Diversos
216.579 Trabalhos sobre Outras. Documentos 79.591 - 79.620
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Direito Penal
QUESTÃO. 01 – O artigo 29 do Código Penal define os requisitos necessários para se reconhecer o concurso de pessoas nos seguintes termos: Art. 29 - Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 4/11/2014 -
DIREITO PENAL
Direito penal imperial A Proclamação da Independência, em 7 de setembro de 1822, fez com que também houvesse uma proclamação no campo do direito. Se for considerado em sua íntegra, o Código imperial fazia jus aos elogios que lhe foram creditados, pode-se notar alguns pontos que carecia de acertos. Notadamente, a ausência de previsão de culpa stricto sensu - (em sentido restrito) - é lembrada como uma falha do diploma, visto que a culpa, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.837 Palavras / 8 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Penal
DIREITO PENAL III 01. Considere a seguinte situação hipotética. Lúcia, maior, capaz, no final do expediente, ao abrir o carro no estacionamento do local onde trabalhava, percebeu que esquecera seu filho de seis meses de idade na cadeirinha de bebê do banco traseiro do automóvel, que permanecera fechado durante todo o turno de trabalho, fato que causou o falecimento do bebê. Nessa situação, Lúcia praticou o crime de abandono de incapaz, na forma culposa, qualificado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Penal
Tendo em 1 Victor, após desferir dois tiros contra seu desafeto na intenção de mata-lo o joga num terreno baldio para esconder o corpo. Porém, ainda viva, a vítima vem a se deparar com uma serpente venenosa que, assustada, vem a lhe morder. Considerando que a pobre vítima vem a morrer do veneno da cobra e não dos disparos efetuados por Victor, analisando a causalidade, defina sua responsabilidade penal. (Defensoria Pública RJ 2000) R :
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
Direito Penal
DIREITO CIVIL III– PARTE ESPECIAL Das Obrigações Introdução ao Direito das Obrigações > Conceito e âmbito do direito das obrigações: O direito das obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. > Características principais do direito das obrigações: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2014 -
DIreito Penal
16/10/2014. Relevância da omissão artigo 13 §2º, a omissão é penalmente relevante assim àquele que tem o dever jurídico de agir se não o fizer respondera pelo resultado do crime. Ocorre quando: A- Que tenha por lei dever de cuidado proteção e vigilância. Exemplo: os pais tem o dever de cuidar dos filhos, o policial tem o dever de proteger os civis. B- De outra forma assumiu a responsabilidade de evitar o resultado. De outra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2014 -
Direito Penal
Relatório: A Revisão Criminal conceitua-se em ação penal rescisória promovida originalmente perante o Tribunal competente, para que, nos casos expressamente previstos em lei, seja efetuado o reexame de um processo já encerrado por decisão transitada em julgado. Ademais, é uma ação impugnativa, e não um recurso, de natureza constitutiva e sui generis, que visa a substituição de uma sentença por outra. É uma peça exclusiva da defesa, onde a revisão criminal não pode piorar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2014 -
Direito Penal
CASO CONCRETO 2 Anabela, transtornada com o fato de ter sido abandonada pelo noivo Cláudio e desconfiada que o motivo tenha sido outra mulher, decide segui-lo por alguns dias quando, então descobre que Cláudio está, de fato, morando com outra pessoa:Bia. Desesperada com a descoberta, Anabela decide vingar-se escrevendo uma carta para Cláudio xingando Bia de destruidora de lares, meretriz e interesseira. Cláudio, ao abrir a correspondência, decide mostrá-la a Bia como forma de comprovação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2014 -
Direito Penal
I. Introdução Trataremos nesse contexto dos elementos que integram a infração penal, a tipicidade e a relação de causalidade. Analisaremos o caso que segue abaixo: 2. Defesa 2.1 Dos fatos “Em 14.4.2013 a pessoa ‘A’ contratou ‘B’ para realizar a conduta de ‘matar alguém’ (art.121, §2º, I, do Código Penal – Decreto Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940) sendo ‘C’ a pessoa que deveria ser eliminada. ‘B’ pediu ajuda ao menor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.386 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2014 -
Direito Penal
CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1 Beto, já não mais aguentando a vida depois que sua sogra veio morar com ele, decide dar fim a pobre senhora. Comentando com seu compadre, é orientado a realizar seu intuito com o uso de veneno. Gostando da ideia, no dia seguinte compra um vidro de veneno para rato e esconde em seu guarda roupas. Porém, sua esposa, tendo ouvido a conversa de seu marido com o compadre, ao encontrar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2014 -
DIREITO PENAL
POLÍCIA CIVIL-RS – DELEGADO DE POLÍCIA – 2006 A fim de vingar-se de injustiças sofridas em seu antigo clube de futebol, o agente decidiu privar da liberdade a septuagenária genitora do principal jogador daquele time. Atacando-a em plena via pública, na tarde de 23 de dezembro de 2003, sob a vigência da benigna lei penal brasileira ( Decreto-lei 2.848 de 07/12/1940 – Código Penal Brasileiro), o agente desejava mantê-la em cativeiro durante as festas natalinas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
DIreito Penal
“Em 14.4.2013 a pessoa ‘A’ contratou ‘B’ para realizar a conduta de ‘matar alguém’ (art.121, §2º, I, do Código Penal – Decreto Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940) sendo ‘C’ a pessoa que deveria ser eliminada. ‘B’ pediu ajuda ao menor de idade ‘D’, de 17 anos, para acompanhá-lo a fim de eventualmente promover ajuda, sabendo ‘D’ apenas que ‘B’ pretendia matar ‘C’ sem consciência do motivo. Em 15.04.2013 ‘B’ ao encontrar-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2014 -
Direito Penal
Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I DIREITO DO TRABALHO I - CCJ0024 Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Formação do contrato: elementos essenciais Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Diferenciar a relação de trabalho da relação de emprego. - Identificar os requisitos de validação dos contratos. - Reconhecer que em algumas situações não se formará o contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2014 -
Direito Penal
1. Defina Erro de Tipo e suas consequências (Erro de Tipo vencível e invencível) Dispõe o art.20 do Código Penal: Art.20 O erro sobre elemento constituído do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. Erro de tipo é o que incide sobre algum dos elementos do tipo pena. Pode recair sobre as elementares ou circunstâncias da figura típica, sobre os pressupostos de fato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.319 Palavras / 10 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito Penal
A maioridade penal é cláusula pétrea, cara-pálida. Chega de hipocrisia e ignorância! Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 03/2014. Elaborado em 03/2014. • ASSUNTOS: • REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL • MAIORIDADE PENAL • IMPUTABILIDADE PENAL • CULPABILIDADE PENAL Querer que a prisão de adolescentes de dezesseis anos resolva a questão da segurança pública é desconhecer as raízes da criminalidade, pois de nada adiantam leis severas, criminalização excessiva de condutas, penas mais duradouras ou mais cruéis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.764 Palavras / 24 PáginasData: 23/11/2014 -
Direito Penal
CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Tratam-se os crimes contra o patrimônio atos antijurídicos praticados por agente conta o patrimônio de um terceiro, seja este pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado ou público. Dentre os crimes contra o patrimônio, podemos elencar o crime de furto, roubo, latrocínio, dano, entre outros. O núcleo do tipo dos crimes contra o patrimônio é sempre a vontade do agente em praticar o ato com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.881 Palavras / 24 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Penal
CASOS CONCRETOS DIRITO PENAL SEMANA 1 Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Penal
Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Penal
DOS CRIMES CONTRA A VIDA Estão previstos nos arts. 121 a 128 do Código Penal Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida (consumados ou tentados) são dolosos, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. HOMICÍDIO Art 121: Matar alguém. Pena: 6 a 20 anos de reclusão. Conceito: É a morte de um homem provocada por outro homem (Capez) Eliminação da vida extrauterina, provocada por outra pessoa (Damásio) t a) Homicídio simples b) Homicídio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.393 Palavras / 38 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Penal
CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE SANTA CATARINA ACADÊMICA MARIANA CONCEIÇÃO VASCONCELOS PROFESSOR MARIO CESAR FILIPPI FILHO DIREITO NOTURNO – 5ª FASE Fichamento da obra “ O homem delinqüente”: Cesare Lombroso, solicitado pelo Prof. Mario C. F. Filho, para avaliação da disciplina Direito Penal III. JARAGUÁ DO SUL 2012 FICHAMENTO Cesare – Lombroso : O Homem Delinquente. Editora ICONE. São Paulo, 2007. 1. RESUMO Cesare Lombroso foi um médico especializado na psiquiatria e diretor de um manicômio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.250 Palavras / 13 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Penal
Índice Introdução 3 1. Etapa 1 4 2. Passo 1 5 3. Formas de interpretação da norma penal 5 4. Regramento da aplicação da lei penal brasileira 7 5. O principio da legalidade no direito penal 12 6. Passo 2 13 Referências 15 Introdução O presente trabalho fora desenvolvido em equipe e, é parte constante nas Diretrizes Curriculares Nacionais. Visa desenvolver as competências e habilidades acerca do Direito Penal I, onde aborda a interpretação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.651 Palavras / 11 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Penal
SEMANA 7 R CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1. Marcos, após ter bebido algumas taças de vinho, dirige seu carro de forma desatenta e em excesso de velocidade. Sem parar num cruzamento atinge um motociclista num grave acidente, levando-o a óbito. Considerando que Marcos ficou bem machucado, quebrando duas costelas e tendo seu carro ficado bem avariado, analisando o dolo e a culpa, defina sua responsabilidade penal, respondendo se ele responderá pelo Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Penal
APS 2 – 4 PERÍODO 1 – Assinale a alternativa que traz uma espécie de pena restritiva de direitos: a) Reclusão b) Prisão Simples c) Interdição temporária de direitos d) Limitação de férias 2 – Assinale a alternativa correta: a) Para fins de fixação da pena privativa de liberdade o Código Penal adotou o sistema trifásico de Nelson Hungria b) Para fins de fixação da pena privativa de liberdade o Código Penal adotou o sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Penal
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS logo_anhanguera_puro Direito 4ª Série Direito Penal I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: . Favorecer a autoaprendizagem do aluno. . Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. . Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. . Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. . Promover a aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.311 Palavras / 10 PáginasData: 27/11/2014 -
DIREITO PENAL
ETAPA 1 Aula-tema: Questões e Processos Incidentes. Esta atividade é importante para que você se familiarize com os incidentes processuais e exceções, previstos no Código de Processo Penal, podendo ainda, fixar o assunto estudado em sala de aula. Para realiza-la, devem ser seguidos os passos descritos adiante. 1.1. - Passo 1 ( Aluno) Pesquisar junto à biblioteca da Faculdade, nos livros de Curso de Processo Penal e jurisprudências de nossos tribunais, as controvérsias que sobrevêm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.420 Palavras / 14 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito Penal
Das Condutas Dolosas e Culposas. 1. Da Conduta Dolosa: 1.1. Teorias 1.2. Natureza Jurídica 1.3. Elementos 1.4. Espécies de Dolo: - Dolo Direto - Dolo Indireto: eventual e alternativo - Dolo Genérico - Especial Fim de Agir Leia o Capítulo XVI, de seu material didático. Leia o art. 18, incisos I e II, do Código Penal 2. Da Conduta Culposa: 2.1.Teorias 2.2. Natureza Jurídica 2.3 Elementos - A relevância do reconhecimento da previsibilidade objetiva do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito Penal
Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar os fatos narrados, descobriu-se que Adaílton vinha mantendo relações sexuais com a referida menor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Penal
A lei criada para proteção da mulher no meio doméstico e familiar sob nº 11.340/06, mais conhecida como com Lei Maria da Penha, que ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso sofreu com algumas alterações devido a uma Ação direta de inconstitucionalidade (ADI). ADI 4424, ajuizada pelo procurador geral da Republica Roberto Gurgel, cuja proposta era, a aplicação ou não da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Penal
Simulado de DIREITO PENAL / DROGAS (LEI Nº 11.343/2006) Questão de concurso 4094 1 . OAB-MG - Exame de Ordem - 2007) Pela Lei nº 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, é correto afirmar que: A ) Quem tiver em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido à pena privativa de liberdade. B ) Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.142 Palavras / 9 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Penal
RIXA Crime de rixa é um crime de perigo e não de dano. De início, deve-se deixar claro que o crime de rixa possui autonomia em relação aos crimes de dano que da rixa podem advir. Portanto, mesmo que da conduta decorra dano, o sujeito responderá pelo crime de rixa independentemente de sua responsabilidade pelo dano. É certo que o dano culposo – lesão corporal grave ou morte – poderá qualificar o crime de rixa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.999 Palavras / 8 PáginasData: 1/12/2014