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236.749 Trabalhos sobre Outras. Documentos 81.001 - 81.030
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Direito Civil
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Ana Elisa empresta R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a seu amigo, Luiz Gustavo. No vencimento da obrigação, Luiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 1/11/2013 -
Direito Civil
As dívidas alimentares podem ser objeto de transação, extinguindo-se a execução de alimentos. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que menos valiosa. II – A novação por substituição do devedor (expromissão) somente pode ser efetuada com o seu consentimento. III – As dívidas alimentares podem ser objeto de transação, extinguindo-se a execução de alimentos. IV – A remissão concedida a um do codevedores extingue a dívida na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 3/11/2013 -
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta. a) O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente. b) O proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual. c) A medida apropriada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 10 Questão. 01- (OAB V Unificado adaptado) Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos, sem bens, não estabelecido com economia própria nem exercendo atividade laborativa e sendo apenas estudante do curso secundário, tomou por empréstimo a uma vizinha, sua amiga, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para participar de uma campanha de doação de fundos para seu time de futebol, autorizando que a referida mutuante entregasse,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2013 -
Direito Civil
Web Aula 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, pois a relação entre um (ns) credor (es) e um (ns) devedor (es) acontece a todo momento, e como tem caráter transitório, elas ocorrem, muitas vezes, muito rápido e instaneamente. b) Os princípios da eticidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.536 Palavras / 7 PáginasData: 5/11/2013 -
Direito Civil
PASSO 1 A Câmara dos Deputados é composta de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, território e no Distrito Federal. Para saber o número total de deputados, bem como a representação por Estado e por Distrito Federal é necessário lei complementar, levando em consideração a proporcionalidade da população. O sistema proporcional visa assegurar ao parlamento uma representação proporcional ao número de votos obtidos por cada uma das legendas políticas. A fixação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.998 Palavras / 8 PáginasData: 5/11/2013 -
Direito Civil
trabalho de direito civil Primeiro Caso: Diego vitima de atropelamento no dia 02 de janeiro de 2010, pelo condutor Jovencio, sendo que Diego pretende, passados mais de três anos do fato, ajuizar, contra Jovencio que o vitimou, ação de reparação pelos danos matérias e morais sofridos. Nesse caso, Diego em razão de sua inércia, perdeu o direito de agir contra Jovencio. Sobre o caso: O direito subjetivo: envolve um direito que Diego, tem no qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.697 Palavras / 27 PáginasData: 5/11/2013 -
Direito Civil
Luciana está gravida de 03 meses e será máe solteria.Atualmente está desempregada e passa por diversas dificuldades para se manter e se alimentar adequadamente.Luciana di\ conhecer o pai de seu bebê(seria Luiz)e lhe consulta para saber se há possibilidade de requerer alimentos para seu filhodurante o período da gravidez.Emita parecer fundamento,destacando: 1-Seriam esses alimentos provisórios ou provisionais?Justifique sua reposta. 2-Após o nascimento,realizado o exame de DNA,verifica-se que Luiz não era o pai.Terá ele direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 7/11/2013 -
Direito Civil
1,Quais são as duas espécies de mora? A) Absoluto e relativo B) Fazer ou da, não fazer C) A do devedor e a do credor D) Físicas ou jurídicas 2- Assinale a alternativa correta A) Inadimplemento tem a função de proteger B) O primeiro requisito para que o devedor incorra em mora e o descumprimento da divida C) Considere-se em mora o devedor que efetuar o pagamento e o credor que quiser recebe-lo no tempo,lugar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2013 -
DIREITO CIVIL
ETAPA 03: AULA-TEMA: Da transmissão das obrigações – adimplemento e extinção das obrigações. PASSO 01: Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesqisados, tal como nas etapas anteriores. A equipe deve discorrer, primeiramente, em que consiste a transmissão de uma obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5(cinco) exemplos dos seguidores institutos: Cessão de Crédito; Assunção de dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos, em que se origine qualquer uma das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.580 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2013 -
Direito Civil
RESUMO DA AULA 6 B ELEMANTOS DAS RELAÇÕES JURIDICAS DOS BENS RELAÇÃO JURIDICA DE DIREITO REAL\ COISA vinculo É aquela relação perfeita para o direito, no qual existe a coisa de interesse e as partes, que realizam um contrato “de compra e venda” a partir dai há o direito real de posse do objeto. RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO OBRIGACIONAL Vinculo Nesta relação temos os dois indivíduos Que tem o interesse no objeto, mais a diferença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2013 -
Direito Civil
CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL – TEORIA E EXERCÍCIOS P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: LAURO ESCOBAR www.pontodosconcursos.com.br 1 AULA 05 ATO ILÍCITO RESPONSABILIDADE CIVIL (arts. 186/188, 927/943 e 944/954, CC) Meus Amigos e Alunos. Esta foi a nossa última aula, completando o Edital referente ao AFRF/2009. Minha experiência como professor sempre foi em uma sala de aula... vendo meus alunos... percebendo suas reações quando explico a matéria ou contando algum caso interessante, transmitindo novos conhecimentos ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito Civil
PESSOAS JURIDICAS 1 INTRODUÇÃO Pessoas jurídicas para Carlos Roberto Gonçalves são “Entidades que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações (Carlos Roberto, 2008, pag.182). Conforme o Art. 41 do código civil, as pessoas jurídicas são de Direito Público, interno e externo e de Direito Privado. Há duas teorias relacionadas às pessoas jurídicas, as Negativistas e as Afirmativas, a primeira ela nega a existência da pessoa jurídica que era a teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.209 Palavras / 25 PáginasData: 14/11/2013 -
Direito Civil
Foi instaurado processo judicial de que são partes Alfredo, como autor, e Francisco, como réu. Foram apresentados 2 (dois) pedidos em face do réu: indenização por danos morais e indenização por danos materiais. Em relação a 1 (um) deles, houve indeferimento da petição inicial, prosseguindo-se o processo em relação ao outro. Quanto a este (pedido), o réu foi citado e ofereceu contestação, com preliminares; o procedimento ordinário prosseguiu e foi proferida sentença. O pedido foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2013 -
Direito Civil
PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL 1) Que matérias são reguladas pelo Código Civil (CC)? R.: Os direitos e as obrigações de ordem privada, concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações. 2) Que é pessoa natural? R.: O art. 1º do Código Civil, ao prescrever “toda pessoa é capaz de direitos e deveres”, emprega o termo “pessoa” na acepção de todo ser humano, sem qualquer distinção de sexo, idade, credo ou raça. 3) Quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2013 -
Direito Civil
Etapa 1 – Aula tema: Contratos em espécie. Contrato de depósito. Passo 1 – Estudar os capítulos correspondentes no livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto). Direito Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo 2 - Refletir e responder às questões que seguem: 1. O contrato de deposito pode ser gratuito? 2. O contrato de deposito pode ser oneroso? 3. Mencionar exemplos de contratos de deposito gratuitos e onerosos, se existirem. Passo 3 - Buscar fundamento jurisprudencial para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.390 Palavras / 14 PáginasData: 17/11/2013 -
Direito Civil
Sucessão legítima A sucessão legítima é a deferida por lei, de acordo com a ordem de vocação hereditária, que é o rol das pessoas que podem ser chamadas a ser sucessores, de acordo com a preferência da lei. Ordem de vocação hereditária É um rol taxativo e preferencial. Os primeiros afastam os demais. O novo Código alterou a ordem: I – Descendentes; II – Ascendentes; III – Cônjuge sobrevivente; IV – Colaterais até o quarto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2013 -
Direito Civil
Em janeiro de 2011 Juliana e André dirigiram-se a uma clínica de reprodução humana assistida a fim de coletar material biológico de André para fins de congelamento e posterior fertilização de óvulos de sua esposa. Ocorre que André faleceu antes da implantação dos embriões em Juliana. No contrato com a clínica havia expresso consentimento para implantação desses embriões em Juliana, mesmo após a morte de André. Pergunta-se: esses embriões poderiam ser considerados sucessores de André?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2013 -
DIREITO CIVIL
Essa semana, vamos fazer uma revisão interligando os períodos estudados. É importante que o aluno identifique, nos diversos períodos, que a formação de uma cultura e de uma tradição jurídica no Brasil se dá a partir da identificação de processo de construção e continuidades, bem como com as rupturas históricas. Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
Direito Civil
Difamação Art. 139 Difamação Art. 139 – A reputação da pessoa que esta em jogo e que é atingido no crime de difamação. É importante como se diferencia os crimes de calúnia e difamação do de injúria. Os dois primeiros precisam de fato determinado e o segundo não. Em relação a difamação também tem que ter um fato determinado que atinge a honra da vítima. Os três são crimes comuns. O sujeito ativo é qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.476 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Ana Elisa empresta R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a seu amigo, Luiz Gustavo. No vencimento da obrigação, Luiz Gustavo não paga o empréstimo. Ana Elisa, dispondo de título executivo, ingressa com a ação de execução. Nenhum bem de Luiz Gustavo é encontrado para ser penhorado. Ana Elisa, porém, descobre que Luiz Gustavo, após vencido o débito, havia vendido para seu irmão Otacílio o único imóvel de que era titular, mais precisamente, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2013 -
Direito Civil
AULA 08 Caso Concreto 1 Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Direito Civil
THAENA LARESSA MARAMALDE MONTEIRO INTRODUÇÃO Este trabalho tem como principal objetivo abordar os pontos, mas importantes da vida do filósofo, jurista, educador e poeta brasileiro Miguel Reale, relatando seus feitos e contribuições a nossa sociedade e consequentemente a educação do nosso país, destacando sua influencia não só no meio jurídico como também na filosofia e demais ramos que se propôs estudar. MIGUEL REALE Filho do médico italiano Brás Reale e de Felicidade da Rosa Góis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2013 -
Direito Civil
SEMANA 10 Questão n.1 A questão versa sobre o delito previsto no art. 1°, §2°, da Lei n.9455/1997, no qual, ainda que expressamente prevista a conduta omissiva imprópria da figura do agente garantidor, a técnica legislativa optou pelo rompimento à teoria monista do concurso de pessoas e tipificou-a como delito autônomo. Ainda, poderá o discente discutir: a) A (im)possibilidade da tipificação da referida conduta como delito hediondo; b) A controvérsia acerca da incidência da causa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Ramon Lopez, argentino, proprietário no Brasil de dois imóveis, alienou um deles por escritura particular e o segundo por escritura pública. O primeiro teve seu registro negado, sob argumento de falta de observância da forma legal determinada. Já o segundo, entrou em exigência, porque não constava do instrumento do negócio jurídico a outorga da mulher de Ramon Lopez, que não compareceu no ato da escritura, pois fora presa no aeroporto de Assunção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2013 -
Direito Civil
João Francisco Rios - Universitário joaofrancisco_@hotmail.com Data: 30/11/2010 Condomínio Edilício Introdução: Esse artigo tem o objetivo de explicar de uma forma clara o Condomínio Edilício. Condomínio Edilício é especificado em lei no capitulo VII dos artigos 1331 ao 1358 do Código Civil. Conceito O termo possui origem no latim: “cum” significa conjuntamente e “dominum”, significa domínio, propriedade. Portanto condomínio é propriedade conjunta - que pertence a mais de um. Já a palavra edilício “aedilitiu”, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Civil
Semana 1 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Civil
Introdução: O trabalho abordará o tema “direito civil é o principal ramo do direito privado”. Trata-se do conjunto de normas que são regras e princípios, os quais regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas em suas relações privadas cotidianas. Existem vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Civil
Parentesco No Código de 1916, a sociedade era patriarcal, parentesco era o fator biológico que determinava. A distinção do filho legítimo para o adotivo era absurda. Art. 227, 6º, CF veio acabar com esse preconceito, essa distinção. Existem três modalidades de parentesco: • Biológico: é aquele que advém do vínculo sanguíneo, genético. Mas, pode também advir de inseminação homóloga; ou seja, aquela em que se usa o material genético dos próprios pais. • Registral: é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.934 Palavras / 40 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Civil
Compensação: conceito, forma e momento de se fazer Compensar, segundo o renomado Civilista Silvio de Salvo Venosa é: "contrabalancear, contrapesar, equilibrar, estabelecer ou restabelecer um equilíbrio. No direito Obrigacional significa um acerto de débito e crédito entre duas pessoas que têm, ao mesmo tempo, a condição recíproca de credor e devedor, uma conta de chegada, em sentido mais vulgar".(VENOSA, Silvio de Salvo, 2005, pag. 302/303) A compensação tem natureza jurídica de forma de extinção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013