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236.729 Trabalhos sobre Outras. Documentos 195.121 - 195.150
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RECURSO EM SENTIDO EXTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE .............................-SP, RECURSO EM SENTIDO EXTRITO REF. PROC. ........................................ ........................................ (qualificar), por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, nos autos da Ação Penal, que lhe move a Justiça Pública, processo ........................................, que tem seu curso pelo Cartório da Única Vara Criminal da Comarca de ............................/SP, não se conformando com a respeitável decisão que determinou o complemento à fiança já arbitrada pelo Delegado de Polícia que deu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.101 Palavras / 9 PáginasData: 2/12/2014 -
RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ____________, Pular 10 linhas ............................................................................ João, já qualificado nos autos da apelação criminal no ______, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls., que violou os artigos da legislação federal que lhe é favorável, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal e lei 8.038/90.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2013 -
RECURSO ESPECIAL
A economia chinesa é a que vem crescendo mais no mundo nas últimas décadas, tem crescido a taxas de 8, 9 % ao ano. A China praticamente dobrou sua capacidade produtiva. Passando de um PIB de cerca de 3,5 trilhões de dólares, para um PIB de quase 7 trilhões. Deve corresponder a cerca de dois terços da capacidade produtiva dos Estados Unidos, país que lidera o ranking mundial. O índice de desenvolvimento humano (IDH), considerado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013 -
RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _____________ Max, já qualificado nos autos da apelação criminal no ______, por suas advogadas que esta subscrevem, não se conformando com a respeitável decisão de fls., que violou o artigo 121, paragrafo 5º do Código Penal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL Com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal e lei 8.038/90. Requer seja recebido e processado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2013 -
Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ÉGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS AUTOS Nº: 2012.0002.0001-1 ROBERTO ALVES MARINHO, já qualificado, nos autos da Apelação em epígrafe, por suas advogadas infra-assinadas, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSOESPECIAL, com fundamento no artigo 105, III,a, da Constituição Federal e nos artigos 26 e seguintes da Lei nº 8.038/90. Requer seja o presente recebido e encaminhado ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com as razões em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2013 -
Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RONALDO ALVES PERNA DE PAU, já qualificado nos autos da apelação criminal nº ...., por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que violou os artigos 1º e 155 ambos do Código Penal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal e lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 18/10/2013 -
Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Processo nº: 201200536654 ALDO SABINO DE JESUS, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE, de número em epígrafe, que move em face de HORÁCIO DA SILVA, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença e o acordão proferidos às f. 45/46 e f. 203/209, respectivamente, interpor RECURSO ESPECIAL nos termos do artigo 105, INCISO III da CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.334 Palavras / 6 PáginasData: 26/5/2014 -
Recurso Especial
2. RECURSO ESPECIAL 2.1 INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição Federal de 1988 (CF), entendeu a Assembleia Nacional Constituinte, visando a solucionar a chamada “crise do Supremo”, ser necessária a criação de um tribunal responsável pela defesa e por uniformizar a interpretação da legislação infraconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) encontrava-se abarrotado de recursos extraordinários aguardando julgamento. Àquela época, inexistia no sistema recursal brasileiro o recurso especial. O recurso extraordinário (RE) é que deveria ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 30/8/2014 -
Recurso Especial
Modelo de RE EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... Processo autuado sob o número ... NOME DO RECORRENTE, já qualificado nos autos da AÇÃO ... de número em epigrafe, que move em face de NOME DO RECORRIDO, vem, por seu advogado, tempestivamente, interpor RECURSO ESPECIAL (OU EXTRAORDINÁRIO) com fundamento na alínea "a", inciso III do artigo 105 da Constituição da República e artigo 541 do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
Recurso Especial
Caso: Horácio propõe contra Aldo ação de reintegração de posse, pelo rito ordinári. Em contestação, Aldo alega a ilegitimidade do autor, pois só quem poderia propor a demanda seria o pai, legítim proprietári e possuidor do imóvel( arts. 926; 267, inc. VI, CPC). No mérito, alega que estaria na posse de forma regular em razão de comodato. O juiz de primeiro grau rejeita a alegação de ilegitimidade, tendo Aldo interpost apelação, requerendo que o Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2014 -
Recurso Especial
RECURSO ESPECIAL O recurso especial é destinado à revisão de acórdãos, exclusivamente, no que se refere às teses jurídicas apreciadas nos julgamentos colegiados dos tribunais. Tal recurso não se presta para a revisão de fatos, mas, tão somente, de matéria de direito, ou seja, eventual violação à lei federal. CABIMENTO: O artigo 105, inciso III, da Constituição Federal declara que cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 4/11/2014 -
Recurso Especial
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado ____________. Processo: RE n° XXXXXX Recorrente: FULANO DE TAL Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL FULANO DE TAL, já qualificado, nos autos da Apelação em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, III, a, da Constituição Federal e nos artigos 26 e seguintes da Lei nº 8.038/90. Requer seja o presente recebido e encaminhado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.465 Palavras / 6 PáginasData: 12/11/2014 -
Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação Criminal nº ________. Tício, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, onde, inconformado com a decisão proferida no venerando Acórdão, interpor RECURSO ESPECIAL com fundamento no Artigo 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal. Assim, postula-se pelo recebimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2014 -
Recurso Especial
EXCELENTISSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS APELAÇÃO Nº : _________________ RECORRENTE: CLÓVIS ALBUQUERQUE RECORRIDO: ROMERO DE SOUZA CLÓVIS ALBUQUERQUE,já devidamente qualificado nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais, movida contra ROMERO DE SOUZA, vem respeitosamente perante vossa excelência interpor RECURSO ESPECIAL, pelas razões de fato e direitos a seguir expostas, com fundamento na norma do art. 105, III, alínea “a” “c” da Constituição da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.691 Palavras / 11 PáginasData: 9/12/2014 -
Recurso Especial
O presente processo findo trata-se da ação de usucapião extraordinário na intenção de obter um imóvel, na cidade de Campo Grande na época. O autor alega que adquiriu o imóvel em 1992 através de uma escritura pública e ocupado pelos antigos moradores por mais de vinte anos no local. As provas dos autos demonstram que a inicial assiste razão visto que permaneceram por ali de forma mansa, pacífica e ininterruptamente, como se legítimos proprietários fossem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2015 -
RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... Processo nº... Concretex Ltda (qualificação completa), nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE DEBITO FISCAL, que move em face do Estado de São Paulo (qualificação completa), vem por seu advogado, tempestivamente, não se conformando com o acórdão proferido às folhas..., interpor RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem acostadas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.086 Palavras / 5 PáginasData: 19/3/2015 -
RECURSO ESPECIAL - SUCESSÕES
RECURSO ESPECIAL - SUCESSÕES - PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA - ALIENAÇÃO DE BEM SINGULARMENTE CONSIDERADO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. O princípio da indivisibilidade da herança, inserto no art. 1.580 do Código Civil de 1916, veda a alienação, por herdeiro, de coisa singularmente considerada do patrimônio a ser inventariado. Aberta a sucessão, a herança é considerada universitas juris, pois é deferida como um todo unitário, de modo que todos os herdeiros podem exercer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2013 -
Recurso Especial Adm
Processo Administrativo nº 145/2010 Américas Travel Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede no endereço Rua Itaperuna nº 39, Centro, Rio de Janeiro neste ato representado por...., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da C.I nº... e do CPF nº..., com domicilio do endereço..., Recurso Especial Recurso Especial no prazo de 15 dias do art.37,§2º do Decreto nº 70.235/72 Dos Fatos: Em xxx a Recorrente recebeu auto de infração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2013 -
Recurso Especial Do Contribuinte
LMº SR. PRESIDENTE DO 3º CONSELHO DE CONTRIBUINTES Ac. nº 301- ... no Proc. nº ... A Entidade AAA, devidamente qualificada nos autos do processo em referência, inconformada, data venia, com a r. decisão tomada pela Egrégia 1ª Câmara do 3º Conselho de Contribuintes, Ac. nº 301- ..., vem, respeitosamente, à presença de V. Sª, com fundamento nos arts. ..., da Portaria MF nº ..., apresentar RECURSO ESPECIAL para a Colenda Câmara Superior de Recursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
RECURSO ESPECIAL EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DO JÚRI DA COMARCA DE __________ JERUSA, já qualificado nos autos da Ação Penal nº___, que lhe move a justiça pública, por seus advogados que esta subscreve, inconformado com a decisão que pronunciou, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. Em juízo de retratação, conforme artigo 589, do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2013 -
RECURSO ESPECIAL POR AFRONTA AO ART. 884 DO CC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO PROCESSO Nº 00075489720064025101 RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDOS: REGINA FRANCISCA PEREIRA Expediente: 19.000.28724/2006-002 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado in fine assinado, irresignada, data venia, com o v. acórdão proferido pela Colenda 6a Turma Especializada, vem perante Vossa Excelência interpor o presente RECURSO ESPECIAL com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2013 -
Recurso Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ___. AUTOS: n° JERUSA, devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo) apresentar tempestivamente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposta por termo – fl. – contra sentença de fl., nos termos da fundamentação anexa, requerendo que Vossa Excelência se digne determinar a sua remessa ao Egrégio Tribunal Regional Criminal da __ª Região, para reforma da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2014 -
Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PROCESSO NÚMERO: JOSÉ, já devidamente qualificado no autos, através de seu advogado, inscrito na OAB sob o número, com escritório profissional na rua, que esta subscreve nos autos do processo acima referenciado, com fundamento no artigo 522 do CPC, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO em face da decisão que negou provimento aos EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO movida em face de PRESIDENTE DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ......................................................, AUTOS Nº. _______________ José, já qualificado nos autos de Ação Popular nº............ ajuizada em face do Presidente do Banco X e Empresa W inconformado com o v. acórdão proferido às folhas .........., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, tempestivamente, com fundamento no art. 102, III, alíneas “a” e “d” CRFB e 541 e seguintes do CPC interpor o presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 25/10/2013 -
RECURSO EXTRAORDINARIO
O recorrente foi processado como incurso nas penas do art.155, por suposto crime de furto. Ao final da instrução, o MM.Juiz julgou procedente a denúncia, condenando o réu a 1 ano e 3 meses de reclusão. Houve apelo. E em grau de recurso, sustentou-se que as provas que teriam servido de respaldo à decisão condenatória foram recolhidas com ofensa àquilo que os americanos denominam right of privacy Na verdade, a polícia, por duas vezes, procedeu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2013 -
Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ........ Processo nº......... JOSÉ, nacionalidade, estado civil, profissão, Portador da Cédula de Identidade nº..., Inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado a..., por seu advogado, procuração em anexo..., com endereço profissional a..., que indica para receber as intimações nos moldes do artigo 39, I, CPC, nos autos da AÇÃO POPULAR interposta em face de BANCO X, Empresa Pública, pessoa jurídica de direito privado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 30/10/2013 -
Recurso Extraordinário
1 – Conceito de penhor legal Código Civil arts. 1.467 / 1.472 O penhor legal é direito real de garantia. É uma garantia instituída por lei para assegurar o pagamento de uma determinada dívida, em benefício de determinado crédito. Resulta, portanto, da lei e não de convenção entre as partes. Os direitos reais são somente os previstos na lei (TIPICIDADE) e somente no formato da lei. O penhor somente recai sobre os bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013 -
Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS O recurso interposto será endereçado ao presidente do Tribunal que apreciou a apelação. Pular 10 linhas ......................................................................................... José, já qualificado nos autos da apelação criminal no ______, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls., que contrariou o artigo 5o, inciso LVII, da Constituição Federal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2013 -
Recurso Extraordinario
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PA AUTOS Nº:______ Courtney Love, já qualificada nos autos em referencia da ação de indenização ajuizada em face do Kurt Kobain, seu ex-marido que a traiu com sua melhor amiga vem respeitosamente, perante vossa excelência, por seu advogado adiante assinado, tempestivamente, com fundamento no artigo 102 inciso III alínea a da Constituição Federal interpor o presente RECURSO EXTRAORDINARIO esperando seja admitido e remetido ao Colendo Supremo Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.863 Palavras / 8 PáginasData: 15/4/2014 -
RECURSO EXTRAORDINARIO
CASO HIPOTÉTICO RE Com fundamento na recente Lei n. 1.234, do Estado Y, que exclui as entidades de direito privado da Administração Pública do dever de licitar, o banco X (empresa pública daquele Estado) realiza a contratação direta de uma empresa de informática - a Empresa W - para atualizar os sistemas do banco. O caso vem a público após a revelação de que a empresa contratada pertence ao filho do presidente do banco e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2014