Ciências Sociais
41.001 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 15.541 - 15.570
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Direito Comercial
uvbAula Nº 14 – Títulos de CréditoObjetivos da aula: Nesta aula, vamos conhecer os títulos de crédito mais utilizados, ou seja, letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata, aprender sobre as suas características e conhecer as normas que os disciplinam.1. LETRA DE CÂMBIO É uma ordem de pagamento que uma pessoa (sacador) emite contra alguém (sacado) em benefício de uma terceira pessoa (tomador). - Sacador ou emissor: É a pessoa que dá a ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.033 Palavras / 9 PáginasData: 13/11/2014 -
Direito Comercial
O ARTIGO APRESENTA A IDÉIA DE JUSTIÇA NA CONCEPÇÃO DO FILOSOFO JEAN- JACQUES ROUSSEAU. EVALDO MESSIAS DA SILVA 1. RESUMO. Rousseau imagina um modo de organização diferente para a sociedade, acreditando que, à medida que as pessoas começassem a ver os benefícios da cooperação, poderiam abrir mão de bom grado de seus direitos naturais para se submeter à "vontade geral" da sociedade. A vontade geral não é simplesmente um agregado das vontades de cada indivíduo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.389 Palavras / 22 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Comercial
1ª PARTE- RESPONDER: O QUE É PROTESTO DE TÍTULO? R: O Protesto de Títulos é o meio legal para registrar o não pagamento. Você pode protestar qualquer título ou documento de dívida por falta de pagamento, tais como: letras de câmbio; notas promissórias; duplicatas; cheques; contratos de locação; confissões de dívida; contratos de honorários; contratos de compra e venda de bens imóveis ou móveis, inclusive veículos. Com o protesto, o nome do devedor ingressará no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2015 -
Direito Comercial - Resenha
DIREITO MARÍTIMO O Direito Marítimo regula as relações oriundas da movimentação de cargas e pessoas no meio aquaviário, bem como as relações decorrentes da utilização dos portos (direito portuário e direito do trabalhador portuário) e aduanas (direito aduaneiro). As soluções de controvérsias valem-se, via de regra, do direito processual brasileiro e da arbitragem (composição entre as partes, sem a incitação do Poder Judiciário). Consiste, pois, num ramo complexo do direito, ainda não devidamente codificado. Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 26/2/2015 -
Direito comercial e direito comercial
O Direito comercial e Direito empresarial Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.680 Palavras / 7 PáginasData: 21/4/2014 -
DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIA
• Direito Comercial e Direito Empresarial Pode-se dizer que o direito comercial é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O Direito Comercial ou Empresarial esta diretamente ligado ao direito privado, essencial nas operações empresariais, sendo ele o responsável por regular toda e qualquer situação onde estejam envolvidos o empresário ou a sociedade empresarial. Englobando um conjunto de normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Comercial e Societário
9ª Série Direito Comercial e Empresarial II ETAPA 1 Desconsideração da personalidade jurídica baseia-se em afastar temporariamente a personalidade da sociedade de modo que o sócio praticou algum ato ilegal, responsabilizando o mesmo de forma direta. Essa medida deve ser tomada somente nos casos em que os sócios se valerem da autonomia patrimonial da sociedade para prática de atos ilícitos. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica tem como espécies a Teoria maior da desconsideração,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 25/5/2014 -
DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO
DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO AS SUAS DIFERENÇAS ENTRE AVAL E FIANÇA Quando o assunto é aval torna-se comum uma confusão sobre este instituto e a fiança. Uma minoria das pessoas tem conhecimento das diferenças destas garantias e muitas estão todos os dias sendo inseridas nos títulos e contratos como avalistas e fiadores. Acrescente-se que aval e fiança são institutos corriqueiramente utilizados de forma equivocada nos mencionados contratos e títulos. O entendimento da doutrina majoritária é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.532 Palavras / 7 PáginasData: 7/9/2015 -
Direito Como Fato Social
Direito como Fato Social Trabalho por: Carlos Eduardo Oliveira O Direito por ser uma realidade observável na sociedade sendo o maior instrumento institucional de organização e controle das sociedades é considerado como "fato social". Um exemplo disto é a norma jurídica por esta ser uma realidade social. Sendo originária na sociedade a norma jurídica por meio das estruturas que regulam o Direto, espelham as finalidades, convicções e valores da sociedade. Contudo, cada sociedade possui suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito Como Fato Social E Direito Como Controle Social
1- INTRODUÇÃO O homem é um ser social e político, vivendo em grupos, em sociedades. É natural que no seio destes grupos haja conflitos, desentendimentos e interesses divergentes. No entanto, o homem sente necessidade de segurança e busca a harmonia social. Para que a sociedade subsista é necessário que os conflitos sejam resolvidos e para tanto, o homem dispôs de vários meios com o intuito de controlar as ações humanas e trazer um equilíbrio à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.973 Palavras / 8 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Comum E Particular
DIREITO COMUM E PARTICULAR O Direito comum é o aplicável em todo o território do Estado, impropriamente denominado de direito geral. O direito civil e o direito penal são exemplos de direito comum. Já o direito particular ou direito local (direito estadual) é o que tem eficácia só em parte do território nacional. Nas federações, o direito estabelecido pelos Estados-membros só vale em seus territórios, sendo assim direito local. DIREITO GERAL, DIREITO ESPECIAL E DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 30/4/2014 -
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico? R: Não. A constituição garantia tem regras básicas à proteção dos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2013 -
Direito Constitucional
1.O que é Impeachment? É um processo legal que permite a remoção de pessoas indesejáveis do exercício de uma função pública. Em geral, cabe ao poder legislativo decidir sobre o impedimento de uma autoridade, definido por votação da maioria. É de consenso que deve serve ser empregado como recurso extremo. O impeachment é um processo essencialmente político com raízes constitucionais, destinado a possibilitar o afastamento do agente político, ou seja, o afastamento dos titulares de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.662 Palavras / 7 PáginasData: 30/5/2013 -
Direito Constitucional
1-Acerca do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e da hermenêutica constitucional, assinale a opção correta: De acordo com o princípio da força normativa da constituição, defendida por Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco: (A) norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito Constitucional
Caso Concreto – Tema: Intervenção Federal “STF RECEBE PEDIDO DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL E PRESIDENTE DA CORTE PEDE INFORMAÇÕES SOBRE O CASO, quinta-feira, 11/02/2010. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Intervenção Federal (IF 5179) no Distrito Federal. No pedido, Roberto Gurgel faz um histórico do escândalo de corrupção no Distrito Federal desde o ano de 2009, com investigações relativas a crimes como fraude a procedimentos licitatórios,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Constitucional
Aula 3 Direito Constitucional, segundo PALAIA (2010) “é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país.” A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucional temos como objetivo estudar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.909 Palavras / 12 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Constitucional
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE UNIDADE I Curso de Direito 4° Semestre A – Noturno ANA CAROLINE PIRES DO NASCIMENTO RA4211798701 FRANKLIN DIAS PAGANOTTI FRANCO RA1190415826 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DESAFIO APRENDIZAGEM ETAPA 1 E 2 DIREITO CONSTITUCIONAL II Prof. RODRIGO CORREA CAMPO GRANDE/MS 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPA 1 E 2- ORGANIZAÇÃO DOS PODERES,DIVISÃO ORGANICA DO PODER.TRIPARTIZAÇÃO DE PODERES, ORGANIZAÇÃO DE PODERES , PODER LEGISLATIVO. CAMPO GRANDE/ MS 2013 SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.713 Palavras / 19 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Constitucional
bPODER CONSTITUINTE É o poder de instituição ou reforma da Constituição. Ele cria uma constituição nova ou reforma a já existente. É o poder de fato que vai resultar na elaboração de uma Constituição, sendo a forma que a sociedade encontra para elaborar sua lei fundamental ou reformá-la. É, segundo Alexandre de Moraes, a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Há distinção entre o Poder Constituinte e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2013 -
Direito Constitucional
IMUNIDADE PARLAMENTAR 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por fim proceder a uma análise técnica, e ao mesmo tempo crítica, do instituto da imunidade parlamentar formal, abordando alguns de seus aspectos principais, algumas de suas particularidades e, em especial, as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 35, de 20 de dezembro de 2001. Analisar-se-á também, a desnecessidade da Emenda Constitucional n.º 35 e os motivos que levaram alguns doutrinadores a tachá-la de inconstitucional. Sempre que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.335 Palavras / 38 PáginasData: 1/11/2013 -
Direito Constitucional
RESUMO SUMÁRIO 1. Princípios 2. Ações para combater atos de improbidade administrativa 1. PRINCÍPIOS 1.1. Princípio da Impessoalidade A administração pública está proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Pode discriminar apenas para a proteção de interesses públicos. Discriminar alguém significa tratar aquela pessoa de forma diferente das demais. Quando privilegia ou prejudica alguém, configurada esta a descriminação. Este princípio está intimamente ligado ao princípio da isonomia. Prof. Bandeira de Mello menciona que deve ser considerado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL DEFESA DO ESTADO SISTEMAS DE CRISES Os sistemas de crises classificam-se em flexíveis e rígidos. Flexíveis são todos os sistemas de emergência que não predeterminam as ações de resposta por ocasião de grave crise, autorizando as medidas necessárias, em cada caso concreto, para o restabelecimento da normalidade e rígidos são todos os sistemas em que o rol de medidas extraordinárias que a decretação de emergência consente é predeterminado, sendo taxativamente enumerado na lei.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.135 Palavras / 33 PáginasData: 15/11/2013 -
Direito Constitucional
SUMÁRIO 1. Introdução. 2. As gerações de direitos. 2.1 A questão do fundamento. 2.2 Primeira geração. 2.3 Segunda geração. 2.4 Terceira geração. 2.5 Quarta geração. 2.6 Quinta geração. 3. Estado Democrático de Direito. 3.1 Introdução. 3.2 Estado de Direito. 3.3 Estado Social de Direito. 3.4 Estado Democrático. 3.5 Conceito de Estado Democrático de Direito. 4. A relação entre o Estado Democrático de Direito e as Gerações de Direitos. 5. Conclusão. 1. Introdução: Comparar e verificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.536 Palavras / 19 PáginasData: 18/11/2013 -
Direito Constitucional
10. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 10.1. Origem e desenvolvimento dos direitos fundamentais Historicamente, a doutrina subdivide os direitos fundamentais em direitos de primeira, segunda, terceira e quarta gerações, observando a ordem cronológica em foram conquistados pela humanidade. Os direitos de primeira geração são os direitos civis e políticos, que compreendem as liberdades clássicas oriundas do estado liberal (direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança). Tais direitos têm por titulares os indivíduos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.208 Palavras / 21 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional: “ART. 1º A 17º” Ênfase do “Art. 5º ao 17º” União = Pessoa Jurídica de Direito Público Interno Republica Federativa do Brasil = pessoa jurídica de direito internacional Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Direito fundamental é o Direito posto, essencial ao cidadão no estado brasileiro. Ex. vida saúde, educação, moradia, lazer, etc. Garantia fundamental, trata-se de um mecanismo, remédio, instrumento, constitucional,. Ex. Direito de liberdade, habeas corpus, quando sua liberdade está sendo ameaçada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2014 -
Direito Constitucional
A Constituição Federal nos traz , nossos Direitos e Garantias Fundamentais. Em seu artigo 5º estabelece quais são os direitos e deveres individuais coletivos e as garantias para disciplinar esse direitos, informando que : “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade... Direitos: são disposições declaratórias, tratam de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Constitucional
01) A quem pertence Perguntas & Respostas/WLAJ/DP QUESTÕES Fonte: CRETELLA JUNIOR, J. e CRETELLA NETO, J. - 1.000 Perguntas e Respostas de Direito Constitucional – Editora Forense Jurídica (Grupo GEN). CAPÍTULO 14 - A ORDEM SOCIAL - BASES E VALORES A quem pertece as terras indígenas? R.: Segundo a CF, art. 20, XI, as terras indígenas pertencem formalmente à União, mas aos índios é assegurado o respectivo uso. 02) Quais as restrições impostas às terras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Constitucional
A Constituição é o estatuto organizatório do Estado. É um instrumento de governo, no em que se regulam processos, se definem competências, organização dos poderes e órgãos do Estado, o modo de aquisição do poder e a forma para seu exercício, limites para sua atuação, proteção de direitos e garantias dos indivíduos, fixação do regime político e disciplina os fins sócios- econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos , sociais e culturais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Constitucional
Aula Tema 3: Direito Constitucional Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos fundamentais os temas: - Direito: No caso deste texto, é o direito de Ir e Vir da pessoa que esta sendo acusada. Ele não quer que seu direito seja limitado, de andar livremente. - Garantia: É um meio de reparação dos direitos violados. Ex: Habeas Corpus é uma garantia que a pessoa tem quando ela sofre algum tipo de constrangimento ilegal. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
Direito Constitucional
CASO CONCRETO SEMANA 01: RESPOSTA Caso 01. R: O pluralismo principiológico é a interpretação da Constituição. Está ligado à ideologia social e ao desenvolvimento econômico. O equilíbrio social e econômico é de vital importância para o funcionamento do Estado, e esses princípios, nada mais são, do que o registro dos resultados exigidos pela sociedade à respeito do funcionamento do Estado. Esses princípios estão presentes na CRFB/88, nos arts. 5º e 170. Esses princípios idealistas caminham
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 14/4/2014 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL ARTIGO 5º DA CF O Princípio do Devido Processo Legal, só foi surgir expressamente no Brasil, na Constituição Federal de 1988, apesar de estar implícito nas Constituições anteriores. Ele está assim disposto no art. 5º, inciso LIV da nossa Carta Magna: Art.5º “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.813 Palavras / 28 PáginasData: 22/5/2014