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236.687 Trabalhos sobre Outras. Documentos 72.841 - 72.870

  • DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - ANÁLISE DE ACÓRDÃO.

    DA AÇÃO A conquista da autonomia científica do direito processual trouxe consigo o instituto da ação como objeto de discussões pelos processualistas. Para Liebman, sobre a ação "está construído todo o sistema do processo”. Hodiernamente, por ação entende-se um direito público, subjetivo e autônomo de atuar em juízo, deduzindo uma pretensão, exigindo o provimento jurisdicional. Distingue-se do direito material, uma vez que, dentre outros fatores, pode haver o direito de ação mesmo quando não há

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    Data: 13/8/2014 Por: Rcferr
  • DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL

    AÇÃO PENAL ... José Frederico Marques (1998a, p.29): “Da mesma forma que no juízo civil a jurisdição penal consiste numa atividade substitutiva: o juiz criminal atua, para fazer justiça, substituindo-se às partes em litígio, ou seja, à acusação e à defesa”. ... Eugênio Pacelli de Oliveira (2007, p.363), por sua vez, informa sobre o jus puniendi em uma perspectiva legislativa: “Direito de punir exerce o Estado quando elabora a criação dos tipos penais, estabelecendo padrões

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    Data: 21/9/2014 Por: sthefanne
  • DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL

    3. DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL São as chamadas condições da ação no processo penal brasileiro, as condicionantes do conhecimento e posterior julgamento da pretensão levada ao judiciário, sempre que preenchidos certos requisitos. (CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal, 12. ed, pag. 75: Ed. Saraiva, 2010) Para Fernando da Costa Tourinho Filho, A ação penal consiste no direito de provocar o Estado na sua função jurisdicional para a aplicação do direito penal objetivo em um

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    Tamanho do trabalho: 1.400 Palavras / 6 Páginas
    Data: 11/11/2014 Por: CaMatos
  • DAS DIFERENÇAS ENTRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, QUADRILHA OU BANDO E CONCURSO EVENTUAL DE PESSOAS

    DAS DIFERENÇAS ENTRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, QUADRILHA OU BANDO E CONCURSO EVENTUAL DE PESSOAS

    FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU DAS DIFERENÇAS ENTRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, QUADRILHA OU BANDO E CONCURSO EVENTUAL DE PESSOAS MARINA GUIMARÃES ELISEU REIS FOZ DO IGUAÇU 2013 MARINA GUIMARÃES ELISEU REIS . Foz do Iguaçu 2013 DAS DIFERENÇAS ENTRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, QUADRILHA OU BANDO E CONCURSO EVENTUAL DE PESSOAS. Marina Guimarães Eliseu Reis Acadêmicos de Direito da Faculdade UNIFOZ Resumo: Este artigo científico tem como finalidade abordar sobre as distinções dentro da esfera Penal de

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    Tamanho do trabalho: 1.577 Palavras / 7 Páginas
    Data: 30/3/2016 Por: Marinaguimaraes
  • DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1.1 A Seleção Externa será regida por este Edital e compreenderá o exame de conhecimentos aferidos por meio de aplicação de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e Prova Discursiva-Redação de caráter eliminatório. 1.2 O desenvolvimento da etapa relativa ao exame de conhecimentos será de responsabilidade técnica e operacional da Fundação Carlos Chagas. 1.2.1 Os procedimentos pré-admissionais, exames médicos e complementares, serão de competência do BANCO DO BRASIL

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    Data: 6/6/2013 Por: claudsonviana
  • Das Diversas Espécies De Contratação: Celebrada E Por Adesão: Das Modalidades De Extinção Dos Contratos

    Das diversas espécies de contratação: Celebrada e por Adesão: Das Modalidades de Extinção dos Contratos. A Administração pode celebrar dois tipos de contratos. Contratos da Administração regidos pelo direito privado: Nestes contratos a Administração encontra-se em uma situação de equilíbrio contratual. Ex: Locação em que a Administração é locatária. Contratos da Administração regidos pelo direito público ou simplesmente contratos administrativos: Nestes contratos a Administração tem privilégios que o contratado não tem, sendo uma relação desequilibrada.

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    Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/9/2014 Por: BALHO01
  • Das Entidades Familiares

    1. Das entidades familiares O pluralismo das entidades familiares, uma das mais importantes inovações da Constituição brasileira, relativamente ao direito de família, encontra-se ainda cercada de perplexidades quanto a dois pontos centrais: a) há hierarquização axiológica entre elas?; b) constituem elas numerus clausus? Proponho-me a enfrentar preferencialmente a segunda questão, gizando-a ao plano da Constituição brasileira, ou seja, extraindo sentido das normas nela positivadas, utilizando critérios reconhecidos de interpretação constitucional. Várias áreas do conhecimento, que

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    Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/4/2014 Por: silviammsouza
  • Das etapas do processo seletivo

    PROCESSO SELETIVO PÚBLICO TRANSPETRO 001/2013 2º OFICIAL DE NÁUTICA (2ON) 2º OFICIAL DE MÁQUINAS (2OM) Manual do Candidato 2 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO TRANSPETRO – 001/2013 Índice Item Título Pág 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3 2 DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO 3 3 DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO 4 4 DAS INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO 4 5 DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 6 6 DA CLASSIFICAÇÃO 7 7 DA AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 7 8 DA QUALIFICAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

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    Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 Páginas
    Data: 11/5/2014 Por: bolinhamc
  • Das Exceções

    Seção III Das Exceções Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135). Art. 305. Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de quinze (15) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Parágrafo único. Na exceção de incompetência (art. 112

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    Tamanho do trabalho: 2.289 Palavras / 10 Páginas
    Data: 9/8/2013 Por: adrianorsouza
  • DAS EXEÇÕES

    1.0 INTRODUÇÃO A análise etimológica do vocábulo 'exceção' demonstra sua derivação do latim 'exceptio' que, em amplo sentido, significa o direito do acusado de se defender. Em sentido estrito, Fernando Capez (2005, p. 346) conceitua exceção "como o meio pelo qual o acusado busca a extinção do processo sem o conhecimento do mérito". Entretanto, há de se estender a legitimidade ao Ministério Público e ao querelante que, em certos casos, como se verá adiante, poderão

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    Data: 30/11/2013 Por: MELINDA
  • DAS FORMAS ORDINARIAS DE TESTAMENTO

    DAS FORMAS ORDINÁRIAS DE TESTAMENTO 1 TESTAMENTO PÚBLICO (ART.1864 A 1867) O Testamento Público requer o cumprimento dos requisitos legais determinados pelo artigo 1864 do Código Civil: Ser escrito por tabelião ou por seu substituto legal, no livro de notas, de acordo com a declaração do testador; ser lavrado o instrumento; ser lido em voz alta pelo tabelião ao testador e a duas testemunhas ao mesmo tempo ou na presença dessas e do Oficial; após

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    Data: 8/11/2013 Por: Patricia2000
  • Das Funçoes Essenciais Da Justiça

    Das funções essenciais à Justiça  Artigos 127 a 135 Capítulo IV Das Funções Essenciais à Justiça Seção I Do Ministério Público Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. § 1.º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. § 2.º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa,

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    Tamanho do trabalho: 1.798 Palavras / 8 Páginas
    Data: 4/12/2014 Por: YAH546yah
  • Das Infrações e Sanções Disciplinares

    Das Infrações e Sanções Disciplinares Substancialmente as sanções disciplinares contidas no Estatuto são: - Censura; - Suspensão: de 30 dias a 12 meses; - Exclusão; -Multa: de 1 a 10 anuidades; aplicação cumulativa. No entanto, mesmo cometendo as infrações e sendo passíveis das sanções acima elencadas, o advogado pode, contudo, ser beneficiado pelas circunstâncias atenuantes que são: falta cometida na defesa de prerrogativa, inexistência de punição disciplinar anterior, exercício assíduo de mandato ou cargo na

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    Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/6/2014 Por: luak
  • Das Marcas E Patentes

    MARCAS E PATENTES Algumas doutrinas organizam o ramo da propriedade intelectual em duas vertentes: Direitos Autorais e Conexos; e Propriedade Industrial. Quando nos referimos as marcas e patentes estamos diante da proteção de sinais distintivos de produtos ou marcas, bem como de invenções, ou seja, pertencentes a Propriedade Industrial. O uso exclusivo de um bem industrial decorre da concessão do registro ou da patente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A lei 9.279 de

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    Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/5/2014 Por: kekyzago
  • Das Mil E Uma Maneiras De Ser Racista, Tendencioso E Parcial Em Apenas Duas Palavras E Uma Legenda

    Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Atividade Discursiva Atividade Discursiva Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Língua Portuguesa Enviado por: cintia555 16 setembro 2013 Palavras: 2351 | Páginas: 10 DADOS DA QUESTÃO O gênero do discurso notícia A função precípua deste gênero, de acordo com os manuais e os estudos da esfera jornalística, é informar, relatar. Lustosa (1996) apud Nascimento (2005) afirma que a

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    Tamanho do trabalho: 2.328 Palavras / 10 Páginas
    Data: 19/9/2013 Por: estefhanykallink
  • Das Modalidades, Limites e Dispensa

    Capítulo II Da Licitação Seção I Das Modalidades, Limites e Dispensa Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado. Parágrafo único. O disposto neste artigo não impedirá a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais. Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local

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    Tamanho do trabalho: 4.575 Palavras / 19 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: paulojcsantana
  • Das Mudanças Trazidas Pela Nova Lei Dos Crimes Sexuais

    CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANA – CEULJI RAFAEL NONATO DA SILVA DAS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA NOVA LEI DOS CRIMES SEXUAIS. Ji-Paraná 2010 2 RAFAEL NONATO DA SILVA DAS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA NOVA LEI DOS CRIMES SEXUAIS. Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná/RO – CEULJI, como partes dos requisitos para obtenção de notas na disciplina TCC-1, no curso de direito, sob orientação do Professor Claudio. JI-PARANA 2010 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................................04 2.

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    Tamanho do trabalho: 3.514 Palavras / 15 Páginas
    Data: 8/10/2013 Por: rafaeltezori
  • DAS NARRATIVAS ORAIS À PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO CRÍTICO.

    3.1 Podemos dizer que o guia, ao contar as histórias, tem consigo a memória coletiva dos fatos que ele aprendeu com as pessoas com as quais convive? O que seria memória coletiva? Qual a base da memória coletiva? 3.2) Em que sentido as crenças populares estão relacionadas às narrativas orais? Como as narrativas orais são transmitidas? Como as crenças surgem em uma determinada sociedade? 3.3) De que maneira as crenças populares ganham vida e se

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    Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/9/2014 Por: carmemlb
  • Das Nulidades

    NULIDADES A nulidade, em regra, está ligada a um ato praticado isoladamente no processo. Porém, em muitas situações ela alcança também o processo. O artigo 564 do CPP traz o rol das hipóteses em que ocorre a nulidade cuja natureza, absoluta ou relativa, poderá variar dependendo da situação. Assim, haverá nulidade nos seguintes casos: Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: I – por incompetência, suspeição ou suborno (comprovado) do juiz: quando se tratar

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    Tamanho do trabalho: 1.287 Palavras / 6 Páginas
    Data: 11/11/2014 Por: millinhaalves
  • Das Obrigações

    Das Obrigações Conceito É a relação jurídica de natureza transitória entre credor e devedor cujo objetivo consiste numa prestação pessoal e econômica Classificação das Obrigações Obrigação de Dar art. 233 a 246 do CC Consiste na vinculação do devedor em cumprir com o determinado comportamento realizando uma tarefa objeto do contrato ou acordo. Ela se subdivide em coisa certa e de dar coisa incerta. Coisa Certa- se referem àquelas em que seu objeto é certo

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    Tamanho do trabalho: 1.608 Palavras / 7 Páginas
    Data: 12/4/2013 Por: kmilinha10
  • Das Obrigações

    ETAPA 01 Todo cidadão tem obrigações, sejam elas naturais (moral) ou civis, aquela é, por exemplo, a obrigação de pagar algo que já não é mais obrigado, por questão de honra. Esta é a obrigação que tem o respaldo legal, são infinitas as obrigações que temos: obrigação para com o estado, neste caso a de votar, pagar impostos e, ao público masculino, o serviço militar, além da obrigações familiares. Neste caso vamos abordar a obrigação

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    Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/10/2013 Por: rosarmb
  • Das Obrigaçoes Divisiveis E Indivisiveis

    Resumo: O presente estudo visa analisar as obrigações sob um foco teórico geral, ou seja, apresentando os seus principais pontos. Assim, começarei o estudo a partir da caracterização e fonte da solidariedade. Examinarei alguns entendimentos sobre obrigações in solidum e as relações jurídicas internas e externas das obrigações solidárias. Apresentarei também, a solidariedade ativa e a solidariedade passiva, a partir de seus principais elementos conceituais. Palavras chaves: obrigação solidária, credor, devedor, solidariedade ativa, solidariedade passiva.

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    Tamanho do trabalho: 3.230 Palavras / 13 Páginas
    Data: 29/9/2014 Por: nanynha
  • Das obrigações solidárias e outras modalidades de obrigação

    ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas)  Aula-tema: Das obrigações solidárias e outras modalidades de obrigação. Esta atividade é importante para que se compreendam as demais modalidades de obrigações. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Selecionar o material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve definir, primeiramente, o conceito de solidariedade e sua aplicação prática nas relações obrigacionais. Também deve apontar o que se entende por

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    Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 Páginas
    Data: 6/10/2013 Por: cocacolaevida
  • Das Parábolas Que Foram Assistidas Qual Delas Retrata Ou Associa-se Aos Conceitos De Gestão Do Conhecimento E Inovação

    Ambas associam-se à Gestão do Conhecimento. A parábola da Águia e da Galinha, baseado no conto de Leonardo Boff, exemplifica como um ambiente de trabalho hostil pode emudecer a criatividade, impondo barreiras por pressões. A águia acreditava ser algo que não era, pois foi tratada como galinha e não como o rei das aves. O mesmo acontece quando as pessoas deixam que lhes digam como agir, como pensar, não deixando a criatividade e a inovação

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    Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 Páginas
    Data: 22/3/2014 Por: PaulaFaria
  • Das Pessoas

    DAS PESSOAS 1. PESSOA NATURAL: 1.1 – CONCEITO: É o ser humano, considerado como sujeito de direito e deveres, dentro da ordem jurídica, e não na sua constituição física, simplesmente. É o ser humano, com capacidade de agir, de adquirir, de exercerem direitos e de contrair obrigações. É assim, dentro deste conceito que se deve entender o ser humano, pessoa natural, na concepção jurídica. 1.2 – CAPACIDADE: É a maior ou menor extensão dos direitos

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    Tamanho do trabalho: 2.948 Palavras / 12 Páginas
    Data: 23/6/2013 Por: bragavictor
  • Das Pessoas

    a) Diferença entre capacidade e personalidade: A diferença é que personalidade todas as pessoas adquirem no momento em que nasce com vida, segundo a ordem jurídica toda pessoa ao nascer exerce direito e contrai obrigações como relata o Art. 1° CC/02 “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. A capacidade é uma avaliação do ser humano em ser capaz de responder pelos seus atos ou não, é ela quem limita a

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    Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 Páginas
    Data: 5/4/2014 Por: HalisonMachado93
  • DAS PESSOAS NATURAIS

    PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS PESSOAS NATURAIS Capítulo 1 DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE ART. 1º Toda pessoa é capaz de direito e deveres na ordem civil. ART. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção(o bebê gerado ou fecundado na barriga da mãe), os direitos do nascituro.("aquele que há de nascer", que foi gerado e não nasceu ainda).

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    Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 Páginas
    Data: 2/12/2013 Por: zecarlos2012
  • Das Políticas De Governo à Política De Estado: Reflexões Sobre A Atual Agenda Educacional Brasileira

    Fichamento do texto: Das políticas de governo à política de estado: reflexões sobre a atual agenda educacional brasileira Dalila Andrade Oliveira, Educ. Soc., Campinas, v.32, n.115, p. 323-337, abr.jun. 2011 O artigo discute o atual momento da política educacional no Brasil, momento em que começa a tramitar o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Ele analisa a influência das recentes políticas educacionais e os desafios trazidos por elas. Retoma o contexto histórico a partir do

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    Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 Páginas
    Data: 22/2/2015 Por: fpaganotti
  • DAS PROVAS

    Introdução Prova é o meio que as partes se utilizam para estabelecer uma verdade mediante verificação ou demonstração no âmbito processual, segundo Arruda Alvim, são os “meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico (v. arts. 332 e 366), como idôneos a convencer (prova como ‘resultado’) o juiz da ocorrência de determinados fatos, isto é, da verdade de determinados fatos, os quais vieram ao processo em decorrência de atividade principalmente, dos litigantes

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    Tamanho do trabalho: 10.745 Palavras / 43 Páginas
    Data: 6/4/2013 Por: alyne
  • Das Provas

    INTRODUÇÃO DAS PROVAS A prova é um meio pelo qual se demonstra de algum modo a certeza de um fato ou a veracidade de uma afirmação. Dessa forma o ônus consiste na conduta processual exigida da parte para que a verdade dos fatos por ela arroladas seja admitida pelo juiz, ou seja, o ônus da prova é a necessidade de provar para vencer a causa. Os meios ou instrumentos de prova, reconhecidos pelo direito e

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    Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/5/2013 Por: janadocinho
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