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Ciências Sociais

40.912 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 15.571 - 15.600

  • DIREITO CONSTTITUCIONAL

    ETAPA – 1 Quais são as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas? A eficácia regulariza os efeitos jurídicos, designa a qualidade de produzir todos os efeitos essenciais e comportamentos nela indicados. As normas de eficácia plena são as normas da constituição que estão aptas a produzir os efeitos e não dependem de nenhuma outra norma, e sua produção é imediata, possibilitando criarem órgão ou atribuírem competências. As normas eficácia contida, seus efeitos podem ser

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    Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/9/2013 Por: kaduteo
  • DIREITO CONSUMIDOR

    RELAÇÃO DE CONSUMO 1- Definição É uma relação jurídica que tem como sujeito um consumidor e um fornecedor e como objeto um produto ou um serviço. 2- Elementos Subjetivo = sujeitos: consumidor x fornecedor Objetivo = objeto: produto ou serviço De vínculo = relação jurídica 3- Principio básico para definição de consumidor Princípio básico Principio da vulnerabilidade – Art. 4°, I, CDC. • Técnica: não conhece os produtos e serviços • Fática: não conhece o

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    Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/4/2013 Por: 171294
  • Direito Consumidor

    1. Conceitos e Generalidades E o ramo da ciência jurídica que tem por objetivo disciplinar a relação jurídica que se estabelece entre consumidor e fornecedor que versa sobre um produto e serviço desse modo, a relação de consumo e a categoria básica em torno da qual serão construídos os princípios e regras deste segmento jurídico especializado. 2. Histórico • Revolução Industrial Uma das conseqüências da revolução industrial e a possibilidade da produção em serie possibilitando

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    Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/4/2014 Por: gerhardwn
  • Direito Consumidor

    Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura do

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    Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/8/2014 Por: nied
  • Direito Consumidor

    Exercício 3 A indústria farmacêutica Cobras & Lagartos, fabricante de um produto farmacêutico para bronquite, tipo "bombinha", produziu e colocou tal produto no mercado. Todavia, um lote contendo 1000 unidades foi produzido com um problema na válvula do spray, que, ao ser acionada, destacava-se do inalador. Sendo de pequeno porte, poderia ser ingerida pelo usuário do remédio. Após a identficação do problema, a Cobras & Lagartos realizou um recall, mas poucos consumidores atenderam ao seu

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    Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/10/2014 Por: Rodriane
  • Direito Contabil

    CIÊNCIAS CONTÁBEIS FACULDADE UNOPAR POLO GOIANIA ALUNO . LEONARDO LUIZ FIGUEIREDO SANTOS 3 PERIODO PORTFÓLIO INDIVIDUAL PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 Desenvolvimento: Preparação do resumo da folha de pagamento 5 2.1 Contabilização do resumo da folha de pagamento INTRODUÇÃO Para sermos bons contadores precisamos ter um amplo conhecimento em várias áreas. Precisamos conhecer e dominar vários assuntos relacionados à área contábil. Assuntos estes abordados na disciplina de Legislação e Prática Trabalhista,

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    Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/6/2013 Por: leonardodragao
  • DIREITO CONTITUCIONAL ETAPA 4

    Educação: Direito de todos e dever do Estado e Municípios A fundamentalidade do direito à educação é inquestionável, notadamente quando se trata do nível básico da educação, o qual compreende desde a pré-escola até o ensino médio. O efetivo exercício do direito à educação nos primeiros anos de vida é primordial para o desenvolvimento do ser humano, considerando suas capacidades intelectuais individuais, e sua vocação social. O efetivo acesso à educação básica constrói a estrutura

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    Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 Páginas
    Data: 4/12/2014 Por: PINHEIROS
  • Direito Contratual

    a) Explique a causa contratual e a sua relação com a função social do contrato. De acordo com o Código Civil italiano de 1942 e com parte da doutrina italiana, liderada por Emilio Betti, a causa do contrato significa a função econômico-social que deve assumir todo contrato, sob pena de invalidade. Sabendo-se da crítica existente sobre o tema, vale considerar que de acordo com a teoria da causa ela pode ser considerada como sendo a

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    Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: FabianaCoelho
  • Direito CONTROLADOR DE SEGURANÇA COM CLIMA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________VARA CRIMINAL DACOMARCA DE _______, (1) Antenor, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente edomiciliado na Rua ________________, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuraçãoanexa – doc 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR com fulcro no art. 5o, inciso LXIX, da Constituição Federal, e Lei 1.533, de 31-12-1951 e suasposteriores alterações, contra ato do Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado da Polícia Civil,

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    Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/5/2014 Por: mariacandida32
  • Direito Covil

    COM RELAÇÃO AO REGIME DE BENS ENTRE S CÔNJUGES,ASSINALE A CORRETA: (d) NO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL NÃO SE COMUNICAM OS BENS ADQUIRIDOS EM SUB ROGAÇÃO AOS HERDADOS COM CLÁUSULA DE IMCOMUNICABILIDADE. Juliana era casada pelo regime de comunhão parcial com Sérgio e deste casamento nasceram três filhos: Artur, Leandra e Andrea. Juliana faleceu em julho de 2011, deixando diversos bens. O inventário de Juliana foi aberto em 15 de agosto de 2011, mas ainda

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    Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/12/2013 Por: LuRibeiro39
  • Direito Da Antidiscriminação

    Hoje em dia é muito comum ver pessoas completamente mergulhadas no trabalho, pessoas que não desligam nem mesmo em feriados, finais de semana ou férias. Conhecidos como “workaholics”, esses profissionais têm se tornado cada vez mais comuns, no entanto este modelo está longe de ser o ideal. É importante que haja um equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, para que haja qualidade de vida. Mas, como fazer isto? Definindo objetivos O primeiro passo para, ao

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    Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/12/2014 Por: ivetinha
  • Direito Da Coisas

    Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS

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    Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: euricomenescal
  • Direito da criança

    Direitos da Criança (Breve Questionário) Reconhecer os direitos da criança. R:Eu reconheço que a criança tem direito a felicidade, amor ao pai, carinho, protecção e a liberdade. Expressar os meus sentimentos em relação aos direitos da criança. R:Os meus sentimentos em relação aos direitos da criança é que me dói ver pais a baterem os seus filhos e a maltratarem, a não darem amor e carinho aos seus filhos principalmente quando vejo ao telejornal pai

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    Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: edwnisp
  • Direito Da Criança E Do Adolescente

    O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/90), em seu Art. 4º, prevê que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. E complementa em seu Art. 5º que

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    Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/6/2014 Por: MarianaSV
  • DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    A forma e a conduta de encarar os problemas ligados a crianças e adolescentes infratores deveria ser diferenciada, ou no mínimo que fosse levado em consideração e respeitado as diretrizes provenientes do ECA, pois, se assim não fosse, não existiria um código especifico, para amenizar ou dirimir os conflitos, destes com a sociedade em geral. O ECA traz em seu bojo, artigos que protegem os menores em geral sempre que seus direitos reconhecidos em lei

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    Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/10/2014 Por: irna2013
  • Direito Da Criança E Do Adolescente

    15.4 - IV - DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO (arts.98 a 102 do ECA): Conceito: são medidas aplicadas pela autoridade competente (Juiz, Promotor, Conselheiro tutelar) a crianças e adolescentes que tiverem seus direitos fundamentais violados ou ameaçados, ou seja, quando se encontrarem em SITUAÇÃO DE RISCO pessoal ou social na forma do disposto no art.98 do ECA: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado (latu sensu); II - por falta, omissão ou

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    Tamanho do trabalho: 3.483 Palavras / 14 Páginas
    Data: 19/11/2014 Por: thaataavaz
  • Direito Da Obrigações

    Semana 9 Caso 1 Adimplemento das obrigações Salim Rockfeller milionário, solteirão, fez fortuna como empresário do setor de seguros. Seu único parente conhecido é Bernardinho, filho de seu meio-irmão, já falecido. Ao saber do falecimento do tio num acidente automobilístico, Bernardinho tratou de dar entrada em seu inventário para poder botar a mão na grana do velho tio. Do mesmo modo, Sr. João de Deus que devia grande quantia em dinheiro ao falecido Sr. Salim,

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    Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/5/2013 Por: jozeca
  • Direito Das Coisas

    DIREITO DAS COISAS ( 2ª PROVA) ANTICRESE ( AULA DIA 19.04.12) A- Instituto civil, espécie de direito real de garantia no qual o devedor entrega um bem imóvel ao credor, para que os frutos deste bem compensem a dívida. B- è sempre originado de um contrato ( negócio jurídico). Não permite a execução do bem. C- Exemplo de imóvel locado que quem passa a receber o valor do aluguel é o credor até que cesse

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    Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: renatob.ribeiro
  • Direito das coisas

    Direito das coisas: é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem; visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. Direito real: - É o ramo do direto que trata das normas que atribuem prerrogativas sobre

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    Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/8/2013 Por: IngridSaula
  • DIREITO DAS COISAS

    3) Conceito de direito real de garantia: Segundo Orlando Gomes, direito real de garantia é o que “confere ao credor a pretensão de obter o pagamento da dívida com o valor do bem aplicado exclusivamente à sua satisfação. Sua função é garantir a credor o recebimento da dívida, por estar vinculado determinado bem ao seu pagamento. O direito do credor concentra-se sobre determinado elemento patrimonial do devedor. Os atributos de sequela e preferência atestam sua

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    Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: natanalanzarin
  • DIREITO DAS COISAS

    DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5.

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    Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/4/2014 Por: DEMIFE
  • Direito Das Coisas

    1 - Posse a) Em que consiste a posse indireta? Segundo, Arnoldo Wald, posse indireta, também denominada posse mediata, é a posse daquele que transferiu o objeto ao possuidor imediato ou direto. A posse do proprietário é sempre indireta, embora possa ser a posse plena, que abrange a direta e a indireta. Arnaldo Rizzardo, a posse indireta continua com o proprietário, ou o locador, o arrendante, o comodante, o depositante, o mandante, o nu-proprietário e

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    Tamanho do trabalho: 9.445 Palavras / 38 Páginas
    Data: 3/11/2014 Por: 070388270193
  • Direito das coisas (jus rerum)

    DIREITO DAS COISAS (JUS RERUM) OBJETOS DO DIREITO Definição de Res (coisa) Juridicamente: è é toda entidade relevante para o Direito, suscetível de tornar-se objeto de relação jurídica; è é tudo aquilo que contribui para satisfação das necessidades humanas nas interrelações sociais. £ Nunca os romanos chegaram a rotular como res certas entidades imateriais, como serviços, prestações pessoais, obras do espírito humano. £ res è era constituída pela pecúnia ð tudo que podia ser representado

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    Tamanho do trabalho: 3.796 Palavras / 16 Páginas
    Data: 4/4/2014 Por: garcez
  • DIREITO DAS FAMÍLIAS

    Aula 01 - DIREITO DAS FAMÍLIAS 1 - Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia. 2. Direito de Família a. Conceito de Família: i. Evolução do conceito; ii. A família como base da sociedade; iii. A família na CF/88; iv. Espécies de família no ordenamento jurídico brasileiro b. Localização da matéria no Código Civil c. Princípios de Direito de Família: i. Da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º., III,

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    Tamanho do trabalho: 2.792 Palavras / 12 Páginas
    Data: 5/11/2013 Por: ALVES2011
  • Direito Das Obrigações

    I - NOÇÕES GERAIS 1) Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. 2) Direitos reais: são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade

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    Tamanho do trabalho: 8.577 Palavras / 35 Páginas
    Data: 7/6/2013 Por: Giuliarct
  • Direito Das Obrigações

    Direito das Obrigações Direito das Obrigações é a relação jurídica entre credor e devedor, ou seja, obrigação que devedor tem com credor, tendo como meio de seu patrimônio, essa obrigação se transforma em uma prestação, que pode ser positiva que consiste em dar, fazer, e prestação negativa que consiste em não fazer. Obrigação no sentido jurídico tem objetivo do devedor cumprir uma prestação de caráter, tendo maior garantia de recebimento, caso contrário o credor pode

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    Tamanho do trabalho: 1.952 Palavras / 8 Páginas
    Data: 20/9/2013 Por: Aline2406
  • Direito Das Obrigações

    Direito das Obrigações EXERCÍCIOS Julgue FALSO ou VERDADEIRO, os itens numerados abaixo: 1. A obrigação de dar ou restituir coisa certa é aquela em que o devedor está obrigado a entregar ou devolver um bem que não pode ser substituído por outro de igual valor, qualidade ou quantidade. Resposta: Verdadeiro. Na obrigação de dar ou restituir coisa certa, o devedor se compromete a entregar ao credor um objeto que o satisfaz devido, as suas características

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    Tamanho do trabalho: 2.381 Palavras / 10 Páginas
    Data: 4/10/2013 Por: rc1966
  • DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

    DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PONTO 4: CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. 1. Classificação quanto à pluralidade de sujeitos: obrigações divisíveis e indivisíveis e obrigações solidárias. 2. Obrigação divisível: é aquela em que a prestação é partilhada entre credores ou devedores de forma distinta e autônoma, sendo de cada um sua quota-parte - Obrigação divisível é aquela cuja suscetível de cumprimento parcial, sem prejuízo de sua substância e de seu valor; trata-se de divisibilidade econômica e não material ou

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    Tamanho do trabalho: 3.354 Palavras / 14 Páginas
    Data: 27/3/2014 Por: bruno767
  • Direito Das Obrigaçoes

    NOÇÕES GERAIS Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro, é o vínculo pessoal de direito existente entre devedores e credores, tendo por objeto uma prestação ou contraprestação de conteúdo econômico; a prestação ou contraprestação deve ser possível, lícita, determinada ou determinável, e traduzível em dinheiro. Fontes das obrigações: são os fatos jurídicos que dão origem aos vínculos

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    Tamanho do trabalho: 1.539 Palavras / 7 Páginas
    Data: 6/5/2014 Por: jdionisyo
  • Direito Das Obrigações

    Direito das Obrigações 1 Introdução ao Direito das Obrigações Conceito e âmbito do direito das obrigações O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos. Na sua mais larga acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é,

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    Tamanho do trabalho: 6.675 Palavras / 27 Páginas
    Data: 12/6/2014 Por: Renan93
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