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216.528 Trabalhos sobre Outras. Documentos 167.641 - 167.670

  • Processo Penal

    SEMANA 01 Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da CF ? R = A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em contrariedade a uma norma legal específica. Portanto, esta não reveste da necessária idoneidade

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    Tamanho do trabalho: 2.303 Palavras / 10 Páginas
    Data: 25/6/2014 Por: jbneto90
  • Processo Penal

    Aplicação Prática Teórica (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Resp.: As provas ilícitas são inadmissíveis no processo, porém, dessa forma, ao se deparar com uma

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    Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/6/2014 Por: milyrj
  • Processo Penal

    1. Numa sessão do tribunal do júri, posiciona-se o MP fisicamente ao lado do magistrado, enquanto que o defensor via de regra em plano inferior e mais distante do representante do judiciário. Esta situação, vista pelos olhos dos jurados, pessoa leiga, que pode entender a figura do magistrado como aquele que diz o que é justo, poderia influenciar a decisão deste leigo ao julgar a causa ferindo o principio da igualdade? Em minha opinião, existe

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    Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/8/2014 Por: georgiagdm
  • Processo Penal

    Kátia Adriane Mulinett – 1º semestre – Curso de Direito – matutino Resumo: LEI MARIA DA PENHA: INCONSTITUCIONALIDADE OU BUSCA PELA IGUALDADE REAL? Sancionada em 07 de agosto de 2006, pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a lei 11.380/2006, mais conhecida como lei Maria da Penha, teve uma grande significação social na questão do combate a violência doméstica contra a mulher. A partir da prescrição da lei 1.380/2006, os atos de violência

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    Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/8/2014 Por: ka.mulinett
  • Processo Penal

    CAPÍTULO IV DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000) Contratação de operação de crédito Art. 359-A. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000) Pena - reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos. (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000) Parágrafo único. Incide na mesma pena quem ordena, autoriza ou realiza operação de crédito, interno

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    Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/8/2014 Por: denis2682
  • Processo Penal

    até mesmo decisórios. Já na delegação externa, e assim distinguindo-se, os atos processuais são realizados em juízos distintos, como ocorre nas cartas de ordem dos tribunais para os É que, em certos casos, o interesse público determina a distribuição da competência. Em regra, a competência se dá muito mais pela imposição de ordem pública, que pelo interesse da parte. Ipso facto, há notória predominância da No caso de competência territorial, todavia, o legislador prezou pelo

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    Tamanho do trabalho: 1.284 Palavras / 6 Páginas
    Data: 30/8/2014 Por: bibaaa
  • Processo Penal

    QUESTÃO - MÁRCIO E CLÉBER foram presos em flagrante no dia 18/10/2013, pela autoridade policial, numa grande operação realizada na grande Vitória-ES, sob a alegação de que os mesmos eram membros de organização criminosa, voltada para o fornecimento de substâncias entorpecentes (Lei 11.343/06) em bairros nobres da Capital. Em ato contínuo os indiciados foram apresentados perante a autoridade judicial, sendo que o juiz não decidiu sobre a liberação dos acusados, o que acabou possibilitando o

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    Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 Páginas
    Data: 31/8/2014 Por: edvanimedeiros
  • PROCESSO PENAL

    Na data de hoje, por volta das 23 horas, Augusto encontrava-se no interior de sua residência, quando ouviu um barulho no quintal. Munido de um revolver, abriu a janela de sua casa e percebeu que duas pessoas, também portando armas, caminhavam furtivamente dentro dos limites de sua propriedade. Com o intuito de proteger a si e a sua família do ataque iminente, desferiu três tiros, que acabaram atingindo a um dos assaltantes em região letal,

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    Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/9/2014 Por: TAMLIMA
  • Processo Penal

    CASO CONCRETO 1 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Resp.: Mesmo a prova sendo ilícita por derivação, existem hipóteses em que esta prova se tornará

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    Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/9/2014 Por: ricardoep
  • Processo Penal

    PROCESSO PENAL 2 SEMANA 1 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em contrariedade a

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    Tamanho do trabalho: 1.635 Palavras / 7 Páginas
    Data: 19/9/2014 Por: daninogueira
  • Processo Penal

    ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Dos Princípios Processuais. Esta atividade é importante para que você identifique os princípios processuais penais que são mais relevantes no direito pátrio, sendo oportuno ressaltar que eles serão utilizados para sempre no decorrer de sua carreira jurídica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Estudante) Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo - do Programa de

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    Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 Páginas
    Data: 20/9/2014 Por: chipvivo
  • Processo Penal

    CASO 01: João, operário da construção civil, agride sua mulher, Maria, causando-lhe lesão grave. Instaurado inquérito policial, este é concluído após 30 dias, contendo a prova da materialidade e da autoria, e remetido ao Ministério Público. Maria, então, procura o Promotor de Justiça e pede a este que não denuncie João, pois o casal já se reconciliou, a lesão já desapareceu e, principalmente, a condenação de João (que é reincidente) faria com que este perdesse

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    Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2014 Por: Helenilson
  • Processo Penal

    Determinada quadrilha, composta por oito membros, realizava crime de roubo em agência bancária quando foram surpreendidos por policiais, tendo início intensa troca de tiros. Dois dos membros da quadrilha, João e José, conseguiram fugir pela porta dos fundos da agência, levando consigo três malas contendo dinheiro, sendo que saíram despercebidos no meio da confusão não sendo perseguidos. João estava baleado e foi preso em um hospital particular, onze horas após o crime, ao ser reconhecido

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    Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2014 Por: brena234
  • Processo Penal

    SEMANA1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que

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    Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2014 Por: minasmin
  • PROCESSO PENAL

    Resumo das aulas de Processo Penal, elaborado pelos acadêmicos Edson Araújo e Filipe Brito, este humilde trabalho deve ser encarado como auxiliar nos estudos. 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 Do Processo em Geral: Princípio, Sistemas e História. 1.1 Direito Processual Penal: conceito, objeto, fins, características, posição no quadro geral do direito, autonomia, nomenclatura. 1.2 História do Direito Processual Penal: evolução histórica nos diversos períodos da história mundial (Grécia, Direito Romano, Direito Germânico, Direito Canônico) e a

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    Tamanho do trabalho: 3.186 Palavras / 13 Páginas
    Data: 29/9/2014 Por:
  • PROCESSO PENAL

    Quando se sabe a localiação do réu, não é cabível citação por edital. O réu quando se encontra preso, tem que ser citado pessoalmente. Na modalidade citação por edital, não há revelia. Nesse sentido, o ilustre doutrinador Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia, aduz: "Para a citação do réu preso há exigência legal de que a mesma seja feita por meio de requisição dirigida ao diretor do estabelecimento prisional onde se encontra recolhido o acusado. Essa providência

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    Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2014 Por: joaodd
  • Processo Penal

    COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (ARTS. 351 A 372 CPP) Citação Conceito – é o ato pelo qual se dá conhecimento ao réu de que existe uma acusação contra ele, convidando-o a se defender. Classificação Por Oficial de Justiça (mandado) Citação Real ou Pessoal Cartas Precatória De ordem Rogatória Ficta ou Presumida: Por Hora Certa (art. 362, CPP, alterado pela Lei nº 11.719/2008); Por Edital. Por oficial de justiça:  Cabimento - (351 CPP) será cabível

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    Tamanho do trabalho: 5.268 Palavras / 22 Páginas
    Data: 1/10/2014 Por: luciano197888
  • Processo Penal

    DIREITO PROCESSUAL PENAL II (Atualizado conforme as Reformas do CPP - 2014) Professor Luiz Bivar Jr. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (ARTS. 351 A 372 CPP) Citação Conceito – é o ato pelo qual se dá conhecimento ao réu de que existe uma acusação contra ele, convidando-o a se defender. Classificação Por Oficial de Justiça (mandado) Citação Real ou Pessoal Cartas Precatória De ordem Rogatória Ficta ou Presumida: Por Hora Certa (art. 362, CPP, alterado pela

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    Tamanho do trabalho: 4.801 Palavras / 20 Páginas
    Data: 3/10/2014 Por:
  • PROCESSO PENAL

    As pessoas que atuam no processo são chamadas de SUJEITOS PROCESSUAIS.  SUJEITOS PROCESSUAIS Sujeitos processuais são as pessoas que atuam no processo ( as partes autor ou réu se for ação pública, ou querelante e querelado na ação privada, juiz, o assistente de acusação e os auxiliares da justiça), podem ser: A)- PRINCIPAIS - são as que compões a relação jurídica processual A1. Imparcial - juiz ou promotor A2. Parcial - as partes( autor

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    Tamanho do trabalho: 1.287 Palavras / 6 Páginas
    Data: 22/10/2014 Por: pdemerson
  • Processo Penal

    UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Direito Processual Penal I 1)Qual o caráter instrumental do processo sob a ótica do autor? O caráter instrumental do processo, segundo o autor, é o fundamento da sua existência, uma vez que desempenha missão fundamental numa sociedade democrática. Sua característica é a de proteção aos direitos e garantias individuais, a serviço da máxima eficácia de um sistema de garantias mínimas, através de

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    Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/10/2014 Por: willian.zillmer
  • PROCESSO PENAL

    I- Do enfoque histórico. Maria da Penha, cearense, biofarmacêutica foi casada com Marcos Antonio Herredia Viveros, professor universitário, foi torturada por seu Marido por longos anos, sofreu a primeira tentativa de homicídio quando levou um tiro nas costas enquanto dormia, conta-se que Viveros foi encontrado na cozinha gritando por socorro e dizendo que haviam sido assaltados e que os assaltantes tinham atirado em sua esposa, dessa primeira tentativa Maria saiu paraplérgica meses depois seu marido

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    Tamanho do trabalho: 2.601 Palavras / 11 Páginas
    Data: 29/10/2014 Por: alannielda
  • Processo Penal

    Considerando a narrativa anterior responda as seguintes indagações de forma fundamentada: a) A manutenção da prisão em flagrante como foi apresentada no problema está correta? Justifique. b) Quais são as espécies de flagrante existente no processo penal brasileiro? Justifique. c) Quais são os pressupostos para a decretação de uma prisão temporária? Quem poderá requerê-la? Esclareça. d) Em que estabelecimento prisional deveria estar o empresário com curso superior? Justifique. e) Qual o prazo da prisão temporária?

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    Tamanho do trabalho: 1.775 Palavras / 8 Páginas
    Data: 20/11/2014 Por: demetriuschaves
  • Processo Penal

    1) Discorra sobre o princípio do favor rei. O princípio do favor rei é também conhecido como princípio do favor inocentiae, favor libertatis, ou in dubio pro reo, podendo ser considerado como um dos mais importantes princípios do Processo Penal, pode-se dizer que decorre do princípio da presunção de inocência. O referido princípio baseia-se na predominância do direito de liberdade do acusado quando colocado em confronto com o direito de punir do Estado, ou seja,

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    Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/11/2014 Por: hagtwo
  • Processo Penal

    b) Quais são as espécies de flagrante existente no processo penal brasileiro? Justifique. Flagrante Próprio: é aquele que o agente é surpreendido cometendo uma infração penal ou quando acaba de cometê-la( cpp, art. 302, I e II) Flagrante Impróprio: ocorre quando o agente é perseguido, logo após cometer o ilícito, em situação que faça presurmi ser o autor da infração(cpp art. 302, III) Flagrante presumido: o agente é preso, logo depois de cometer a infração,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/11/2014 Por: Angelino
  • Processo Penal

    ART 1°, II, CF/88TEMA: OS EFEITOS DECISÓRIOS NAS RELAÇÕES PROCESSUAIS CONSUMERISTAS Defesa do consumidor em Juízo. O CDC é um microssistema que têm uma ligação com a Constituição da República, sendo inválido se por ventura a contrariem em algum ponto. O art. 1° estabelece: “ o presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos do art. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da CF e

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    Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/11/2014 Por: dgomes98
  • PROCESSO PENAL

    1ª QUESTÃO – RAIMUNDO NONATO, delegado da polícia civil do Município de Pedro Canário-ES, após concluir as investigações preliminares em face de TIÃO, pela suposta prática do crime de estelionato, enviou os autos ao Poder Judiciário da respectiva Comarca. Em ato contínuo, o juiz encaminhou os autos ao parquet, para as providências cabíveis. O membro do Ministério Público recebeu os autos do Inquérito Policial, e verificou no caso concreto a inexistência de provas que pudessem

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    Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/11/2014 Por: lucaslsilva2013
  • Processo Penal

    Das Questões e Processos Incidentes O processo penal tem por finalidade resolver os conflitos, mas antes de resolver esses lides é preciso analisar procedimentos secundários, que afetam o procedimento principal, merecendo solução antes da decisão da causa a ser proferida. É o que chamamos de questões prejudiciais e processos incidentes. O nosso Código de Processo Penal dispõe sobre : I) questões prejudiciais (arts. 92 a 94); II) processos incidentes (arts. 95 a 154), que se

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    Tamanho do trabalho: 1.837 Palavras / 8 Páginas
    Data: 1/12/2014 Por: anaesterci
  • PROCESSO PENAL

    Antes de iniciarmos o estudo acerca de cada um dos “personagens” do processo penal, faz-se necessária breve análise acerca da acepção da palavra sujeito no âmbito do processo penal brasileiro. Etimologicamente, o vocábulo é de origem latina derivada de subjectus, de subjicere que significa submeter, subordinar e sujeitar. Partindo dessa premissa, vale dizer que todos aqueles que se encontram “vinculados” ao processo penal, estariam subordinados às regras procedimentais que o envolvem. Malgrado haja certa razoabilidade

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    Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 Páginas
    Data: 1/12/2014 Por: vitoria1468
  • Processo penal

    Q)1 - Encerrada a instrução criminal em um procedimento ordinário o magistrado substituira as alegações orais por alegações escritas. O ministério publico apresentara sua tese. Contudo, o advogado constituído não apresentara a peça defensiva. O magistrado sentenciara e condenara o réu. A) Há nulidade? Caso positivo ou negativo? Fundamente. B) Qual o procedimento que você adotaria se fosse o juiz? Resposta: conforme o art. 403 §3º do CPP, o juiz pode mudar suas alegações orais

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    Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/12/2014 Por: liviarperes
  • Processo Penal

    Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal Curso: Segurança pública Professor: Andréia Regis Vaz Nome do aluno: Janio Alves de Pinho Data: 11-09-2014 Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

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    Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/2/2015 Por: janiopinho
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