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236.743 Trabalhos sobre Outras. Documentos 94.321 - 94.350
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Embargos A Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO/RJ Distribuídos em apenso à Execução Fiscal no. José dos Santos, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade no. ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF sob o no. ..., residente e domiciliado na ..., cidade ..., estado ..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2013 -
Embargos à Execução
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis BRINQUEDOTECA FÁBRICA DE BRINQUEDOS LTDA., CNPJ n. 0000000000000, I.E. n. 2222222222, com sede à Rua dos Jardins, 54, Bairro Industrial, Florianópolis/SC, vem por meio de seus procuradores infra-assinados, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 884 da CLT, interpor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de FULANO DE TAL, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, residente e domiciliado na Rua das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2013 -
Embargos A Execução
Tributário – Embargos a Execução Fiscal Boa noite Amiguinhos. Já disse em outros posts que minha aposta pro dia 25 vai pra cumulação de ações, acho ainda que vai exigir efeitos da tutela antecipada. Na verdade estou apostando em ações ainda não pedidas pela FGV, especificamente Ação Declaratória de Inexistência da Relação Jurídica-Tributária, cumulada com Ação de Repetição de Indébito e com pedido de tutela antecipada. Mas como não temos certeza de nada e amigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.328 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2013 -
EMBARGOS A EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE AMERICANA/SP PROCESSO Nº 200/2013 EMPÓRIO DO CAFÉ LTDA., já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista movida por FRANCISCO BRASIL, também já qualificado, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente e tempestivamente, propor os EMBARGOS A EXECUÇÃO com base no Art. 884 da CLT, consubstanciado nos motivos de fato e direito a seguir expostos. 1) RESUMO DA EXECUÇÃO O Embargado propôs a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Embargos à Execução
Aula 4 Mefistófeles e Aristides são sócios da Comércio de Alimentos Peloponeso Ltda., sociedade empresária cujos atos constitutivos, apesar de assinados, não foram levados a registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo/ JUCESP. Aristides, administrador da sociedade, negociou junto ao Atacadista Central Ltda. gêneros alimentícios no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mas não honrou o pagamento, apesar de a sociedade possuir recursos em caixa para tal. A respectiva duplicata foi sacada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2014 -
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DE SÃO PAULO Distribuição por dependência Autuação em apenso à Execução Processo nº ... MEFISTÓFELES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ..., inscrito no CPF nº ..., residente e domiciliado na ..., bairro, cidade, CEP ..., por seu advogado infra-assinado, com escritório na ..., nº ..., bairro, cidade CEP, vem respeitosamente à presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2014 -
Embargos à Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP autos da execução nº... MEFISTÓFELES, nacionalidade, estado civil,comerciante, portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., cidade..., Estado..., CEP nº..., representado por seu advogado que esta subscreve, com endereço comercial na Rua..., onde requer que sejam enviadas futuras intimações, vem, tempestivamente, perante V. Exa. , com fundamento nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2014 -
Embargos A Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 12ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. Ref. Processo n. ... EMPRESA ALPHA SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ..., com sede na Rua ..., por meio de seus Advogados infrafirmados, com escritório na Rua ..., onde recebem as notificações, vem perante Vossa Excelência ajuizar os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO Nos termos dos arts. 884 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
Embargos A Execução
Luiza Helena Ribeiro reside em imóvel situado dentro da zona urbana definida por lei pelo Município de Lavras/MG, já que a rua onde se encontra o imóvel é asfaltada e o município fornece água e sistema de esgoto sanitário. No entanto, a Sra. Luiza Helena Ribeiro é agricultora e utiliza o imóvel para a produção agrícola e pecuária. Tendo em vista que o referido imóvel se enquadra dentro da categoria de “pequenas glebas” definidas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2014 -
Embargos à Execução
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 28ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DA CAPITAL-RJ. Processo número: brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº, inscrita no CPF sob o nº , residente à RJ, nos autos em epígrafe que lhe move a Caixa Econômica Federal – CEF, vem por meio de seu advogado que esta subscreve, uma vez que fora concedido no mandado e termo de penhora ora anexados, prazo de 15
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.364 Palavras / 10 PáginasData: 20/1/2015 -
Embargos à Execução
EMBARGOS À EXECUÇÃO Há muita divergência na doutrina no que tange aos embargos à execução, alguns doutrinadores os entendem como gêneros dos quais existem outras espécies como os embargos do executado, embargos à penhora, embargos à adjudicação, embargos à alienação, embargos à arrematação, embargos de terceiros e etc.[2] Todavia, não vemos com bons olhos tal posicionamento, inclusive porque o modo como foram divididos os temas não nos permite assim considerá-los. Desse modo, adotaremos os institutos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.175 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2015 -
Embargos à Execução Alegando Nulidade De Cláusula De Contrato Celebrado Com Instituição Financeira Sob Prática De Capitalização De Juros.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. Autos nº …../….. ……, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.727 Palavras / 11 PáginasData: 28/5/2013 -
EMBARGOS A EXECUCAO FICAL
JUÍZO DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ Distribuídos em apenso à Execução Fiscal no. José dos Santos, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade no. ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF sob o no. ..., residente e domiciliado na ..., cidade ..., estado ..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2014 -
Embargos à Execução Fiscal
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __.ª VARA DA (FAZENDA PÚBLICA ou CÍVEL) DA COMARCA (...) , ESTADO (...) (...), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na (logradouro), Comarca de (...) - Estado de (...), por seu procurador devidamente estabelecido conforme procuração anexa, advogado, inscrito na OAB/ (...) sob o n.º (...), com endereço profissional na (logradouro), onde habitualmente recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2014 -
Embargos à Execução Fiscal
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Execuções Fiscais da Comarca de São Paulo – Capital. (5 linhas) Distribuição por dependência à Execução Fiscal nº ... Empresa X, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº ..., situada à Rua ..., representada neste ato pelo seu sócio procurador, Sr. (qualificação completa), por seu advogado, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., com fulcro no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2014 -
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ _ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À EXECUÇÃO FISCAL NR. XXXXXX LIVIA MARIA ANDRADE, brasileira, solteira, agricultora, carteira de identidade nr. xxx, CPF, nr. xxxxx, residenta na ...... nr. ....., cidade....., estado......, Cep nr...... vem por seu procuradora à ........., nr......, bairro,....., cidade......, estado..... CEP NR ......., local onde receberá intimações na forma do artigo 39, Inciso I do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2014 -
EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL
AO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM/MG Processo nº 0027.16.330.980-0 MÁRCIA MARIA BORGES, brasileira, (estado civil), (profissão), CPF (nº do CPF), residente e domiciliada na (endereço completo), e-mail (endereço eletrônico), vem a V. Exª., por meio do Procurador (advogado) inscrito na OAB sob nº XXXXX, o qual receberá intimações em seu endereço profissional, (endereço completo), e-mail (endereço eletrônico), vem respeitosamente propor: EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2017 -
Embargos à Penhora
Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca Autos nº817 Protocolo nº200502502848 Natureza:Execução Fiscal Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Catalão Executado: xxxxxxxxxx Cartório: 2ª Escrivania Cível e Faz. Públicas Objeto: EMBARGOS À PENHORA Diovino Getrudes Lázaro, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-Go. sob o nº5.542, portador do CPF sob o nº026.446.141-04, com escritório profissional nesta cidade, na Av. Raulina Fonseca Paschoal, nº1860, sala 3, fone (64)3441-3813, em causa própria, vem respeitosamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2014 -
Embargos De Declaração
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Cível da Comarca de ... Autos nº ........ Na ação cautelar preparatória, promovida por ........... e outros, contra a CÂMARA MUNICIPAL DE................. e o MUNICÍPIO ......................, e indeferida inaudita altera parte por Vossa Excelência, vêm os autores, por seu advogado infra-assinado (............, OAB/... - nº .....), nos temos dos arts. 535 a 538 do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à respeitável decisão que julgou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2013 -
Embargos De Declaração
Criar um caso, atendendo às seguintes diretrizes: Etapa 2 - Monografias. Imprimir Trabalho trabalhosgratuitos.com/print/Etapa-2/29680.html Reunir-se se com seu grupo e discutir qual o recurso cabível. Qual a importância de ingressar ou não com esse recurso? Qual o prazo, custas e efeitos que esse recurso terá e qual o pedido que deve constar de tal recurso? Considerar que a apelação foi julgada pela 12ª Câmara do Tribunal de Justiça e, além de ter sido ... Passo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
É bastante comum asseverar, mormente na prática forense de primeira e segunda instâncias, que os embargos de declaração não têm "efeitos modificativos" ou, o que é mais usual, "efeitos infringentes", ambas expressões querendo significar que o recurso -assim tipificado pelo artigo 496, inciso IV, do Código de Processo Civil -não pode reformar a decisão embargada. O entendimento, porém, não deve prevalecer, eis que arredio ao sistema processual civil. O artigo 463, inciso II, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.569 Palavras / 7 PáginasData: 7/6/2013 -
Embargos De Declaração
Embargos de Declaração EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO – SP O recurso deve ser dirigido ao juízo que proferiu a decisão. Processo n° XXXX/XX Fulano de Tal, já qualificado nos autos em epígrafe, Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, promovida em face de Beltrano de Tal, através de sua advogada que assina ao final, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 24/8/2013 -
Embargos De Declaração
01) Com relação ao recurso de Embargos de Declaração,Qual é a importância de se ingressar com o recurso de Embargos de Declaração? A interposição dos embargos se faz através de petição, dirigida ao juiz que emitiu um pronunciamento judicial, ou ao relator do acórdão, devendo essa petição indicar o defeito que existe no julgado – o ponto obscuro, contraditório ou omisso. Servem para corrigir a sentença do juiz quando nesta existir uma obscuridade, omissão ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2013 -
Embargos De Declaração
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da____ Vara da Fazenda Pública de São Caetano do Sul/SP Autos nº xxxxxxxxxxxxxxx Joana silva, (nacionalidade)), (estado civil), portador da cédula de identidade RG Nº XX.XXX.XXX-X E INSCRITO NO CPF/MF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº .....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2013 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO PROCESSO: 601.2006.002.842-7 TICIO DA SILVA, já qualificado nos Autos supra referenciado de Apelação, por seu advogado infra assinado, vem, com a devida vênia, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 535, do Código de Processo Civil, opor, como de fato oposto tem, os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O que faz, mediante os motivos de fato e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2013 -
Embargos De Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE BALNEÁRIO COMBORIÚ. Processo nº 000310-2012-045-12-00-0 HAMILTON ALVES, já devidamente qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta em face de NPJ S/A, inconformado com a respeitável decisão de fls. ___, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com base no art. 5º, LXXIV da CRFB/88, art. 897-A da CLT, art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2013 -
Embargos De Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 38ª VARA CÍVIL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL Processo nº (número do processo) CONDOMÍNIO X, já devidamente qualificado nos autos de Ação de Cobrança em epígrafe, por seu advogado devidamente constituído, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a r. sentença proferida por Vossa Excelência nos autos supra citados, pelos motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 11/2/2014 -
Embargos De Declaração
1. Breve Histórico dos Embargos de Declaração Os Embargos de Declaração hoje conhecidos beberam da fonte do direito português que foi o criador deste recurso. Anterior a este recurso, os juristas portugueses por sempre sentirem dificuldade com a apelação costumavam "pedir aos juízes que reconsiderassem suas próprias sentenças, para revogá-las ou para ao menos modificá-las ou declará-las” criando assim os Embargos à sentença. Ficaram esses Embargos conhecidos nas Ordenações Afonsinas e visavam aclarar as sentenças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2014 -
Embargos De Declaração
Exmo. Des. Veiga de Oliveira Relator da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Processos: xxxxxx Ticio de tal, já qualificados nos autos em epígrafe, considerando os termos do v. acórdão que negou provimento a apelação interposta, vem, respeitosamente, interpor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, o que faz amparado nos fundamentos seguintes: 1) DO CABIMENTO O presente recurso é perfeitamente aplicável ao caso em comento, visto que, conforme dispõe o art. 535 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2014 -
Embargos De Declaração
Embargos de Declaração - art. 535 Os embargos de declaração são um recurso sui generis, pois, não são impugnativos, ou seja, não se quer a reforma ou impugnação do ato embargado. Ele busca integração (sentido completo) do ato decisório embargado. Três tipos: omissão - o ato não julgou tudo que tinha que julgar , contradição - existem antinomias no ato decisório e obscuridade - o ato, de algum modo, é incompreensível, ou seja, ele não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2014