam: o homicídio doloso, simples, privilegiado ou qualificado; o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; o infanticídio e o aborto provocado pela gestante, ou com seu consentimento ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.706 Palavras / 7 PáginasData: 30/9/2015 -
Tribunal do júri
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT TAANA DE SOUSA ARAÚJO ANÁLISE CRITÍCA SOBRE A POSSÍVEL INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI TERESINA 2014 TAANA DE SOUSA ARAÚJO ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A POSSÍVEL INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito parcial para a obtenção de nota. ORIENTADORA: Prof.ª Esp. Jaquelline de J.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2015 -
Tribunal do Juri
Capítulo I – Visão Histórica do Juri Existe o conhecimento de haver júri desde a Roma e Grécia antiga, eram essas instituições que se assemelhavam ao atual. Em Atenas é possível citar o Tribunal dos Heliastas que era composto por atenienses, com idade definida, e que, por meio de um sorteio confirmavam sua participação no tribunal por um ano, eram responsáveis por julgar crimes que poderiam ser de direito público ou privado, somente não julgavam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.494 Palavras / 10 PáginasData: 24/11/2015 -
Tribunal do juri
Jacareí, 22 de setembro de 2014. FACULDADE ANHANGUERA JACAREÍ - SP Curso: Direito Comercial e Empresarial Professora: Letícia Turma: 10º Semestre – Noturno Bacharelandos Registro Acadêmico Maurício Nunes da Silva 1033940383 Relatório da palestra ministrada 15 de setembro de 2014 sobre o Tribunal do Júri e seus princípios constitucionais. O Tribunal do Júri é está insculpido no artigo 5º, XXXVIII da Constituição Federal garantindo a plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2015 -
TRIBUNAL DO JURI
TRIBUNAL DO JÚRI 2ª FASE Jandira Inês Weber de Rosso[1] INTRODUÇÃO O Tribunal do Júri, desde o seu surgimento, é norteado pelo princípio do devido processo legal, sendo garantida ao acusado a ampla defesa, devendo ser plena e próxima da perfeição, visto que o julgamento será feito por populares, que através do livre convencimento absolverá ou condenará o indivíduo que está sendo julgado.[2] A primeira previsão deste princípio encontra-se elencada no art. 48 da Carta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.468 Palavras / 18 PáginasData: 30/5/2016 -
Tribunal do Juri
Tribunal do Júri seria aquele em que o Poder Judiciário confere aos cidadãos decidir sobre a culpabilidade ou não dos acusados, ou seja, o julgamento de uma determinada causa. No sistema judiciário brasileiro, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, determina princípios basilares próprios que norteiam o Tribunal do Júri, tais como: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos vereditos e a competência para o julgamento dos crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2016 -
Tribunal do Júri
OCORRÊNCIAS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JURI Valéria Nass Prof. Carlos Roberto da Silva Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI Campus Kobrasol Curso de Direito – Processo Penal – 6ª Fase 04/05/2017 RESUMO O tribunal do júri é um procedimento especial trazido no Código de Processo Penal e que tem competência para julgar os crimes dolosos praticados contra a vida, como o homicídio doloso, infanticídio, aborto, entre outros. Desse modo, o presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.123 Palavras / 21 PáginasData: 22/5/2017 -
Tribunal do Júri
Sinop 2017 nome do(s) autor(es) em ordem alfabética as medidas despenalizadoras de aplicação exclusiva do juizado especial criminal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas, Gerenciais e Educação de Sinop-MT, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. Aprovado em: __/__/____ BANCA EXAMINADORA Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a) Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a) Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a) ________________ AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus que permitiu que tudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.667 Palavras / 63 PáginasData: 15/9/2017 -
Tribunal do Júri
Tribunal do Júri Mayane Souza de Oliveira¹ Abel Gomes Cunha² RESUMO O presente artigo tem como propósito de discorrer sobre o tema Tribunal do Júri, baseado no ano de 1215 onde surgiu na Inglaterra, e no Brasil em 1822 e atualmente na Constituição Federal com previsão no artigo 5º, XXXVIII, desta forma apresentaremos um contexto histórico sobre o tribunal do Júri a Constituição Federal, abordando os princípios e os conceitos de ambos, porém enfatizando nossos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.913 Palavras / 20 PáginasData: 3/11/2017 -
Tribunal do Júri - Defesa
Primeiramente saúdo a excelentíssima senhora Ana Luiza Kubiça Pavão Espíndola, magistrada que preside este tribunal, o assistente do juiz e o oficial de justiça, o ministério público, o nosso prejado assistido e os demais aqui presentes, em especial os senhores jurados que compõe este conselho de sentença, encarregados essa noite da nobre missão de julgar, de forma justa e imparcial, o acusado aqui presente. Senhores jurados, primeiramente gostaria de fazer um pedido sincero. Vou dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.658 Palavras / 7 PáginasData: 9/9/2016 -
TRIBUNAL DO JURI E A SOBERANIA DOS VEREDICTOS
1. INTRODUÇÃO A instituição do Júri foi prevista pela primeira vez em 1822, período imperial, quando foi criada para julgar crimes de imprensa. Em 1824, foi outorgada a primeira Constituição e a instituição do Júri ganhou texto constitucional, o que aconteceu nas Constituições seguintes, excetuando apenas a Constituição Polaca, de 1937, que se quer se manifestou sobra o Júri, sendo reconhecido apenas em 1938 através de um Decreto-Lei. Em 1988, a instituição do júri foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.281 Palavras / 34 PáginasData: 28/10/2015 -
Tribunal do Júri e Mídia
TRIBUNAL DO JÚRI: A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA (IM) PARCIALIDADE DOS JURADOS CARDOSO, Kelly Rodrigues de Souza Silva RESUMO O presente trabalho tem por objetivo explanar a estrutura do tribunal do júri, dos primórdios de sua origem até a sua evolução aos dias atuais, relatando sua competência, composição, estrutura e procedimentos. Salienta-se também que será abordado a influência dos meios de comunicação na formação do juízo dos jurados que compõem esse instituto. Relatar o embate
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 26/2/2019 -
TRIBUNAL DO JÚRI UMA ABORDAGEM TÉCNICA
TRIBUNAL DO JÚRI SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. O TRIBUNAL DO JÚRI 1.1. Características Constitucionais do Tribunal do Júri no Brasil 1.2. O Conselho de Sentença. 1.2.1 arbitrariedade do conselho de sentença e julgamento conforme o direito. 1.3 Duplo Grau de Jurisdição e Motivação das Decisões 1.4 OPlenário como um Teatro 2. INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DOS JURADOS 2.1Decisões dos Jurados e a influência midiática 2.2 Desprestigio da Sociedade para com o Júri no Brasil 2.2.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.393 Palavras / 14 PáginasData: 13/11/2018 -
TRIBUNAL DO JURI: A SOBERANIA DOS VEREDITOS
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FÁBIO DE CASTRO PIMENTEL TRIBUNAL DO JURI: A SOBERANIA DOS VEREDITOS BELÉM DO SÃO FRANCISCO 2014 FABIO DE CASTRO PIMENTEL TRIBUNAL DO JURI: A SOBERANIA DOS VEREDITOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I na Faculdade Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco Professor da disciplina: Profa Ms. Geyza Kelly Alves
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.136 Palavras / 13 PáginasData: 10/11/2015 -
Tribunal do Juri: Entre a Democracia e a Ausência de Fundamentação das Decisões
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Lísia Caldeira Bahia Lima TRIBUNAL DO JÚRI: entre a democracia e a ausência de fundamentação das decisões Lísia Caldeira Bahia Lima TRIBUNAL DO JÚRI: entre a democracia e a ausência de fundamentação das decisões Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.648 Palavras / 91 PáginasData: 20/11/2019 -
TRIBUNAL DO JÚRI: O desconhecimento técnico dos jurados e a influência do advogado hábil na prolação da sentença de acordo com a lei nº 11.689/08
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO-FACEMA RICARDO CARVALHO SILVA TRIBUNAL DO JÚRI: O desconhecimento técnico dos jurados e a influência do advogado hábil na prolação da sentença de acordo com a lei nº 11.689/08 CAXIAS – MA 2017 1 FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO-FACEMA RICARDO CARVALHO SILVA TRIBUNAL DO JÚRI: O desconhecimento técnico dos jurados e a influência do advogado hábil na prolação da sentença de acordo com a lei nº 11.689/08
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.101 Palavras / 69 PáginasData: 26/5/2018 -
Tribunal Do Santo Oficio
Tribunal do Santo Ofício O Tribunal do Santo Ofício era uma instituição eclesiástica de caráter "judicial", que tinha por principal objetivo "inquirir heresias" - daí também ser conhecido como Inquisição. As origens desta instituição podem ser encontradas na Idade Média, embora nesse período da História assumisse contornos bem distintos dos desta instituição na época moderna. A repressão dos movimentos heréticos desde sempre foi uma preocupação que afligia tanto os senhores laicos como os senhores eclesiásticos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2013 -
Tribunal em Nuremberg 1961
O filme Julgamento em Nuremberg (Judgment at Nuremberg, 1961) se passa na cidade de Nuremberg, na Alemanha, local escolhido para o julgamento de pessoas ligadas ao regime nazista e acusadas de assassinatos, torturas, escravização e outros crimes cometidos contra pessoas dos países ocupados. O filme mostra também a situação em que se encontrava Nuremberg, sendo o local das maiores manifestações de Adolf Hitler, bem como de toda a Alemanha, devastada pela guerra. Haviam se passado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2015 -
Tribunal Federal
- Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no plano pessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta do Departamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Tribunal Federal de Auditoria
O Tribunal de Contas da União (TCU) adotou na tarde desta sexta-feira (28) uma medida cautelar que impede que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assine o contrato de concessão da hidrelétrica de Três Irmãos, leiloada em São Paulo. A determinação vale até que o tribunal julgue o processo em que apura denúncia de irregularidades na relicitação da usina, o que não tem prazo para acontecer. O consórcio Novo Oriente, formado por Furnas (49,9%)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Tribunal Federal de Curitiba
A Justiça Federal de Curitiba identificou pagamentos de R$ 90 milhões das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato às empresas controladas por Alberto Youssef. O doleiro seria o responsável por repassar os recursos desviados da Petrobras a partidos políticos, empresários e outros beneficiados do esquema de corrupção. Os pagamentos eram justificados como pagamento a serviços terceirizados de consultoria financeira e técnica mas, de acordo com as investigações, as empresas controladas por Youssef não exerciam qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2014 -
Tribunal Federal do Poder Judiciário do Estado da Amapa
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz.......Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amapá. ELESBÃO, Brasileiro, divorciado, 57 anos, funcionário Publico Federal, inscrito no CPF. Sob o nº 221.455.633.93 e RG. 2258-AP, residente e domiciliado na Av. Coração, nº. 52 Bairro Felicidade,Cep. 68.900-68 Macapá – AP, vem respeitosamente por meio de seu advogado Nelson Hungria, OAB 100.000, com escritório localizado na rua amoras, 1012, bairro Jardim,Cep. 68.900-52 Macapá, vem oferecer perante Vossa Excelência QUEIXA CRIME, em desfavor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Tribunal Internacional Penal
UNIVERSIDADE PAULISTA ICJ - INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas – APS – apresentado à Universidade Paulista – UNIP, sob a orientação da Profa. Dra. Cibele Mara Dugaich ________________ INTEGRANTES DO GRUPO Francisco de Assis Silva Martins RA B701DD-2 UNIP/SÃO PAULO 2015 ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................4 1. CONTEXTO DE REALIZAÇÃO.....................................................4 1. OBJETIVOS NORTEADORES....................................................14 1. RESULTADOS ATINGIDOS........................................................23 1. CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................25 1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................28 I – INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.752 Palavras / 28 PáginasData: 14/5/2016 -
Tribunal Penal do Condado
Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca Ref. Processo nº. Execução Penal A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício de sua autonomia preconizada no §2º do art. 134 da Constituição da República Federativa do Brasil e no uso de sua competência legal prevista no art. 4º da Lei Complementar Federal 80/94 e nos arts. 4º e 5º da Lei Complementar Estadual 65/03, pelo Defensor Público abaixo assinado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2014 -
Tribunal Penal Internacional
O TPI é tido como uma corte permanente e independente, responsável pelo julgamento de crimes com extrema relevância internacional como o genocídio, crimes de guerra e crimes contra humanidade. Trata-se de corte de última instância, portanto esta vedada sua ação em casos onde o investigado ou julgado por um sistema jurídico nacional. Somente será desrespeitado este regulamento quando os trâmites realizados pelo país não sejam corretos, ou em casos onde se percebe a intenção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2016