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… CAPÍTULO 1 - O DIREITO DE EMPRESA I - INTRODUÇÃO 1) CONSEQÜÊNCIAS DO ADVENTO DA LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2.002: - junç …

… Aspectos legais da empresa: o novo Direito Empresarial Introdução O Direito Comercial surge na Idade Média, juntamente com a idé …

… A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transforma …

… DIREITOS HUMANOS AULA 01 Question 1 Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria …

… Súmula 188 TST - Contrato de trabalho. Experiência. Prorrogação - O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o li …

… Nome Empresarial Vamos utilizar uma hipotética sociedade limitada, constituída pelo Pai Alfredo Martins e o filho Rodrigo Pereir …

… 1) Descrevam o subprincipio da inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa Fe, conforme entendimento dout. E jurisp …

… o: No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescen …

… 1. INTRODUÇÃO Esse estudo baseia-se nos conceitos básicos do direito Empresarial e sua função Social, conhecendo as ferramentas …

… 3.1 ETAPA 2 - FUNÇÃO DO 1º GRAU. 3.2 - PASSO 1 Formula Plano A P= 20n + 140 Formula Plano B P= 25n + 110 3.3 - Passo 2 20n+140=2 …

… Aula tema: apresentação do plano de ensino e do cronograma de aula. Paralelo entre o direito comercial e o direito de empresa. E …

… DIREITO EMPRESARIAL – Aula-tema 04 Questionário para Acompanhamento de Aprendizagem A característica segundo a qual os títulos d …

… Registro de Marca. Para registrar uma marca é preciso encaminhar o pedido de registro e pra isso existem duas formas.e registro …

… O Processo de Negociação como Sistema / A importância da comunicação O processo de negociação é como um sistema de entradas e sa …

… 1ª Série Direito Empresarial A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem des …

… Etapa 1 Passo 1: Pesquisar os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. Dire …

… Turmas de Direito Empresarial Esboço das aulas – Introdução ao Estudo do Direito Professora Alessandra alessandra@digitalis.adv. …

… Se o devedor é uma sociedade estrangeira, a competência será a do foro do principal estabelecimento desta no Brasil (filial econ …

… STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1141877 MG 2009/0099420-2 (STJ) Data de publicação: 27/03/2012 Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTEL …

… 1 INTRODUÇÃO Preliminarmente, falaremos quem são os empresário individuais, que são traduzidos pelo Código Civil de 2002, especi …

… Dos 540 credores presentes, que representam R$ 280 milhões em dívidas, 488 votaram a favor e 44 contra. Como o que pesa na aprov …

… CARACTERÍSTICAS DO DIREITO EMPRESARIAL Embora o direito empresarial em termos legislativos passe a ter seu principal regramento …

… ATPS DIREITO EMPRESARIAL Introdução Este trabalho ira falar sobre Propriedade Industrial, marca, patentes e atividade empresaria …

… INTRODUÇÃO Temos por objetivo neste elaborar um estudo detalhado sobre “O novo Direito Empresarial – com ênfase na função social …

… UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE PELOTAS – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DI …

… 31.01 Problema: As empresas, como se sabe, são fonte produtora de riquezas para o país, responsáveis pelo seu crescimento econôm …

… Plano de Aula 7 Amanda pretende exercer atividade empresarial na condição de empresária individual e na constituição pede ao con …

… SUMÁRIO Introdução ............................................................................................................. …

… DIREITO COMERIAL E DIRETO EMPRESARIAL 1. DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL O Direito Empresarial desenvolveu-se a partir do direi …

… Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial …

… Conforme a peça de execução fiscal apresentada acima, partindo do pressuposto de que a empresa CDA Imobiliária foi citada para r …

… Introdução O Brasil tem um expressivo crescimento no número de micro e pequenas empresas, nos mostrando que estamos nos tornando …

… Modelo de Excelência da Gestão  O que pode ser utilizado na INOXEL?  Que critérios podem ser trabalhados na INOXEL?  Consider …

… asso 1: Para realização da atividade, é importante que você pesquise e analise os seguintes materiais: BRASIL. Constituição (198 …

… EMPRESARIAL III EXERCÍCIOS 1) Em 06/10/2007, João imitiu para Alberto nota promissória devidamente formalizada no valor de 20.00 …

… DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR PEDRO SECUNDO 1 DIREITO EMPRESARIAL CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO O Direito Comercial, que junto ao Direit …

… §4º Os fatores de correção Posição do Imóvel (P), Tipologia Residencial (TR) e Tipologia Não Residencial (T) estão descritos no …

… Evolução do Direito Empresarial 1ª Fase (séculos XII a XVI) Conceito subjetivo de comércio O Direito comercial como direito de u …

… As fontes do direito são as seguintes: I- Lei; II- Jurisprudência; III – Costumes; IV- Doutrina. Peso: 1.0 a) Apenas I e II estã …

… web 14 - empresarial i Caso Concreto: Armando, desejando ter seu próprio negócio e não possuindo os recursos necessários, propõe …

… Web-Aula 3 -Direito Empresarial Caso Concreto: Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos …

… CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – POLO GUAICURU CTS EM LOGÍSTICA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO EVA APARECIDA FERREIRA DOS SANT …

… ETAPA 2 DIREITO EMPRESARIAL E SUAS FUNÇÃO SOCIAL. Passo1 A função social da empresa tem como fundamento fornecer a sociedade ben …

… Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DISC …

… O presente relatório apresenta a resolução da Etapa 01 da ATPS, que tem como Aula-tema: Paralelo entre o Direito Comercial e o D …

… UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA CAMPUS VILA MARIANA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO P&E TUDO EM MOVÉIS PERSONALIZADOS PARA …

… ANHANG UERA EDUCACIONAL LTDA UNIVERSIDADE ANHANGUERA DIREIT O EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO São Paulo 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTD …

… Direito Cambiário e seus Princípios Direito Cambiário é o sub-ramo do Direito Empresarial que disciplina o regime jurídico acerc …

… Identifique quais dos nomes empresariais apresentados constituem denominações, justificando a resposta com base em dispositivos …

… ETAPA 04 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL Princípio da capacidade contributiva Neste principio é a forma de materialização do prin …

… Direito Empresarial Etapa 4 passo 1 Os três tipos de tributos cobrados no Brasil FEDERAIS 1 - Contribuição à Direção de Portos e …

… Exercícios Semana I Uma sociedade limitada, formada por quatro sócios, atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nom …

… Direito Empresarial II Turno Manhã. Aula nº 4 Sociedades personificadas – Sociedades simples. Caso 1 Isabela, Paula e Najete, ci …

… DIREITO EMPRESARIAL III - CCJ0028 Título SEMANA 1 Descrição CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída po …

… Direito Empresarial III TÍTULOS DE CRÉDITOS Obs. Dívida liquida e certa, sempre apuada em dinheiro Decreto 57663/66 - lug Decret …

… OBRIGAÇÕES PROFISSIONAIS DO EMPRESÁRIO Tarcisio Teixeira • 1ª OBRIGAÇÃO: Se refere à inscrição do Empresário no Registro Público …

… ETAPA 1 – O DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DA EMPRESA E O EMPRESÁRIO Direito Comercial e Direito de Empresa Com o advento do novo …

… MARCA Para se registrar uma marca é necessário ser concedido pelo INPI a propriedade da marca que assegura ao dono que a marca c …

… a) ETICIDADE -superar o apego do antigo Código ao rigor formal. O novo Diploma alia os valores técnicos aos valores éticos. Por …

… Direito Financeiro e Tributário I Plano de aula 2 Caso concreto A responsabilidade pela gestão fiscal pressupõe a ação planejada …

… PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO Uma análise dos relevantes princípios de Direito Financeiro, em face da mudança de paradigma oc …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Distribuição por dependência à exec …

… DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Administrativo Fiscal I OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - …

… QUESTIONÁRIO 01 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, reso …

… Notas: 1 Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constitui …

… Atividade de Autodesenvolvimento Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se clas …

… Direitos Humanos - Aula tema 4 1 - Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alh …

… O que é dualismo moderado e por que é adotado no Brasil? DUALISMO MODERADO – nesta modalidade, a internalização prescinde de lei …

… 1) O estudo da hierarquia dos tratados internacionais refere-se ao impacto da referida convenção no ordenamento jurídico interno …

… A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE e as perspectivas para a Rio 20+ Desde os anos 50 o Direito Ambiental Internacional já …

… DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL E ESPAÇOS GLOBAIS COMUNS INTRODUÇÃO O domínio público internacional designa aqueles espaços cuja u …

… No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta. a) Eventual pedido de reaquisição …

… QUESTÕES SOCIEDADE, SUJEITO E DIREITO INTERNACIONAL 01 É sujeito originário das relações e do direito internacional: (a) O Estad …

… Direito Internacional Público e Privado TRATADOS Tema que diz respeito tanto ao Dir. Int. Público quanto ao Privado, e influenci …

… Accioly define o Estado, em sua concepção jurídica tradicional, como: “uma comunidade política independente, estabelecida perman …

… Semana 1 - Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, R: O Juiz Brasileiro utilizará …

… Raphaela Corado Direito Internacional Privado Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do …

… : 1) Quais são as fontes formais de DIP? 2) É possível a Corte adotar outro entendimento quando a norma existente leve a uma sol …

… Direito Internacional Público 3 1 Sociedade Internacional • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a impo …

… Semana 5. joao victorio recém-diplomado deputado federal R. assiste razao joao victorio, por forca da imunidade formal, pois de …

… EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF Processo nº.. Anco Má …

… MAORIDADE PENAL NO BRASIL: UMA DISCUSSÃO POLÍTICA Donizete Bento de Moraes. RESUMO O presente artigo tem por objetivo abordar e …

… CASO 2 Questão objetiva São exemplos de modalidades de controle político e preventivo de constitucionalidade: I - O exame pelas …

… INSTITUTO MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA - IMEC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES A RIQUEZA DAS NAÇÕES São Luís 20 …

… Nacional. c) A Contribuição do INSS, e de órgãos de profissionais como a OAB e o CREA são consideradas Contribuições Sociais d) …

… 1 - INTRODUÇÃO Este Trabalho tem por objetivo desenvolver uma análise comparativa entre as duas correntes jusfilosóficas distint …

… UNIVERSIDADE ANHANGUERA ATPS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ETAPA 1 Diferenças entre Direito Natural e Direito Positivo Discipl …

… Caso Concreto O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman …

… Direito Objetivo e Subjetivo 1. INTRODUÇÃO A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que …

… TRABALHO DE DIREITO PENAL. PERIGO PARA SAUDE DE OUTREM (ART 132) ● Conceito: Expor a vida ou saúde de outrem a perigo direto e e …

… CAMPUS MÉIER CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO AMICUS CURIAE: UM TERCEIRO NÃO INTERESSADO AUXILIANDO O JUIZO. BRUN …

… Questão 1. Anderson, em 20 de maio de 2006, por volta das 17h, ao trafegar na BR 040 – Avenida Washington Luís, sentido Rio de J …

… RESPOSTAS CADERNO DE EXERCÍCIO Questão n. 1) Homem é flagrado usando apenas calcinhas em Maracaju, MS (Arquivo/Maracaju Speed) U …

… 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. …

… Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz que Toninho, comerciante local, está repassando a seus clientes n …

… Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, inv …

… Direito Penal I. Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem Etapa 1 e 2, apresentado ao Curso de Direito …

… QUESTÕES 1ª - Um dos filhos de Pedro , criança de 5 anos de idade , inadvertidamente , ingeriu certa quantidade de soda cáustica …

… ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PENAL I Rio grande, 03 de dezembro de 2012. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIRE …

… 1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de …

… furto ou crime de estelionato. Tenho para mim, que não podemos “aprioristicamente” ter o uso da informática como meio de cometim …

… direito penalPENAL 9 TEMA: FURTO ( ART. 155, CP ) 1- CONCEITO: O conceito está explícito no art. 155, "caput", CP: "Furto é a su …

… Plano de Aula: APLICAÇÃO DE PENA E AÇÃO PENAL DIREITO PENAL II Título APLICAÇÃO DE PENA E AÇÃO PENAL Número de Aulas por Semana …

… eja constrangida a praticar algum crime.Primeiramente, devemos destacar o fato de que o CP, em seu art. 22, sob a rubrica da coa …

… Filosofia Geral e Judiciária Estudo de Caso 1 Orientação para realizar a atividade: O aluno deverá rever os pontos da aula minis …

… CRIME TENTADO E CRIME CONSUMADO Fases do Crime I- Cogitação II- Preparação III- Execução IV- Consumação Art.14. Diz-se o crime: …

… CRIME CONSUMADO E TENTATIVA CONSUMAÇÃO Está consumado o crime quando o tipo está inteiramente realizado, ou seja, quando o fato …

… QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, medi …

… Direito penal Teoria geral do delito (grav.; 02) Direito penal se divide em 1. Parte geral • Art. 1° ao 31° → a parte mais impor …

… Plano de Aula 1: DIREITO DO TRABALHO II ALUNA: Silvânia Pinheiro de Lemos CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi …

… Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 1 DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título Crimes contra a Administração Pública 1 …

… direito penal Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, i …

… SEMANA 06 CASO CONCRETO 01 – Não. Pois Lei a Maria da Penha é crime inerente, onde o STF pacificou o entendimento de que tais cr …

… Direito penal imperial A Proclamação da Independência, em 7 de setembro de 1822, fez com que também houvesse uma proclamação no …

… DIREITO PENAL III 01. Considere a seguinte situação hipotética. Lúcia, maior, capaz, no final do expediente, ao abrir o carro no …

… Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, d …

… Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de xxxx Tício, já qualificado nos autos do Processo …

… A maioridade penal durante o período colonial de 1830 foi instaurado no Brasil com o advento do primeiro Código Criminal do Impé …

… equipamentos de informática, foram denunciados pela suposta prática dos crimes de descaminho e associação criminosa em concurso …

… I - Introdução A regulamentação dos crimes hediondos como controle social penal traz consigo uma gama de dificuldades na aplicaç …

… 1. João desferiu o primeiro tiro em Maria em 30 de março de 2000. Em 31 de março de 2000, João desferiu o segundo e terceiro tir …

… Plano de aula 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo …

… DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR – PARTE I 1. DIREITO PENAL MILITAR: 1.1. CÓDIGO PENAL MILITAR – CPM: DOS CRIMES CONTRA …

… semana 12 CORRETO- O crime em tese praticado pela mãe seria de violência doméstica, nos termos do art. 129 do CP. § 9º Se a lesã …

… SEMANA 9 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Questão n.1) Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada …

… A princípio, o livro nos traz uma reflexão acerca do império desumano que o direito penal tem construído na sociedade. Nietzsch …

… Direito Penal as Marteladas Resenha do livro – Direito Penal a Marteladas A princípio, o livro nos traz uma reflexão acerca do i …

… Direito Penal do Inimigo é uma teoria pós-finalista criada por Günther Jakobs, professor emérito de Direito Penal e Filosofia do …

… RESUMO Diante dos problemas da sociedade moderna e que cada vez mais sofre com crimes mais hediondos e sofisticados, em especial …

… 3- FONTES MATERIAIS, SUBSTANCIAIS OU DE PRODUÇAO Indicam o órgão encarregado da produção do direito penal, União e Estado CF art …

… Questão: A) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato ( conduta), qual seja,? Matar alguem. Entretanto, …

… DIREITO PENAL II – PLANO DE AULA 1 Tema CONCURSO DE CRIMES Aplicação Prática Teórica Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade …

… PRINCÍPIOS NORTEADORES DA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA PENA Este texto tem a função de expor de forma sucinta os principios genéricos …

… QUESTÃO 1. Analise a situação hipotética seguinte e responda às questões propostas: (EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços d …

… APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Caso concreto Caio e Roberta, em 14 de outubro de 2009, em comunhão de desígnios para a prática de um …

… DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título SEMANA 2 Descrição CASO CONCRETO Justiça manda a júri desempregada que fez autoaborto. Fonte: …

… Caso Concreto 01 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por vo …

… Disciplina: Direito Penal IV Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas. …

… Cecília Aguiar, jovem de 25 anos, registrou ocorrência policial imputando ao seu ex-companheiro, Geraldo Mendes, com quem conviv …

… Questões Crime Consumado e Crime Tentado 1.Conceitue o crime consumado , indicando a base legal: É o crime que reúne todos os el …

… RESUMO DE DIREITO PENAL CONCEITO: Direito Penal é o ramo do ordenamento jurídico que se ocupa dos conflitos existentes, devendo …

… Casos Concretos de 1 a 7 Renata da Silva Soares 201201353432 Caso Concreto 1 a) A assertiva não guarda validade face à nova orde …

… Caso Concreto 2 João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No …

… O Direito resulta num aprisionamento de normas estatais, isto quer dizer, de padrões de conduta impostos pelo Estado, com a amea …

… Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro …

… Assistência aos desamparados Segundo o autor Pedro Lenza em sua obra Direito Constitucional Esquematizado, diz `` O direito soci …

… CAPÍTULO 1 – PROVA 1.1 – BREVE ANTECEDENTE HISTÓRICO DA PROVA Com a busca do Direito e da Justiça por intermédio da história da …

… 2. DOS PARECERES 2.1 PARECER REFERENTE À PRIMEIRA CONSULTA À Revista Novidade Em relação aos jovens jornalistas que possuem arti …

… Proteção Social - origem “Comenta Russomano que ‘o mundo contemporâneo abandonou, há muito, os antigos conceitos da Justiça Comu …

… Conceito[editar] O Direito Privado se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza privada, especificamente toda …

… 1)A constitucionalização do direito privado se traduz na perda de centralidade dos códigos, em especial do código civil, como ve …

… Processo civil II 1ª plano: 1ª. Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paul …

… texto “A Efetividade da Jurisdição”, escrito por Marlene Marlei de Souza (Juíza de Direito, Especialista em Bases do Direito/UPF …

… Pré-visualização Plano de aula 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promiss …

… Aula 2 a) Há afronta a regra de competência definida no art. 96 do CPC? Explique. R) Sim, pois segundo o dispositivo apontado no …

… 1 - INQUERITO POLICIAL Def. É um procedimento preparatório da ação penal de caráter administrativo, conduzido pela policia judic …

… 1 CASO CONCRETO: 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois a …

… Passo 3: * Relatório e ementas dos passos 1 e 2. Relatório Jurisdição Conceito: Jurisdição é o poder e dever que o Estado possui …

… Determinado Município da Federação ingressa com execução fiscal referente ao IPTU devido, anos 2010/2011, em relação a um imóvel …

… AULA INAUGURAL Disciplina (Processo Civil I) Prof.: Vanderlei de M. Afonso Tema da aula: apresentação do conteúdo programático d …

… 1ª Questão. Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato i …

… AULA 10 – PROCESSO CIVIL 30/10/2013 ?Correções das aulas · EMBARGOS INFRINGENTES TODA VEZ QUE UMA SENTENÇA FOR REFORMADA POR MAI …

… Aula: 1 Caso Concreto 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consign …

… Caso concreto - (CESPE – 2007.2) - Manoel moveu ação trabalhista contra a empresa Gama, sob o rito do procedimento sumaríssimo. …

… Caso concreto: Em processo de dissídio coletivo de natureza econômica foi proferida sentença normativa pelo TRT concedendo à cat …

… Processo Civil I Semana 1 Caso Concreto 1 Clara, argentina casou-se com Jhon,cidadão norte americano,em orlando na Florida.Passa …

… Plano de Aula: Litisconsórcio . O fenômeno da pluralidade de parte na relação processual. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Liti …

… CASO 05: João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer …

… DIREITO PROCESSUAL PENAL IV- 22.07.2014 - AULA 01- Ementa : meios de impugnação das decisões judiciais. -Recursos. -Ações Impugn …

… Semana 01 Teoria geral da prova no processo penal 1.1Conceito, finalidade, objeto, fontes, meios, elementos, natureza, titularid …

… p 1) Quais as exceções à inviolabilidade do domicílio previstas na Constituição Federal? (Art. 5º, inciso XI da Carta Magna), Tr …

… Leia a sentença abaixo. Processo Nº 583.50.2003.065972-5 Texto integral da Sentença PODER JUDICIÁRIO - SÃO PAULO 18ª VARA CRIMIN …

… O direito público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas juríd …

… Iniciado em segunda, 24 março 2014, 11:30 Completado em segunda, 24 março 2014, 11:32 Tempo empregado 1 minuto 51 segundos Notas …

… Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sen …

… Campina Grande, PB. 2013 JOSÉ MONTEFUSCO FILHO FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU A Importância do Direito Romano para a Construção do …

… INTRODUÇÃO O direito penal vigorou em Roma em várias fases demonstrando a evolução do conceito de pena, o seu fundamento após o …

… 8. Qual a diferença entre sociedades não personificadas e sociedades personificadas? R. Sociedades personificadas são aquelas qu …

… O contrato de sociedade é a convenção celebrada por duas ou mais pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou …

… DIREITO CIVIL VI SEMANA 05 – DA SUCESSÃO LEGÍTIMA 1. CONCEITO 2. FUNDAMENTO 3. CHAMAMENTO DOS HERDEIROS – ART. 1829 4. SUCESSÃO …

… (FGV – OAB Unificado 2011 – adaptada) Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto, com trinta anos de idade, …

… 01 - Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário dos empregados? R: O pagamento deverá ser feito até o …

… UNIDADE IV – DURAÇÃO DO TRABALHO I - FUNDAMENTOS DA LIMITAÇÃO Os fundamentos da limitação da duração do trabalho respaldam-se em …

… MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CONCEITO Define-se obrigação como uma “relação transitória de direito, que nos constrange a dar, faze …

… DIREITO DO TRABALHO I MATÉRIA: 1. HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 2. TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO (EXCETO: INTERPRETAÇÃO …

… Bibliografia 1-) Volia Bonfim Cassar - Direito do Trabalho - Ed Método 2-) Renato Saraiva - Direito do Trabalho - Série Concurso …

… SEMANA 1 CASO CONCRETO Felipe permaneceu na empresa pelo período 5 meses e 18 dias, período esse menor que um ano, sendo que foi …

… Resumão - Direito Tributário 1 RESUMO DIREITO TRIBUTÁRIO Conteúdo 1. Competência Legislativa pag. 02 2. Limitações do Poder de T …

… Porque o dinheiro tem o valor diferente no tempo. O tempo é sem sombra de dúvidas um fator diretamente proporcional ao valor do …

… Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Direito Tributário Curso: TECNÓL …

… Imagine que o Presidente da República, por decreto, aumente a alíquota do IPI de 20% para 30%, em 30 de novembro de 2010. Pergun …

… 1. O Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes e mais alta que Japão e Estados Unidos. Só fica atrás …

… Passo 1 Balancete de Verificação O balancete de verificação é um demonstrativo auxiliar que relaciona os saldos das contas reman …

… Objetivo: Em grupo, deverá ser elaborado o contrato social da empresa Mononomo Eletrônica Ltda. (fictícia), sociedade empresária …

… Faculdades Anhanguera Educacional ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Taboão da Serra – SP CONTRATO SOCIAL. Nome da Empresa: Yanny Modas, …

… PARECER Trata o expediente de uma consulta feita pela Igreja da Fé, indagando sobre a possibilidade de se tributar entes religio …

… Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem:  Direito Tributário …

… INTRODUÇÃO O substantivo fonte pode denotar vários sentidos, dependendo da acepção que se lhe atribui. Comumente, poderíamos ent …

… . INTRODUÇÃO Considerando o regime jurídico incidente sobre o crédito tributário, é importante ressaltar que não somente fica a …

… FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA UM EMPRESÁRIO TER ÊXITO Profissionalmente Habitualidade se considera profissional quem faz tarefas …