Diversos
216.579 Trabalhos sobre Outras. Documentos 11.791 - 11.820
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Ação Direta De Inconstitucionalidade
A Ação Direta de Inconstitucionalidade possui efeito erga omnes, que significa dizer que pode ser oponível contra todos, e não apenas contra aqueles que fizeram parte em litígio. Possui, também, efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, bem como efeito ex tunc (retroativo) e ainda o efeito repristinatório, o qual consiste na re-entrada em vigor de uma lei, outrora revogada. A CRFB/88, em seu artigo 102
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 2/5/2014 -
Ação Direta De Inconstitucionalidade
Peça Profissional O Estado KWY editou norma determinando a gratuidade dos estacionamentos privados vinculados a estabelecimentos comerciais, como supermercados, hipermercados, shopping centers, determinando multas pelo descumprimento, estabelecendo gradação nas punições administrativas e delegando ao PROCON local a responsabilidade pela fiscalização dos estabelecimentos relacionados no instrumento normativo. Tício, contratado como advogado Junior da Confederação Nacional do Comércio, é consultado sobre a possibilidade de ajuizamento de medida judicial, apresentando seu parecer positivo quanto à matéria, pois a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Petição - Constitucional - Ação direta de inconstitucionalidade em face de lei que instituiu a Comissão de Conciliação Prévia na Justiça do Trabalho Assunto Cartas (2128) Contratos (3294) Diversos (486) Petição (9091) Administrativo (229) Ambiental (209) Civil e processo civil (3596) Comercial (216) Constitucional (73) Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.683 Palavras / 23 PáginasData: 22/9/2014 -
Ação Direta De Inconstitucionalidade
Aplicação Prática Teórica Questão objetiva Para fins de propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, são legitimados universais e especiais, respectivamente: a) Presidente da República e Mesa do Senado Federal. b) Mesa de Assembleia Legislativa e Confederação Sindical. c) Conselho Federal da OAB e Governador de Estado.X d) Procurador Geral da República e Conselho Federal da OAB. e) Procurador Geral da República e Governador de Estado.X Questão discursiva: O Procurador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2014 -
Ação Direta De Inconstitucionalidade
| 3º Período - DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I Alunos: Polyana Aparecida da Silva RA 120240002 Ivan Batista Tavares RA 120180002 Airton Almeida Junior RA 120150002 Lilian Soares RA 120170002 Luís Henrique Medau RA 120380002 Richard Guedes de Melo RA 120090002 Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI: Ação que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal.A ADI é um dos instrumentos daquilo que os juristas chamam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2015 -
ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE LIMINAR
O Estado KWY editou norma determinando a gratuidade dos estacionamentos privados vinculados a estabelecimentos comerciais, como supermercados, hipermercados, shopping centers, determinando multas pelo descumprimento, estabelecendo gradação nas punições administrativas e delegando ao PROCON local a responsabilidade pela fiscalização dos estabelecimentos relacionados no instrumento normativo. Tício, contratado como advogado junior da Confederação Nacional do Comércio, é consultado sobre a possibilidade de ajuizamento de medida judicial, apresentando seu parecer positivo quanto à matéria, pois a referida lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
Ação Direta De Inconstitucionalidade Interventiva
Ação direta de inconstitucionalidade interventiva Precisão legal art. 34, II e alíneas. Proposta pelo procurador geral da republica. Art. 36, III. Finalidade: jurídica: retirada da lei inconstitucional. Política: intervenção federal, caso a declaração de inconstitucionalidade não solucione o problema. Só é valido para leis estaduais. Ação de inconstitucionalidade por omissão. Procedimento: lei 12.062/2009. Em regra, Vale para todos, e é retroativo. “Declara a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
Ação Divorcio
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DO FORO DA COMARCA DE .... Ação de Modificação de Guarda Processo fulanoO, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, conforme Convênio de Assistência Judiciária firmado entre a Defensoria Pública SP e OAB/SP, por intermédio de sua advogada, com inclusa outorga de poderes, com escritório na cidade de , onde recebe intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, CONTESTAR A AÇÃO DE MODIFICAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 9/1/2015 -
Ação do conhecimento. O procedimento usual. Abolição de negócios legais. Desenvolvimento do concurso
de Aula: SEMANA 12 PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título SEMANA 12 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Ação de Conhecimento. Procedimento ordinário. Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de contestação. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da contestação; • identificar as regras de competência do CPC; • analisar os fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2014 -
Ação do conhecimento. Ritual comum. Efeito do cancelamento de negócios legais
Plano de Aula: SEMANA 3 PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título SEMANA 3 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Ação de conhecimento. Rito Ordinário. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; aplicar a regra de competência do CPC; identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; ? redigir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 31/8/2014 -
AÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
Autor : Frederico Réu : Geovana Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito O da ________ Vara Cível da comarca de Salvador /BA FREDERICO , Brasileiro , casado , profissão ,portador da carteira de identidade Nº , inscrito no CPF/MF sob o nº ,residente e domiciliado na RUA , nº, bairro , Fortaleza/CE , por seu Advogado legalmente constituído que para fins do art. 39I do CPC , indica o endereço profissional na rua , nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.417 Palavras / 6 PáginasData: 17/8/2014 -
Ação Do Professor
A elaboração de uma ação pedagógica, em todo seu contexto, representa para todos os realizadores, um ato de desafio e uma posição política de todas as mais relevantes, no qual todos os educadores devem conduzir esse processo educativo em prol ou para um objetivo de fortalecer a cidadania. Com base na entrevista realizada no dia 11 de abril de 2014, na Escola Básica Municipal Maria Melania Siqueira, na cidade de Concórdia-SC, com a professora de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2014 -
AÇÃO DO REGISTO ACUMULADO COM COBRANÇA A LOIX
EMENTA: LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. POSSIBILIDADE. Com o advento da Lei do Inquilinato vigente, restou superada a discussão sobre a possibilidade da cumulação do pedido de rescisão do contrato com condenação nos valores devidos. A opção pelo processo de conhecimento, diante da faculdade da lei própria, é da locadora. Manutenção da posição mesmo depois da alteração do art. 585, inc. V, do CPC através da Lei n. 11.382/2006. Emenda da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 12/12/2014 -
Ação do tamanho de consenso
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX/MG. xxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, autônoma, devidamente registrada no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxx e RG xxxxxxxxxxxxxx; residente e domiciliada na Rua xxxxxx, nº xxx, bairro xxxxxxx, xxxxxx/MG, CEP: xxxxxxx, e xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, comerciante, devidamente registrado sob o CPF/MF nº xxxxxxxxxx, CI: xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Av: xxxxxxx, nº xxxxx Edifício, bairro xxxxxxxx, xxxxxxxx/MG, CEP: XXXXXXXX. Ambos, vêm, mui respeitosamente, perante V.Exa.,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 17/7/2014 -
AÇÃO E CIDADANIA
Ações de Cidadania Além das disciplinas normais do Ensino Médio, a Escola Técnica possui disciplinas projetos em várias áreas de conhecimento: • Ações de Cidadania: algumas possibilidades de trabalho: ações comunitárias; educação; divulgação e defesa de direitos; campanhas; prestação de serviços à comunidade; trabalhos voluntários em associações e organizações sociais e outros. • Ações de Defesa e Proteção ao Ambiente: pesquisas e ações que tenham como objetivo diagnosticar problemas que podem ser causados ao ambiente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2013 -
Ação E Condições Para O Seu Exercício
Plano de Aula: Ação e condições para o seu exercício TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Ação e condições para o seu exercício Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Ação. Conceito. Natureza Jurídica. Teorias. Condições para o legítimo exercício do direito de ação. Objetivos - Conhecer o direito de ação. - Diferenciar as diversas teorias que o justificam. - Reconhecer a utilidade em se trabalhar com as condições da ação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013 -
Ação E Desenvolvimento
ETAPA 1 Esta atividade é importante para que você entenda os principais conceitos da administração financeira e orçamentária e aprenda a escolher os investimentos em projetos industriais ou mercado financeiro, sempre auferindo os melhores resultados. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Individual) 1 Pesquisar, na internet e na biblioteca do Polo de Apoio Presencial, informações pertinentes ao planejamento da administração financeira e à interferência do tempo sobre a moeda. 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
Ação e processo
Resumo para AV2- Ação e Processo Ação: conceito, natureza jurídica, espécies, condições para exercício e defesa Ação: direito público, subjetivo, autônomo e abstrato à prestação jurisdicional sobre uma demanda de direito material. É o exercício do direito/poder de exigir do Estado, retirando-o de sua inércia, o seu dever jurisdicional, o qual se exerce através de uma série de atos denominado processo. A CRFB dá garantia ao jurisdicionado, tanto autor como réu, de exigir a tutela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 21/11/2014 -
Acao E Reacao
sNotação científica, é também denominada por padrão ou notação em forma exponencial, é uma forma de escrever números que acomoda valores demasiadamente grandes (100000000000) ou pequenos (0,00000000001)1 para serem convenientemente escritos em forma convencional.2 3 O uso desta notação está baseado nas potências de 104 (os casos exemplificados acima, em notação científica, ficariam: 1 × 1011 e 1 × 10−11, respectivamente). Como exemplo, na química, ao se referir à quantidade de entidades elementares (átomos, moléculas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Ação Ed Consignação Em Pagamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE/ESTADO. EMPRESA LV, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n..., com sede na Rua ..., n..., Bairro ..., Cidade...-Estado..., CEP..., por meio de seu Advogado..., instrumento de mandato em Anexo..., com endereço profissional na Rua..., n..., Bairro ..., Cidade...-Estado..., CEP..., onde recebe notificações, comparece com o devido respeito, perante Vossa Excelência, para com base nos arts. 890 à 900 do CPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
Ação Em Consignação E Pagamento
Art. 890. Nos casos previstos em lei (1 e 6), poderá o devedor ou terceiro (2) requerer, com efeito de pagamento, a consignação (3) da quantia ou da coisa devida (4). § 1°. Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida, em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por carta com aviso de recepção, assinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 28/2/2015 -
Ação Em Consignação Em Pagamento
EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA____CIVEL DA COMARCA ___DO ESTADO XR XISTO DA SILVA, (nacionalidade), administrador, casado, portador do RG nº xxx, e inscrito no CPF/MF sob nº xxxxx, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, cidade, Estado, vem, por meio de seu advogado, com escritório profissional na Rua, (doc. 01), com fundamentos no artigo 164, I do Código Tributário Nacional e artigo 890 e seguintes do Código de Processo Civil propor AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Ação Emenda A Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 0a VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ ESTADO DE SÃO PAULO. Autos sob o rito ordinário Processo 6 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx E OUTRO, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, que move em face de xxxxxxxxxxx OUTROS, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada abaixo assinado, oferecer RECURSO DE APELAÇÃO, o fazendo no prazo legal e cujas razões seguem anexas, juntamente com o respectivo preparo, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2014 -
AÇÃO EMPREENDEDORA
MISSÃO Fornecer acessórios qualitativos, com designs diferenciados por uma forma eficaz de dar satisfação pessoal à clientela consumidora. VISÃO As oportunidades serão oferecidas com eficácia, buscando sempre manter seu padrão de qualidade, a satisfação dos clientes e acompanhando sempre o mercado nas novas tendências da moda. VALORES . Respeito ao Cliente. . Excelência e Qualidade. . Sustentabilidade. . Lealdade e Honestidade sempre. . Valorizar os clientes, colaboradores e fornecedores. ÉTICA A empresa contará com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.270 Palavras / 18 PáginasData: 23/10/2014 -
Ação Empresarial
Planejamento da Ação Empresarial O planejamento em uma empresa é a função administrativa primordial, ele é a base para as demais funções que compõe-se de quatro funções básicas: Planejamento, Direção, Controle, Organização. Estas funções interagem entre si em todos os sentidos, formando assim o processo administrativo, o planejamento da ação empresarial serve para a busca de objetivos e soluções para possíveis “problemas” ou dificuldades, ao decorrer do tempo, buscando assim atingir com eficacia e eficiência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2013 -
Ação Empresarial
PROCESSO ADMINISTRATIVO: A ADMINISTRAÇÃO DA AÇÃO EMPRESARIAL 1. INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta a importância do planejamento empresarial como um todo, para o crescimento e desenvolvimento de organizações, dando ênfase ao planejamento estratégico, o qual é essencial na determinação e alcance de objetivos dentro das empresas. Será apresentada ainda, a empresa de telefonia Jeme´s Telecom, empresa fictícia criada pelo grupo, para demonstração de como pode ser traçado e que valores envolve o planejamento estratégico de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.085 Palavras / 13 PáginasData: 23/9/2013 -
AÇÃO ESTIMATÓRIA
José Maria, residente e domiciliado em São Paulo, comprou em 1º de Agosto de 2013, de Marco Antônio, residente e domiciliado em Campinas, uma imagem de Santa Rita de Cássia, de 25 cm de altura, toda em ouro, pelo valor de R$ 58.000,00. O pagamento foi feito à vista e em dinheiro e consta do recibo que a imagem era inteiramente forjada em ouro 18k. Ao receber a imagem em sua residência, entretanto, José Maria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2013 -
Acao Estimatoria
MODELO DE PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO ESTIMATÓRIA PARA ABATIMENTO DE PREÇO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ..xx.. ..xx.. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo..xx..), com escritório situado nesta cidade, à rua ..xx.., onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 442 do Código Civil, propor AÇÃO ESTIMATÓRIA contra a empresa ..xx.., com sede na cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Ação Estimatoria
DELO DE PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO ESTIMATÓRIA PARA ABATIMENTO DE PREÇO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ..xx.. ..xx.. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo..xx..), com escritório situado nesta cidade, à rua ..xx.., onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 442 do Código Civil, propor AÇÃO ESTIMATÓRIA contra a empresa ..xx.., com sede na cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Ação Estimatória Pelo Rito Sumário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP JOSÉ MARIA DE TAL, brasileiro, solteiro, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador da Cédula de Identidade RG/SSP 000000, residente e domiciliado na Rua X, Bairro X, nº 000, CEP: 00000-00, na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, vem, respeitosamente, por meio de seu procurador, Dr. XXXX, advogado, com Escritório Profissional sediado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2015