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216.528 Trabalhos sobre Outras. Documentos 51.871 - 51.900

  • Civil

    CASO 06 Caso Concreto Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente

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    Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/3/2015 Por: flapim
  • Civil

    Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada

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    Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 Páginas
    Data: 19/3/2015 Por: 4453
  • Civil

    Respostas: 1-João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Resposta:Sim, pois os três são

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    Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 Páginas
    Data: 19/3/2015 Por: daianesobral
  • Civil

    SUMÁRIO 1. Introdução 2. Etapa 01 - Defeitos do Negócio Jurídico. 2.1. Resumo do Acórdão – Ação Anulatória. 2.2. Doutrina Resumida sobre Negócio Jurídico 2.3. Ação Anulatória 3. Etapa 02 - Defeitos do Negócio Jurídico. 3.1. Resumo do Acórdão - ******* 3.2. Doutrina Resumida sobre Elementos do Negócio Jurídico 3.3. ***************** 4. Anexos 4.1. Acórdão 01 – Ação Anulatória 4.2. Acórdão 02 - ******* 5. Conclusão do Grupo. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é aprofundar

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    Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 Páginas
    Data: 20/3/2015 Por: erika887
  • Civil

    06/03/2015 Direito Processual Civil II ANA CAROLINA FARIAS ALMEIDA DA COSTA SEMANA 1 – 23 E 25 FEVEREIRO DE 2015 Tripé do Direito Processual  Jurisdição (e competência);  Ação;  Processo;PRÁTICA SIMULADA I ATIVIDADE 01 Frederico, brasileiro, casado, residente em Fortaleza, Ceará, foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha, Julia, que acabara de ser sequestrada. Os sequestradores, no dia 13

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    Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/3/2015 Por: lg3455
  • Civil

    Conceito: “é um negócio jurídico bilateral, por meio do qual as partes, visando a atingir determinados interesses patrimoniais, convergem as suas vontades, criando um dever jurídico principal (de dar, fazer ou não fazer) e, bem assim, deveres jurídicos anexos, decorrentes da boa-fé objetiva e do superior princípio da função social.” (Pablo Stolze) Requisitos de existência: (pressupostos): agente, vontade, objeto. Requisitos de Validade: capacidade do agente (diferente de legitimidade), objeto (lícito, possível, determinado ou determinável) e

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    Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 Páginas
    Data: 23/3/2015 Por: jemas
  • Civil

    DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Título -Sucessão e Fertilização "Post Mortem" (Aula 4) Objetivo -Identificar os efeitos sucessórios da fertilização "post mortem". Competências / Habilidades -Identificar e conceituar as principais formas de reprodução humana assistida Compreender os pressupostos da filiação decorrente da utilização da fertilização "post mortem" Aplicar a caso prático. A pesquisa deve ser realizada em equipes de no mínimo 03 e no máximo 05 alunos. Caso baseado em fatos reais (reportagem em anexo).

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    Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/3/2015 Por: hahaha111
  • Civil

    FAMÍLIA PARALELA concubinato impuro E SEU DIREITO NA UNIÃO ESTAVEL. Introdução: A familia paralela, muito se discuti ja existe a tempos no dia a dia do brasileiro mais não é reconhecida como uma especie de familia pelo Estado e sim um tipo de concubinato impuro. Familia paralela, se relaciona ao fato de que um dos conjuges em constancia do casamento, tem vinculo com outra familia denominada pelo nome de familia paralela, sendo que ambas as

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    Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/3/2015 Por: jhonisoares
  • Civil

    Resposta: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 458 DO CPC. INEXISTENTE. OMISSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não procede a alegação de ofensa ao artigo 458, inciso II, do Código de Processo Civil, pois o Tribunal de origem não pecou na fundamentação do acórdão recorrido, uma vez que decidiu a matéria de direito valendo-se dos elementos

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    Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/3/2015 Por: kktt
  • Civil

    1° Questão O item marcado (A), refere-se a pagamento em consiguinação (CC art.334; CPC art. 890 §§1º a 4º). 2° Questão Resposta correta, item (A), art.309, CC. 3° Questão O item marcado (A), refere-se em dação em pagamento, que é um acordo de vontades entre credor e devedor, através do qual o primeiro concorda em receber do segundo prestação diversa da que lhe é devida e assim exonerá-lo da obrigação, art.356, CC. 4° Questão No

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    Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/3/2015 Por: IsacP
  • Civil

    ATIVIDADE 02 Antônio e Maria ambos residentes em Vila Velha, Espírito Santo, procuraram você, advogado (a), para promover medida judicial para resguardo de seus interesses, narrando que seus pais, Jair e Flávia, residentes em Vitória, Espírito Santo, no escopo de ajudar o filho mais novo Joaquim, que não possuía casa própria, venderam-lhe bem imóvel, sem o consentimento dos demais descendentes e , causando aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória,

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    Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 Páginas
    Data: 26/3/2015 Por: thamysdantas
  • Civil

    (privilégio) e, consequente, afastamento da hediondez do delito. A partir da premissa que a tese relativa à forma privilegiada do ilícito não foi ventilada pela defesa técnica em nenhum momento processual, nem mesmo no julgamento em plenário, ocasião em que propugnou apenas pelo afastamento da qualificadora e pela absolvição, resta improcedente o pedido de nulidade da decisão. Desta forma, com base nos estudos realizados sobre a teoria da pena, o delito de homicídio e a

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    Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/3/2015 Por: Ama1da2
  • Civil

    DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta= Sim. Pois é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, ou seja, são as normas que tratam dos vínculos entre credores e devedores. Seu

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    Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/3/2015 Por: halysson182
  • Civil

    Descrição Caso Concreto 01 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, pagina 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de

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    Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 Páginas
    Data: 28/3/2015 Por: natth
  • Civil (obrigações)

    MATERIA DE DIREITO CIVIL II 2009.1 AULA 1Direito Civil II (Obrigações)Docente: Des. Marco Aurélio Bezerra de MeloRoteiro– Direito das Obrigações – conceito– Sua importância social e econômica– Posição da matéria nos Códigos Civil de 1916 e 2002– Influência do Direito Romano– Relação obrigacional: características– Fontes das obrigações – evolução histórica– Unificação do direito privado – obrigações civis e comerciais– Principais diferenças entre direitos obrigacionais e direitos reais– Solução dos casos concretos propostos 1) Direito das

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    Tamanho do trabalho: 9.723 Palavras / 39 Páginas
    Data: 7/9/2013 Por: sandraregina1973
  • Civil - Casamento

    CASAMENTO (TJSC Atividade Notarial e de Registro 2008) Sobre casamentos é correto afirmar: a) A eficácia da habilitação de casamento será de 30 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado. b) O homem e a mulher com 18 anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. c) A eficácia da habilitação de casamento será de 90 dias, a contar

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    Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: deantonia
  • CIVIL - CONTRATOS

    DIREITO CIVIL II (OBRIGAÇÕES) – RESUMO TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES * DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: em sentido amplo, obrigação significa a subordinação a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou imposta, e é nesse sentido que nos referimos às obrigações de uma forma geral, sejam elas, religiosa, morais, sociais, etc. O direito das obrigações traz um sentido mais estrito para o termo, pois compreende apenas aqueles vínculos de conteúdo patrimonial, estabelecido entre pessoas, em

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    Tamanho do trabalho: 8.775 Palavras / 36 Páginas
    Data: 10/8/2013 Por: joje
  • Civil - Direitos Das Coisas

    a) Objetivamente, a função social da propriedade enquanto elemento do direito constitucional se impõe porque, hodiernamente, o direito individual sobre as coisas impõe deveres em proveito do coletivo, em benefício da propriedade e até mesmo no interesse de não proprietário, conforme ensina Orlando Gomes, citado por Flávio Tartuce, no seu Manual de Direito Civil, 2013, p. 858. b) A Função Social da Propriedade define-se como a preocupação de assegurar o uso da coisa em consonância

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    Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 Páginas
    Data: 13/9/2013 Por: Robertagrl
  • Civil - Familia

    Caso Concreto Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se à adoção, mas

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    Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/6/2014 Por: ewellyn
  • Civil - Imóvel

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .......ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BRASILIA-DF. LUCIANO DOS SANTOS MARTINS ( QUALIFICAÇÃO) vem, respeitosamente, em causa própria, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CONTRA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA POR QUEIMA DE APARELHO em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE (QUALIFICAÇÃO), pessoa jurídica de Direito público, neste ato representada por ..............( QUALIFICAÇÃO), pelas razões de fato e de Direito

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    Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 Páginas
    Data: 22/8/2013 Por: thomasfc
  • Civil - Personalidade

    Personalidade Utilizando-se do método lógico sistemático, servindo-se tanto das técnicas indiretas de documentação, como das técnicas diretas intensiva e extensiva, pretende-se analisar a adaptação do transexual na sociedade, adequação com relação a nova personalidade que possuirá após a cirurgia para readequação genital, a problemática legal, jurisprudencial e doutrinária para obter o direito a um prenome compatível com sua nova sexualidade e como os tribunais estão decidindo no que concerne o registro civil para alteração de

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    Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/9/2014 Por: melquivarella
  • Civil - Semana 14

    Caso concreto 1 Laise celebrou contrato de mútuo com o Banco Y e, em garantia, entregou jóias em valor compatível com o total da dívida. Ocorre que o Banco Y foi roubado e no incidente as jóias de Laise foram levadas. Com base na disciplina dos direitos reais no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Qual o direito real de garantia em questão? B) De acordo com a jurisprudência do STJ, há, na hipótese,

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    Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por:
  • CIVIL - SUCESSÕES

    RESUMO 1. DIREITO DAS SUCESSÕES 1.1. GENERALIDADES TRANSMISSÃO DA HERANÇA – a SUCESSÃO abre-se no momento da morte do autor da herança; a propriedade e a posse dos bens deixados TRANSMITEM-SE AUTOMATICAMENTE aos herdeiros, sem solução de continuidade e ainda que estes ignorem o fato. • A abertura da sucessão é também denominada DELAÇÃO ou DEVOLUÇÃO SUCESSÓRIA. Situação dos Legatários: adquirem a propriedade dos BENS INFUNGÍVEIS desde a abertura da sucessão e dos FUNGÍVEIS só

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    Tamanho do trabalho: 1.286 Palavras / 6 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: ReiDavid
  • Civil - Teoria Dos Contratos

    Direito Civil II 1. Conceito de contrato; 2. Evolução histórica do contrato Contrato: Forma prescrita ou não defesa em lei, agentes capazes, Forma: pública, escrita e não escrita. Sinalagma: constitui a interdependência entre o direito e as obrigações de um contrato bilateral Bilateral imperfeito: contrato de doação com pré-supostos – te doarei uma bicicleta, entretanto você tem que pagar o frete. Bilateral - Consentimento - Obrigações Contrato plurilateral gera direito e obrigações entre todos os

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    Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/3/2014 Por: mrsa
  • Civil 02

    Questão da OAB (FGV – VIII EXAME UNIFICADO – 2012) Utilizando‐se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta. A) Quando o pagamento de boa‐fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor. B) Levando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da onerosidade excessiva, é admissível assegurar que a regra se aplica às relações obrigacionais de execução diferida ou

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    Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/3/2015 Por: jercilene
  • Civil 04

    Caso Concreto Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente a pergunta.

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    Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: carlotazillig
  • Civil 1

    Caso Concreto 1 Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária. Por engano, faz o depósito em conta de outra pessoa, Júlio. Este, feliz, saca o dinheiro de sua conta e o gasta. Mais tarde, quando Esmeralda exige o dinheiro de volta, Júlio alega que não coagiu ninguém a fazer o depósito e que o que aconteceu foi uma doação. Cláudio, por sua vez, cobra o dinheiro

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    Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: RaizaGabriela
  • Civil 1

    Caso Concreto 1: Resposta 1: Não, Pelo principio da Sociabilidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Pelo fato de estarmos no Brasil, e logicamente com grande maioria dos torcedores Brasileiros, não é razoável que haja lugares exclusivos para torcedores de outro países. O ideal é que todos assistam jogos juntos. Resposta 2: É a analise do Direito privado com base nos fundamentos constitucionalmente

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/8/2013 Por: Lorena24
  • Civil 1

    Plano de aula 1 Caso concreto 1 1) Não 2) É a imposição de uma leitura dos institutos de Direito Civil conforme a constituição federal, sendo que, a norma nãio deixa de ser um direito privado, mas direito privado interpretado conforme a constituição. Caso concreto 2 1) Sociabilidade 2) São normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução. 3) Sim, pois tanto CP,quanto CF, trazem em seus artigos o direito a propridade, porém

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    Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: rodrigorangel
  • Civil 1

    alor sentimental imputado por Jairo a este punhado de areia, não terá a mesma avaliação por qualquer outra pessoa que não ele mesmo e não o qualifica como um bem patrimonial, as coisas que existem em abundancia na natureza mesmo sendo úteis ao homem, não provocam cupidez, e, por conseguinte, não são objetos de apropriação privada nem passiveis de possuírem valor econômico, patrimônio necessariamente possui valor pecuniário, tem que ser aferível economicamente, ou seja, patrimônio

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: keubo
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