Diversos
216.579 Trabalhos sobre Outras. Documentos 51.811 - 51.840
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Civil
Sites indicados: 1- Sobre a cirurgia de transgenitalização- Resolução n. 1.652/02, CFM . Disponível no site: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2002/1652_2002.htm 2- Sobre o transexualismo: DIAS, Maria Berenice. Transexualidade e o direito de casar. Disponível no site: http://www.mariaberenicedias.com.br/uploads/1_transexualidade_e_o_direito_de_casar.pdf Caso Concreto 1 Texto de apoio: DINIZ, M.H. Curso de direito civil brasileiro – direito de família. 18ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 47-51. Laffayte define esponsais como “a promessa que o homem e a mulher reciprocamente se fazem e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 29/8/2013 -
Civil
AULA - 01 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim, porque os direitos das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Disciplina as relações jurídicas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.464 Palavras / 38 PáginasData: 18/9/2013 -
Civil
Caso Concreto Afirmam Eroulths Cortiano Junior e Jussara Maria Leal de Meirelles (2007, p. 27) que ?a propriedade não é, assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se: a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a ?res nullius?? Explique sua resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2013 -
Civil
As questões 01 a 12 foram elaboradas pela Professora Gislaine Moura Contratos. Conceito e função social. Princípios fundamentais do regime contratual. Questão 01 - Lucas, proprietário de um imóvel na cidade de Fortaleza, celebra um contrato de locação com Janice, tendo esta última lhe informado sobre sua intenção de abrir um novo negócio rentável na cidade. Passados seis meses, Janice inaugura o seu novo empreendimento, que consiste na utilização do terreno para a atividade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.828 Palavras / 12 PáginasData: 20/9/2013 -
Civil
Ocorre o controle judicial difuso da constitucionalidade de uma lei quando a) o plenário de um Tribunal, pelo quorum mínimo de dois terços de seus membros, acolhe argüição de inconstitucionalidade. b) uma turma julgadora, por maioria absoluta, acolhe argüição de inconstitucionalidade. c) qualquer juiz, em primeira instância, acolhe argüição incidental de inconstitucionalidade. d) qualquer dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nas funções de Corte Constitucional, declarar a inconstitucionalidade. e) uma seção julgadora, pelo quorum mínimo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Civil
Semana 4 Caso concreto 1 1- Conforme o código civil da nossa legislação brasileira.Não Carlos não poderá casar-se coma sua ex- sogra, mãe da sua falecida esposa, tendo em vista , tratar-se de parentesco por afinidade em linha reta, regulamentado no art. 1595,parágrafo 2º do código civil brasileiro, não se extingue mesmo depois da dissolução do casamento. 2- O CASAMENTO NO RELIGIOSO É VALIDO PARA O DIREITO BRASILEIRO, PORÉM DEVERÁ SER HABILITADO, NO PRAZO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2013 -
Civil
Administração Fazendária de determinado Estado, por entender que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT enquadra-se como contribuinte do IPVA incidente sobre os novos veículos de sua frota, adquiridos e emplacados em seu território, efetuou lançamento tributário direto relativo ao respectivo imposto de sua competência. Todavia, a aludida empresa, que se encontra no prazo regular para pagamento do IPVA, não quitou o imposto por discordar de sua cobrança, entendendo não ser seu contribuinte,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2013 -
CIVIL
Questões 1- Caso uma pessoa falsifique uma procuração do proprietário e, por meio desse documento, efetue a venda de seu imóvel, o ato é nulo ou anulável. Justifique com fundamento na lei e na doutrina. (0,5 ponto) É um ato nulo. Segundo o art. 178 do CC, o prazo decadencial para o ato anulável é de 4 anos, após este prazo a situação se consolida, já o ato nulo não se convalesce pelo decurso do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 PáginasData: 13/11/2013 -
Civil
SEMANA VI Caso Concreto Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2013 -
Civil
SEMANA 13 CASO CONCRETO 1 Estevão, proprietário de um imóvel em frente à praia, celebrou com Antônio, seu vizinho de fundo, contrato através do qual se comprometia a construir muro cheio até a altura de 02 metros, e daí em diante, composto por elementos vazados no sentido vertical, enviesados e com espaçamento que possibilitem a aeração, ensolação e vista da paisagem. No entanto, Estevão descumpriu o pactuado e levantou muro cheio de 4 (quatro) metros.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 18/11/2013 -
CIVIL
1. Introdução As relações sociais são disciplinadas pelo código civil de pessoa física ou jurídica, relações que produzem efeitos no âmbito juridico. Possuindo três livros: Pessoas naturais e jurídicas: indivíduos de relação do direito; Bens: formação das inúmeras relações juridicas Fatos jurídicos: impulsionam o individuo em sociedade, permitindo-o modificar, criar e até mesmo suprimir direitos Maioridade civil No momento que o individuo completa 18 anos iniciasse a maioridade, tornando-se o mesmo apto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 21/11/2013 -
Civil
Caso Concreto 1 - José é filho de Cláudia e apenas em maio de 2014, quando em seu leito de morte e ele já com 28 anos, sua mãe resolveu lhe contar quem era seu pai. Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era viúvo e próspero empresário, mas que faleceu em 12 janeiro de 2003, deixando outros dois filhos. José, então, procura advogado uma vez que não só pretende que Lucas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2013 -
Civil
Caso Concreto 1 Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária. Por engano, faz o depósito em conta de outra pessoa, Júlio. Este, feliz, saca o dinheiro de sua conta e o gasta. Mais tarde, quando Esmeralda exige o dinheiro de volta, Júlio alega que não coagiu ninguém a fazer o depósito e que o que aconteceu foi uma doação. Cláudio, por sua vez, cobra o dinheiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Civil
PL 01 Caso Concreto 1 À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá -lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
Civil
A partir da leitura do caso real acima, responda justificadamente: a) Apesar de não ter sido encontrado o corpo do engenheiro, é possível a declaração de sua morte? Justifique, citando os dispositivos legais pertinentes. b) Quais as conseqüências da declaração da morte presumida? c) E se o indivíduo voltar, depois de declarada sua morte? Caso Concreto 2: Tema: Comoriência Leia a notícia a seguir e após responda ao que se pede. A revista Época n°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2013 -
Civil
VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial; IX - a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório. § 4o Em quatro anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas. § 5o Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.899 Palavras / 8 PáginasData: 6/2/2014 -
Civil
Caso Concreto João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. b) b) José e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2014 -
Civil
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE BELÉM. JOAQUIM FERREIRA, brasileiro, estado civil, operário da construção civil, CPF, RG, CTPS, endereçado no domicilio travessa, numero, bairro, CEP, por meio de seu procurador infraassinado, e com enedereço profissional onde deverá receber suas devidas intimações, na rua, numero, bairro, CEP, vem propor a ação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da construtora de prédios, CNPJ, domiciliada na rua, numero, bairro, CEP, pelos fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2014 -
Civil
SEMANA 03 Caso Concreto 1 Maria é filha de Luiza que foi criada por sua avó desde tenra idade em virtude de abandono de sua mãe. No entanto, sua avó nunca pediu judicialmente a destituição do poder familiar e, tão-pouco, reconheceu Maria como sua filha. No dia 30 de maio de 2010 Maria recebe a notícia de que sua mãe faleceu, deixando bens e que é a única herdeira. Pergunta-se: a) Maria é obrigada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2014 -
Civil
WEB 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: sim, porque vivemos em uma sociedade capitalista onde as relações são pautadas em contratos escritos e verbais levando a uma obrigação b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 24/3/2014 -
Civil
Caso Concreto 1 José é filho de Cláudia e apenas em maio de 2014, quando em seu leito de morte e ele já com 28 anos, sua mãe resolveu lhe contar quem era seu pai. Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era viúvo e próspero empresário, mas que faleceu em 12 janeiro de 2003, deixando outros dois filhos. José, então, procura advogado uma vez que não só pretende que Lucas seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2014 -
Civil
Caso concreto 01 Francisco doou ao seu sobrinho Luís imóvel residencial (doação pura), fazendo constar da escritura que abria mão do direito de revogar a doação por ingratidão. Posteriormente, Luís foi condenado por crime de difamação contra seu tio. Pergunta-se: a) é válida a cláusula de renúncia? R: A cláusula de renúncia é invalida uma vez que o direito de revogar a doação por ingratidão do donatário é de ordem pública e, portanto irrenunciável antecipadamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2014 -
Civil
WEB 2 Caso Concreto 1 (CESPE ? TJ-CE ?2012 ?adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Gabarito: Tratando-se de obrigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Civil
SITES INDICADOS: Assista ao documentário ?Uma História Severina?, de Debora Diniz e Eliane Brum, no Google Video . Assista ao documentário ?Quem são elas??, de Debora Diniz, no Google Video . Saiba tudo sobre anencefalia. Faça o download do dossiê Anencefalia: o pensamento brasileiro em sua pluralidade no site da Anis. Caso Concreto 1 O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
Civil
DPE-TO - 2013) Acerca do Direito Civil, assinale a opção correta: a. O princípio da eticidade, paradigma do atual Direito Civil Constitucional, funda-se no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores, tendo por base a equidade, boa-fé, justa causa e demais critérios éticos, o que possibilita, por exemplo, a relativização do princípio do pacta sunt servanda (o contrato faz lei entre as partes), quando o contrato estabelecer vantagens exageradas para um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2014 -
Civil
Caso Concreto Plano de aula 4 Caso Concreto O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas. Seguindo a lei 6015/73,lei de registro públicos , capitulo iv art 56 o interessado no primeiro ano após ter atingido a maioridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Civil
1- Compreender que o conflito é inevitável e que pode ser uma força positiva para o crescimento. R: As força positivas para o crescimentos em uma situação de conflito são: a paz, o entendimento, a solução, compreensão, felicidade, afeto, crescimento, ganho, aproximação, etc. 2– Compreender algumas diferenças entre processos construtivos e destrutivos de resolução de disputas. R: Em processos destrutivos há a tendência de o conflito se expandir ou tornar-se mais acentuado no desenvolvimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2014 -
Civil
1- Assista ao vídeo com reportagem com o médico Lidio Jair Centra (que realizou o procedimento em Kátia) e explique: o que é reprodução humana assistida e quais são os principais procedimentos utilizados. Link da reportagem: http://www.youtube.com/watch?v=MIAZjDAp3vY&feature=related 2- Há legislação específica que regulamente a reprodução humana assistida no Brasil? Qual(is)? 3- As técnicas de reprodução humana assistida podem ser realizadas sem anuência do marido? Em caso afirmativo, quais as consequências para a filiação? 4- Que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2014 -
Civil
Semana 02 Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 pessoas, o insultou, chamando-o de imbecil, mosca morta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2014 -
Civil
Pelas regras atuais, as eleições para presidente, governador, prefeito e senador seguem o sistema majoritário. No caso de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, o sistema utilizado hoje é o proporcional com lista aberta. - Sistema Majoritário: Pelas regras atuais, as eleições para presidente, governador, prefeito e senador seguem o sistema majoritário. Geralmente, é eleito o candidato que receber a maioria absoluta dos votos válidos (mais da metade dos votos apurados, excluídos os votos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2014