Diversos
216.608 Trabalhos sobre Outras. Documentos 184.081 - 184.110
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Requisição De Revogação De Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n.º 1111 MARIANO SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 23/01/1960, em Prado – CE, comerciante, residente na rua Monsenhor Andrade, n°. 12, Itaim, São Paulo – SP, vem por meio de seu procurador infra assinado, com base no Artigo 316 do Código de Processo Penal vem requerer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, por representação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2014 -
Requisição de uma autoridade judicial
1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I – requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça; II – solicitações de autoridade administrativa no interesse da Administração Pública, desde que seja comprovada a instauração regular de processo administrativo, no órgão ou na entidade respectiva, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informação, por prática de infração administrativa. § 2o O intercâmbio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2014 -
Requisição Do Cliente Para Conectar Ao Servidor
________________ O protocolo MQTT é um dos padrões de comunicação disponíveis nos equipamentos da HI Tecnologia. Esta sessão apresenta o protocolo, define os conceitos associados e os recursos disponíveis nas bibliotecas do HIstudio para utilização do protocolo MQTT em aplicações. Nome Direção Descrição CONNECT – Cliente para Servidor – Requisição do cliente para conectar ao servidor CONNACK – Servidor para Cliente – Reconhecimento da conexão PUBLISH – Cliente para Servidor ou Servidor para Cliente –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.593 Palavras / 7 PáginasData: 4/3/2024 -
Requisição material Interno
COMANDO DA AERONÁUTICA TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL BATALHÃO DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA ESPECIAL-RJ SUBSEÇÃO DE MATERIAL REQUISIÇÃO INTERNA DE MATERIAL N° 05 SETOR REQUISITANTE: SSMA Material: ( X ) Expediente; ( ) Asseio e limpeza; ( ) Informática ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UN QUANTIDADE REQUISITADA FORNECIDA 01 ***** ÁLCOOL UN 30 02 ***** ÁLCOOL EM GEL UN 20 03 ***** ÁGUA SANITÁRIA GL 10 04 ***** BALDE DE 20L UN 10 05 ***** BOM AR UN
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2015 -
REQUISITO DE COMPORTAMENTO DO MERCADO
EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA O conceito deste elemento, da exigibilidade de conduta diversa como requisito da culpabilidade, pode ser atribuído a Frank, em 1907, que foi o primeiro a entender que as situações concretas, sendo diferentes entre si, não podem receber tratamento genérico pelo prisma da culpabilidade: se a situação não é normal, não é igual às demais, a conduta não pode ser igualmente reprovada. Por isso, seu estudo se baseou na proposição da teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Requisito de extradição
Aula 8 Caso 1- João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 dejaneiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal deacordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de 2001, antes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Requisito de trabalho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 100ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Reclamação Trabalhista no: 000 EMPRESA RÁPIDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS Ltda., CNPJ..., com sede..., nos autos da AÇÃO TRABALHISTA, pelo rito... que lhe move LAURO, já qualificado, vem, por seu advogado regularmente constituído, indicando para os efeitos do art. 39, I c/c 44 do CPC o endereço sito na Rua ..., CEP: ...., apresentar sua CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
Requisito legal para abrir um lar de idosos
Sumário 1- Introdução.............................................................................................4 2- Exigência legal para abertura de uma clinica de repouso.................5-6 3- Impactos causados pela (PEC)............................................................7 4- Formalidades para oficialização de contrato de trabalho entre o empregador e empregado doméstico....................................................8-9 5- Conclusão...........................................................................................10 6- Referencias bibliográficas...................................................................11 1- Introdução Com a elaboração deste trabalho acadêmico estarei comentando sobre as formalidades legais e exigência legal para a abertura de uma clinica de repouso, estarei comentando também sobre a PEC (projeto de emenda constitucional) e os impactos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.705 Palavras / 7 PáginasData: 17/3/2014 -
Requisitos
É comum as pessoas pensarem que uma provável "natureza" da mulher ou do homem seria determinante do comportamento. A epígrafe do capítulo descreve uma situação em que são questionados os papéis tradicionalmente atribuídos ao homem e à mulher. A propósito disso, se observarmos a história da humanidade, constataremos que as noções de feminilidade e de virilidade têm fortes componentes culturais e portanto mudam de acordo com o tempo e o lugar. O mesmo ocorre se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2014 -
Requisitos - NBR ISO 9001:2000 -Sistema De Gestão Da Qualidade
NBR ISO 9001:2000 Sistema de gestão da qualidade - Requisitos Sumário Prefácio 0 Introdução 1 Objetivo 2 Referência normativa 3 Termos e definições 4 Sistema de gestão da qualidade 5 Responsabilidade da direção 6 Gestão de recursos 7 Realização do produto 8 Medição, análise e melhoria ANEXOS A Correspondência entre NBR ISO 9001:2000 é NBR ISO 14001:1996 B Correspondência entre NBR ISO 9001:2000 e NBR ISO 9001:1994 Bibliografia Prefácio A ABNT - Associação Brasileira de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.113 Palavras / 41 PáginasData: 15/3/2015 -
Requisitos Da Norma 14001
Requisitos da Norma ISO 14001 A norma ISO 14001 orienta e dá subsídios para a implantação do Sistema de Gestão Ambiental, sendo, portanto, a norma mais importante da série ISO 14000. É ainda, a única norma ISO 14000 auditável, e por isso, a única que as empresas implantam. Requisitos Gerais Estabelecimento e manutenção do Sistema de Gestão Ambiental orientado pelos requisitos subsequentes da Norma. Política Ambiental Definição de política ambiental, que seja: o adequada à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL: ART. 282
PRIMEIRO PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA: PETIÇÃO INICIAL Art. 2o Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL: ART. 282 E 283, CPC. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2014 -
Requisitos Da Validade Do Ato Administrativo
Passo 01 Para ser válido, o Ato administrativo deve preencher requisitos, tais como: Competência O ato administrativo deve emanar de autoridade pública. É o poder atribuído ao agente para o desempenho específico de suas funções. A competência é um poder-dever, outorgado aos agentes públicos para que eles possam cumprir a contento seu dever de atingir da melhor forma possível o interesse público. Os atos, só serão validados se forem praticados por agente legalmente competente. Finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.162 Palavras / 9 PáginasData: 23/11/2014 -
Requisitos de Sistemas
1 INTRODUÇÃO..........................................................................................1 1.1 Introdução .......................................................................................... 2 1.2 Descrição de uma vídeo locadora...................................................... 2 1.3 Características básicas de gerenciamento de uma vídeo locadora ... 3 2 ANÁLISE E PROJETO............................................................................. 2.1 Levantamento de Requisitos.............................................................. 2.2 Diagramas de Caso de Uso ............................................................... 2.2.1 Atores ......................................................................................... 2.2.2 Casos de Uso ............................................................................. 2.3 Requisitos funcionais do sistema....................................................... 2.3.1 Manter Cliente............................................................................. 2.3.2 Manter Autorizado....................................................................... 2.3.3 Manter Filme............................................................................... 2.3.4 Manter Exemplar......................................................................... 2.3.5 Manter Funcionário..................................................................... 2.3.6 Manter Fornecedor ..................................................................... 2.3.7 Manter Empresa .........................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.313 Palavras / 18 PáginasData: 7/11/2015 -
Requisitos Do Contrato De Trabalho
INTRODUÇÃO. INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem por objetivo mostrar as principais caracteristicas de empregado, de empregador e o conceito básico da relação de emprego, sendo esta protegida pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. “Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo.” Mahatma Gandhi Quais os requisitos do contrato individual do trabalho / 2) Quais os elementos que caracterizam a figura do empregado? É a principal fonte que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.063 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2013 -
Requisitos do Ministério da Educação e Cultura sobre os documentos sobre a conclusão do curso
Por força da Portaria do Ministério da Educação e da Cultura, número 1.886 de 30 de dezembro de 1994, em seu artigo 9º, tornou-se obrigatória a apresentação de monografia para a conclusão de cursos superiores, como segue: "Para conclusão do curso, será obrigatória a apresentação e defesa de monografia final, perante banca examinadora, com tema e orientador escolhidos pelo aluno". De acordo com a Portaria deste mesmo órgão, de número 3 de 09 de janeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2015 -
REQUISITOS E IMPEDIMENTOS PESSOAIS
Angelita Barbosa de Freitas REQUISITOS E IMPEDIMENTOS PESSOAIS Requisitos e Impedimentos Para ser titular de empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI, alguns requisitos legais devem ser preenchidos por aquele que deseja constituir ou abrir uma EIRELI. Seguem abaixo requisitos e impedimentos para ser titular e administrador. CAPACIDADE PARA SER TITULAR Pode ser titular de EIRELI a pessoa natural, desde que não haja impedimento legal: a) maior de 18 anos, brasileiro(a) ou estrangeiro(a), que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2014 -
Requisitos financeiros, políticos e sociais da organização
Produção Textual Interdisciplinar Individual Trabalho apresentado ao Curso de Administração de Empresas da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Comportamento Organizacional; Homem Cultura e Sociedade; Comunicação e Linguagem; Fundamentos e Teoria Organizacional. Prof.(s) Karen Manganotti, Márcia Bastos, Mônica Maria da silva, Sebastião Oliveira e Wilson Shances. Querência-MT 2014 INTRODUÇÃO Com resposta as novas exigências financeiras, politicas e sócias, as organizações passaram a investir de forma mais sistemática nas relações estabelecidas entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 2/10/2014 -
Requisitos formais
Requisitos formais: Contrato formal que é, o mandato judicial será sempre escrito, não se exigindo mais o reconhecimento da firma do mandante, segundo o disposto no art. 38 do Código de Processo Civil. A regra admite, porém, algumas exceções. A primeira delas diz respeito à nomeação de advogado pelo juiz por via de portaria, sempre que o réu se encontrar sem defesa. É o chamado defensor dativo ou procurador ad hoc. A segunda dá-se em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Requisitos Funcionais
Requisitos Funcionais 1. O sistema deve permitir a manutenção (inclusão, alteração e exclusão) de clientes da floricultura. Os atributos para cada cliente são: nome, endereço, cidade, estado, telefone, e-mail, documento de identificação (CPF ou RG), data de nascimento. 2. O sistema deve permitir a manutenção de todos os produtos vendidos na floricultura com os seguintes atributos: código do produto, descrição, custo , data de recebimento do produto, prazo de validade, quantidade, fornecedor. 3. O sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 22/8/2013 -
Requisitos Nao Funcionais
Pesquisa de Requisitos não funcionais. O servidor IBM deverá conter um processador com 4 núcleos de processamento, 8Gb de memória DDR3 e 2 hd's de 1 Tb; O software deve ser desenvolvido em linguagem JAVA; Deve ter o banco de dados Oracle 4.1.5; O Sistema não apresentará aos usuários quaisquer dados de cunho privativo; O Sistema deverá atender as normas legais, tais como padrões, leis, etc; O Sistema trabalhará em Rede e será necessário que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2014 -
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DE UM EMPREENDIMENTO COMERCIAL
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DE UM EMPREENDIMENTO COMERCIAL Projeto Interdisciplinar desenvolvido para obtenção de aprovação desta disciplina do curso de Tecnologia em Gestão Financeira da Faculdade Anhanguera de Jaraguá do Sul, sob orientação da Profª. Esp. Jane Marli Spredemann Anhanguera Educacional Junho/2014 RESUMO Para os objetivos propostos relacionam-se diversas etapas para a formalização de um empreendimento. Alem de abrir uma empresa, gerir exige um conjunto de habilidades e conhecimentos.É preciso conceituar os itens necessários para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.129 Palavras / 21 PáginasData: 22/11/2014 -
Requisitos ou Diretrizes para Perícias na Construção Civil
Requisitos ou Diretrizes para Perícias na Construção Civil A Perícia na Construção Civil esta relacionada a uma investigação esmiuçada de algum fato ocorrido com o objetivo de encontrar a causa e suas consequências auxiliando no seu esclarecimento para uma tomada de decisão. Para se alcançar um resultado satisfatório em uma perícia é imprescindível que o seu realizador tenha conhecimento e esteja habilitado, ou seja, precisa ser um especialista para o caso em questão. Não será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Requisitos para caracterizar a implementação de atividades empreendedoras
Para a proposta de empreendimento do Sr. Praxedes da Fé em sociedade com o Sr. Epaminondas da Fé, cabe à consultoria “Soluções Empresarias Imediatas”, o apontamento de alguns pontos específicos para uma empresa com vida saudável no meio empresarial. O primeiro passo é basicamente entender qual é o conceito de ser um empresário e o entendimento dos termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil. Artigo 966:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2014 -
REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO DIREITO BRASILEIRO
REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO DIREITO BRASILEIRO Klaywin Mutz Antônio da Silva Rodrigo José Barbosa Resumo: Este texto trata dos requisitos que devem ser formalmente obedecidos quando se requer perante a justiça brasileira a homologação de sentença prolatada no estrangeiro. Conceituamos o que seja sentença estrangeira e qual o compromisso e relação que o Estado Brasileiro tem com os outros Estados, em se tratando de Direito Internacional Privado. Também apresentamos os requisitos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.683 Palavras / 15 PáginasData: 14/10/2013 -
REQUISITOS PARA REQUISITOS DE DUPLICATA
1. DUPLICATA 1.1. REQUISITOS DA DUPLICATA E FATURA Nos negócios mercantis (compra e venda de mercadorias e prestação de serviços) celebrados no território brasileiro e com pagamento ajustado para prazo não inferior a 30 dias, o credor extrairá uma fatura para ser apresentada ao devedor, na qual, além de indicar as mercadorias vendidas ou serviços prestados, deverá também trazer prazos e respectivos valores exigidos. Fatura é, portanto, uma indicação do valor a ser pago e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2014 -
REQUISITOS PETIÇÃO INICIAL
1. INTRODUÇÃO Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o "princípio da inércia". A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.589 Palavras / 7 PáginasData: 19/9/2013 -
Requisitos Petição Inicial
REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL • DEVE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTAR TODOS OS REQUISITOS DO ART. 282 DO CPC. FALTANDO QUALQUER DOS REQUISITOS, O JUIZ MANDARÁ QUE EM (10) DEZ DIAS O AUTOR SUPRA A FALTA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 284). SE O AUTOR NÃO ATENTAR AO COMANDO A INICIAL SERÁ INDEFERIDA POR SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 267, I). • A PETIÇÃO INICIAL DEVE CONTER OS SEGUINTES REQUISITOS: • FORMAIS OBRIGATÓRIOS (ART.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 19/2/2014 -
Requisitos relação entre cidadania, democracia e ética
Partir da premissa de que vivemos hoje num país em processo de democratização, que amanhã será mais justo e digno, se as pessoas forem estimuladas e ensinadas a viverem melhor. Logo, o compromisso filosófico e social de todos está diretamente relacionado à Ética, Cidadania e Democracia Um galo sozinho não tece o amanhã João Cabral de Melo Neto Um galo sozinho não tece o amanhã; Ele precisará sempre de outros galos. De um que apanhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2013 -
REQUISITOS REQUERIDOS PARA A APLICAÇÃO DE QUALQUER DESEMPENHO
DA EXECUÇÃO EM GERAL CAPÍTULO I DAS PARTES Art. 566. Podem promover a execução forçada: I - o credor a quem a lei confere título executivo; II - o Ministério Público, nos casos prescritos em lei. Art. 567. Podem também promover a execução, ou nela prosseguir: I - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, Ihes for transmitido o direito resultante do título executivo; II - o cessionário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.300 Palavras / 10 PáginasData: 10/6/2014