Diversos
216.579 Trabalhos sobre Outras. Documentos 73.741 - 73.770
-
Direito
1. Como aprendemos na aula 2, as fontes SUPLETIVAS do Direito são a JURISPRUDÊNCIA e a DOUTRINA. Assim sendo, explique a diferença entre uma e outra. Esclareça ainda o que são as SÚMULAS DE JURISPRUDÊNCIA e dê exemplo de uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF). (25 pontos) Jurisprudência são os integrantes do poder judiciário, que tomam decisões ou orientações sobre determinados assuntos judiciais proferidos no mesmo sentindo do tribunal ou sobre uma determinada instancia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 26/2/2015 -
Direito
TRABALHO DIREITO PENAL IV 1) Faça uma apreciação crítica das hipóteses de homicídio que são consideradas hediondas. O artigo 1º da lei dos crimes hediondos (nº8.072/90) tipifica dois tipos de homicídio, quais sejam, o praticado por grupo de extermínio e o homicídio qualificado. Sendo assim, para configurar o homicídio como hediondo, basta que a atividade típica do grupo de extermínio seja praticada por mais de um agente, mesmo que só um pratique o crime. Tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.267 Palavras / 10 PáginasData: 1/3/2015 -
Direito
Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos assegurados na Constituição Federal, é correto afirmar que: A) as entidades sindicais e associativas, mesmo que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus associados em qualquer instância judicial ou administrativa. B) é assegurado a todos o acesso à informação, vedado o sigilo da fonte quando para o exercício da atividade profissional. C) a pequena propriedade rural, mesmo a trabalhada pela família, poderá ser objeto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 2/3/2015 -
DIREITO
Em nosso contexto temos os devedores: Estático:que é a situação do devedor comerciante que não consegue pagar pontualmente seu débito líquido, certo e exigível; Dinâmico: que é um processo de execução coletivo instituído por força da lei e em benefício dos credores. E assim surge a falência, que é a condição daquele que, havendo recebido uma prestação a crédito não tenha a disposição para executar a contraprestação, em valor suficiente, realizável no momento da contraprestação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 2/3/2015 -
Direito
Direito Subjetivo Prerrogativa legal conferida a alguém, expressa ou presumidamente, para agir ou se omitir conforme o preceito legal que a criou. Faculdade jurídica Do latim facultas agendi (faculdade de agir). Poder que toda pessoa capaz tem de agir como sujeito ativo ou passivo de direito, para obter um resultado. Direito Adquirido A Lei de Introdução ao Código Civil determina que direito adquirido é aquele que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 2/3/2015 -
Direito
O Contrato de Adesão e o Código de Defesa do Consumidor Atualmente, em virtude da enorme rapidez com que as relações de consumo têm se estabelecido, surgiu a necessidade de resoluções de acordos e negócios cada vez mais dinâmicos, o que acabou proliferando os chamados contratos de adesão, tornando-se modelo padrão nos contratos de fornecimento de energia elétrica, água, gás, de prestação de serviços escolares, bancários, de consórcios, de plano de saúde, entre outros, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2015 -
Direito
dias de férias. Trabalho em regime de tempo parcial Dias de férias que o empregado terá o direito de gozar Duração do trabalho semanal 18 dias Superior a 22 horas até 25 horas 16 dias Superior a 20 horas até 22 horas 14 dias Superior a 15 horas até 20 horas 12 dias Superior a 10 horas até 15 horas 10 dias Superior a 5 horas até 10 horas 8 dias Igual ou inferior a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.334 Palavras / 6 PáginasData: 3/3/2015 -
DIREITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS – MT. Nº 157/2011 Na ação cautelar preparatória, promovida por MARIA DOS SANTOS, brasileiro, estado civil, portador do RG: 000000, e CPF: 000.000.000-00,CTPS: 00000, residente e domiciliado a Rua xx n.º xx, Bairro xx, CEP: 78.000-000, cidade de Rondonópolis- MT, em desfavor de Nivalda Alves , brasileiro, estado civil, portador do RG: 000000, e CPF: 000.000.000-00,CTPS: 00000, residente e domiciliado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2015 -
Direito
O Direito caracteriza-se por ser um conjunto de regrasque visam à organização da vida social e pacificaçãodos conflitos de interesse eventualmente existentes.Portanto, na área jurídica, fato social e norma sãoelementos indissociáveis.É relevante que um advogado, ao produzirsuas peças processuais, considere a necessidade deconvencer seu auditório[1]da tese que pretendesustentar. Para tanto, esse profissional tem à suadisposição dois métodos por meio dos quais poderádesenvolver seu raciocínio e, assim, persuadir seuinterlocutor. São eles o método dedutivo e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
Direito
Em 1966, os virologistas – cientistas que estudam os vírus – fundaram um Comitê Internacional de Taxonomia de Vírus e, desde então, vêm discutindo como classificar os diferentes tipos de vírus. Os vírus vêm sendo agrupados em famílias com base no material genético que possuem – DNA ou RNA -, na estratégia de reprodução dentro da célula hospedeira e na morfologia. Os nomes das famílias de vírus são escritos com terminação - viridae. Os nomes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
Direito
Nossa Constituição Federal, no parágrafo 8º do artigo 226, reconhece a importância da família e a necessidade de protegê-la da violência doméstica: “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.” A violência contra as mulheres é um dos fenômenos sociais que mais ganhou visibilidade nos últimos anos. Isso se deve a seu efeito devastador sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.898 Palavras / 8 PáginasData: 4/3/2015 -
Direito
1) (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível(impossível) por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente(que ainda existe) ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. CERTO. Nas obrigações alternativas, o credor pode exigir a prestação subsistente por culpa do devedor, ou optar pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2015 -
Direito
A família vista pela psicologia jurídica: do pátrio poder aos laços amorosos contemporâneos A família que acabamos de conhecer nos módulos anteriores, sobre tudo pela teoria psicanalítica de Sigmund Freud que elabora o Complexo de Édipo como sendo a chave de compreensão da psique e que desenvolve uma topologia, de acordo com a qual encontramos a lei como uma das instâncias do inconsciente (o superego), tem seu correlato no antigo Código Civil brasileiro de 1916.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2015 -
Direito
1) No caso da duplicata, o devedor é obrigado a aceitar o título que lhe é apresentado pelo credor? Explicar. (1,5 ponto) 2) Qual a consequência jurídica da recusa do sacado(devedor) em apor seu aceite quando a duplicata lhe é apresentada antes do vencimento? Explicar ( 1 ponto) 3) Indique as espécies de protesto de duplicata existentes. (1 ,5 ponto) a. Pode um credor efetuar o protesto de uma duplicata sem estar de posse da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 5/3/2015 -
Direito
ANTONIO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado em (local), Vila Velha/ES e MARIA (qualificação), residente em (local), vem por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional (local), vem a este juízo propor: AÇÃO ANULATÓRIA Pelo rito ORDINÁRIO, em face de JAIR, (qualificação), FLAVIA (qualificação) e JOAQUIM (qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir: I - DOS FATOS Os autores relatam que os réus, seus pais, Jair e Flávia venderam um imóvel, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2015 -
Direito
Resumo sobre Bens Públicos Os bens são divididos em bens privados (pertencem a particulares) e públicos (pertencem ao Estado). Bem público é aquele que pertence a uma pessoa jurídica de dir público (entes federativos, autarquias e fundações públicas) ou que esteja afetado a prestação de um serviço público. Em regra, os bens pertencentes a pessoas jurídicas de direito privado (empresas públicas e sociedades de economia mista) não são bens públicos. Exceção: quando houver a prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2015 -
Direito
favelados do Esqueleto, a maioria sem esconder a tristeza, começaram a se preparar, ontem, para deixar a favela”, dizia legenda da foto publicada em 30 de junho de 1965 no JB “O Rio é uma cidade cercada de favelas por todos os lados”, dizia o jornal. Matéria do dia 13 de janeiro de 1965 informava que o Estado removeria a favela Esqueleto depois da remoção da favela Brás de Pina. “Não se verificam atualmente tentativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2015 -
Direito
Ação pauliana em face de fraude contra credores. BRE O DR. CÉSAR FIUZA DOUTOR EM DIREITO PELA UNIVERSIDAE FEDERAL DE MINAS GERAIS. PROFESSOR DE DIREITO CIVIL E ROMANO NA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS, NA FUNDAÇÃO MINEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E NA ACADEMIS DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. COORDENADOR DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS DIREITO CIVIL CURSO COMPLETO 2ª EDIÇÃO REVISTA, ATUALIZADA E AMPLIADA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 6/3/2015 -
Direito
A INSPEÇÃO JUDICIAL (CPC, arts. 440 a 443) Escrito por Rolf Hanssen Madaleno. Publicado em Artigos Jun 2005. A PROVA NO PROCESSO CIVIL Prescreve o art. 332 do CPC que todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos narrados na ação ou na defesa, mesmo porque, de regra, a prova é ônus de quem alega. Prova, em sentido jurídico, importa em procurar demonstrar a certeza de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.001 Palavras / 5 PáginasData: 6/3/2015 -
DIREITO
ATIVIDADE DELIMITADA PARA ESTUDO DE CASO Valor : 4,0 pt - Grupo de Até 5 membros Introdução Definir o problema que foi examinado e explica os parâmetros ou as limitações da situação; que despertou o interesse e curiosidade do leitor. Visão Geral/Análise Onde/quando/por quê; Fornece detalhes sobre atores envolvidos e organizações; Identifica questões profissionais, técnicas ou teóricas etc.; O caso deve foi rico em nuances contextuais: cenários, personalidades, culturas, urgência das questões etc. Relato da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2015 -
DIREITO
3 DA JORNADA DE TRABALHO/HORAS EXTRAS O Reclamante, durante todo o contrato de trabalho, laborou das 14h00min às 23h00 min horas, uma jornada diária de 9 (nove) horas, de segunda –feira a sábado, sem intervalo para refeições e descansos, além de trabalhar todos os feriados. O Reclamante sempre cumpriu jornada de trabalho compreendida no horário extraordinário, eis que, laborava habitualmente nove horas diária, conforme se provará, sem, contudo recebê-las, ou seja, onde o valor das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 6/3/2015 -
Direito
Em 1999, determinado Município concedeu isenção do ISSQN, por 10 (dez) anos, para as empresas prestadoras de serviços que viessem se instalar naquele território, gerando, em cada uma delas 25 (vinte e cinco) empregos diretos. Várias dessas empresas, atraídas por esse incentivo fiscal, lá se instalaram. E no ano de 2002, surgiu uma outra norma jurídica revogando essa isenção do ISSQN. Responda: a) Este caso concreto refere-se a qual espécie de isenção? b) Deve esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2015 -
Direito
É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em direito. Como advogado, defende os interesses do cliente em diversos campos. Como juiz, resolve litígios entre indivíduos ou empresas. Para isso, ele analisa as disputas e os conflitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 7/3/2015 -
Direito
Aula 13 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 06 VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n.º MARCELO SOBRENOME, brasileiro, solteiro, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº, Carteira de Identidade nº, residente na rua, nº, bairro, São Paulo – SP, vem, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com escritório na Rua, nº, bairro, cidade – UF, CEP:, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 7/3/2015 -
Direito
1) Em que consiste a teoria unitária ou monista aplicada ao concurso de pessoas e a diferencie das teorias pluralística e dualista. A teoria Monista, proclama que há único crime para autor e partícipe, ou seja, todos respondem pelo mesmo crime. O crime, ainda que praticado por várias pessoas em colaboração, continua único, indivisível. Assim, todo aquele que concorre para o crime, causa-o na sua totalidade e por ele responde integralmente, de vez que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2015 -
Direito
Sob tal perspectiva, reconhece-se que, “no fundo, o poder constituinte se revela sempre como uma questão de ‘poder’, de ‘força’ ou de ‘autoridade’ política que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma Constituição entendida como lei fundamental da comunidade política” (CANOTILHO, 2002, p. 65). O momento de ruptura – em que o velho morre e, em seu lugar, nasce o novo – representa um ponto alto do constitucionalismo. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 8/3/2015 -
Direito
1. Ao manter a decisão de levar a júri popular o casal acusado de assassinar Isabela Nardoni, a Justiça de São Paulo espera que o julgamento ocorra ainda no segundo semestre deste ano. A menina Isabella morreu em 29 de março de 2008 após supostamente ser agredida e jogada do sexto andar do prédio onde morava o pai e a madrasta, na zona norte de São Paulo. No tocante a instituição do júri é correto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.971 Palavras / 8 PáginasData: 8/3/2015 -
Direito
Questões Objetivas: 1. Sobre o Conselho Federal da OAB, é CORRETO afirmar que: a) é competente para criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados; b) é competente para decidir os pedidos de inscrição nos quadros de advogados e estagiários nas Seccionais; c) é competente para editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessário; d) é competente para fixar, alterar e receber contribuições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito
Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. O território. b. A soberania. c. A população. d. O povo. e. O direito., Em relação ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito
Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. A soberania. b. O território. c. O povo. d. O direito. e. A população. Question 2 Notas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2015