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236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 195.091 - 195.120
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RECURSO DE MULTA DE TRÂNSITO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM (DER) DO ESTADO DE SÃO PAULO. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n.º QQQQQQQ, devidamente estabelecida a Rua Curitiba, n.º2138, na cidade e Comarca de Maringáí, Estado do Paraná, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria, com supedâneo nos arts. 24, inciso VI c/c art. 281, parágrafo único, inciso I, 284, todos do CTB, Resolução n.º 66/98, de 23.09.98, do Contran e demais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.649 Palavras / 15 PáginasData: 17/2/2014 -
Recurso De Multa De Transito - Rodizio
Ilustríssimo Senhor Diretor do Departamento Municipal de Trânsito da cidade de São Paulo/SP. Nome completo, brasileira, casada, advogada, portadora do RG n°_______ e da Carteira Nacional de Habilitação n°________, inscrita no CPF n° _______, residente e domiciliada na ____, condutora e proprietária do veículo _______, vem, tempestivamente, Interpor RECURSO ADMINISTRATIVO contra a Notificação de Penalidade de Multa a Infração de Trânsito n° ____, emitida em ______, pelas razões de fato e direito a seguir: DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 5/2/2015 -
Recurso De Multa Lei Seca
ILMO SR JULGADOR DE RECURSOS DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE TRANSITO DO ESTADO DO _____________________ (NOME), (QUALIFICAÇÃO), residente e domiciliado nesta cidade (ENDEREÇO), vem interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO Em face do processo tendente a suspensão do exercício do direito de dirigir. DO PRAZO DE 30 DIAS PARA NOTIFICAÇÃO DA MULTA Nobre julgador reza o artigo 281 parágrafo único inciso I do CTB que a notificação da multa de transito deve ocorrer em 30 dias a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Recurso de recurso
Recurso de apelacao A Apelação pode ser interposta no processo de conhecimento, cautelar e de execução, seguindo os procedimentos comum, isto seja ordinário ou sumário, ou algum procedimento especial. É um instrumento processual destinado a corrigir erro de forma (vício no procedimento) ou reexaminar provas. É um recurso de cognição ampla. Obs. Nos juizados especiais não é cabível recurso de apelação. Cabe sim recurso inominado no prazo de dez dias. Algumas exceções à interposição da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 23/6/2014 -
Recurso De Revista
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA INTRODUÇÃO Como método de solução dos conflitos de interesse, a relação processual desenvolve-se com o objetivo de entregar a prestação jurisdicional, segundo a lei, subordinada aos princípios maiores do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Os atos processuais direcionam-se, sucessivamente, rumo à sentença que ao assumir a qualidade de coisa julgada satisfaz o bem da vida perseguido pelo vencedor. O acesso à justiça estará, porém,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.609 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2013 -
Recurso De Revista
RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA Recorrente: MARIO Recorrido: TCMT LTDA Origem: __ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região. Processo nº: COLENDO TRIBUNAL DOUTOS MINISTROS Histórico Processual O recorrente promoveu reclamação trabalhista em face da recorrida pleiteando horas extras com adicional de 50%, bem como a condenação da recorrida ao pagamento dos reflexos nas vergas trabalhistas ao longo dos três anos de labor. A qual foi julgada totalmente procedente pelo MM Juízo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2013 -
Recurso De Revista
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO. Pular 5 linhas Processo nº MARIO, já qualificado nos autos da reclamação Trabalhista que move em face de TMCT LTDA, por seu advogado que está subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 896, “c” da CLT interpor tempestivamente seu RECURSO REVISTA Requerendo a remessa das anexas razões ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, pelo que junta à presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Recurso De Revista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO MARIA QUITÉRIA DOS SANTOS, já qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move CREUSA AUXILIADORA DA SILVA, por suA procuradora infra-assinado, vem à presença de V. Exa., nos autos do processo nº (........), inconformado, data vênia, com a decisão do Tribunal Regional da 3ª Região, que julgou pela procedência do recurso ordinário interposto pelo Reclamante, interpor o presente RECURSO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.913 Palavras / 8 PáginasData: 11/12/2013 -
Recurso De Revista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE ____ REGIÃO. Processo nº 00001212.90-2011-5.01-0078 RECORRENTE, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na reclamação trabalhista proposta por RECORRIDO, inconformada com o venerando acórdão de folhas __, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE REVISTA com fulcro no artigo 896, alínea "c" da CLT, de acordo com as razões em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2014 -
Recurso De Revista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ REGIÃO. PROCESSO Nº ________________. “A”, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que move em face de “B”, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência interpor, tempestivamente e com fulcro no art. 896, “a”, da CLT RECURSO DE REVISTA Requerendo a remessa das anexas razões ao colendo Tribunal Superior do Trabalho, pelo que junta à presente o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2014 -
RECURSO DE REVISTA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ REGIÃO Processo nº xxx/xxx “A”, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de “B”, por ser advogado que esta subscreve, bem à presença de Vossa Excelência interpor, tempestivamente e com fulcro no art.896, alínea “a”, da CLT. RECURSO DE REVISTA requerendo a remessa das anexas razões ao Colenda Tribunal Superior do Trabalho, pelo que junta à presente o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2014 -
Recurso De Revista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PROCESSO Nº.: 0001835-88.2012.503.0003 RAIANE ELANE DE FREITAS BARRELAR, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO TRABALHISTA movida em face de CONTAX S.A. e TNL PCS S.A., vem, tempestivamente, perante V. Exa., por seus procuradores infra-assinados, Recurso de Revista, requerendo sua juntada e regular processamento. Informa a Recorrente que tomou ciência da decisão por meio eletrônico, no site do TRT, ao acompanhar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 9/7/2014 -
Recurso De Revista
TEMA E DELIMATAÇÃO DO TEMA Esta Monografia, realizada com base em pesquisa cientifica, apresenta e analisa o uso do instituto, Recurso de Revista no Tribunal Superior do Trabalho, utilizando-se do amparo legal necessário a sua aplicabilidade. O presente trabalho é composto de três capítulos, que se destacam pelos seguintes conteúdos e objetivos específicos: Para tanto, inicia-se, no Capítulo 1, tratando de apresentar ao leitor um ressumo do referido instituto processual, enfocando seus aspectos principais: conceito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.649 Palavras / 39 PáginasData: 28/7/2014 -
RECURSO DE REVISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP Recurso de Revista Recorrente: Estado de São Paulo Recorrido: Pedro Estado de São Paulo, pessoa jurídica, vem através de seu advogado infra-assinado, com fulcro no Art. 896, alíneas “a” e “c” da CLT, interpor RECURSO DE REVISTA Contra a decisão que negou o Recurso Ordinário interposto contra Pedro, nacionalidade, estado civil, CPF n°__, RG n°__, residente e domiciliado no endereço___, cidade___, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2014 -
RECURSO DE REVISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª. REGIÃO/ SP Referente ao Processo N°. xxxxx Recorridos: RAIMUNDO e PEDRO. Recorrente: EMPRESA DE MEDICAMENTOS BAIXO CUSTO EMPRESA DE MEDICAMENTOS BAIXO CUSTO, já devidamente qualificada nos autos da reclamatória supramencionada, que lhe movem RAIMUNDO e PEDRO, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra assinado, indignado, com a sentença da 1ª instância, requerer o processamento do presente RECURSO DE REVISTA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2014 -
Recurso De Revista
Contrato de Depósito O depósito é o contrato pelo qual o depositário recebe do depositante objeto móvel a fim de guarda-lo e restitui-lo quando assim o for solicitado (art.627, CC). O principal propósito do depósito é a estrita guarda da coisa, sendo assim em regra, o depositário não pode usufruir da coisa, simplesmente guarda-la e imediatamente ser devolvida ao termino do contrato e inclusive se dele advir frutos, com eles o entregar (art. 629, CC).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2014 -
Recurso De Revista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Autos nº LEONARDO CASQUEIRA, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que move em face da Empresa Sol e Lua LTDA., inconformado com o acórdão proferido, vem por seu advogado infra-assinado, interpor tempestivamente, RECURSO DE REVISTA, com fulcro no art. 896,alínea “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de acordo com as razões em anexo, as quais requer que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Recurso De Revista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA XX REGIÃO. FULANA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que promove contra EMPRESA TAL, pessoa jurídica de direito privado, igualmente qualificada, vem, por intermédio de sua advogada, in fine assinado à presença de V. Exª, tempestivamente, com supedâneo no Art. 896, da Consolidação das Leis do Trabalho, de acordo com as razões em anexo à presente, interpor RECURSO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.059 Palavras / 17 PáginasData: 9/12/2014 -
Recurso De Revista - Proc. Do Trabalho
EXCENLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO /SP Processo n.º __________________ EMPRESA ‘X’, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista que move contra “A”, proc. n.º TRT _________________, não se conformando com o v. acórdão da ____ Turma deste Egrégio Tribunal, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., interpor RECURSO DE REVISTA com fundamento na alínea ‘c’ do art. 896 da CLT, de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 7/1/2015 -
RECURSO DE SINAL VERMELHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE - SISTEMA CONVENIADO DE MULTAS RECURSO À JARI Auto de infração Eu X, portador do documento de identidade RG, CPF nº , brasileiro, CASADO, residente e domiciliado na RUA, Nº, CASA, BAIRRO, CIDADE/UF, vem tempestiva, com o devido acatamento e mui respeitosamente requerer o cancelamento dos A.I.T. nº, de 23 de setembro de 2012 às 14:28 H, por suposta infração de trânsito na Rua A x Rua B LD, pelos motivos fáticos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2014 -
Recurso De Transito
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA JARI DE cidade/estado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, viúva, aposentada, inscrita sob o numero de RG xxxxxxxxxxxxxxx, CPF xxxxxxxxxxxxxxxxx, CNH 0xxxxxxxxxxxx, residente na rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados infra assinados com endereço profissional na rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe avisos e intimações, vem com respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Senhoria, com fulcro no § 2° do artigo 3° da Resolução n° 149/2003 do CONTRAN apresentar DEFESA contra a AUTUAÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 20/3/2014 -
Recurso De Transito
PNEU CARECA OU MEIA VIDA? Dia desses, ouví uma estória absurda de um cliente que havia sido multado por conduzir veículo em mau estado de conservação, "supostamente" por um dos pneus estar "careca". Segundo informava, o agente de trânsito utilizou-se de um fósforo (isso mesmo) para verificar se o pneu ainda tinha condições de rodar, colocando o palito nos frisos do pneu. Se o palito fosse tampado pela borracha, ainda poderia ser utilizado. Como não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 29/12/2014 -
Recurso Detran
rILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CNH – DETRAN - GO SEGUNDA DEFESA PRELIMINAR Ref : Proc nº 6..8007 Oficio nº 1../2007 CICRANO DE TAL, brasileiro, casado, RG ..... – SSP - MG, CPF ...............-87, Reg CNH nº 001....08... - , , vem até V.Sª, tempestivamente, solicitar informações para instruir sua defesa, conforme prevê o Art. 5º incisos XXXIII, XXXIV e LV da Constituição Federal. O requerente volta a solicitar o que já foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.282 Palavras / 22 PáginasData: 10/12/2013 -
Recurso Detran Lei Seca
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN. Auto de Infração nº C35604933 = RAZÕES DE DEFESA PRÉVIA pelas razões e para os efeitos seguintes. 1. Esclarece a Recorrente não ter ingerido nenhum tipo de bebida alcoólica no dia em que foi notificada e que somente se recusou a fazer o teste, pois não concordou com a forma como foi abordada pelo agente autuador, o que lhe causou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2015 -
Recurso Do Contrandife
ILMO. SR. PRESIDENTE DO (CONTRANDIFE) CONSELHO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL DO (DETRAN-DF) DO MUNICIPIO DE BRASÍLIA - DF AUTUAÇÃO Nº xxxxxxx, brasileiro, solteiro, administrador, C. I. xxxxxxxx expedida pelo DETRAN/DF, CPF n° xxxxxx, residente e domiciliado na rua QE xxxxx, Guará II - DF , CEP xxxx, vem, respeitosamente a V. Exª. interpor o presente RECURSO contra a decisão de NEGAR PROVIMENTO proferida pela Jari, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.072 Palavras / 9 PáginasData: 19/9/2014 -
Recurso do deputado com a exigência de justiça para os militares
A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) acaba de ingressar na Câmara dos Deputados com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 295/2013, que pretende alterar a redação de um artigo da Constituição Federal para viabilizar aos militares o pagamento da remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno (adicional noturno). “Não é justo que os militares sejam excluídos desse processo, que visa o pagamento do adicional noturno, pois entendo que é meu dever aproximar mais esses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Recurso Do Direito
Atps processo Civil 6 Semestre. Recurso Especial n. 849.632 – SP (2006/0101955-4). O recurso solicita a exclusão do Arrendamento Mercantil do processo via exceção de pré-executividade e invoca a ilegitimidade passiva ad causam. O arrendatário realizava transporte coletivo de passageiros de forma irregular. Sendo assim empresa de Leasing seria parte ilegítima no pólo passivo da demanda e não poderia ser responsabilizada pela utilização indevida do veiculo, recaindo a responsabilidade ao possuidor direto da coisa no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
RECURSO DO PROCESSO
INTRODUÇÃO Os recursos apresentam uma função importantíssima dentro da sistemática processual trabalhista, pois é através deles que a parte pode obter o reexame da matéria já debatida por determinado órgão judicial. Não se deve olvidar que o magistrado, como todo ser humano, está sujeito a falhas: pode errar, enganar-se, ou até mesmo, interpretar de forma equivocada determinado preceito de lei. Justamente por esta razão é que a lei prevê a possibilidade do reexame das decisões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.734 Palavras / 23 PáginasData: 25/9/2013 -
Recurso Do Trabalho
Recursos do Processo do Trabalho RECURSOS DO DIREITO DO TRABALHO “Art 899 CLT– Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Titulo, permitida a execução provisória até a penhora.” É o remedio voluntario a ensejar dentro do mesmo processo a reanalizar da decisão ora atacando, promovendo a invalidação integração. Recurso é a provocação de reexame de determinada decisão pela autoridade hierarquicamente superior, em regra, ou pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.262 Palavras / 14 PáginasData: 17/3/2014 -
Recurso E Em Sentido Estrito
Teses: Nulidade, falta de justa causa, extinção da punibilidade e abuso de autoridade Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Criminal da ( 10 linhas) "____.", Advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, sob o número____, com escritório na Rua____, número____, nesta cidade, vem, com fundamento no artigo 5o ., LXVIII, da Constituição Federal, impetrar "habeas corpus" em favor de____,nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado nesta cidade, contra ato do (Ilustríssimo Delegado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 8/12/2014