Diversos
216.588 Trabalhos sobre Outras. Documentos 54.451 - 54.480
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COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTARIO-ICMS
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTARIO-ICMS Problematização: 1. Atraso dos municípios para envio de fatura de água, esgoto e serviço da Sanemat, devidamente atestada. 2. Inadimplência dos municípios que ainda não aderiram o termo de Dação, para efetuarem a amortização da divida no sistema do estado FIPLAN. Hipótese: Com o monitoramento da Coordenadoria de Analise da Administração Indireta, unidade da Secretária de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, cabe os colaboradores proporem uma solução para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2013 -
Compensação de dano
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxxª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxx Proc n° xxxxx JOÃO LIGEIRO, (nacionalidade), (estado civil), taxista, inscrito no CPF sob o n° 000.111.222-33, portador do RG n°...., com endereço na Rua Alagada da Silva, nº 300, apto. 101, CEP: 29.160.161, na Cidade de Vitória/ES, por seu procurador infra-assinado (procuração em anexo), com escritório profissional na Rua Vitória, n° 300, Ed. Crystal Tower, Sala 1601 a 1610, na Cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.173 Palavras / 9 PáginasData: 15/6/2014 -
Compensação De Vegetação Que Sofreu Supressão
Romeu Thomé esclarece que para a supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo há que ser observado dois requisitos: o cadastro no CAR e o interessado também deverá estar munido de prévia autorização do órgão ambiental estadual competente para a supressão da vegetação nativa . Será exigido do proprietário/possuidor a reposição florestal. Nesses casos deverão ser priorizados projetos que contemplem a utilização de espécies nativas do mesmo bioma onde ocorreu a supressão (art
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Compensação de viagem
Compensação de jornada A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário. A compensação de jornada seria um gênero, enquanto suas espécies seriam a compensação tradicional e o banco de horas. Para a autora, a compensação tradicional de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.529 Palavras / 11 PáginasData: 30/11/2013 -
Compensação de Viagem
Compensação de Jornada O regime de compensação de horas está previsto no art. 59 da CLT, que contempla que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não superior a 2 diárias mediante acordo escrito entre empregado e empregador, ou ainda, mediante Acordo Coletivo de Trabalho. No parágrafo 2º do art. 59 da CLT, estatui que poderá se dispensado o acréscimo de salário, por força de Acordo escrito ou Acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2014 -
Compensação Declarada E não Homologada
1. DA ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS ADOTADO NO CASAMENTO – PREVISÃO LEGAL DO ART. 1639, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL Nos termos do art. 1.639, § 2º, do Código Civil, “é admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros”. Sendo assim, tem-se que a mudança no regime de bens adotado no casamento não decorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2015 -
Compensação do empregado
Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado. Enunciado do TST nº 101 Enunciado do TST nº 186 § 3º - Considera-se gorjeta não só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
Compensação do empregado
Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.075 Palavras / 9 PáginasData: 6/10/2014 -
Compensação pelo dano pecuniário
0072083-88.2012.8.26.0100 Visualizar Inteiro Teor Classe: Procedimento Ordinário Assunto: Indenização por Dano Material Magistrado: Adriana Cardoso dos Reis Comarca: SÃO PAULO Foro: Foro Central Cível Vara: 37ª Vara Cível Data de Disponibilização: 18/11/2013 SENTENÇA Processo nº:0072083-88.2012.8.26.0100 Classe - AssuntoProcedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Requerente:Rejane Feitosa de Sousa e outro Requerido:Jonica Investimentos Imobiliários Ltda - (tecnisa) Juiz(a) de Direito: Dr(a). Adriana Cardoso dos Reis Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.138 Palavras / 17 PáginasData: 31/3/2014 -
Compensação pelo meio ambiente
A compensação ambiental é um instrumento de política pública que, intervindo junto aos agentes econômicos, proporciona a incorporação dos custos sociais e ambientais da degradação gerada por determinados empreendimentos, em seus custos globais. A lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, através de seu artigo 36, impõe ao empreendedor a obrigatoriedade de apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral, quando, durante o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.507 Palavras / 7 PáginasData: 20/8/2014 -
Compensação pelo tempo de serviço. Sistema FGTS
Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Indenização por tempo de serviço.O sistema do FGTS Objetivos O aluno deve conhecer a evolução história da indenização por tempo de serviço prevista na CLT e aquela decorrente do FGTS, bem como identificar a modalidade de indenização devida aos trabalhadores admitidos antes e depois da CRFB/88. Estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Compensação por danos materiais e morais
EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO . JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DO – RJ. Processo n. 0005220-44.2014.8.19.0208 , já qualificada, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS que move em face de, vem requerer a V. Exa. a EMENDA DA INICIAL, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS 1. Em síntese, a Autora, representando o menor ...., efetuou em 04/07/2011 um contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.812 Palavras / 8 PáginasData: 23/9/2014 -
Compensação por danos morais coletivos por espionagem
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 5 REFERÊNCIAS............................................................................................................6 1 INTRODUÇÃO O Banco HSBC foi condenado a pagar uma indenização por danos morais coletivos por praticar espionagem contra seus empregados e não dando a eles o direito de defesa. A atitude da empresa foi de total irresponsabilidade contratou uma empresa corporação de pesquisa de dados de caráter investigatório, assim expondo a vida pessoal e intima de seus colaboradores. A corporação de investigação ficava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 30/8/2014 -
Compertamento Organizacional
ETAPA 3 PASSO 1: 2.1 Como os funcionários se agrupam dentro da empresa? Um mínimo de duas pessoas visando a obtenção de um objetivo. Objetivos comuns que se complementam: os membros do grupo têm objetivos individuais, mas que só podem ser satisfeitos com sua participação no grupo. Os grupos podem atender as necessidades sociais. As pessoas gostam da interação com outras pessoas. Para muitas pessoas, essas interações no trabalho são a principal fonte de satisfação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2013 -
COMPETECIAS PROFISSIONAIS
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PÓLO: PAU DOS FERROS – RN DISCIPLINA: COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS PROFESSOR EAD: MARIA ELIZA CLÉIA PAU DOS FERROS – RN 2013 Relatório apresentado ao curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera – Uniderp, como requisito avaliativo referente a disciplina de competências profissionais do curso de Serviço Social. PAU DOS FERROS – RN 2013 SUMÁRIO Antecedentes: A Origem sob Controle Estatal........................................................................0 4 Lei 8.662/93.............................................................................................................................07 Principais aspectos da resolução..............................................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.633 Palavras / 15 PáginasData: 14/9/2014 -
COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA ABSOLUTA 1. PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO = INDISPONIBLIDADE; 2. O JUIZ DEVE DECLARAR DE OFÍCIO SEMPRE QUE LHE FOR REMETIDO (113); 3. AUTOR, RÉU OU QUALQUER INTERVENIENTE PODEM A QUALQUER TEMPO, INVOCAR A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, MATÉRIA QUE É INCLUSIVE UMA DAS PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO (113 E 301, II); 4. EM FACE DA INDISPONIBILIDADE, É INCABÍVEL “ELEIÇÃO DE FORO” QUANDO INFRIGENTE REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA (111); 5. A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZ TORNA NULOS QUAISAQUER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2012 -
Competência
Indique qual o tipo de incompetência existente em cada um dos problemas e como deve ser apontada. A) Ação de alimentos proposta na Justiça Eleitoral por ser o devedor candidato a cargo eletivo nas próximas eleições. Resposta: Trata-se de incompetência absoluta em razão da matéria. A questão relativa aos alimentos compete à Justiça Estadual, independentemente do cargo das partes envolvidas. Por ser incompetência absoluta deverá ser alegada em preliminar de contestação. B) Mandado de segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Competência
Tema Competência, suas classificações e mecanismos de controle. Objetivos Diferenciar a competência do Poder Judiciário no Brasil em confronto com outros países, a competência de foro e juízo, seus critérios legais, consequencias jurídicas do descumprimento e mecanismos de controle. Compreender a fixação da competência pelo critério territorial (foro) encontrada no CPC e pelo critério objetivo, em razão da matéria, pessoa e valor, bem como a competência funcional, critério hierárquico; Reconhecer as formas legais e voluntárias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Competência
Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Objetivos - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92 da C.F. de 1988. - Reconhecer a competência no nível internacional e interno. - Reconhecer que a competência das Justiças Especiais (trabalho, eleitoral e militar) estão disciplinas na CRFB. - Reconhecer que a competência da Justiça Comum Federal está disciplinada na CRFB,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Competencia
Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R. Não, pois embora o casal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2014 -
Competencia
sta tarefa você realiza individualmente por meio de um roteiro de trabalho e requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. Caso tenha interesse, você poderá trocar ideias com o seu professor-orientador na sua unidade. Para realizar o download do conteúdo a seguir, clique em "Download PDF”. Importante: Esta atividade não valerá nota, portanto você não deverá entregá-la ao seu professor-orientador na unidade de ensino. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
Competência
2 ª QUESTÃO. Por força de previsão inserta em convenção coletiva de trabalho, ficou estabelecido que as empresas representadas deveriam pagar, ao sindicato profissional, a importância de R$ 10,00 por empregado que trabalhasse aos domingos, no mês de dezembro de 2006. O valor arrecadado seria destinado ao incremento dos serviços médico e odontológico prestados pelo sindicato profissional. Várias das empresas descumpriram o pactuado, o que motivou o ajuizamento de diversas ações pelo sindicato profissional. Nessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2014 -
Competência
Competência – é o conjunto de conhecimentos, habilidades, tecnologias, sistemas físicos , gerenciais e valores que geram diferencial competitivo para a organização. (PRAHALAD & HAMEL, 1990), em resumo portfólio de recursos físicos (infra – estrutura), financeiros, intangíveis (marca e imagem), organizacionais (sistema administrativos, cultura organizacional) recursos humanos, que a tornam competitiva e referencial no mercado, onde: Saber agir, mobilizar, comunicar, aprender, comprometer-se, assumir responsabilidades (honrar) e ter visão estratégica, são as competências essenciais que um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2014 -
Competência
competência SÚMULA TST Nº 445 - INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO - Res. 189/2013, DEJT divulgado em 13, 14 e 15.03.2013 A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 PáginasData: 20/6/2014 -
COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA CONCEITO O Estado tomou para si a função de dizer o direito em todo o seu território. Para tanto, criou dentro da alçada do Poder Judiciário, uma grande organização, composta por diversos órgãos jurisdicionais (STF, STJ, STM, STE, TRF etc.), repartindo a jurisdição entre eles, embora se deva ressaltar que a “jurisdição”, enquanto poder-dever do Estado é una, sendo que a mencionada repartição é apenas para fins de divisão do trabalho. Deste modo, competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.762 Palavras / 16 PáginasData: 25/6/2014 -
COMPETÊNCIA
1. INTRODUÇÃO A competência pode ser definida como medida de jurisdição, segundo Theodoro Júnior (2010, p. 164) "(...), é, a determinação da esfera de atribuições dos órgãos encarregados da função jurisdicional." Por meio deste trabalho, pretende-se explicar o que é competência, bem com quais critérios são utilizados para sua definição. Sabe-se que alguns fatores são relativos à própria justiça, como qual órgão jurisdicional irá atuar na ação, ou dependente das partes, do valor da causa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.915 Palavras / 8 PáginasData: 17/9/2014 -
Competência
Na escola americana, o conceito surge inicialmente como um conjunto de conhecimentos, habilidade e atitudes que justificam um desempenho diferenciado, com a finalidade de atender às demandas de um determinado cargo, segundo a realidade da empresa na qual está inserido. Já a escola francesa vai além da conceituação como qualificação, enxergando a competência como uma ação em tomar a iniciativa e assumir a responsabilidade nas situações com as quais o profissional se depara, tendo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2014 -
Competência
Introdução De acordo com o que foi estudado no semestre passado no que se diz respeito a competência em matéria cível (critérios de repartição de competência); competência pode ser compreendida como o conjunto de atribuições ou limites dentro dos quais cada órgão do Poder Judiciário pode exercer, de forma legítima, a função jurisdicional, sendo que tais limites são previamente estabelecidos pela Constituição e por normas infraconstitucionais. Portanto, competência indica o âmbito de atuação de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.442 Palavras / 10 PáginasData: 15/10/2014 -
Competencia
1. A avaliação de cargos corresponde ao processo de: a) Definição do valor relativo de cada cargo, com vistas ao estabelecimento de uma hierarquia de importância entre eles e, consequentemente, de uma estrutura salarial nas organizações. b) Identificação, descrição e registro do conjunto de tarefas, atividades e responsabilidades que constitui os cargos e as funções presentes na estrutura das organizações. c) Descrição das especificações exigidas dos ocupantes dos cargos nas organizações. d) Identificação e descrição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2014 -
Competencia
WEB AULA 9 CASO 01: Aristodemo, juiz de direito, em comunhão de desígnios com seu secretário, no dia 20/05/2008, no município de Campinas/SP, pratica o delito descrito no art. 312 do CP, tendo restado consumado o delito. Diante do caso concreto, indaga-se: a) Qual o Juízo com competência para julgar o fato? b) Caso fosse crime doloso contra a vida, como ficaria a competência para o julgamento? RESPOSTA SUGERIDA: a) Considerando que Aristodemo em concurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014